Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5161414-95.2019.8.09.0076 - TJGO | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2019

Valor da Causa

R$ 96.962,42

Órgão julgador

Iporá - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

JOSE ALVES DE CARVALHO REPRESENTADO POR SUA CURADORA DELMA DIAS PEREIRA OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

DELMA DIAS PEREIRA OLIVEIRA

CPF

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão narrativa

13/02/2025, 12:54

Processo Arquivado

13/02/2025, 12:54

Processo Desarquivado

13/02/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

Processo Arquivado

12/02/2025, 13:20

Certidão intimando parte AUTORA p/ levantamento de ALVARÁ

12/02/2025, 13:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Alves De Carvalho Representado Por Sua Curadora Delma Dias Pereira Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

12/02/2025, 13:20

Alvará Expedido

12/02/2025, 13:09

INFORMANDO EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S)/Aguardando assinatura do MM. Juiz de Direito

03/02/2025, 13:42

OFÍCIO COREJ/TRF 1ª REGIÃO

03/02/2025, 13:39

Processo Desarquivado

03/02/2025, 13:38

Processo Arquivado

23/01/2025, 14:52

Certidão informando arquivamento até pgto RPV / PRECATÓRIO

23/01/2025, 14:52

Certidão informanto transcurso prazo sem manifestação parte REQUERIDA (RPV)

23/01/2025, 14:51

Certidão intimando parte AUTORA p/ levantamento de ALVARÁ

10/01/2025, 15:04

Todas as movimentações(108)

Certidão narrativa

13/02/2025, 12:54

Processo Arquivado

13/02/2025, 12:54

Processo Desarquivado

13/02/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

Processo Arquivado

Documentos

Despacho

•15/04/2019, 15:33

Despacho

•14/05/2019, 15:39

12/02/2025, 13:20

Certidão intimando parte AUTORA p/ levantamento de ALVARÁ

12/02/2025, 13:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Alves De Carvalho Representado Por Sua Curadora Delma Dias Pereira Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

12/02/2025, 13:20

Alvará Expedido

12/02/2025, 13:09

INFORMANDO EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S)/Aguardando assinatura do MM. Juiz de Direito

03/02/2025, 13:42

OFÍCIO COREJ/TRF 1ª REGIÃO

03/02/2025, 13:39

Processo Desarquivado

03/02/2025, 13:38

Processo Arquivado

23/01/2025, 14:52

Certidão informando arquivamento até pgto RPV / PRECATÓRIO

23/01/2025, 14:52

Certidão informanto transcurso prazo sem manifestação parte REQUERIDA (RPV)

23/01/2025, 14:51

Certidão intimando parte AUTORA p/ levantamento de ALVARÁ

10/01/2025, 15:04

Alvará Expedido

10/01/2025, 13:53

INFORMANDO EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) aguardando assinatura do MM. Juiz de Direito

07/01/2025, 16:29

OFÍCIO COREJ/TRF 1ª REGIÃO/HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS

07/01/2025, 16:26

Certidão informando transcurso prazo sem manifestação parte AUTORA (RPV)

16/12/2024, 13:30

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Expedição de Documento (04/12/2024 17:27:39))

16/12/2024, 03:03

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

04/12/2024, 17:27

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Expedição de Documento (CNJ:60) - )

04/12/2024, 17:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Alves De Carvalho Representado Por Sua Curadora Delma Dias Pereira Oliveira (Referente à Mov. Expedição de Documento (CNJ:60) - )

04/12/2024, 17:27

INFORMANDO CANCELAMENTO DO PRECATÓRIO EXPEDIDO

04/12/2024, 17:11

Processo Desarquivado

04/12/2024, 17:09

Arquivado aguardando pagamento de RPV/PRECATÓRIO.

02/12/2024, 14:19

Processo Arquivado

02/12/2024, 14:19

Falta de manifestação da parte RÉ / expedição de RPVs - evento 77

02/12/2024, 14:13

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Expedição de Documento (12/11/2024 17:47:14))

22/11/2024, 03:00

Petição de Renuncia

13/11/2024, 17:02

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR/PRECATÓRIO

12/11/2024, 17:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Alves De Carvalho Representado Por Sua Curadora Delma Dias Pereira Oliveira (Referente à Mov. Expedição de Documento (CNJ:60) - )

12/11/2024, 17:47

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Expedição de Documento (CNJ:60) - )

12/11/2024, 17:47

Falta de manifestação da parte RÉ / - Impugnar o Cumprimento da Sentença.

13/08/2024, 17:51

Falta de manifestação da parte AUTORA / DECISÃO -Cumprimento de Sentença.

05/07/2024, 13:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/06/2024 10:12:54))

21/06/2024, 03:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Alves De Carvalho Representado Por Sua Curadora Delma Dias Pereira Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/06/2024 10:12:54)

11/06/2024, 13:02

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/06/2024 10:12:54)

11/06/2024, 13:02

Inicial - Cumprimento de Sentença

11/06/2024, 10:12

P/ DESPACHO

07/06/2024, 15:36

execucao requerida

05/06/2024, 17:31

Certidão intimando parte AUTOR retorno dos autos do TRF.

22/05/2024, 16:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Alves De Carvalho Representado Por Sua Curadora Delma Dias Pereira Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

22/05/2024, 16:59

Processo Desarquivado

22/05/2024, 16:47

Pedido de desarquivamento

29/04/2024, 16:48

Certidão de Arquivamento /TRF

08/10/2021, 15:33

Processo Arquivado

08/10/2021, 15:33

Término da Suspensão do Processo

08/10/2021, 15:30

(Por 1500 dias)

25/03/2020, 15:40

Certidão Remessa TRF 1ª Região

25/03/2020, 15:39

Juntada -> Petição

25/03/2020, 10:16

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho (06/03/2020 14:51:01))

23/03/2020, 03:02

On-line para Iporá - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Despacho - 06/03/2020 14:51:01)

12/03/2020, 08:57

<a target="_blank" href="<<WEBSITE_REPOSITORIO>>?ProcessoNumero=5157493.31.2019.8.09.0076&DataAudiencia=20191105085000&Hash=<<VALOR_HASH>>"><<MENSAGEM>></a>

12/03/2020, 08:52

Despacho -> Mero Expediente

06/03/2020, 14:51

P/ DESPACHO

02/03/2020, 08:46

Juntada -> Petição

28/02/2020, 10:31

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Recurso Interposto (19/11/2019 14:35:00))

07/02/2020, 03:01

On-line para Iporá - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Recurso Interposto - 19/11/2019 14:35:00)

28/01/2020, 09:24

Certidão ato ordinatório

28/01/2020, 09:23

contrarrazoes

05/12/2019, 11:23

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Jose Alves De Carvalho Representado Por Sua Curadora Delma Dias Pereira Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - 21/11/2019 08:58:42)

25/11/2019, 11:29

Despacho -> Mero Expediente

21/11/2019, 08:58

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

19/11/2019, 14:35

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Juntada de Documento (06/11/2019 08:39:00))

18/11/2019, 03:01

Por Sérgio de Sousa Costa (Referente à Mov. Juntada de Documento (06/11/2019 08:39:00))

06/11/2019, 16:24

On-line para Iporá - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Juntada de Documento - 06/11/2019 08:39:00)

06/11/2019, 08:44

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Jose Alves De Carvalho Representado Por Sua Curadora Delma Dias Pereira Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 06/11/2019 08:39:00)

06/11/2019, 08:39

On-line para Advgs. de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 06/11/2019 08:39:00)

06/11/2019, 08:39

Termo de Audiência de Instrução e Julgamento com SENTENÇA

06/11/2019, 08:39

Certidão transcurso de prazo

31/10/2019, 17:55

P/ DESPACHO

31/10/2019, 17:55

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Certidão Expedida (08/10/2019 09:15:22))

18/10/2019, 03:15

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (08/10/2019 09:15:22))

18/10/2019, 03:15

provas a produzir

08/10/2019, 12:17

Certidão de Intimação das PARTES/Produzir provas

08/10/2019, 09:15

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Jose Alves De Carvalho Representado Por Sua Curadora Delma Dias Pereira Oliveira (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

08/10/2019, 09:15

On-line para Advgs. de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

08/10/2019, 09:15

On-line para Iporá - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

08/10/2019, 09:15

JUNTADA DE DOCUMENTOS REQUERIDO PELO DESPACHO SANEADOR

09/09/2019, 12:28

Despacho -> Mero Expediente

02/09/2019, 14:23

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Jose Alves De Carvalho Representado Por Sua Curadora Delma Dias Pereira Oliveira (Referente à Mov. Despacho - )

02/09/2019, 14:23

P/ DESPACHO

27/08/2019, 12:00

Juntada -> Petição

23/08/2019, 16:04

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho (12/08/2019 15:46:02))

22/08/2019, 03:00

MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: Vinícius de Castro Borges

16/08/2019, 14:43

On-line para Iporá - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Despacho - 12/08/2019 15:46:02)

14/08/2019, 14:31

Despacho -> Mero Expediente

12/08/2019, 15:46

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Jose Alves De Carvalho Representado Por Sua Curadora Delma Dias Pereira Oliveira (Referente à Mov. Despacho - )

12/08/2019, 15:46

On-line para Iporá - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Despacho - )

12/08/2019, 15:46

Certidão de Transcurso de Prazo da Parte Autora

31/07/2019, 15:17

P/ DESPACHO

31/07/2019, 15:17

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Jose Alves De Carvalho Representado Por Sua Curadora Delma Dias Pereira Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Contestação Apresentada - 23/05/2019 14:24:28)

31/05/2019, 14:15

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Jose Alves De Carvalho Representado Por Sua Curadora Delma Dias Pereira Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Contestação Apresentada - 23/05/2019 14:24:12)

31/05/2019, 14:14

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Despacho (14/05/2019 15:39:47))

27/05/2019, 03:15

Juntada -> Petição -> Contestação

23/05/2019, 14:24

Juntada -> Petição -> Contestação

23/05/2019, 14:24

On-line para Advgs. de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho - 14/05/2019 15:39:47)

15/05/2019, 16:43

Despacho -> Mero Expediente

14/05/2019, 15:39

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Jose Alves De Carvalho Representado Por Sua Curadora Delma Dias Pereira Oliveira (Referente à Mov. Despacho - )

14/05/2019, 15:39

P/ DECISÃO

23/04/2019, 17:39

MANIFESTA SOBRE LITISPENDENCIA

22/04/2019, 14:41

Intimação da parte promovente para manifestar

15/04/2019, 15:33

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Jose Alves De Carvalho Representado Por Sua Curadora Delma Dias Pereira Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - )

15/04/2019, 15:33

Certidão de Início/Ato Ordinatório

29/03/2019, 10:45

P/ DECISÃO

29/03/2019, 10:45

Iporá - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Samuel João Martins

28/03/2019, 15:56

Peticão Enviada

28/03/2019, 15:56

Despacho

•12/08/2019, 15:46

Despacho

•02/09/2019, 14:23

Termo de Audiência com Sentença

•06/11/2019, 08:39

Despacho

•21/11/2019, 08:58

Despacho

•06/03/2020, 14:51

Decisão

•11/06/2024, 10:12