Cumprimento de sentença 0191642-41.2016.8.09.0013 - TJGO

Cumprimento de sentença 0191642-41.2016.8.09.0013 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásVara Judicial Cível da Comarca de Araç[email protected]ção n.º: 0191642-41.2016.8.09.0013Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelPolo Ativo: HYAGO GOMIDES DE OLIVEIRAPolo Passivo: ALMIRO SADAO MASSUDAO presente despacho, nos termos do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, valerá como mandado de citação, intimação e ofício.SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, partes qualificadas.Na mov. 420 foi prolatada decisão reconhecendo que diante da ausência expressa na sentença quanto à distribuição proporcional quanto à responsabilidade em relação ao ônus sucumbencial, a responsabilidade dos corréus é solidária, nos termos do §2º do art. 87 do CPC, ressalvando-se apenas a majoração de 2% (dois por cento) atribuída em grau recursal, pois em relação a esta apenas sobre o recorrente vencido (Almiro) recai a responsabilidade.Na mov. 427 o executado Almiro apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução.Na mov. 428 a executada Itaú Seguros de Auto e Residência S/A, realizou o pagamento referente aos honorários de sucumbência.A parte exequente manifestou na mov. 441, apresentando os valores que entende devidos diante da impugnação apresentada pelo executado Almiro, bem como manifestou concordância com o valor pago a título de sucumbência pela Seguradora e requereu a expedição de alvará. É o breve relato. DECIDO.Inicialmente, verifico que a executada Itaú Seguros de Auto e Residência S/A promoveu o pagamento integral do débito que lhe competia, bem como a parte exequente manifestou concordância aos valores pagos. Assim, considero satisfeita a obrigação de pagar em relação à executada Itaú Seguros de Auto e Residência S/A, ao tempo em que defiro o levantamento da quantia depositada em juízo na mov. 428 em favor da parte exequente nos moldes pleiteados na petição de mov. 441.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, em fase de cumprimento de sentença em relação à executada Itaú Seguros de Auto e Residência S/A, pelo cumprimento da obrigação, nos termos dos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil.Expeça-se o competente alvará híbrido/autorização de transferência.Advirto que deverá constar expressa autorização ao advogado constituído para realizar o levantamento do montante depositado, desde que lhe tenha sido atribuído instrumento de mandato com poderes especiais para receber e dar quitação.Ato contínuo, em razão da discordância das partes quanto ao valor devido a título de cumprimento de sentença, antes de analisar a impugnação em destaque reputo como pertinente o encaminhamento do feito à Contadoria para ser apurado com exatidão o saldo devedor, devendo ser observados os valores já promovidos pela seguradora.Intimem-se. Cumpra-se.Araçu, datado e assinado digitalmente..Gabriel Lisboa Silva e Dias FerreiraJuiz de Direito em substituiçãoÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil – Disque 100!

08/05/2025, 00:00

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Intimação Efetivada

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Intimação Efetivada

Decisão -> Homologação -> Homologação de Cálculos

Intimação Expedida

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Autos Conclusos

Certidão Expedida

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

Decisão -> Outras Decisões

Autos Conclusos

Todas as movimentações(381)

Todos os documentos(42)