Execução de Título Extrajudicial 5096325-65.2024.8.09.0007 - TJGO

Processo Arquivado

12/05/2025, 16:26

Transitado em Julgado

12/05/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Número do processo: 5096325-65.2024.8.09.0007Autor/Exequente: Weslley Jose CarneiroRéu/Executado: Manoel De Castro Costa SENTENÇA Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38).Decido.Trata-se de execução de título extrajudicial sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis.Instada a se manifestar e informar endereço válido da parte executada (mov.85), a parte exequente quedou-se inerte.O art. 53 da Lei n. 9.099/95 regula o procedimento da execução e, em seu § 4º estabelece: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".Assim, poderá o credor ajuizar nova execução no Juizado Especial Cível quando tiver condições de indicar a localização do executado.Caso não detenha essa informação, poderá requerer a execução com base naquele título no Juízo Comum (Vara Cível).Como destaca CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: "Diferentemente do que dispõe o Código de Processo Civil, o processo de execução por título executivo extrajudicial perante os juizados especiais cíveis extingue-se também se o obrigado não for encontrado ou se não houver bens a penhorar, ou se não forem encontrados bens (art. 53, par. 4º). A extinção por não encontrar o devedor é decorrência da impossibilidade de citação por edital (art. 18, par. 2º); e extingue-se o processo por não encontrar bens porque o processo dos juizados não comporta esperas ou suspensões incompatíveis com a celeridade que o domina" (“Manual dos Juizados Especiais Cíveis”, 2ª ed., São Paulo: Malheiros, 2001, p. 217).Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § 4º da Lei n. 9.099/95.Sem custas e honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55).Publicada e registrada com a inserção no Projudi/PJD. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se.Anápolis, data da assinatura eletrônica. Glauco Antônio de AraújoJuiz de Direito(assinatura feita eletronicamente)

22/04/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado

20/04/2025, 16:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Weslley Jose Carneiro (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado (CNJ:11374) - )

20/04/2025, 16:07

P/ SENTENÇA

10/04/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de ANÁPOLIS Escrivania Anápolis - 4º Juizado Especial Cível Rua Floriano Peixoto, n.900, centro (dentro da Faculdade Raízes), Anápolis, Go, CEP: 75043-200 Telefones: (62) 3329-3180/(62) 3902-8800 - E-mail: [email protected] Processo 5096325-65.2024.8.09.0007 Polo Ativo: Weslley Jose Carneiro Polo Passivo: Manoel De Castro Costa Por força da Portaria n.001, de 2 de agosto de 2

01/04/2025, 00:00

informação sobre a busca de endereços

31/03/2025, 17:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Weslley Jose Carneiro (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

31/03/2025, 17:04

Juntada -> Petição

29/03/2025, 21:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/03/2025, 00:00

Citação não efetivada

25/03/2025, 15:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Weslley Jose Carneiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (CNJ:581) - )

25/03/2025, 15:25

Citação Virtual

21/03/2025, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de ANÁPOLIS Escrivania Anápolis - 4º Juizado Especial Cível Rua Floriano Peixoto, n.900, centro (dentro da Faculdade Raízes), Anápolis, Go, CEP: 75043-200 Telefones: (62) 3329-3180/(62) 3902-8800 - E-mail: [email protected] Processo 5096325-65.2024.8.09.0007 Polo Ativo: Weslley Jose Carneiro Polo Passivo: Manoel De Castro Costa INTIMAÇÃO/CERTIDÃO Por for&

12/03/2025, 00:00

Intimando exequente para indicar endereço.

11/03/2025, 17:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Weslley Jose Carneiro (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (CNJ:12266) - )

11/03/2025, 17:21

Para Manoel De Castro Costa

11/03/2025, 17:19

Para (Polo Passivo) Manoel De Castro Costa - Código de Rastreamento Correios: YQ598394609BR idPendenciaCorreios3014512idPendenciaCorreios

24/02/2025, 22:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/02/2025, 00:00

Novo endereço.

18/02/2025, 15:50

Citação por WhatsApp não efetivada.

18/02/2025, 14:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Weslley Jose Carneiro (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (CNJ:581) - )

18/02/2025, 14:39

carta de citação.

17/02/2025, 17:14

Juntada -> Petição

15/02/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de ANÁPOLIS Escrivania Anápolis - 4º Juizado Especial Cível Rua Floriano Peixoto, n.900, centro (dentro da Faculdade Raízes), Anápolis, Go, CEP: 75043-200 Telefones: (62) 3329-3180/(62) 3902-8800 - E-mail: [email protected] Processo 5096325-65.2024.8.09.0007 Polo Ativo: Weslley Jose Carneiro Polo Passivo: Manoel De Castro Costa

13/02/2025, 00:00

Intimando exequente para manifestar da certidão do ofícial de justiça.

12/02/2025, 12:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Weslley Jose Carneiro (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (CNJ:12266) - )

12/02/2025, 12:57

Para Manoel De Castro Costa (Mandado nº 4300073 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (16/02/2024 22:49:26))

12/02/2025, 11:53

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 4300073 / Para: Manoel De Castro Costa)

11/02/2025, 11:20

Encaminhando para expedir mandado.

13/01/2025, 12:26

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (16/02/2024 22:49:26))

10/01/2025, 15:18

Para (Polo Passivo) Manoel De Castro Costa - Código de Rastreamento Correios: YQ534820595BR idPendenciaCorreios2870169idPendenciaCorreios

09/12/2024, 23:29

Novo endereço.

05/12/2024, 13:06

Intimando exequente para manifestar da certidão do ofícial de justiça.

05/12/2024, 12:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Weslley Jose Carneiro (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (CNJ:12266) - )

05/12/2024, 12:48

Para Manoel De Castro Costa (Mandado nº 3849963 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (06/11/2024 13:48:04))

04/12/2024, 21:43

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 3849963 / Para: Manoel De Castro Costa)

14/11/2024, 09:33

Novo endereço.

06/11/2024, 13:48

Para Manoel De Castro Costa - Via WhatsApp.

05/11/2024, 15:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Weslley Jose Carneiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (CNJ:581) - )

05/11/2024, 15:30

Para Manoel De Castro Costa

05/11/2024, 13:44

Para (Polo Passivo) Manoel De Castro Costa - Código de Rastreamento Correios: YQ481396364BR idPendenciaCorreios2776304idPendenciaCorreios

24/10/2024, 23:29

Juntada -> Petição

22/10/2024, 12:52

Para parte exequente - Busca de endereço.

22/10/2024, 09:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Weslley Jose Carneiro (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

22/10/2024, 09:47

Consulta de endereço - SIEL.

22/10/2024, 09:42

Consulta de endereço - SISBAJUD.

22/10/2024, 09:41

Consulta de endereço - INFOJUD.

22/10/2024, 09:40

Consulta de endereço - RENAJUD.

22/10/2024, 09:39

Consulta de endereço - SERASAJUD.

22/10/2024, 09:38

Resposta recebida - SANEAGO (NEGATIVA).

22/10/2024, 08:37

Pesquisa de endereço via sistemas

16/10/2024, 19:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Weslley Jose Carneiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

16/10/2024, 19:02

P/ DECISÃO

14/10/2024, 09:53

Resposta recebida - CLARO (NEGATIVA)

14/10/2024, 09:46

Resposta recebida - VIVO (NEGATIVA).

14/10/2024, 09:45

SIEL

10/10/2024, 15:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Weslley Jose Carneiro (Referente à Mov. Juntada de Documento - 10/10/2024 15:18:58)

10/10/2024, 15:19

Resposta recebida - TIM.

10/10/2024, 15:18

Encaminhamento de ofício

26/09/2024, 14:30

Decisão -> Outras Decisões

24/09/2024, 14:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Weslley Jose Carneiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

24/09/2024, 14:05

P/ DECISÃO

05/09/2024, 16:20

Pedido cooperação

05/09/2024, 13:03

Para manifestação do autor

04/09/2024, 17:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Weslley Jose Carneiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

04/09/2024, 17:01

Carta Precatória Não Cumprida

04/09/2024, 17:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Weslley Jose Carneiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

20/05/2024, 08:05

Comprovante cadastro de carta precatória TJPA

20/05/2024, 08:05

Carta Precatória Expedida

17/05/2024, 15:09

Juntada -> Petição

02/05/2024, 13:49

Intimando a parte exequente para manifestar da certidão do ofícial de justiça.

30/04/2024, 12:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Weslley Jose Carneiro (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (CNJ:12266) - )

30/04/2024, 12:42

Para Manoel De Castro Costa (Mandado nº 2415254 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (16/02/2024 22:49:26))

30/04/2024, 11:26

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 2415254 / Para: Manoel De Castro Costa)

26/04/2024, 09:29

Indicação de Endereço - Oficial de Justiça

23/04/2024, 21:58

Citação por WhatsApp não efetivada.

22/04/2024, 14:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Weslley Jose Carneiro (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

22/04/2024, 14:41

carta de citação.

19/04/2024, 15:58

Juntada -> Petição

18/04/2024, 13:52

Citação por WhatsApp não efetivada.

17/04/2024, 15:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Weslley Jose Carneiro (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

17/04/2024, 15:08

carta de citação.

16/04/2024, 17:37

Encaminhando para tentativa de citação por whatsapp.

15/04/2024, 16:20

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (16/02/2024 22:49:26))

14/04/2024, 00:50

Para (Polo Passivo) Manoel De Castro Costa - Código de Rastreamento Correios: YQ213181386BR idPendenciaCorreios2002399idPendenciaCorreios

06/03/2024, 22:49

Informação sistema berna

04/03/2024, 08:48

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (16/02/2024 22:49:26))

03/03/2024, 21:53

Para (Polo Passivo) Manoel De Castro Costa - Código de Rastreamento Correios: YQ199499967BR idPendenciaCorreios1959962idPendenciaCorreios

22/02/2024, 00:06

Despacho -> Mero Expediente

16/02/2024, 22:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Weslley Jose Carneiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

16/02/2024, 22:49

Anápolis - 4º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Glauco Antônio de Araújo

15/02/2024, 12:00

Autos Conclusos

15/02/2024, 12:00

Peticão Enviada

15/02/2024, 12:00

—

Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Weslley Jose Carneiro (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado (CNJ:11374) - )

P/ SENTENÇA

informação sobre a busca de endereços

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Weslley Jose Carneiro (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Juntada -> Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Citação não efetivada

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Weslley Jose Carneiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (CNJ:581) - )

Citação Virtual

Todas as movimentações(95)