Execução da Pena 5131808-08.2023.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher 2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Desa. Zilmene Gomide da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Documento

07/10/2025, 17:04

Alvará Expedido

07/10/2025, 16:19

Certidão Expedida

07/10/2025, 15:06

Juntada de Documento

06/10/2025, 17:22

Juntada de Documento

03/10/2025, 16:32

Juntada de Documento

03/10/2025, 16:32

Juntada de Documento

03/10/2025, 16:10

Guia de Execução Penal Expedido

03/10/2025, 14:54

Juntada de Documento

02/10/2025, 15:53

Juntada de Documento

02/10/2025, 15:50

Intimação Lida

29/09/2025, 18:01

Intimação Expedida

29/09/2025, 16:41

Despacho -> Mero Expediente

29/09/2025, 16:38

Autos Conclusos

29/09/2025, 15:41

Evolução da Classe Processual

29/09/2025, 15:41

Todas as movimentações(151)

Juntada de Documento

07/10/2025, 17:04

Alvará Expedido

07/10/2025, 16:19

Certidão Expedida

07/10/2025, 15:06

Juntada de Documento

06/10/2025, 17:22

Juntada de Documento

03/10/2025, 16:32

Documentos

Decisão

•02/06/2023, 12:40

Despacho

•17/01/2024, 17:16

Juntada de Documento

03/10/2025, 16:32

Juntada de Documento

03/10/2025, 16:10

Guia de Execução Penal Expedido

03/10/2025, 14:54

Juntada de Documento

02/10/2025, 15:53

Juntada de Documento

02/10/2025, 15:50

Intimação Lida

29/09/2025, 18:01

Intimação Expedida

29/09/2025, 16:41

Despacho -> Mero Expediente

29/09/2025, 16:38

Autos Conclusos

29/09/2025, 15:41

Evolução da Classe Processual

29/09/2025, 15:41

Transitado em Julgado

29/09/2025, 15:13

Processo baixado à origem/devolvido

29/09/2025, 15:13

Processo baixado à origem/devolvido

29/09/2025, 15:13

Transitado em Julgado

26/09/2025, 15:02

Transitado em Julgado

26/09/2025, 15:02

Transitado em Julgado

26/09/2025, 15:02

Juntada -> Petição

23/09/2025, 19:46

Intimação Lida

08/09/2025, 13:50

Intimação Efetivada

05/09/2025, 09:10

Intimação Efetivada

05/09/2025, 09:10

Intimação Expedida

05/09/2025, 09:05

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/09/2025, 15:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

04/09/2025, 15:43

Intimação Lida

22/08/2025, 12:42

Intimação Efetivada

21/08/2025, 09:30

Certidão Expedida

21/08/2025, 09:26

Intimação Expedida

21/08/2025, 09:26

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

21/08/2025, 09:26

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

20/08/2025, 12:59

Autos Conclusos

08/07/2025, 11:47

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

07/07/2025, 20:17

Intimação Lida

07/07/2025, 03:17

Troca de Responsável

26/06/2025, 11:36

Intimação Expedida

25/06/2025, 14:53

Ato Ordinatório

25/06/2025, 14:53

Intimação Efetivada

05/06/2025, 20:21

Intimação Expedida

05/06/2025, 17:04

Ato Ordinatório

05/06/2025, 17:03

Intimação Efetivada

28/05/2025, 09:41

Ato Ordinatório

28/05/2025, 09:30

Intimação Expedida

28/05/2025, 09:30

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/05/2025, 16:43

Intimação Lida

26/05/2025, 03:15

Intimação Expedida

16/05/2025, 10:42

Ato Ordinatório

16/05/2025, 10:41

Intimação Lida

05/05/2025, 03:19

Desabilitação de Responsável

22/04/2025, 17:22

Habilitação Responsável

22/04/2025, 17:22

Intimação Expedida

22/04/2025, 15:35

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

20/04/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª Câmara Criminal Gabinete Desa. Zilmene Gomide da Silva APELAÇÃO CRIMINAL N. 5131808-08.2023.8.09.0100COMARCA: LUZIÂNIA APELANTE: DOUGLAS SANTOS DA COSTAAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSRELATORA: DESA. ZILMENE GOMIDE DA SILVA DESPACHO Intime-se o patrono do apelante para oferecer as razões recursais, no prazo de 8 (oito) dias (art. 600, caput, do CPP). Após, intime-se o representante do Ministério Público na origem, a fim de que apresente contrarrazões ao apelo interposto, no prazo legal. Goiânia, datado e assinado digitalmente. DESA. ZILMENE GOMIDE DA SILVARelatora i9

08/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/04/2025, 15:35

Certidão Expedida

07/04/2025, 15:35

Despacho -> Mero Expediente

02/04/2025, 11:13

Certidão Expedida

01/04/2025, 16:50

Autos Conclusos

01/04/2025, 16:49

Recurso Autuado

01/04/2025, 16:48

Recurso Distribuído

01/04/2025, 15:18

Recurso Distribuído

01/04/2025, 15:18

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

01/04/2025, 13:21

Autos Conclusos

31/03/2025, 18:31

Juntada de Documento

31/03/2025, 15:32

Juntada -> Petição -> Apelação

26/03/2025, 19:42

Intimação Lida

25/03/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca

25/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

24/03/2025, 13:05

Intimação Expedida

24/03/2025, 13:05

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

24/03/2025, 12:58

Intimação Efetivada

24/03/2025, 12:58

Autos Conclusos

20/03/2025, 12:54

Juntada de Documento

20/03/2025, 12:53

Juntada -> Petição -> Alegações finais

19/03/2025, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"84","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Termo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> &nbsp

17/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/03/2025, 16:36

Despacho -> Mero Expediente

14/03/2025, 14:28

Autos Conclusos

14/03/2025, 09:04

Certidão Expedida

14/03/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - COMARCA DE LUZIÂNIA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER CERTIDÃO Certifico e dou f&eacut

13/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

12/02/2025, 15:06

Ato Ordinatório

12/02/2025, 15:05

Juntada -> Petição -> Memoriais

12/02/2025, 14:52

Intimação Lida

21/01/2025, 03:34

Intimação Expedida

17/12/2024, 16:39

Certidão Expedida

17/12/2024, 16:38

Juntada -> Petição

05/12/2024, 18:51

Intimação Efetivada

04/12/2024, 11:37

Certidão Expedida

04/12/2024, 11:36

Mídia Publicada

03/12/2024, 20:59

Audiência de Instrução e Julgamento

03/12/2024, 20:58

Despacho -> Mero Expediente

03/12/2024, 20:58

Juntada -> Petição

03/12/2024, 15:09

Mandado Cumprido

02/12/2024, 17:36

Mandado Não Cumprido

28/11/2024, 15:58

Juntada de Documento

08/11/2024, 12:29

Juntada -> Petição

05/11/2024, 12:05

Intimação Lida

22/10/2024, 10:01

Juntada -> Petição

18/10/2024, 15:45

Mandado Expedido

18/10/2024, 15:01

Mandado Expedido

18/10/2024, 14:57

Certidão Expedida

18/10/2024, 14:51

Intimação Expedida

18/10/2024, 14:43

Audiência de Instrução e Julgamento

18/10/2024, 14:43

Intimação Efetivada

18/10/2024, 14:43

Decisão -> Decretação de revelia

09/10/2024, 16:08

Autos Conclusos

07/10/2024, 18:41

Juntada -> Petição

07/10/2024, 18:26

Intimação Lida

30/09/2024, 03:09

Intimação Expedida

19/09/2024, 18:00

Despacho -> Mero Expediente

18/09/2024, 18:03

Audiência de Instrução e Julgamento

18/09/2024, 18:03

Mandado Não Cumprido

11/09/2024, 16:42

Mandado Não Cumprido

09/09/2024, 18:21

Intimação Lida

16/08/2024, 14:01

Juntada -> Petição

08/08/2024, 17:26

Juntada de Documento

07/08/2024, 17:21

Ofício(s) Expedido(s)

07/08/2024, 17:14

Mandado Expedido

07/08/2024, 17:10

Mandado Expedido

07/08/2024, 17:09

Intimação Expedida

07/08/2024, 16:33

Audiência de Instrução e Julgamento

07/08/2024, 16:32

Intimação Efetivada

07/08/2024, 16:32

Decisão -> Outras Decisões

15/07/2024, 16:38

Autos Conclusos

12/07/2024, 16:45

Juntada -> Petição

11/07/2024, 18:33

Certidão Expedida

21/05/2024, 14:26

Certidão Expedida

21/05/2024, 14:13

Despacho -> Mero Expediente

17/01/2024, 17:16

Autos Conclusos

17/01/2024, 09:43

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

16/01/2024, 19:07

Intimação Efetivada

09/01/2024, 08:52

Certidão Expedida

09/01/2024, 08:52

Mandado Cumprido

07/01/2024, 09:28

Mandado Expedido

07/11/2023, 18:48

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

04/08/2023, 11:57

Evolução da Classe Processual

05/06/2023, 13:39

Mudança de Assunto Processual

05/06/2023, 13:39

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

02/06/2023, 12:40

Autos Conclusos

29/05/2023, 15:36

Juntada -> Petição -> Denúncia

24/05/2023, 19:54

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

24/05/2023, 19:54

Intimação Lida

07/03/2023, 12:18

Processo Distribuído

07/03/2023, 11:37

Intimação Expedida

07/03/2023, 11:37

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

07/03/2023, 11:37

Recebido

07/03/2023, 11:37

Decisão

•15/07/2024, 16:38

Despacho

•18/09/2024, 18:03

Decisão

•09/10/2024, 16:08

Despacho

•03/12/2024, 20:58

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 15:05

Despacho

•14/03/2025, 14:28

Sentença

•24/03/2025, 12:58

Decisão

•01/04/2025, 13:21

Despacho

•02/04/2025, 11:13

Relatório

•20/08/2025, 12:59

Ementa

•01/09/2025, 11:13

Relatório e Voto

•01/09/2025, 11:13

Despacho

•29/09/2025, 16:38