Agravo em Recurso Especial 5726902-73.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

Autor

EF PARTICIPACOES E PRESTACAO DE SERVICOS S/C LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

17/09/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 17:33

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ALLAM LOURENCO ROCHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAMILA MARIA BATISTA CINTRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PAULLA ANDREIA COUTO COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025

26/06/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:23

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA

23/06/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

23/06/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/06/2025, 19:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/06/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

02/06/2025, 16:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2025, 21:00

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