Execução Fiscal 5065662-74.2021.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

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Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 38.609,16

Órgão julgador

Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JATAI

CNPJ

Autor

LAURENE CARVALHO BIANCO (INVENTARIANTE)

CPF

Reu

ESPOLIO DE DUARTE RODRIGUES

CPF

Reu

EDNA MARQUES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

SEBASTIANA RODRIGUES CARVALHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUILHERME MOSSOLETO JANUÁRIO

OAB/GO 55321·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE JATAI

CNPJ

Autor

LAURENE CARVALHO BIANCO (INVENTARIANTE)

CPF

Reu

ESPOLIO DE DUARTE RODRIGUES

CPF

Reu

EDNA MARQUES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

SEBASTIANA RODRIGUES CARVALHO

CPF

TERCEIRO

JOSE GALDINO LOPES

CPF

TERCEIRO

CARLOS ROBERTO LAURENTINO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Autos Conclusos

29/04/2026, 10:11

Juntada -> Petição

27/04/2026, 10:24

Intimação Lida

23/04/2026, 03:06

Juntada de Documento

14/04/2026, 16:17

Certidão Expedida

14/04/2026, 12:59

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

13/04/2026, 15:41

Intimação Expedida

13/04/2026, 15:41

Autos Conclusos

08/04/2026, 17:29

Juntada -> Petição

08/04/2026, 16:28

Intimação Lida

30/03/2026, 03:14

Certidão Expedida

18/03/2026, 14:30

Intimação Expedida

18/03/2026, 14:30

Decorrido Prazo

18/03/2026, 14:28

Intimação Efetivada

20/02/2026, 13:00

Certidão Expedida

20/02/2026, 12:52

Todas as movimentações(398)

Autos Conclusos

29/04/2026, 10:11

Juntada -> Petição

27/04/2026, 10:24

Intimação Lida

23/04/2026, 03:06

Juntada de Documento

14/04/2026, 16:17

Certidão Expedida

14/04/2026, 12:59

Documentos

Despacho

•15/02/2021, 09:28

Sentença

•21/06/2021, 15:11

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

13/04/2026, 15:41

Intimação Expedida

13/04/2026, 15:41

Autos Conclusos

08/04/2026, 17:29

Juntada -> Petição

08/04/2026, 16:28

Intimação Lida

30/03/2026, 03:14

Certidão Expedida

18/03/2026, 14:30

Intimação Expedida

18/03/2026, 14:30

Decorrido Prazo

18/03/2026, 14:28

Intimação Efetivada

20/02/2026, 13:00

Certidão Expedida

20/02/2026, 12:52

Intimação Expedida

20/02/2026, 12:51

Transitado em Julgado

20/02/2026, 12:49

Juntada de Documento

13/02/2026, 12:43

Juntada de Documento

09/02/2026, 14:34

Decorrido Prazo

02/02/2026, 13:39

Intimação Lida

02/02/2026, 03:13

Intimação Efetivada

23/01/2026, 16:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/01/2026, 16:29

Intimação Expedida

23/01/2026, 16:29

Autos Conclusos

15/01/2026, 15:20

Juntada -> Petição

12/01/2026, 13:56

Intimação Lida

15/12/2025, 03:07

Intimação Efetivada

09/12/2025, 14:56

Juntada de Documento

09/12/2025, 14:25

Intimação Expedida

09/12/2025, 14:25

Intimação Efetivada

05/12/2025, 11:20

Despacho -> Mero Expediente

05/12/2025, 11:13

Intimação Expedida

05/12/2025, 11:13

Juntada de Documento

05/12/2025, 08:14

Juntada de Documento

04/12/2025, 13:08

Transitado em Julgado

13/11/2025, 16:19

Autos Conclusos

05/11/2025, 14:56

Juntada -> Petição

04/11/2025, 23:49

Certidão Expedida

04/11/2025, 16:27

Certidão Expedida

04/11/2025, 16:24

Intimação Lida

23/10/2025, 03:08

Decorrido Prazo

14/10/2025, 16:21

Intimação Expedida

13/10/2025, 16:07

Juntada -> Petição

13/10/2025, 02:13

Intimação Lida

25/09/2025, 20:09

Juntada -> Petição

19/09/2025, 01:42

Intimação Efetivada

18/09/2025, 16:42

Intimação Expedida

18/09/2025, 16:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/09/2025, 17:48

Intimação Expedida

17/09/2025, 17:48

Juntada -> Petição

11/09/2025, 17:08

Autos Conclusos

04/09/2025, 10:07

Juntada -> Petição

03/09/2025, 17:15

Intimação Lida

01/09/2025, 03:05

Intimação Efetivada

21/08/2025, 12:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/08/2025, 12:19

Intimação Expedida

21/08/2025, 12:19

Juntada de Documento

08/08/2025, 17:13

Autos Conclusos

07/08/2025, 17:02

Juntada -> Petição

07/08/2025, 16:59

Juntada de Documento

05/08/2025, 15:30

Ofício(s) Expedido(s)

05/08/2025, 15:27

Juntada -> Petição

05/08/2025, 09:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/07/2025, 17:37

Intimação Expedida

31/07/2025, 17:37

Autos Conclusos

24/07/2025, 15:25

Intimação Lida

24/07/2025, 03:05

Juntada -> Petição

21/07/2025, 13:46

Intimação Lida

21/07/2025, 03:05

Intimação Expedida

14/07/2025, 16:25

Certidão Expedida

14/07/2025, 16:25

Despacho -> Mero Expediente

11/07/2025, 17:19

Intimação Expedida

11/07/2025, 17:19

Juntada -> Petição

11/07/2025, 16:36

Intimação Lida

07/07/2025, 03:16

Juntada -> Petição

01/07/2025, 11:59

Intimação Expedida

27/06/2025, 17:16

Autos Conclusos

27/06/2025, 17:15

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

27/06/2025, 00:16

Juntada de Documento

25/06/2025, 14:06

Ofício(s) Expedido(s)

25/06/2025, 14:02

Juntada de Documento

24/06/2025, 16:20

Intimação Lida

23/05/2025, 03:01

Juntada de Documento

20/05/2025, 14:39

Juntada de Documento

15/05/2025, 15:51

Ofício(s) Expedido(s)

15/05/2025, 15:47

Intimação Lida

15/05/2025, 03:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/05/2025, 15:41

Intimação Expedida

13/05/2025, 15:41

Autos Conclusos

07/05/2025, 13:27

Juntada -> Petição

06/05/2025, 13:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/05/2025, 10:59

Intimação Expedida

05/05/2025, 10:59

Autos Conclusos

29/04/2025, 15:13

Juntada -> Petição

28/04/2025, 20:33

Decisão -> deferimento

23/04/2025, 11:41

Intimação Expedida

23/04/2025, 11:41

Autos Conclusos

15/04/2025, 12:32

Juntada de Documento

15/04/2025, 12:31

Intimação Lida

07/04/2025, 03:20

Decisão -> Indeferimento

26/03/2025, 17:39

Intimação Expedida

26/03/2025, 17:39

Autos Conclusos

10/03/2025, 15:39

Troca de Responsável

10/03/2025, 08:41

Juntada -> Petição

25/02/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e Infância e JuventudeComarca de Jataí/GOProcesso: 5065662-74.2021.8.09.0093Exequente: MUNICIPIO DE JATAIExecutado: Duarte Rodrigues Espolio DECISÃO 1. INDEFIRO o pedido de evento 292, reiterado no evento 301, por tratar-se de diligência que compete à própria parte. Frisa-se que a certid

13/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

12/02/2025, 14:17

Intimação Lida

06/02/2025, 03:06

Decisão -> Indeferimento

27/01/2025, 17:19

Intimação Expedida

27/01/2025, 17:19

Juntada de Documento

22/01/2025, 16:27

Autos Conclusos

17/12/2024, 16:39

Juntada de Documento

17/12/2024, 14:28

Juntada -> Petição

17/12/2024, 12:13

Intimação Expedida

11/12/2024, 18:43

Certidão Expedida

11/12/2024, 18:42

Juntada de Documento

11/12/2024, 18:40

Ofício(s) Expedido(s)

11/12/2024, 18:18

Intimação Expedida

11/12/2024, 16:16

Decisão -> deferimento

11/12/2024, 16:16

Juntada -> Petição

10/12/2024, 14:58

Juntada -> Petição

05/12/2024, 21:05

Autos Conclusos

21/11/2024, 15:46

Juntada -> Petição

21/11/2024, 13:40

Intimação Expedida

18/11/2024, 16:21

Juntada -> Petição

18/11/2024, 14:17

Intimação Lida

08/11/2024, 03:05

Intimação Expedida

29/10/2024, 17:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/10/2024, 10:34

Intimação Expedida

29/10/2024, 10:34

Intimação Expedida

29/10/2024, 10:34

Juntada -> Petição

24/10/2024, 15:53

Certidão Expedida

17/10/2024, 17:37

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

17/10/2024, 17:12

Autos Conclusos

08/10/2024, 16:33

Juntada -> Petição

04/10/2024, 12:31

Intimação Lida

30/09/2024, 03:19

Intimação Lida

27/09/2024, 03:06

Intimação Expedida

18/09/2024, 17:17

Juntada de Documento

18/09/2024, 17:15

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/09/2024, 15:17

Intimação Expedida

17/09/2024, 15:17

Juntada -> Petição

17/09/2024, 10:38

Juntada -> Petição

13/09/2024, 11:59

Juntada de Documento

13/08/2024, 16:36

Autos Conclusos

09/07/2024, 22:58

Intimação Lida

05/07/2024, 03:08

Juntada -> Petição

04/07/2024, 15:14

Intimação Expedida

25/06/2024, 13:36

Juntada de Documento

25/06/2024, 13:32

Intimação Lida

24/06/2024, 03:39

Intimação Lida

17/06/2024, 03:41

Juntada de Documento

13/06/2024, 13:57

Intimação Expedida

13/06/2024, 13:57

Intimação Efetivada

13/06/2024, 13:57

Intimação Expedida

07/06/2024, 16:00

Intimação Lida

03/06/2024, 03:29

Juntada -> Petição

26/05/2024, 04:13

Intimação Expedida

22/05/2024, 17:40

Juntada -> Petição

20/05/2024, 17:36

Juntada de Documento

03/05/2024, 17:30

Juntada de Documento

03/05/2024, 17:24

Intimação Lida

05/04/2024, 03:07

Juntada de Documento

03/04/2024, 17:35

Intimação Expedida

26/03/2024, 17:49

Intimação Lida

22/03/2024, 03:07

Juntada -> Petição

21/03/2024, 15:38

Intimação Expedida

12/03/2024, 17:41

Mandado Não Cumprido

12/03/2024, 16:16

Mandado Expedido

02/03/2024, 23:21

Processo Redistribuído

20/02/2024, 15:22

Certidão Expedida

20/02/2024, 15:22

Juntada -> Petição

16/02/2024, 17:49

Intimação Lida

08/02/2024, 03:03

Intimação Lida

05/02/2024, 03:07

Certidão Expedida

29/01/2024, 18:43

Intimação Expedida

29/01/2024, 18:43

Juntada de Documento

26/01/2024, 17:31

Intimação Expedida

26/01/2024, 17:31

Intimação Lida

22/01/2024, 03:25

Juntada de Documento

15/01/2024, 16:35

Juntada de Documento

11/01/2024, 14:32

Ofício(s) Expedido(s)

11/01/2024, 14:01

Homologação de Acordo Parcial em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/01/2024, 13:23

Intimação Expedida

10/01/2024, 13:23

Mandado Não Cumprido

18/12/2023, 18:35

Autos Conclusos

13/12/2023, 18:11

Juntada -> Petição

12/12/2023, 13:53

Juntada -> Petição

11/12/2023, 14:43

Juntada -> Petição

08/12/2023, 11:08

Intimação Expedida

06/12/2023, 16:27

Juntada -> Petição

24/11/2023, 16:46

Mandado Expedido

23/11/2023, 16:37

Intimação Lida

20/11/2023, 03:09

Juntada -> Petição

14/11/2023, 15:28

Juntada de Documento

09/11/2023, 16:15

Intimação Expedida

09/11/2023, 16:15

Intimação Lida

26/10/2023, 03:03

Certidão Expedida

16/10/2023, 13:31

Intimação Expedida

16/10/2023, 13:31

Intimação Expedida

16/10/2023, 13:28

Processo Desarquivado

16/10/2023, 13:24

Juntada -> Petição

11/10/2023, 14:39

Processo Arquivado

27/09/2023, 20:35

Intimação Lida

24/08/2023, 03:02

Intimação Expedida

14/08/2023, 15:03

Intimação Não Efetivada

14/08/2023, 01:01

Intimação Expedida

07/08/2023, 21:29

Intimação Lida

07/08/2023, 03:02

Certidão Expedida

31/07/2023, 13:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória)

26/07/2023, 09:42

Intimação Expedida

26/07/2023, 09:42

Juntada -> Petição

24/07/2023, 13:39

Certidão Expedida

04/07/2023, 16:53

Autos Conclusos

04/07/2023, 16:53

Intimação Lida

29/06/2023, 03:33

Juntada -> Petição

26/06/2023, 20:23

Intimação Expedida

19/06/2023, 09:00

Juntada de Documento

16/06/2023, 22:58

Certidão Expedida

09/05/2023, 17:28

Intimação Lida

08/05/2023, 03:05

Decisão -> Outras Decisões

02/05/2023, 17:27

Autos Conclusos

26/04/2023, 16:46

Intimação Expedida

26/04/2023, 12:44

Mandado Não Cumprido

26/04/2023, 12:43

Juntada -> Petição

20/04/2023, 16:46

Intimação Lida

14/04/2023, 03:01

Certidão Expedida

13/04/2023, 12:33

Juntada de Documento

04/04/2023, 14:07

Intimação Expedida

04/04/2023, 14:07

Intimação Lida

20/03/2023, 03:01

Mandado Expedido

08/03/2023, 12:55

Decisão -> Outras Decisões

08/03/2023, 11:00

Intimação Expedida

08/03/2023, 11:00

Certidão Expedida

23/02/2023, 14:13

Autos Conclusos

23/02/2023, 14:13

Intimação Lida

13/02/2023, 03:01

Juntada -> Petição

11/02/2023, 11:37

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/02/2023, 10:40

Intimação Expedida

02/02/2023, 10:40

Certidão Expedida

01/02/2023, 13:30

Autos Conclusos

01/02/2023, 13:30

Juntada -> Petição

24/01/2023, 18:22

Intimação Lida

23/01/2023, 03:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/12/2022, 15:29

Intimação Expedida

13/12/2022, 15:29

Autos Conclusos

07/12/2022, 16:18

Juntada -> Petição

01/12/2022, 16:09

Intimação Expedida

28/11/2022, 11:43

Mandado Não Cumprido

28/11/2022, 11:43

Certidão Expedida

16/11/2022, 12:15

Mandado Expedido

19/10/2022, 15:42

Decisão -> Outras Decisões

19/10/2022, 10:22

Juntada de Documento

13/10/2022, 16:48

Certidão Expedida

11/10/2022, 16:11

Autos Conclusos

11/10/2022, 16:11

Juntada -> Petição

07/10/2022, 15:16

Intimação Lida

22/08/2022, 03:06

Intimação Lida

15/08/2022, 03:01

Expedição de Documento

11/08/2022, 17:34

Intimação Expedida

11/08/2022, 17:34

Decisão -> Outras Decisões

05/08/2022, 11:51

Intimação Expedida

05/08/2022, 11:51

Autos Conclusos

01/08/2022, 17:40

Juntada -> Petição

22/07/2022, 15:43

Juntada -> Petição

12/07/2022, 18:10

Mandado Cumprido

29/06/2022, 14:19

Mandado Expedido

23/06/2022, 13:46

Decisão -> Outras Decisões

22/06/2022, 13:49

Juntada de Documento

20/06/2022, 14:54

Juntada de Documento

13/06/2022, 16:57

Ofício(s) Expedido(s)

13/06/2022, 16:54

Juntada de Documento

13/06/2022, 12:24

Autos Conclusos

27/05/2022, 18:40

Juntada -> Petição

05/04/2022, 18:24

Intimação Lida

14/03/2022, 03:16

Intimação Expedida

03/03/2022, 17:23

Documento Expedido

03/03/2022, 17:23

Juntada -> Petição

15/02/2022, 18:37

Intimação Lida

10/02/2022, 03:00

Intimação Expedida

31/01/2022, 21:26

Juntada de Documento

31/01/2022, 16:12

Intimação Lida

31/01/2022, 03:01

Juntada de Documento

24/01/2022, 17:55

Ofício(s) Expedido(s)

24/01/2022, 17:50

Decisão -> Outras Decisões

21/01/2022, 09:29

Intimação Expedida

21/01/2022, 09:29

Autos Conclusos

13/01/2022, 19:10

Juntada -> Petição

15/12/2021, 10:37

Decisão -> Outras Decisões

10/12/2021, 13:51

Intimação Expedida

10/12/2021, 13:51

Autos Conclusos

09/12/2021, 09:58

Juntada -> Petição

07/12/2021, 21:39

Juntada de Documento

07/12/2021, 17:35

Intimação Lida

06/12/2021, 03:03

Juntada de Documento

01/12/2021, 15:05

Juntada de Documento

24/11/2021, 12:35

Decisão -> Outras Decisões

24/11/2021, 11:21

Intimação Expedida

24/11/2021, 11:21

Autos Conclusos

23/11/2021, 17:36

Juntada de Documento

22/11/2021, 15:06

Ofício(s) Expedido(s)

22/11/2021, 14:44

Despacho -> Mero Expediente

19/11/2021, 09:39

Intimação Expedida

19/11/2021, 09:39

Autos Conclusos

04/11/2021, 10:12

Intimação Lida

28/10/2021, 03:01

Juntada -> Petição

27/10/2021, 12:01

Juntada de Documento

18/10/2021, 15:26

Intimação Expedida

18/10/2021, 15:26

Intimação Lida

20/09/2021, 03:23

Intimação Lida

20/09/2021, 03:01

Intimação Expedida

09/09/2021, 08:21

Juntada de Documento

09/09/2021, 08:21

Decisão -> Outras Decisões

08/09/2021, 13:35

Intimação Expedida

08/09/2021, 13:35

Autos Conclusos

31/08/2021, 18:19

Juntada -> Petição

31/08/2021, 15:37

Intimação Efetivada

31/08/2021, 10:35

Juntada de Documento

31/08/2021, 10:34

Juntada -> Petição

31/08/2021, 09:03

Intimação Efetivada

30/08/2021, 17:59

Sentença Extinto o Processo com Resolução de Mérito

30/08/2021, 13:41

Intimação Expedida

30/08/2021, 13:41

Autos Conclusos

27/08/2021, 10:01

Intimação Lida

13/08/2021, 13:51

Juntada -> Petição

05/08/2021, 12:03

Intimação Expedida

03/08/2021, 12:31

Juntada -> Petição

03/08/2021, 10:18

Juntada de Documento

09/07/2021, 23:50

Juntada de Documento

01/07/2021, 16:08

Ofício(s) Expedido(s)

01/07/2021, 15:50

Juntada -> Petição

01/07/2021, 09:11

Intimação Lida

01/07/2021, 03:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/06/2021, 15:11

Intimação Expedida

21/06/2021, 15:11

Autos Conclusos

10/06/2021, 20:12

Juntada -> Petição

05/06/2021, 15:26

Juntada de Documento

17/05/2021, 17:36

Juntada -> Petição

14/05/2021, 11:46

Juntada -> Petição

12/05/2021, 14:41

Intimação Expedida

05/05/2021, 10:11

Juntada de Documento

05/05/2021, 10:10

Juntada -> Petição

23/04/2021, 18:38

Juntada de Documento

29/03/2021, 13:44

Intimação Expedida

29/03/2021, 13:44

Intimação Expedida

29/03/2021, 13:42

Citação Não Efetivada

29/03/2021, 13:41

Juntada de Documento

29/03/2021, 13:40

Intimação Expedida

29/03/2021, 13:40

Intimação Expedida

29/03/2021, 13:38

Intimação Expedida

29/03/2021, 13:36

Citação Não Efetivada

29/03/2021, 13:35

Juntada de Documento

29/03/2021, 13:35

Intimação Expedida

29/03/2021, 13:35

Citação Não Efetivada

29/03/2021, 13:32

Intimação Lida

26/03/2021, 03:02

Intimação Expedida

16/03/2021, 11:16

Citação Não Efetivada

16/03/2021, 11:15

Intimação Expedida

16/03/2021, 10:50

Citação Não Efetivada

16/03/2021, 10:50

Citação Não Efetivada

16/03/2021, 10:48

Citação Não Efetivada

16/03/2021, 10:46

Intimação Lida

08/03/2021, 03:07

Intimação Lida

08/03/2021, 03:07

Intimação Expedida

26/02/2021, 16:47

Citação Não Efetivada

26/02/2021, 16:47

Intimação Expedida

25/02/2021, 14:59

Citação Não Efetivada

25/02/2021, 14:59

Intimação Expedida

25/02/2021, 14:58

Citação Não Efetivada

25/02/2021, 14:57

Intimação Expedida

25/02/2021, 14:56

Citação Não Efetivada

25/02/2021, 14:56

Intimação Expedida

25/02/2021, 14:52

Citação Não Efetivada

25/02/2021, 14:52

Intimação Expedida

25/02/2021, 14:49

Citação Não Efetivada

25/02/2021, 14:49

Intimação Lida

25/02/2021, 03:00

Citação Expedida

17/02/2021, 17:20

Citação Expedida

17/02/2021, 17:18

Citação Expedida

17/02/2021, 17:15

Citação Expedida

17/02/2021, 17:14

Citação Expedida

17/02/2021, 17:11

Citação Expedida

17/02/2021, 17:10

Citação Expedida

17/02/2021, 17:08

Citação Expedida

17/02/2021, 17:06

Citação Expedida

17/02/2021, 16:58

Citação Expedida

17/02/2021, 16:56

Citação Expedida

17/02/2021, 16:53

Citação Expedida

17/02/2021, 16:50

Citação Expedida

17/02/2021, 16:37

Citação Expedida

17/02/2021, 16:36

Citação Expedida

17/02/2021, 16:34

Citação Expedida

17/02/2021, 16:33

Despacho -> Mero Expediente

15/02/2021, 09:28

Intimação Expedida

15/02/2021, 09:28

Peticão Enviada

11/02/2021, 09:42

Processo Distribuído

11/02/2021, 09:42

Autos Conclusos

11/02/2021, 09:42

Sentença

•30/08/2021, 13:41

Decisão

•08/09/2021, 13:35

Decisão

•19/11/2021, 09:39

Decisão

•24/11/2021, 11:21

Decisão

•10/12/2021, 13:51

Decisão

•21/01/2022, 09:29

Decisão

•22/06/2022, 13:49

Decisão

•05/08/2022, 11:51

Decisão

•19/10/2022, 10:22

Sentença

•13/12/2022, 15:29

Sentença

•02/02/2023, 10:40

Decisão

•08/03/2023, 11:00

Decisão

•02/05/2023, 17:27

Todos os documentos(32)

Despacho

•15/02/2021, 09:28

Sentença

•21/06/2021, 15:11

Sentença

•30/08/2021, 13:41

Decisão

•08/09/2021, 13:35

Decisão

•19/11/2021, 09:39

Decisão

•24/11/2021, 11:21

Decisão

•10/12/2021, 13:51

Decisão

•21/01/2022, 09:29

Decisão

•22/06/2022, 13:49

Decisão

•05/08/2022, 11:51

Decisão

•19/10/2022, 10:22

Sentença

•13/12/2022, 15:29

Sentença

•02/02/2023, 10:40

Decisão

•08/03/2023, 11:00

Decisão

•02/05/2023, 17:27

Sentença

•26/07/2023, 09:42

Sentença

•10/01/2024, 13:23

Sentença

•17/09/2024, 15:17

Sentença de Homologação

•29/10/2024, 10:34

Decisão

•11/12/2024, 16:16

Decisão

•27/01/2025, 17:19

Decisão

•26/03/2025, 17:39

Decisão

•23/04/2025, 11:41

Sentença de Homologação

•05/05/2025, 10:59

Sentença de Homologação

•13/05/2025, 15:41

Despacho

•11/07/2025, 17:19

Sentença de Homologação

•31/07/2025, 17:37

Sentença de Homologação

•21/08/2025, 12:19

Sentença de Homologação

•17/09/2025, 17:48

Decisão

•05/12/2025, 11:13

Sentença

•23/01/2026, 16:29

Decisão

•13/04/2026, 15:41