Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5659343-07.2020.8.09.0051 - TJGO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5659343-07.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado

21/03/2025, 09:09

Autos Devolvidos da Instância Superior

21/03/2025, 09:09

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (12/02/2025 12:22:26))

24/02/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 40%. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL. LAUDO TÉCNICO DESFAVORÁVEL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.I. CASO EM EXAME1. Recurso Inominado interposto pelo autor, objetivando a reforma da senten&cc

13/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilmar Matias Pereira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/02/2025 12:22:26)

12/02/2025, 13:24

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/02/2025 12:22:26)

12/02/2025, 13:24

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

12/02/2025, 12:22

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (21/01/2025 20:58:05))

31/01/2025, 03:04

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

23/01/2025, 14:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilmar Matias Pereira (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

21/01/2025, 20:58

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

21/01/2025, 20:58

P/ O RELATOR

21/01/2025, 15:56

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

21/01/2025, 15:56

Certidão - Encaminhamento à Turma Recursal

21/01/2025, 14:50

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (retorno relator) - Distribuído para: LUIS FLAVIO CUNHA NAVARRO

21/01/2025, 14:50

Documentos

Despacho

•22/07/2021, 20:45

Decisão

•17/11/2021, 14:24

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