Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5381692-04.2021.8.09.0064 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

DJALMA PEDRO DE MELO

CPF 806.***.***-72

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 02.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO requerente: Djalma Pedro de MeloParte requerida: Departamento Estadual de Trânsito De Goiás (detran/go)Mantida na Turma Recursal a sentença que julgou improcedentes PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIANIRAJuizado da Fazenda PúblicaDECISÃOAutos n°: 5381692-04.2021.8.09.0064Parte

30/01/2025, 00:00

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Processo Arquivado

29/01/2025, 19:28

Arquivamento

29/01/2025, 19:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Djalma Pedro De Melo (Referente à Mov. Arquivado Definitivamente (CNJ:246) - )

29/01/2025, 19:28

On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Trânsito De Goiás (detran/go) (Referente à Mov. Arquivado Definitivamente (CNJ:246) - )

29/01/2025, 19:28

On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Trânsito De Goiás (detran/go) (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

29/01/2025, 18:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Djalma Pedro De Melo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

29/01/2025, 18:33

P/ DECISÃO

29/01/2025, 16:42

ciencia e arquivamento

22/01/2025, 09:11

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Trânsito De Goiás (detran/go) (Referente à Mov. Ato Ordinatório (22/11/2024 11:09:00))

21/01/2025, 03:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Djalma Pedro De Melo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 22/11/2024 11:09:00)

12/12/2024, 18:45

On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Trânsito De Goiás (detran/go) (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 22/11/2024 11:09:00)

12/12/2024, 18:45

Devolução dos autos do 2º Grau - Intima-se as partes

22/11/2024, 11:09

Transitado em Julgado

15/10/2024, 09:14

Documentos

Decisão

•20/10/2021, 16:33

Decisão

•29/10/2021, 19:36

Despacho

•15/12/2021, 14:26

Despacho

•03/06/2022, 20:13

Despacho

•31/01/2023, 16:53

Despacho

•17/09/2023, 22:37

Decisão

•15/02/2024, 22:13

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 16:05

Decisão

•20/06/2024, 18:39

Decisão Monocrática

•11/09/2024, 15:03

Decisão

•29/01/2025, 18:33

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