Agravo em Recurso Especial 5806012-87.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

Autor

RAFAEL CARNEIRO NAVES

CPF

Reu

RENAN NAVES

CPF

Reu

ROLANDO NAVES NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HALLANA PAULA ALVARENGA LOPES

CPF·Representa: Autor

PAULO PEREIRA DA SILVA FILHO

OAB/GO 56374·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/09/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2025

01/08/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 01:01

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA para não conhecer do Recurso Especial

29/07/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2025

29/07/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/05/2025, 11:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/05/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

21/05/2025, 13:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/07/2025, 21:20