Habeas Corpus Criminal 5039265-88.2025.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Habeas Corpus CriminalRecusa de dados sobre a própria identificação ou qualificaçãoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ANA GABRIELA GONCALVES GUIMARAES

Autor

KLEBER GONCALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF 120.***.***-40

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 02.***.***.0001-80

Reu

ANA GABRIELA GONCALVES GUIMARAES

NAO_VINCULADOS

ANTONIO CARLOS FERREIRA FILHO

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

KLEBER GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/GO 55450•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ofício informando trânsito em julgado

03/06/2025, 13:46

Processo Arquivado

03/06/2025, 13:46

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Certidão de Trânsito em Julgado

03/06/2025, 13:43

Por Arquimedes de Queiróz Barbosa (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (22/05/2025 10:31:47))

28/05/2025, 13:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Gabriela Gonçalves Guimarães (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (22/05/2025 10:31:47))

27/05/2025, 14:12

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 22/05/2025 10:31:47)

27/05/2025, 13:45

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Ana Gabriela Gonçalves Guimarães - Paciente (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 22/05/2025 10:31:47)

27/05/2025, 13:44

Homologação - desistência do pedido.

22/05/2025, 10:31

P/ O RELATOR

09/05/2025, 15:22

Não cumprimento ao despacho - mov. 53

09/05/2025, 15:22

Juntada -> Petição -> Arquivamento Requerido

09/05/2025, 14:37

Vista à Procuradoria-Geral de Justiça.

30/04/2025, 14:04

Processo Desarquivado

22/04/2025, 17:09

P/ O RELATOR

22/04/2025, 17:09

Juntada -> Petição

22/04/2025, 15:10

Documentos

Despacho

•28/01/2025, 13:57

Relatório e Voto

•28/02/2025, 16:08

Despacho

•30/04/2025, 14:04

Decisão

•22/05/2025, 10:31

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