Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5206515-69.2024.8.09.0145 - TJGO | JusConsulta

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Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 7.780,96

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

MARIA MIRTES PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido Prazo

10/05/2026, 21:11

Intimação Lida

27/04/2026, 03:16

Intimação Efetivada

17/04/2026, 18:03

Decisão -> Outras Decisões

17/04/2026, 17:14

Intimação Expedida

17/04/2026, 17:14

Autos Conclusos

17/04/2026, 06:45

Decorrido Prazo

17/04/2026, 06:45

Intimação Lida

23/03/2026, 03:21

Intimação Expedida

10/03/2026, 09:51

Decorrido Prazo

10/03/2026, 09:50

Decorrido Prazo

02/03/2026, 10:22

Intimação Lida

02/03/2026, 03:15

Intimação Efetivada

18/02/2026, 11:11

Intimação Expedida

18/02/2026, 11:09

Juntada de Documento

13/02/2026, 11:12

Todas as movimentações(75)

Decorrido Prazo

10/05/2026, 21:11

Intimação Lida

27/04/2026, 03:16

Intimação Efetivada

17/04/2026, 18:03

Decisão -> Outras Decisões

17/04/2026, 17:14

Intimação Expedida

17/04/2026, 17:14

Documentos

Decisão

•25/03/2024, 13:14

Despacho

•15/04/2024, 19:14

Autos Conclusos

17/04/2026, 06:45

Decorrido Prazo

17/04/2026, 06:45

Intimação Lida

23/03/2026, 03:21

Intimação Expedida

10/03/2026, 09:51

Decorrido Prazo

10/03/2026, 09:50

Decorrido Prazo

02/03/2026, 10:22

Intimação Lida

02/03/2026, 03:15

Intimação Efetivada

18/02/2026, 11:11

Intimação Expedida

18/02/2026, 11:09

Juntada de Documento

13/02/2026, 11:12

Certidão Expedida

27/01/2026, 08:52

Intimação Lida

30/06/2025, 03:02

Intimação Efetivada

18/06/2025, 10:13

Decisão -> Outras Decisões

18/06/2025, 10:09

Intimação Expedida

18/06/2025, 10:09

Autos Conclusos

13/06/2025, 09:58

Certidão Expedida

13/06/2025, 09:58

Intimação Lida

12/05/2025, 17:40

Despacho -> Mero Expediente

29/04/2025, 19:38

Intimação Expedida

29/04/2025, 19:38

Autos Conclusos

22/04/2025, 15:39

Certidão Expedida

22/04/2025, 15:38

Intimação Lida

06/03/2025, 03:06

Juntada -> Petição

03/03/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas

25/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

24/02/2025, 18:06

Intimação Efetivada

24/02/2025, 18:06

Intimação Expedida

24/02/2025, 18:06

Autos Conclusos

21/02/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

12/02/2025, 13:15

Certidão Expedida

12/02/2025, 13:15

Intimação Lida

09/12/2024, 03:18

Decisão -> Outras Decisões

29/11/2024, 11:07

Intimação Efetivada

29/11/2024, 11:07

Intimação Expedida

29/11/2024, 11:07

Certidão Expedida

22/11/2024, 14:56

Autos Conclusos

22/11/2024, 14:56

Intimação Lida

28/10/2024, 03:15

Despacho -> Mero Expediente

17/10/2024, 11:04

Intimação Efetivada

17/10/2024, 11:04

Intimação Expedida

17/10/2024, 11:04

Autos Conclusos

15/10/2024, 10:41

Juntada -> Petição

15/10/2024, 09:13

Intimação Efetivada

07/10/2024, 12:50

Término da Suspensão do Processo

07/10/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

05/08/2024, 14:18

Intimação Lida

29/07/2024, 03:14

Decisão -> Outras Decisões

19/07/2024, 20:57

Intimação Efetivada

19/07/2024, 20:57

Intimação Expedida

19/07/2024, 20:57

Autos Conclusos

19/07/2024, 11:03

Intimação Lida

03/06/2024, 03:25

Intimação Efetivada

28/05/2024, 17:26

Juntada -> Petição

28/05/2024, 14:01

Intimação Expedida

23/05/2024, 13:47

Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial

16/05/2024, 10:42

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

16/05/2024, 10:42

Intimação Efetivada

16/05/2024, 10:42

Autos Conclusos

13/05/2024, 16:03

Juntada -> Petição

13/05/2024, 15:24

Despacho -> Mero Expediente

15/04/2024, 19:14

Intimação Efetivada

15/04/2024, 19:14

Autos Conclusos

15/04/2024, 12:11

Juntada -> Petição

15/04/2024, 08:28

Intimação Efetivada

25/03/2024, 13:14

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

25/03/2024, 13:14

Autos Conclusos

22/03/2024, 13:10

Processo Distribuído

22/03/2024, 08:54

Peticão Enviada

22/03/2024, 08:54

Decisão

•16/05/2024, 10:42

Decisão

•19/07/2024, 20:57

Despacho

•17/10/2024, 11:04

Decisão

•29/11/2024, 11:07

Decisão

•24/02/2025, 18:06

Despacho

•29/04/2025, 19:38

Decisão

•18/06/2025, 10:09

Despacho

•17/04/2026, 17:14