Execução da Pena 5974076-29.2024.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Documento

30/03/2026, 13:55

Cálculo de Custas

30/03/2026, 13:49

Cálculo de Custas

30/03/2026, 13:44

Certidão Expedida

27/03/2026, 17:48

Processo Arquivado

27/03/2026, 17:48

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Decadência ou perempção

27/03/2026, 17:39

Autos Conclusos

27/03/2026, 10:31

Juntada -> Petição

26/03/2026, 21:57

Intimação Lida

26/03/2026, 21:57

Certidão Expedida

24/03/2026, 12:30

Intimação Expedida

24/03/2026, 12:30

Despacho -> Mero Expediente

14/10/2025, 13:32

Autos Conclusos

14/10/2025, 11:22

Juntada -> Petição

14/10/2025, 01:46

Intimação Lida

14/10/2025, 01:46

Todas as movimentações(287)

Juntada de Documento

30/03/2026, 13:55

Cálculo de Custas

30/03/2026, 13:49

Cálculo de Custas

30/03/2026, 13:44

Certidão Expedida

27/03/2026, 17:48

Processo Arquivado

27/03/2026, 17:48

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Decadência ou perempção

27/03/2026, 17:39

Autos Conclusos

27/03/2026, 10:31

Juntada -> Petição

26/03/2026, 21:57

Intimação Lida

26/03/2026, 21:57

Certidão Expedida

24/03/2026, 12:30

Intimação Expedida

24/03/2026, 12:30

Despacho -> Mero Expediente

14/10/2025, 13:32

Autos Conclusos

14/10/2025, 11:22

Juntada -> Petição

14/10/2025, 01:46

Intimação Lida

14/10/2025, 01:46

Desabilitação de Responsável

07/10/2025, 13:53

Habilitação Responsável

07/10/2025, 13:53

Certidão Expedida

07/10/2025, 12:43

Intimação Expedida

07/10/2025, 12:43

Juntada de Documento

24/09/2025, 13:36

Mandado Cumprido

22/09/2025, 21:10

Juntada de Documento

07/08/2025, 13:14

Intimação Lida

06/08/2025, 20:57

Mandado Expedido

06/08/2025, 12:48

Guia de Execução Penal Expedido

05/08/2025, 17:21

Despacho -> Mero Expediente

05/08/2025, 16:50

Intimação Expedida

05/08/2025, 16:50

Autos Conclusos

04/08/2025, 14:45

Juntada de Documento

04/08/2025, 14:25

Intimação Efetivada

04/08/2025, 13:32

Certidão Expedida

04/08/2025, 13:25

Intimação Expedida

04/08/2025, 13:25

Evolução da Classe Processual

04/08/2025, 13:17

Decisão -> Outras Decisões

23/07/2025, 16:28

Autos Conclusos

23/07/2025, 14:30

Processo baixado à origem/devolvido

23/07/2025, 12:27

Processo baixado à origem/devolvido

23/07/2025, 12:27

Certidão Expedida

23/07/2025, 12:26

Intimação Lida

07/07/2025, 03:12

Intimação Lida

01/07/2025, 07:33

Intimação Expedida

27/06/2025, 09:26

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

26/06/2025, 18:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

26/06/2025, 18:43

Intimação Lida

16/06/2025, 03:17

Intimação Lida

09/06/2025, 14:19

Certidão Expedida

06/06/2025, 14:00

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

06/06/2025, 12:53

Intimação Expedida

06/06/2025, 12:53

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

05/06/2025, 16:35

Autos Conclusos

04/06/2025, 14:06

Relatório - encaminhado à revisão

30/05/2025, 17:39

Autos Conclusos

26/05/2025, 08:18

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

23/05/2025, 15:47

Intimação Lida

23/05/2025, 15:46

Troca de Responsável

19/05/2025, 12:00

Intimação Expedida

16/05/2025, 10:00

Certidão Expedida

16/05/2025, 09:59

Certidão Expedida

16/05/2025, 09:55

Troca de Responsável

16/05/2025, 09:54

Despacho -> Mero Expediente

14/05/2025, 14:33

Autos Conclusos

13/05/2025, 16:18

Certidão Expedida

13/05/2025, 16:16

Processo Redistribuído

13/05/2025, 16:16

Recurso Autuado

09/05/2025, 17:46

Recurso Distribuído

09/05/2025, 16:36

Certidão Expedida

09/05/2025, 16:36

Recurso Distribuído

09/05/2025, 16:36

Certidão Expedida

09/05/2025, 16:33

Transitado em Julgado

09/05/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Catalão Vara Criminal Av. Nicolau Abrão, n. 80, Centro, CEP 75701-900 Fones: (64) 3411 5057 ou (64) 34115059 Processo n. 5974076-29.2024.8.09.0029Polo ativo: Policia CivilPolo passivo: MATHEUS MARTINS MAGALHÃES DECISÃO1. Considerando que os documentos juntados pela defesa de BIANCA MOREIRA LEMOS referem-se exclusivamente à propriedade da motocicleta, bem este que já foi devidamente restituído ao seu legítimo proprietário, DEIXO DE ANALISAR o pedido de restituição do aparelho celular e do capacete formulado ao evento 202, uma vez que não foram apresentados documentos que comprovem a propriedade desses bens específicos.2. INTIME-SE a defesa para que, caso tenha interesse na restituição do aparelho celular e do capacete, formule novo pedido em autos apartados (procedimento incidental), instruindo-o com os documentos necessários à comprovação da propriedade dos referidos bens.3.Considerando que as partes já apresentaram suas razões recursais, após o cumprimento das determinações acima, REMETA-SE o processo ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para julgamento do recurso interposto.4. Intimem-se. Cumpra-se.Catalão/GO, data da assinatura. Breno Gustavo Gonçalves dos SantosJuiz de Direito em respondência (Decreto n.º 2.401/2024)(Assinatura Eletrônica)

09/05/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Distribuição

08/05/2025, 17:15

Intimação Efetivada

08/05/2025, 17:15

Autos Conclusos

07/05/2025, 13:25

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/05/2025, 20:43

Intimação Lida

05/05/2025, 03:19

Juntada de Documento

25/04/2025, 16:31

Juntada de Documento

24/04/2025, 16:02

Retificação de Classe Processual

23/04/2025, 16:46

Alvará Expedido

22/04/2025, 14:28

Intimação Expedida

22/04/2025, 13:29

Intimação Lida

22/04/2025, 03:27

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

17/04/2025, 10:22

Juntada -> Petição

16/04/2025, 11:58

Juntada -> Petição

16/04/2025, 11:40

Juntada de Documento

14/04/2025, 15:47

Intimação Lida

14/04/2025, 03:14

Sessão do Tribunal do Júri

11/04/2025, 16:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pedido conhecido em parte e procedente em parte

11/04/2025, 16:40

Intimação Expedida

11/04/2025, 16:29

Juntada de Documento

11/04/2025, 16:27

Troca de Responsável

11/04/2025, 15:57

Juntada de Documento

11/04/2025, 15:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

11/04/2025, 14:42

Intimação Lida

10/04/2025, 20:46

Autos Conclusos

10/04/2025, 19:27

Mídia Publicada

10/04/2025, 17:23

Mídia Publicada

10/04/2025, 17:22

Mídia Publicada

10/04/2025, 13:28

Mídia Publicada

10/04/2025, 13:23

Troca de Responsável

10/04/2025, 08:23

Certidão Expedida

09/04/2025, 16:15

Despacho -> Mero Expediente

07/04/2025, 16:13

Intimação Expedida

07/04/2025, 16:13

Certidão Expedida

07/04/2025, 13:21

Autos Conclusos

07/04/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Catalão Vara Criminal Av. Nicolau Abrão, n. 80, Centro, CEP 75701-900 Fones: (64) 3411 5057 ou (64) 34115059 Processo n. 5974076-29.2024.8.09.0029Polo ativo: Policia CivilPolo passivo: MATHEUS MARTINS MAGALHÃESD E S P A C H O Dê-se ciência a defesa dos réus sobre os documentos juntados na movimentação 171, nos termos do art. 479 do C&oacu

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/04/2025, 00:00

Intimação Expedida

03/04/2025, 18:02

Intimação Efetivada

03/04/2025, 18:02

Despacho -> Mero Expediente

03/04/2025, 17:04

Mandado Cumprido

03/04/2025, 14:35

Autos Conclusos

03/04/2025, 12:22

Intimação Expedida

03/04/2025, 12:17

Intimação Efetivada

03/04/2025, 12:17

Intimação Lida

03/04/2025, 03:04

Juntada -> Petição

02/04/2025, 21:21

Mandado Expedido

31/03/2025, 13:52

Juntada de Documento

27/03/2025, 14:33

Certidão Expedida

26/03/2025, 14:40

Despacho -> Mero Expediente

24/03/2025, 16:45

Intimação Expedida

24/03/2025, 16:45

Autos Conclusos

24/03/2025, 14:30

Juntada -> Petição

21/03/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Catalão Vara Criminal Av. Nicolau Abrão, n. 80, Centro, CEP 75701-900 Fones: (64) 3411 5057 ou (64) 34115059 Processo n. 5974076-29.2024.8.09.0029Polo ativo: Policia CivilPolo passivo: MATHEUS MARTINS MAGALHÃESD E S P A C H O Defiro o pedido formulado pela defesa, para inclusão dos advogados Dr. Rafael Aparecido Furquim (OAB/GO n.º 61.281) e Dr. Gustavo L&uac

19/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

18/03/2025, 14:03

Intimação Efetivada

18/03/2025, 14:03

Autos Conclusos

17/03/2025, 16:35

Juntada -> Petição

14/03/2025, 20:22

Mandado Cumprido

14/03/2025, 18:24

Juntada -> Petição

10/03/2025, 22:33

Intimação Lida

10/03/2025, 22:33

Intimação Lida

10/03/2025, 18:29

Intimação Expedida

10/03/2025, 17:28

Juntada de Documento

10/03/2025, 16:43

Juntada -> Petição

10/03/2025, 15:14

Intimação Expedida

10/03/2025, 12:25

Juntada de Documento

10/03/2025, 09:37

Mandado Cumprido

07/03/2025, 16:57

Juntada de Documento

06/03/2025, 17:00

Juntada de Documento

06/03/2025, 16:59

Ofício(s) Expedido(s)

06/03/2025, 16:51

Ofício(s) Expedido(s)

06/03/2025, 16:47

Certidão Expedida

06/03/2025, 16:40

Juntada de Documento

06/03/2025, 16:01

Juntada de Documento

06/03/2025, 15:32

Certidão Expedida

06/03/2025, 12:50

Ofício(s) Expedido(s)

05/03/2025, 17:52

Ofício(s) Expedido(s)

05/03/2025, 17:39

Certidão Expedida

05/03/2025, 17:33

Mandado Expedido

05/03/2025, 17:25

Mandado Expedido

05/03/2025, 17:23

Certidão Expedida

05/03/2025, 17:15

Intimação Lida

24/02/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Catalão Vara Criminal Av. Nicolau Abrão, n. 80, Centro, CEP 75701-900 Fones: (64) 3411 5057 ou (64) 34115059 Processo n. 5974076-29.2024.8.09.0029Polo ativo: Policia CivilPolo passivo: MATHEUS MARTINS MAGALHÃESD E C I S Ã OEm 02 de novembro de 2024, o Ministério Público ofereceu denúncia contra MATHEUS MARTINS MAGALHÃES e PAULO HENRIQUE SOAR

14/02/2025, 00:00

Intimação Lida

13/02/2025, 19:00

Sessão do Tribunal do Júri

13/02/2025, 17:27

Intimação Expedida

13/02/2025, 17:27

Intimação Efetivada

13/02/2025, 17:27

Decisão -> Outras Decisões

13/02/2025, 14:53

Intimação Expedida

13/02/2025, 14:53

Intimação Efetivada

13/02/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Catalão Vara Criminal Av. Nicolau Abrão, n. 80, Centro, CEP 75701-900 Fones: (64) 3411 5057 ou (64) 34115059 Processo n. 5974076-29.2024.8.09.0029Polo ativo: Policia CivilPolo passivo: MATHEUS MARTINS MAGALHÃESD E S P A C H O Intime-se a defesa constituída do réu Paulo Henrique Soares dos Santos para, no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira, apresentar rol

13/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

12/02/2025, 13:41

Autos Conclusos

12/02/2025, 13:41

Despacho -> Mero Expediente

12/02/2025, 13:14

Intimação Efetivada

12/02/2025, 13:14

Juntada -> Petição

11/02/2025, 20:07

Autos Conclusos

11/02/2025, 15:54

Juntada -> Petição

11/02/2025, 15:53

Intimação Lida

10/02/2025, 03:18

Juntada -> Petição

07/02/2025, 17:56

Juntada de Documento

06/02/2025, 14:50

Intimação Lida

06/02/2025, 03:04

Intimação Expedida

30/01/2025, 17:26

Certidão Expedida

30/01/2025, 17:26

Despacho -> Mero Expediente

28/01/2025, 19:03

Intimação Efetivada

28/01/2025, 19:03

Autos Conclusos

28/01/2025, 17:12

Juntada -> Petição

28/01/2025, 08:29

Certidão Expedida

27/01/2025, 12:58

Intimação Expedida

27/01/2025, 12:58

Mandado Cumprido

22/01/2025, 09:14

Mandado Cumprido

21/01/2025, 23:15

Intimação Lida

16/01/2025, 11:07

Intimação Lida

16/01/2025, 09:54

Intimação Lida

15/01/2025, 18:16

Mandado Expedido

15/01/2025, 16:55

Mandado Expedido

15/01/2025, 16:51

Intimação Efetivada

15/01/2025, 16:31

Certidão Expedida

15/01/2025, 16:30

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

15/01/2025, 15:38

Intimação Expedida

15/01/2025, 15:38

Intimação Efetivada

15/01/2025, 15:38

Juntada -> Petição

14/01/2025, 12:29

Intimação Lida

14/01/2025, 10:47

Audiência de Instrução e Julgamento

13/01/2025, 18:35

Autos Conclusos

13/01/2025, 18:35

Mídia Publicada

13/01/2025, 18:34

Mídia Publicada

13/01/2025, 18:34

Mídia Publicada

13/01/2025, 18:32

Mídia Publicada

13/01/2025, 18:31

Mídia Publicada

13/01/2025, 18:31

Juntada de Documento

13/01/2025, 17:14

Juntada de Documento

13/01/2025, 16:55

Certidão Expedida

13/01/2025, 09:44

Mandado Cumprido

10/01/2025, 19:48

Juntada de Documento

10/01/2025, 19:01

Ofício(s) Expedido(s)

10/01/2025, 18:58

Juntada de Documento

10/01/2025, 18:55

Ofício(s) Expedido(s)

10/01/2025, 18:53

Juntada de Documento

10/01/2025, 18:49

Ofício(s) Expedido(s)

10/01/2025, 18:45

Juntada de Documento

10/01/2025, 18:42

Ofício(s) Expedido(s)

10/01/2025, 18:39

Intimação Expedida

10/01/2025, 17:12

Despacho -> Mero Expediente

10/01/2025, 17:12

Intimação Efetivada

10/01/2025, 17:12

Intimação Expedida

10/01/2025, 17:12

Autos Conclusos

10/01/2025, 15:28

Certidão Expedida

10/01/2025, 12:29

Mandado Não Cumprido

09/01/2025, 20:12

Mandado Cumprido

08/01/2025, 09:57

Mandado Cumprido em Parte

07/01/2025, 10:40

Juntada -> Petição

06/01/2025, 07:17

Juntada -> Petição

19/12/2024, 15:05

Mandado Cumprido

12/12/2024, 10:21

Juntada -> Petição

10/12/2024, 09:25

Certidão Expedida

09/12/2024, 12:34

Intimação Efetivada

09/12/2024, 12:34

Juntada -> Petição

09/12/2024, 11:04

Mandado Cumprido

05/12/2024, 22:13

Mandado Expedido

29/11/2024, 12:59

Mandado Expedido

29/11/2024, 12:44

Mandado Cumprido

29/11/2024, 12:44

Intimação Lida

28/11/2024, 14:50

Certidão Expedida

27/11/2024, 18:32

Mandado Expedido

26/11/2024, 18:10

Mandado Expedido

26/11/2024, 18:06

Mandado Expedido

26/11/2024, 18:03

Juntada de Documento

26/11/2024, 17:43

Ofício(s) Expedido(s)

26/11/2024, 17:40

Mandado Expedido

26/11/2024, 17:29

Juntada de Documento

26/11/2024, 17:24

Ofício(s) Expedido(s)

26/11/2024, 17:20

Mandado Expedido

26/11/2024, 17:15

Juntada de Documento

26/11/2024, 16:59

Ofício(s) Expedido(s)

26/11/2024, 16:54

Juntada de Documento

26/11/2024, 16:36

Ofício(s) Expedido(s)

26/11/2024, 16:30

Certidão Expedida

26/11/2024, 16:18

Intimação Lida

25/11/2024, 18:08

Intimação Expedida

21/11/2024, 16:59

Intimação Efetivada

21/11/2024, 16:58

Audiência de Instrução e Julgamento

21/11/2024, 16:58

Decisão -> Outras Decisões

21/11/2024, 14:41

Intimação Expedida

21/11/2024, 14:41

Autos Conclusos

21/11/2024, 08:07

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

20/11/2024, 17:04

Intimação Efetivada

19/11/2024, 10:37

Intimação Lida

19/11/2024, 10:04

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

19/11/2024, 10:03

Certidão Expedida

18/11/2024, 18:03

Intimação Expedida

18/11/2024, 18:03

Mandado Cumprido

17/11/2024, 18:00

Mandado Cumprido

13/11/2024, 21:08

Juntada de Documento

07/11/2024, 16:19

Certidão Expedida

06/11/2024, 16:10

Certidão Expedida

05/11/2024, 18:45

Ofício Efetivado

05/11/2024, 18:40

Ofício(s) Expedido(s)

05/11/2024, 17:03

Mandado Expedido

05/11/2024, 16:55

Mandado Expedido

05/11/2024, 16:51

Evolução da Classe Processual

05/11/2024, 16:44

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

04/11/2024, 19:03

Autos Conclusos

04/11/2024, 11:55

Juntada -> Petição -> Denúncia

02/11/2024, 11:40

Intimação Lida

28/10/2024, 03:17

Intimação Lida

28/10/2024, 03:13

Troca de Responsável

18/10/2024, 17:16

Intimação Expedida

18/10/2024, 15:05

Juntada de Documento

18/10/2024, 14:55

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

18/10/2024, 14:55

Processo Distribuído

18/10/2024, 14:51

Intimação Expedida

18/10/2024, 14:51

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

18/10/2024, 14:51

Recebido

18/10/2024, 14:51

Documentos

Decisão

•04/11/2024, 19:03

Decisão

•21/11/2024, 14:41

Despacho

•10/01/2025, 17:12

Sentença

•15/01/2025, 15:38

Despacho

•28/01/2025, 19:03

Despacho

•12/02/2025, 13:14

Decisão

•13/02/2025, 14:53

Despacho

•18/03/2025, 14:03

Despacho

•24/03/2025, 16:45

Despacho

•03/04/2025, 17:04

Despacho

•07/04/2025, 16:13

Sentença

•11/04/2025, 14:42

Decisão

•08/05/2025, 17:15

Despacho

•14/05/2025, 14:33

Relatório

•30/05/2025, 17:39

Todos os documentos(22)

Decisão

•04/11/2024, 19:03

Decisão

•21/11/2024, 14:41

Despacho

•10/01/2025, 17:12

Sentença

•15/01/2025, 15:38

Despacho

•28/01/2025, 19:03

Despacho

•12/02/2025, 13:14

Decisão

•13/02/2025, 14:53

Despacho

•18/03/2025, 14:03

Despacho

•24/03/2025, 16:45

Despacho

•03/04/2025, 17:04

Despacho

•07/04/2025, 16:13

Sentença

•11/04/2025, 14:42

Decisão

•08/05/2025, 17:15

Despacho

•14/05/2025, 14:33

Relatório

•30/05/2025, 17:39

Despacho

•05/06/2025, 16:35

Ementa

•23/06/2025, 20:17

Relatório e Voto

•23/06/2025, 20:17

Decisão

•23/07/2025, 16:28

Despacho

•05/08/2025, 16:50

Despacho

•14/10/2025, 13:32

Decisão

•27/03/2026, 17:39