Execução da Pena 0393303-91.2016.8.09.0168 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS SOUZA

CPF

VITIMA

JEFERSON OLIVEIRA DA SILVA

VITIMA

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TATIANA JOYCE SIMOES DE LIMA

CPF

Reu

PEDRO HENRIQUE BRITO EVANGELISTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS SOUZA

CPF

VITIMA

JEFERSON OLIVEIRA DA SILVA

VITIMA

TATIANA JOYCE SIMOES DE LIMA

CPF

Reu

PEDRO HENRIQUE BRITO EVANGELISTA

Reu

DANILIO BARBOSA PALMA

TESTEMUNHA_JUIZO

GILBERTO MOREIRA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

11/08/2025, 13:39

Juntada de Documento

11/08/2025, 13:38

Processo Desarquivado

11/08/2025, 13:37

Cálculo de Pena de Multa

25/07/2025, 14:28

Processo Arquivado

15/07/2025, 19:17

Certidão Expedida

15/07/2025, 19:17

Juntada de Documento

14/07/2025, 10:12

Juntada de Documento

14/07/2025, 09:49

Juntada de Documento

10/07/2025, 14:08

Intimação Lida

09/07/2025, 17:19

Intimação Efetivada

08/07/2025, 15:42

Cálculo de Custas

08/07/2025, 15:33

Cálculo de Custas

08/07/2025, 15:33

Intimação Expedida

08/07/2025, 15:33

Intimação Expedida

08/07/2025, 15:33

Todas as movimentações(280)

Processo Arquivado

11/08/2025, 13:39

Juntada de Documento

11/08/2025, 13:38

Processo Desarquivado

11/08/2025, 13:37

Cálculo de Pena de Multa

25/07/2025, 14:28

Processo Arquivado

15/07/2025, 19:17

Documentos

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 16:55

Despacho

•15/06/2021, 15:02

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Certidão Expedida

15/07/2025, 19:17

Juntada de Documento

14/07/2025, 10:12

Juntada de Documento

14/07/2025, 09:49

Juntada de Documento

10/07/2025, 14:08

Intimação Lida

09/07/2025, 17:19

Intimação Efetivada

08/07/2025, 15:42

Cálculo de Custas

08/07/2025, 15:33

Cálculo de Custas

08/07/2025, 15:33

Intimação Expedida

08/07/2025, 15:33

Intimação Expedida

08/07/2025, 15:33

Certidão Expedida

03/06/2025, 17:08

Certidão Expedida

26/05/2025, 16:10

Juntada de Documento

26/05/2025, 15:18

Juntada de Documento

26/05/2025, 15:11

Evolução da Classe Processual

22/04/2025, 19:05

Despacho -> Mero Expediente

11/04/2025, 18:10

Autos Conclusos

10/03/2025, 18:12

Processo baixado à origem/devolvido

10/03/2025, 17:57

Processo baixado à origem/devolvido

10/03/2025, 17:57

Transitado em Julgado

10/03/2025, 17:56

Intimação Lida

13/02/2025, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRESCRIÇÃO. ROUBO MAJORADO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de apelação criminal interposta por Tatiana Joyce Simões de Lima, condenada pela prática de roubo majorado pelo concurso de pessoas (art. 157, § 2º, II, CP) e corrupção de menores (art. 244-B, caput, Lei nº 8.069/1990

13/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

12/02/2025, 12:44

Intimação Efetivada

12/02/2025, 12:43

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/02/2025, 12:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

12/02/2025, 12:42

Intimação Lida

29/01/2025, 15:02

Intimação Efetivada

28/01/2025, 15:12

Intimação Expedida

28/01/2025, 15:12

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

28/01/2025, 15:11

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

20/01/2025, 15:49

Autos Conclusos

20/01/2025, 12:25

Relatório - encaminhado à revisão

17/01/2025, 19:53

Autos Conclusos

17/01/2025, 15:16

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

17/01/2025, 14:43

Intimação Lida

17/01/2025, 14:43

Troca de Responsável

14/01/2025, 11:38

Despacho -> Mero Expediente

13/01/2025, 18:54

Intimação Expedida

13/01/2025, 18:54

Autos Conclusos

13/01/2025, 18:52

Recurso Autuado

13/01/2025, 18:52

Recurso Distribuído

13/01/2025, 18:40

Recurso Distribuído

13/01/2025, 18:40

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/01/2025, 23:19

Intimação Lida

02/12/2024, 03:08

Despacho -> Mero Expediente

21/11/2024, 16:48

Intimação Expedida

21/11/2024, 16:48

Autos Conclusos

07/11/2024, 15:58

Processo baixado à origem/devolvido

07/11/2024, 12:54

Processo baixado à origem/devolvido

07/11/2024, 12:54

Intimação Lida

28/10/2024, 03:09

Desabilitação de Responsável

16/10/2024, 15:15

Habilitação Responsável

16/10/2024, 15:15

Intimação Expedida

16/10/2024, 13:25

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

15/10/2024, 16:37

Intimação Efetivada

04/10/2024, 17:09

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

04/10/2024, 17:02

Certidão Expedida

04/10/2024, 16:52

Autos Conclusos

04/10/2024, 16:52

Recurso Autuado

04/10/2024, 16:49

Recurso Distribuído

04/10/2024, 16:47

Recurso Distribuído

04/10/2024, 16:47

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

03/10/2024, 18:13

Intimação Expedida

03/10/2024, 18:12

Autos Conclusos

03/10/2024, 12:15

Certidão Expedida

03/10/2024, 12:13

Intimação Lida

19/09/2024, 03:03

Juntada de Documento

11/09/2024, 13:40

Certidão Expedida

11/09/2024, 13:37

Juntada de Documento

11/09/2024, 13:32

Documento Expedido

09/09/2024, 14:32

Juntada -> Petição -> Apelação

09/09/2024, 14:08

Intimação Expedida

09/09/2024, 12:00

Intimação Lida

09/09/2024, 11:26

Decisão -> Outras Decisões

07/09/2024, 17:12

Autos Conclusos

05/09/2024, 15:01

Certidão Expedida

05/09/2024, 14:59

Intimação Via Telefone Efetivada

05/09/2024, 14:34

Certidão Expedida

02/09/2024, 14:46

Intimação Expedida

02/09/2024, 14:32

Intimação Lida

02/09/2024, 12:49

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

31/08/2024, 10:08

Intimação Efetivada

31/08/2024, 10:08

Intimação Expedida

31/08/2024, 10:08

Juntada de Documento

08/08/2024, 15:10

Juntada de Documento

08/08/2024, 15:07

Juntada -> Petição

05/08/2024, 18:25

Intimação Lida

05/08/2024, 03:08

Autos Conclusos

01/08/2024, 12:39

Juntada -> Petição -> Alegações finais

01/08/2024, 11:59

Intimação Via Telefone Efetivada

30/07/2024, 13:40

Ato Ordinatório

26/07/2024, 16:43

Intimação Efetivada

26/07/2024, 16:43

Intimação Expedida

26/07/2024, 16:43

Intimação Lida

15/07/2024, 03:08

Intimação Efetivada

05/07/2024, 19:49

Intimação Expedida

05/07/2024, 19:49

Juntada -> Petição -> Memoriais

05/07/2024, 16:20

Intimação Lida

05/07/2024, 03:04

Intimação Expedida

25/06/2024, 18:19

Despacho -> Mero Expediente

25/06/2024, 18:08

Certidão Expedida

21/06/2024, 17:51

Autos Conclusos

21/06/2024, 17:51

Intimação Lida

03/06/2024, 03:16

Despacho -> Mero Expediente

21/05/2024, 14:04

Intimação Expedida

21/05/2024, 14:04

Autos Conclusos

16/05/2024, 15:57

Certidão Expedida

16/05/2024, 15:56

Intimação Lida

06/05/2024, 03:09

Intimação Lida

06/05/2024, 03:09

Intimação Lida

30/04/2024, 08:22

Intimação Expedida

26/04/2024, 12:56

Decisão -> deferimento

25/04/2024, 19:26

Intimação Efetivada

25/04/2024, 19:26

Intimação Expedida

25/04/2024, 19:26

Mídia Publicada

16/04/2024, 15:27

Juntada -> Petição

16/04/2024, 14:26

Autos Conclusos

02/04/2024, 14:31

Intimação Lida

02/04/2024, 10:20

Juntada -> Petição

02/04/2024, 10:19

Intimação Efetivada

27/03/2024, 15:10

Intimação Expedida

27/03/2024, 15:10

Despacho -> Mero Expediente

27/03/2024, 15:10

Autos Conclusos

18/03/2024, 16:03

Certidão Expedida

16/03/2024, 21:13

Intimação Lida

04/03/2024, 03:12

Intimação Lida

24/02/2024, 18:51

Audiência de Instrução e Julgamento

22/02/2024, 19:28

Intimação Expedida

22/02/2024, 19:28

Certidão Expedida

22/02/2024, 16:41

Intimação Expedida

22/02/2024, 16:41

Juntada de Documento

19/02/2024, 19:01

Mandado Não Cumprido

15/02/2024, 14:13

Mandado Cumprido em Parte

06/02/2024, 19:56

Certidão Expedida

06/02/2024, 17:01

Juntada de Documento

02/02/2024, 14:11

Ofício(s) Expedido(s)

02/02/2024, 14:07

Mandado Expedido

01/02/2024, 17:45

Juntada -> Petição

01/02/2024, 17:35

Intimação Lida

01/02/2024, 13:21

Ato Ordinatório

30/01/2024, 12:22

Intimação Expedida

30/01/2024, 12:22

Mandado Cumprido em Parte

30/01/2024, 10:53

Mandado Expedido

19/01/2024, 16:35

Mandado Expedido

19/01/2024, 16:28

Ato Ordinatório

19/01/2024, 16:22

Intimação Lida

18/01/2024, 04:15

Intimação Lida

18/01/2024, 04:15

Juntada -> Petição

15/01/2024, 16:27

Intimação Lida

12/01/2024, 15:30

Intimação Via Telefone Não Efetivada

11/01/2024, 14:03

Intimação Via Telefone Efetivada

10/01/2024, 15:07

Ato Ordinatório

10/01/2024, 12:35

Intimação Expedida

10/01/2024, 12:35

Intimação Via Telefone Não Efetivada

09/01/2024, 17:30

Intimação Via Telefone Não Efetivada

09/01/2024, 17:26

Ato Ordinatório

08/01/2024, 13:19

Intimação Efetivada

08/01/2024, 13:19

Intimação Expedida

08/01/2024, 13:19

Ato Ordinatório

05/01/2024, 17:27

Mandado Cumprido

29/12/2023, 19:05

Mandado Não Cumprido

26/12/2023, 22:54

Audiência de Instrução e Julgamento

19/12/2023, 18:25

Intimação Expedida

19/12/2023, 18:25

Intimação Efetivada

19/12/2023, 18:25

Audiência de Instrução e Julgamento

19/12/2023, 18:24

Despacho -> Mero Expediente

19/12/2023, 15:27

Autos Conclusos

19/12/2023, 13:55

Mandado Não Cumprido

17/12/2023, 10:15

Mandado Expedido

16/11/2023, 14:11

Mandado Expedido

16/11/2023, 13:52

Mandado Expedido

16/11/2023, 13:48

Intimação Via Telefone Não Efetivada

14/11/2023, 14:27

Intimação Via Telefone Não Efetivada

10/11/2023, 17:27

Intimação Lida

10/11/2023, 15:16

Intimação Lida

10/11/2023, 12:13

Intimação Via Telefone Efetivada

09/11/2023, 15:04

Intimação Expedida

09/11/2023, 10:21

Audiência de Instrução e Julgamento

09/11/2023, 10:05

Intimação Efetivada

09/11/2023, 10:05

Intimação Expedida

09/11/2023, 10:05

Decisão -> Outras Decisões

08/11/2023, 18:40

Autos Conclusos

31/10/2023, 15:58

Juntada -> Petição

30/10/2023, 22:58

Intimação Lida

15/08/2023, 14:08

Ato Ordinatório

11/08/2023, 15:12

Intimação Expedida

11/08/2023, 15:12

Intimação Lida

25/07/2023, 18:39

Intimação Expedida

20/07/2023, 16:08

Audiência de Instrução e Julgamento

20/07/2023, 16:05

Mandado Não Cumprido

17/07/2023, 15:35

Intimação Via Telefone Não Efetivada

14/07/2023, 12:59

Mandado Não Cumprido

12/07/2023, 20:01

Mandado Não Cumprido

12/07/2023, 19:55

Mandado Expedido

03/07/2023, 14:38

Intimação Lida

30/06/2023, 19:21

Juntada de Documento

26/06/2023, 17:37

Certidão Expedida

26/06/2023, 11:48

Juntada -> Petição

25/06/2023, 20:32

Intimação Lida

21/06/2023, 19:29

Intimação Via Telefone Efetivada

21/06/2023, 15:14

Intimação Lida

21/06/2023, 14:40

Certidão Expedida

21/06/2023, 13:59

Intimação Expedida

21/06/2023, 13:59

Mandado Expedido

21/06/2023, 13:52

Mandado Expedido

21/06/2023, 13:49

Juntada de Documento

21/06/2023, 13:45

Juntada de Documento

21/06/2023, 13:40

Ofício(s) Expedido(s)

21/06/2023, 13:39

Ofício(s) Expedido(s)

21/06/2023, 13:38

Intimação Expedida

21/06/2023, 13:25

Ato Ordinatório

21/06/2023, 13:24

Intimação Efetivada

21/06/2023, 13:24

Intimação Expedida

21/06/2023, 13:24

Certidão Expedida

22/05/2023, 18:24

Audiência de Instrução e Julgamento

04/06/2022, 13:16

Intimação Expedida

04/06/2022, 13:16

Intimação Efetivada

04/06/2022, 13:16

Mandado Não Cumprido

19/05/2022, 13:54

Audiência de Instrução e Julgamento

17/05/2022, 14:17

Mandado Cumprido

16/05/2022, 11:29

Mandado Não Cumprido

16/05/2022, 11:23

Intimação Lida

16/05/2022, 03:11

Juntada de Documento

11/05/2022, 15:09

Mandado Expedido

11/05/2022, 15:05

Certidão Expedida

11/05/2022, 14:50

Certidão Expedida

11/05/2022, 14:48

Ofício(s) Expedido(s)

11/05/2022, 14:14

Intimação Lida

09/05/2022, 03:42

Audiência de Instrução e Julgamento

06/05/2022, 18:05

Intimação Expedida

06/05/2022, 18:05

Intimação Efetivada

06/05/2022, 18:05

Certidão Expedida

06/05/2022, 17:53

Mandado Expedido

06/05/2022, 17:39

Mandado Expedido

06/05/2022, 17:00

Audiência de Instrução e Julgamento

26/04/2022, 11:29

Certidão Expedida

25/04/2022, 10:39

Intimação Expedida

25/04/2022, 10:39

Recebido

25/04/2022, 10:25

Intimação Efetivada

25/04/2022, 10:25

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

20/04/2022, 14:41

Mandado Não Cumprido

19/04/2022, 11:57

Intimação Lida

31/03/2022, 14:55

Troca de Responsável

23/03/2022, 14:31

Intimação Expedida

22/03/2022, 18:25

Mandado Expedido

22/03/2022, 18:23

Mandado Expedido

22/03/2022, 18:22

Juntada de Documento

22/03/2022, 18:21

Ofício(s) Expedido(s)

22/03/2022, 18:19

Intimação Efetivada

22/03/2022, 18:18

Despacho -> Mero Expediente

22/03/2022, 16:21

Autos Conclusos

22/03/2022, 15:29

Certidão Expedida

22/03/2022, 15:28

Certidão Expedida

03/11/2021, 09:42

Certidão Expedida

25/10/2021, 14:32

Certidão Expedida

25/10/2021, 14:31

Certidão Expedida

25/10/2021, 14:30

Audiência de Instrução e Julgamento

30/06/2021, 13:43

Intimação Efetivada

30/06/2021, 13:43

Audiência de Instrução e Julgamento

30/06/2021, 13:43

Despacho -> Mero Expediente

29/06/2021, 17:45

Certidão Expedida

29/06/2021, 15:25

Autos Conclusos

29/06/2021, 15:25

Audiência de Instrução e Julgamento

15/06/2021, 16:00

Intimação Efetivada

15/06/2021, 16:00

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

15/06/2021, 15:02

Certidão Expedida

14/06/2021, 16:55

Autos Conclusos

14/06/2021, 16:55

Juntada de Documento

30/04/2021, 11:53

Audiência Publicada

30/04/2021, 11:53

Processo Distribuído

30/04/2021, 11:53

Juntada de Documento

30/04/2021, 11:53

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário"

21/02/2017, 00:00

Denúncia

20/02/2017, 00:00

Processo Distribuído

28/11/2016, 00:00

Despacho

•29/06/2021, 17:45

Despacho

•22/03/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 10:39

Despacho

•26/04/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 17:53

Despacho

•17/05/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 15:12

Decisão

•08/11/2023, 18:40

Despacho

•19/12/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•05/01/2024, 17:27

Todos os documentos(40)

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 16:55

Despacho

•15/06/2021, 15:02

Despacho

•29/06/2021, 17:45

Despacho

•22/03/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 10:39

Despacho

•26/04/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 17:53

Despacho

•17/05/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 15:12

Decisão

•08/11/2023, 18:40

Despacho

•19/12/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•05/01/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 16:41

Despacho

•22/02/2024, 19:28

Ato Ordinatório

•16/03/2024, 21:13

Despacho

•27/03/2024, 15:10

Decisão

•25/04/2024, 19:26

Despacho

•21/05/2024, 14:04

Despacho

•25/06/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 16:43

Sentença

•31/08/2024, 10:08

Decisão

•07/09/2024, 17:12

Decisão

•03/10/2024, 18:12

Despacho

•04/10/2024, 17:02

Despacho

•21/11/2024, 16:48

Despacho

•13/01/2025, 18:54

Despacho

•17/01/2025, 19:53

Despacho

•20/01/2025, 15:49

Ementa

•10/02/2025, 13:56

Relatório e Voto

•10/02/2025, 13:56

Despacho

•11/04/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 19:17