Mandado de Segurança Cível 6116854-53.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Goiânia - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

METALGRAFICA IGUACI S.A

Autor

METALGRAFICA IGUACU S A

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE

OAB/GO 236072•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão de Trânsito em Julgado

25/02/2025, 12:23

Processo Arquivado

25/02/2025, 12:23

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - 2º Vara da Fazenda Pública Estadual Avenida Olinda esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP 74884-120 WhatsApp Escrivania: (62) 3018-6367 WhatsApp Gabinete: (62) 3018-6360 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Processo: 6116854-53.2024.8.09.0051Promovente: Metalgráfica Iguaçi S.aPromovido:Ilmo. Sr. Superintendente Da Superintendência De Controle E Fiscalização Da Receita Estadual Do

25/02/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

24/02/2025, 23:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Metalgráfica Iguaçi S.a - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

24/02/2025, 23:11

INFORMATIVA

17/02/2025, 14:43

P/ DECISÃO

17/02/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - 2º Vara da Fazenda Pública Estadual Avenida Olinda esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP 74884-120 WhatsApp Escrivania: (62) 3018-6367 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Processo: 6116854-53.2024.8.09.0051Promovente: Metalgráfica Iguaçi S.aPromovido:Ilmo. Sr. Superintendente Da Superintendência De Controle E Fiscalização Da Receita Estadual Do Estado De GoiásD E S P A C

13/02/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

12/02/2025, 13:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Metalgráfica Iguaçi S.a (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

12/02/2025, 13:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MI (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

12/02/2025, 13:14

Petição de Desistência

12/02/2025, 11:15

P/ DECISÃO

11/02/2025, 15:13

Para a parte autora

11/02/2025, 15:12

Intimar parte para efetuar pagamento da guia de locomoção

17/12/2024, 11:22

Documentos

Decisão

•12/12/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 11:22

Despacho

•12/02/2025, 13:14

Decisão

•24/02/2025, 23:11

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