Cumprimento de sentença 5156686-18.2021.8.09.0051 - TJGO

Processo Arquivado

04/06/2025, 19:11

* CCSC - Arquivamento - Serventia de origem

03/06/2025, 08:43

Goiânia - 4ª UPJ Varas Cíveis e Ambientais: 13ª, 14ª, 15ª e 16ª (Retornado para: Fláviah Lançoni Costa Pinheiro)

03/06/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – Central de Cumprimento de Sentença Cível Gabinete do Juiz Rodrigo de Melo Brustolin Autos 5156686-18.2021.8.09.0051Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaServentia: Goiânia - Central de Cumprimento de Sentença CívelAutor(a): Renata Lacerda De Freitas Melo (CPF/CNPJ n.º 001.663.541-80)Ré(u): Banco Itaucard Sa (CPF/CNPJ n.º 17.192.451/0001-70) A presente decisão servirá automaticamente como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Vistos etc.I – Trata-se de cumprimento de sentença proposta por Ana Karina Ariano de Faria (advogada) em face de Banco Itaucard Sa, ambos devidamente qualificados, cujo o escopo é o recebimento de honorários de sucumbência. No evento 95 do presente feito, a parte exequente apresentou pedido de cumprimento de sentença, fundado no decisório exarada no evento 90, que homologou o pedido de desistência processual feito pela parte executada (Banco Itaucard Sa), que naquele momento processual ocupava o polo ativo da ação de busca e apreensão com pedido liminar.Ato contínuo, no evento 105 restou proferida decisão inicial do cumprimento de sentença requestado.Após intimação, a parte exequente no evento 108, juntou ao feito a planilha de cálculo dos honorários de sucumbência.No evento 111, a parte exequente requisitou pela inversão dos polos da presente ação, bem como instou pela regular intimação do executado para cumprir com a obrigação que sobre si recaia em razão do decidido no evento 90.Lado outro, no evento 115, a parte executada garantiu este juízo, com vistas a impugnar o cumprimento de sentença proposto.No evento 118, a parte exequente manifestou-se pleiteando o prosseguimento do cumprimento, bem como requereu o levantamento dos valores depositados em garantia.No evento 119, a parte executada impugnou o vertente cumprimento, invocando a nulidade da execução de honorários advocatícios, porquanto, sustenta que arbitrados sem especificação de porcentagem. A seguir, vieram-me os autos conclusos.II – Inicialmente do compulsar dos autos, verifico que a sentença proferida no evento 90, embora cite expressamente o teor do art. 90, caput do CPC, que faz menção as regras estabelecidas em relação as despesas e os honorários que serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu o pedido, de fato não arbitrou a porcentagem atinente aos honorários sucumbenciais que são devidos pela parte executada em favor da parte exequente.Neste toar, considerando a lacuna delineada, eis que a verba honorária de sucumbência constitui capítulo individualizado, de natureza condenatória, da sentença. e considerando que tal lacuna torna o título judicial ilíquido, razão assiste a parte executada.Destarte, neste contexto deveria a parte exequente da ausência de condenação em honorários de sucumbência, ajuizar ação autônoma visando à condenação na referida verba honorária, inclusive em sua porcentagem como estabelece o Código de Processo Civil.A propósito, o § 18 do artigo 85 do Código de Processo Civil dispõe o seguinte:§ 18. Caso a decisão transitada em julgado seja omissa quanto ao direito aos honorários ou ao seu valor, é cabível ação autônoma para sua definição e cobrança.É o quanto basta.III – Diante do exposto, acolho a impugnação apresentada para tornar nulo o presente cumprimento de sentença, porquanto, fundado em título judicial ilíquido, eis que não arbitrado em sede de sentença porcentagem atinente aos honorários sucumbenciais que são devidos pela parte executada em favor da parte exequente.Se necessário for, autorizo, após a preclusão, a expedição de alvará para restituição dos valores depositados em garantia em favor da parte executada.Publicada e registrada em meio eletrônico (Lei 11.419/06).Intimem-se.Transitada em julgado e ultimadas as providências necessárias, retornem os autos à serventia de origem para que lá sejam arquivados. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Rodrigo de Melo BrustolinJuiz de Direito

14/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Renata Lacerda De Freitas Melo (Referente à Mov. Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Acolhimento - 17/12/2024 15:13:53)

11/04/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

*CCSC - ALVARÁ FINALIZADO - SISCONDJ

12/02/2025, 15:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Renata Lacerda De Freitas Melo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

12/02/2025, 15:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Itaucard Sa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

12/02/2025, 15:03

Juntada -> Petição

08/01/2025, 09:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Itaucard Sa - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Acolhimento (CNJ:14232) - )

17/12/2024, 15:13

P/ DECISÃO

16/12/2024, 14:01

Impugnação a Execução

11/12/2024, 19:31

MANIFESTAÇÃO

11/12/2024, 14:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Renata Lacerda De Freitas Melo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 09/12/2024 16:26:33)

11/12/2024, 14:20

Juntada -> Petição

09/12/2024, 16:26

Juntada de Garantia de Juizo

09/12/2024, 16:26

Pagamento Custas

09/12/2024, 15:19

À parte autora para recolher guia CENOPES.

04/12/2024, 08:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Renata Lacerda De Freitas Melo - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:12266) - )

04/12/2024, 08:53

MANIFESTAÇÃO

27/11/2024, 10:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Renata Lacerda De Freitas Melo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 23/10/2024 12:48:15)

22/11/2024, 09:47

CCSC - Certidão - Prazo em branco

22/11/2024, 09:47

MANIFESTAÇÃO

29/10/2024, 21:43

DECISÃO INICIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/10/2024, 12:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Renata Lacerda De Freitas Melo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

23/10/2024, 12:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Itaucard Sa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

23/10/2024, 12:48

P/ DECISÃO

17/10/2024, 16:54

Intime-se a parte autora a colacionar o Demonstrativo Discriminado e Atualizado

17/10/2024, 16:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Renata Lacerda De Freitas Melo - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

17/10/2024, 16:53

Inversão dos Polos

17/10/2024, 16:51

Certidão de Regularidade

17/10/2024, 16:46

Certidão de Trânsito em Julgado

17/10/2024, 16:45

Goiânia - Central de Cumprimento de Sentença Cível (Encaminhado para: Rodrigo de Melo Brustolin)

17/10/2024, 15:22

Processo Desarquivado

17/10/2024, 15:20

Cumprimento de sentença

14/10/2024, 08:09

Cálculo de Custas

20/07/2024, 07:13

Processo Arquivado

12/07/2024, 15:59

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

05/07/2024, 15:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Itaucard Sa (Referente à Mov. - )

05/07/2024, 15:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Renata Lacerda De Freitas Melo (Referente à Mov. - )

05/07/2024, 15:51

Autos Conclusos

05/07/2024, 13:29

Juntada -> Petição

28/06/2024, 11:16

MANIFESTAÇÃO

25/06/2024, 11:24

Partes requererem o que entender direito

14/06/2024, 17:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Itaucard Sa (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

14/06/2024, 17:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Renata Lacerda De Freitas Melo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

14/06/2024, 17:31

Término da Suspensão do Processo

26/05/2024, 03:00

(Por 180 dias)

28/11/2023, 15:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Itaucard Sa (Referente à Mov. Alvará Expedido - 03/07/2023 09:42:28)

01/09/2023, 11:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Renata Lacerda De Freitas Melo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 03/07/2023 09:42:28)

01/09/2023, 11:13

Pelo SISCONDJ - para assinatura (80%)

03/07/2023, 09:42

Decisão -> Outras Decisões

21/06/2023, 15:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Itaucard Sa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

21/06/2023, 15:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Renata Lacerda De Freitas Melo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

21/06/2023, 15:45

P/ DECISÃO

20/06/2023, 14:24

Impugnação de Documentos

29/05/2023, 13:12

Para Goiânia - 26ª Vara Cível

17/05/2023, 15:59

MANIFESTAÇÃO

14/05/2023, 09:48

PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DAS ALEGAÇÕES - EVENTO 69

04/05/2023, 10:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Itaucard Sa - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

04/05/2023, 10:24

MANIFESTAÇÃO

22/04/2023, 10:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Itaucard Sa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 24/03/2023 15:31:10)

14/04/2023, 15:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Renata Lacerda De Freitas Melo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 24/03/2023 15:31:10)

14/04/2023, 15:14

Decisão -> Outras Decisões

24/03/2023, 15:31

P/ DECISÃO

22/03/2023, 10:10

Manifestação Pedido Penhora Online

15/03/2023, 18:03

MANIFESTAÇÃO

14/03/2023, 16:19

Intimação -> Promovente/Execução -> contraditório

24/02/2023, 14:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Itaucard Sa - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

24/02/2023, 14:16

Ato Ord. - andamentar - retorno CENOPES

22/02/2023, 14:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Itaucard Sa - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

22/02/2023, 14:34

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

22/02/2023, 12:22

REQUERIMENTO DESBLOQUEIO

17/02/2023, 19:15

Remessa CENOPES-Arresto

16/02/2023, 14:41

Juntada -> Petição

13/10/2022, 08:21

Parte promovente - Recolher custas de serviço

06/10/2022, 12:45

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Banco Itaucard Sa - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:12266) - )

06/10/2022, 12:45

Juntada -> Petição

30/09/2022, 11:45

Decisão -> Outras Decisões

22/09/2022, 12:32

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Banco Itaucard Sa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

22/09/2022, 12:32

P/ DECISÃO

21/09/2022, 15:56

Juntada -> Petição

01/09/2022, 07:33

Parte Exequente - recolher custas da conversão da ação

31/08/2022, 10:48

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Banco Itaucard Sa - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:12266) - )

31/08/2022, 10:48

Decisão -> Outras Decisões

23/08/2022, 13:32

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Banco Itaucard Sa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

23/08/2022, 13:32

P/ DECISÃO

18/08/2022, 14:27

Juntada -> Petição

10/08/2022, 07:31

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Banco Itaucard Sa - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 12/07/2022 19:49:41)

01/08/2022, 12:27

Decisão -> Outras Decisões

12/07/2022, 19:49

P/ DECISÃO

06/07/2022, 10:56

Juntada -> Petição

24/06/2022, 14:48

Juntada de Guia de Expedição de Ofício

09/06/2022, 20:08

Intimação - conforme determinação judicial

01/06/2022, 11:38

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Banco Itaucard Sa - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:581) - )

01/06/2022, 11:38

- CENOPES Central de Operacionaliza??o Sistemas Conveniados

19/05/2022, 08:59

Remessa CENOPES- Busca de endereço

16/05/2022, 16:53

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Banco Itaucard Sa - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:581) - )

01/04/2022, 13:33

Parte Promovente - recolher custas de serviço

01/04/2022, 13:33

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Banco Itaucard Sa - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 25/03/2022 18:25:09)

01/04/2022, 13:32

Despacho -> Mero Expediente

25/03/2022, 18:25

P/ DECISÃO

15/02/2022, 10:04

Petição Requerendo Diligência Renajud/Bacenjud

27/01/2022, 15:39

Intimação - parte promovente - manifestar sobre retorno de mandado - Guia

14/01/2022, 02:15

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Banco Itaucard Sa - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/01/2022, 02:15

Para Renata Lacerda De Freitas Melo (Referente à Mov. Juntada de Petição (04/10/2021 08:57:00))

14/01/2022, 02:14

Remessa de mandado para central

22/11/2021, 16:28

Para Renata Lacerda De Freitas Melo

18/11/2021, 17:10

Juntada de Guia de Guia de Custas Complementares – Oficial de Justiça

04/10/2021, 08:57

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Banco Itaucard Sa (Referente à Mov. Decorrido Prazo - 01/10/2021 07:22:13)

01/10/2021, 07:22

Decorrido Prazo

01/10/2021, 07:22

Ato Ord. - custas locomoção - comprovar pagamento

15/09/2021, 16:11

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Banco Itaucard Sa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

15/09/2021, 16:11

EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO

02/09/2021, 11:36

INTIMAÇÃO - manifestar sobre mandado não cumprido

16/08/2021, 15:11

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Banco Itaucard Sa - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Efetivada (CNJ:581) - )

16/08/2021, 15:11

Mandado evento 10

16/08/2021, 15:09

Remessa de mandado em 17/05/2021

17/05/2021, 17:24

Juntada de Guia de Guia de Custas Complementares – Oficial de Justiça

03/05/2021, 17:58

Para Renata Lacerda De Freitas Melo

26/04/2021, 14:15

Peticionar Informando O Desinteresse No Bloqueio Renajud

15/04/2021, 12:57

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Banco Itaucard Sa - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:581) - )

07/04/2021, 12:34

Parte Promovente -recolher guia serviço, locomoção, informar contato depositário

07/04/2021, 12:34

DECI - inicial BA

06/04/2021, 12:07

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Banco Itaucard Sa (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (CNJ:339) - )

06/04/2021, 12:07

Inicial - sem conexão - custas pagas

05/04/2021, 07:45

Goiânia - 15ª Vara Cível e Ambiental (Normal) - Distribuído para: Juliana Barreto Martins da Cunha

30/03/2021, 11:10

Autos Conclusos

30/03/2021, 11:10

Peticão Enviada

30/03/2021, 11:10

—

Processo Arquivado

* CCSC - Arquivamento - Serventia de origem

Goiânia - 4ª UPJ Varas Cíveis e Ambientais: 13ª, 14ª, 15ª e 16ª (Retornado para: Fláviah Lançoni Costa Pinheiro)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Renata Lacerda De Freitas Melo (Referente à Mov. Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Acolhimento - 17/12/2024 15:13:53)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

*CCSC - ALVARÁ FINALIZADO - SISCONDJ

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Renata Lacerda De Freitas Melo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Itaucard Sa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Juntada -> Petição

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Itaucard Sa - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Acolhimento (CNJ:14232) - )

P/ DECISÃO

Impugnação a Execução

MANIFESTAÇÃO

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Renata Lacerda De Freitas Melo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 09/12/2024 16:26:33)

Todas as movimentações(130)

Todos os documentos(25)