Execução de Título Extrajudicial 5678883-36.2023.8.09.0051 - TJGO

Arquivamento

09/05/2025, 15:58

Processo Arquivado

09/05/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> Inexist�ncia de bens penhor�veis (CNJ:11375)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"84","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Termo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"671198","ClassificadorProcesso1":"SENTEN�A - ARQUIVAR - 10� JEC"} Configuracao_Projudi--> Comarca de Goiânia 10º Juizado Especial Cível Avenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 1029, Park Lozandes, Goiânia/GO, 74.884-120 [email protected] SENTENÇA Isento de relatório (art. 38, caput, Lei 9.099/95). Verifica-se dos autos tentativas infrutíferas de localizar bens da parte requerida/executada. A localização de bens da parte devedora é encargo do credor/exequente que não deve ser transferido ao Poder Judiciário. Assim dispõe o enunciado 75 do FONAJE: A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES). Por tais razões, diante da não indicação e localização de bens do executado passíveis de penhora suficientes para a satisfação do débito e com lastro na duração razoável do processo, ao teor da dicção do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95, impõe a extinção do feito. Razões que JULGO EXTINTA a presente execução, produzindo os efeitos nos termos do art. 925 do CPC. Sem custas e honorários por força do art. 55 da Lei 9.099/95. As intimações obedecerão ao disposto na Lei nº 11.419/2006, especialmente o art. 4º, §§ 2º, 3º e 4º. Expeça-se certidão de crédito em favor do credor/exequente conforme enunciado 75 do FONAJE, se requerido, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório do Distribuidor. A assinatura da certidão de crédito se dará somente eletronicamente. Logo após, o requerente poderá promover a impressão do referido documento por meio do sistema eletrônico, sem necessidade de comparecimento na Secretaria do juízo. Para prosseguimento e desarquivamento do feito o exequente observará o prazo prescricional ou decadencial, com indicação clara de novos bens ou comprovação da alteração da condição financeira do(a) executado(a). Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Publicado e registrado eletronicamente. Datado e assinado digitalmente. Lucas de Mendonça Lagares Juiz de Direito

11/04/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

10/04/2025, 15:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Public Desenvolvimento Empresarial E Eventos Ltda (Referente à Mov. - )

10/04/2025, 15:35

P/ SENTENÇA

07/04/2025, 14:39

P/ exequente manifestar

07/04/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/03/2025, 00:00

indicar bens passíveis de penhora

25/03/2025, 17:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Public Desenvolvimento Empresarial E Eventos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

25/03/2025, 17:48

alvará assinado e pago

25/03/2025, 17:47

Alvará Expedido (BB) - aguardando conf. e assinatura do Juiz.

10/03/2025, 18:33

Transferência SISBAUD

28/02/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia10º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 1029, Park Lozandes, Goiânia/GO, [email protected]ÃOAÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execu&cc

26/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

25/02/2025, 16:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Public Desenvolvimento Empresarial E Eventos Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

25/02/2025, 16:10

P/ DECISÃO

21/02/2025, 16:21

Manifestação

20/02/2025, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Public Desenvolvimento Empresarial E Eventos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 12/02/2025 13:17:32)

12/02/2025, 13:17

REQUERER/MANIFESTAR EM 05 DIAS

12/02/2025, 13:17

PRAZO DECORRIDO

12/02/2025, 13:17

Para (Polo Passivo) TOA (Referente à Mov. Certidão Expedida (18/11/2024 16:25:20))

11/12/2024, 17:14

Para (Polo Passivo) Thais Oliveira Amaral - Código de Rastreamento Correios: YQ517792086BR idPendenciaCorreios2831305idPendenciaCorreios

22/11/2024, 23:26

Para (Polo Passivo) TOA - Código de Rastreamento Correios: YQ517792072BR idPendenciaCorreios2831304idPendenciaCorreios

22/11/2024, 23:24

Intimação do executado acerca da penhora

18/11/2024, 16:25

Devolução Central SISBAJUD - Penhora parcial - Sem transferência

11/10/2024, 13:56

CUMPRIMENTO PELA CENTRAL SISBAJUD/CENOPES E NÃO PELA UPJ

03/09/2024, 14:40

PENHORA ONLINE - CENTRAL SISBAJUD

03/09/2024, 14:40

PRAZO DECORRIDO PARA PAGAR OU NOMEAR

03/09/2024, 14:38

Para Thais Oliveira Amaral (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/11/2023 11:17:56))

23/08/2024, 16:25

planilha de cálculo atualizado

14/08/2024, 15:38

Apresentar planilha atualizada

12/08/2024, 16:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Public Desenvolvimento Empresarial E Eventos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

12/08/2024, 16:45

Para (Polo Passivo) Thais Oliveira Amaral - Código de Rastreamento Correios: YQ384540751BR idPendenciaCorreios2554718idPendenciaCorreios

02/08/2024, 23:25

CUMPRIMENTO DEVOLUÇÃO PELOS CORREIOS

30/07/2024, 14:51

E-carta: citação expedida para Thais Oliveira

30/07/2024, 14:51

Alteração do endereço da parte ré conforme solicitado

29/07/2024, 15:23

Para parte ré citada no evento 17

29/07/2024, 15:20

manifestação

25/07/2024, 14:59

Via WhatsApp - Para parte ré

23/07/2024, 13:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Public Desenvolvimento Empresarial E Eventos Ltda (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (CNJ:581) - )

23/07/2024, 13:33

Envio de whatssp aguardando resposta

14/05/2024, 16:49

MANIFESTAÇÃO

11/12/2023, 17:43

Manifestar AR não cumprido

05/12/2023, 16:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Public Desenvolvimento Empresarial E Eventos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

05/12/2023, 16:06

Para (Polo Passivo) Thais Oliveira Amaral - Código de Rastreamento Correios: YQ100566924BR idPendenciaCorreios1762429idPendenciaCorreios

04/12/2023, 01:29

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/11/2023 11:17:56))

04/12/2023, 01:29

Para Thais Oliveira Amaral (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/11/2023 11:17:56))

01/12/2023, 21:04

Para (Polo Passivo) Thais Oliveira Amaral - Código de Rastreamento Correios: YQ100566938BR idPendenciaCorreios1762428idPendenciaCorreios

01/12/2023, 21:04

Citação da parte ré via whatsapp frustrada

14/11/2023, 13:51

Carta de Citação - Thais Oliveira Amaral

11/11/2023, 11:23

Carta de Citação - Thais Oliveira Amaral

11/11/2023, 11:19

MANIFESTAÇÃO

03/11/2023, 12:47

Despacho - inicial de execução.

03/11/2023, 11:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Public Desenvolvimento Empresarial E Eventos Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

03/11/2023, 11:17

P/ DECISÃO

24/10/2023, 18:59

MANIFESTAÇÃO

18/10/2023, 14:08

Emenda - Planilha atualizada.

18/10/2023, 13:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Public Desenvolvimento Empresarial E Eventos Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

18/10/2023, 13:05

DECISAO DA TERCEIRA TURMA RECURSAL

10/10/2023, 16:20

Autos Conclusos

10/10/2023, 16:14

Goiânia - 2ª UPJ dos Juizados Especiais Cíveis (Normal) - Distribuído para: FELIPE VAZ DE QUEIROZ

10/10/2023, 16:14

Peticão Enviada

10/10/2023, 16:13

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Arquivamento

Processo Arquivado

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Public Desenvolvimento Empresarial E Eventos Ltda (Referente à Mov. - )

P/ SENTENÇA

P/ exequente manifestar

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

indicar bens passíveis de penhora

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Public Desenvolvimento Empresarial E Eventos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

alvará assinado e pago

Alvará Expedido (BB) - aguardando conf. e assinatura do Juiz.

Transferência SISBAUD

Decisão -> Outras Decisões

Todas as movimentações(64)