Execução de Título Extrajudicial 5361102-60.2020.8.09.0025 - TJGO

Processo Arquivado

11/06/2025, 16:28

aos 10/06/2025.

11/06/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CALDAS NOVAS2º Juizado Especial Cível e CriminalE-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n.: 5361102-60.2020.8.09.0025Polo ativo: Solução Caldas Educação e Profissão Ltda.-MEvPolo passivo: Maria do Socorro de Oliveira Araújo Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Solução Caldas Educação e Profissão Ltda.-ME em face de Maria do Socorro de Oliveira Araújo, partes devidamente qualificadas nos autos.Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.A parte exequente requereu a aplicação de medidas judiciais para identificação do atual paradeiro da executada, conforme petição constante no evento 94.Em análise minuciosa dos autos, constata-se que a presente execução foi ajuizada em 24/07/2020 e, até a presente data, não foram localizados bens passíveis de penhora, apesar das diligências realizadas.Importante ressaltar que os Juizados Especiais Cíveis são regidos pela Lei n.º 9.099/1995, que visa à resolução de conflitos de forma célere e eficiente, em observância aos princípios da efetividade, economia processual e celeridade.Nesse sentido, o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95 estabelece expressamente que, nas ações de execução de título extrajudicial, "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor."Ante o exposto, considerando que até o momento não foram encontrados bens suficientes para a quitação do débito, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do § 4º do art. 53 da Lei dos Juizados Especiais.Ressalto que a presente extinção não impede o credor de propor nova ação executiva, enquanto não extinta a obrigação pelo decurso do prazo prescricional.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.A presente sentença tem força de mandado, conforme autoriza o Código de Normas.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.Caldas Novas–GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZAJUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA(Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

26/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Solução Caldas Educação E Profissão Ldta Me (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado - 22/05/2025 16:49:36)

23/05/2025, 15:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Solução Caldas Educação E Profissão Ldta Me (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado - 22/05/2025 16:49:36)

23/05/2025, 15:31

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado

22/05/2025, 16:49

Desmarcada - 24/04/2025 15:00

11/04/2025, 17:02

P/ DECISÃO

11/04/2025, 17:01

Manifestação

09/04/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

07/03/2025, 00:00

Fornecer novo endereço/whatsapp - 5 dias

06/03/2025, 11:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Solução Caldas Educação E Profissão Ldta Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/03/2025, 11:52

Para Maria Do Socorro De Oliveira Araújo (Mandado nº 4407592 / Referente à Mov. Audiência de Conciliação (12/02/2025 15:16:15))

06/03/2025, 09:30

Para Caldas Novas - Central de Mandados (Mandado nº 4407592 / Para: Maria Do Socorro De Oliveira Araújo)

25/02/2025, 12:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Solução Caldas Educação E Profissão Ldta Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 21/02/2025 15:00:00)

25/02/2025, 12:44

LINK E ORIENTAÇÕES DO ZOOM PARA AUDIÊNCIA

21/02/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

(Agendada para 24/04/2025 15:00:00)

12/02/2025, 15:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Solução Caldas Educação E Profissão Ldta Me (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

12/02/2025, 15:16

Desmarcada - 30/01/2025 16:00

14/01/2025, 14:19

(Referente à Mov. Ato Ordinatório (19/11/2024 14:34:17)) (Polo Passivo)

10/01/2025, 15:20

Para (Polo Passivo) Maria Do Socorro De Oliveira Araújo - Código de Rastreamento Correios: YQ525921159BR idPendenciaCorreios2850187idPendenciaCorreios

02/12/2024, 23:25

ENVIO DE CARTA DE INTIMAÇÃO COM LINK

27/11/2024, 13:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Solução Caldas Educação E Profissão Ldta Me (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 19/11/2024 14:34:17)

21/11/2024, 16:15

LINK DE AUDIÊNCIA E ORIENTAÇÕES DO ZOOM

19/11/2024, 14:34

(Agendada para 30/01/2025 16:00:00)

18/11/2024, 12:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Solução Caldas Educação E Profissão Ldta Me (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

18/11/2024, 12:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Solução Caldas Educação E Profissão Ldta Me (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 01/11/2024 17:23:31)

18/11/2024, 12:50

Decisão -> Outras Decisões

01/11/2024, 17:23

P/ DECISÃO

30/08/2024, 17:26

Solicitação de audiência

14/08/2024, 17:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Solução Caldas Educação E Profissão Ldta Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 23/07/2024 13:48:36)

14/08/2024, 14:29

EXEQUENTE INDICAR BENS À PENHORA

23/07/2024, 13:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Solução Caldas Educação E Profissão Ldta Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

23/07/2024, 13:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Solução Caldas Educação E Profissão Ldta Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 23/07/2024 11:07:08)

23/07/2024, 13:46

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

23/07/2024, 11:07

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

24/04/2024, 19:26

P/ DECISÃO

26/02/2024, 08:42

Memória de Cálculo Atualizada

21/02/2024, 17:11

° Promovente Manifestar

11/02/2024, 15:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Solução Caldas Educação E Profissão Ldta Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/02/2024, 15:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Solução Caldas Educação E Profissão Ldta Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento - 02/08/2023 19:57:41)

14/12/2023, 09:07

Alvará/ Finalizado/Siscondj (aguardando assinatura juiz) R$495,68 (Promovente)

01/12/2023, 14:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Solução Caldas Educação E Profissão Ldta Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido (CNJ:60) - )

01/12/2023, 14:35

Valor bloqueado/transferido (sisbsjud)-R$495,68

23/11/2023, 12:28

Alvará/Transferência

13/11/2023, 09:41

EXEQUENTE MANIFESTAR NOS AUTOS

10/11/2023, 15:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Solução Caldas Educação E Profissão Ldta Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

10/11/2023, 15:36

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

10/11/2023, 10:09

Caldas Novas - 2º Juizado Especial Cível (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: Demétrio Mendes Ornelas Júnior

06/09/2023, 13:01

REDISTRIBUIÇÃO PROAD 422557

06/09/2023, 13:01

-> Segue - Transferência para o TJGO - Após Alvará - ev. 12

28/08/2023, 14:46

sobre poderes procuratorios

28/08/2023, 14:29

Dados Bancários

28/08/2023, 13:39

Apresentar dados bancários

04/08/2023, 13:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Solução Caldas Educação E Profissão Ldta Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

04/08/2023, 13:27

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

02/08/2023, 19:57

P/ DESPACHO

17/05/2023, 14:24

Manifestação

08/05/2023, 08:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Solução Caldas Educação E Profissão Ldta Me (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

05/05/2023, 23:58

Intimação da parte exequente para se manifestar

05/05/2023, 23:58

Para Maria Do Socorro De Oliveira Araújo (Referente à Mov. Intimação Não Efetivada (29/11/2022 01:12:38))

04/05/2023, 14:19

Termo - Intimação efetivada + Pedido de desbloqueio.

04/05/2023, 13:49

P/ DECISÃO

04/05/2023, 13:49

Para Maria Do Socorro De Oliveira Araújo

01/02/2023, 15:08

(Referente à Mov. Certidão Expedida (14/10/2022 16:52:55)) (Polo Passivo)

29/11/2022, 01:12

Para (Polo Passivo) Maria Do Socorro De Oliveira Araújo - Código de Rastreamento Correios: BH658238550BR idPendenciaCorreios1003929idPendenciaCorreios

17/10/2022, 20:26

E-cartas

14/10/2022, 16:52

Despacho -> Mero Expediente

22/09/2022, 13:31

P/ DESPACHO

05/07/2022, 15:38

Juntada -> Petição

27/05/2022, 09:34

EXEQUENTE MANIFESTAR NOS AUTOS

26/05/2022, 16:02

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Solução Caldas Educação E Profissão Ldta Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

26/05/2022, 16:02

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Solução Caldas Educação E Profissão Ldta Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 26/05/2022 15:22:57)

26/05/2022, 16:00

- CENOPES Central de Operacionaliza??o Sistemas Conveniados

26/05/2022, 15:22

Determina quebra de sigilo fiscal

26/03/2022, 10:46

P/ DESPACHO

14/12/2021, 10:34

Diligência requerida

03/12/2021, 15:05

EXEQUENTE INDICAR BENS À PENHORA

02/12/2021, 12:11

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Solução Caldas Educação E Profissão Ldta Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Diligencia Requerida (CNJ:85) - )

02/12/2021, 12:11

PESQUISA RENAJUD - INFRUTÍFERA

02/12/2021, 12:10

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Solução Caldas Educação E Profissão Ldta Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

02/12/2021, 12:10

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Solução Caldas Educação E Profissão Ldta Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 29/11/2021 09:15:12)

02/12/2021, 12:09

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

29/11/2021, 09:15

REMETIDO A CENOPES - PESQUISA SISBAJUD

11/11/2021, 11:03

Renúncia

25/08/2021, 08:30

penhora online

09/08/2021, 21:56

P/ DESPACHO

06/07/2021, 10:09

Alvará/Transferência

01/06/2021, 15:00

EXEQUENTE INDICAR BENS À PENHORA

01/06/2021, 14:16

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Solução Caldas Educação E Profissão Ldta Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Diligencia Requerida (CNJ:85) - )

01/06/2021, 14:16

pesquisa RENAJUD - INFRUTÍFERA

01/06/2021, 14:15

PARCIALMENTE - VALOR DE R$495,68 - ID DA CONTA JUDICIAL

01/06/2021, 14:14

Memória de cálculo atualizada

17/05/2021, 09:50

APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA

14/05/2021, 16:45

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Solução Caldas Educação E Profissão Ldta Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Diligencia Requerida (CNJ:85) - )

14/05/2021, 16:45

SEM A PARTE EXECUTADA COMPROVAR O PAGTO DO DÉBITO

22/03/2021, 12:24

Para Maria Do Socorro De Oliveira Araújo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (27/10/2020 17:28:54))

16/12/2020, 16:49

Para (Polo Passivo) Maria Do Socorro De Oliveira Araújo - Código de Rastreamento Correios: BH192161273BR

03/12/2020, 19:24

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Solução Caldas Educação E Profissão Ldta Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 27/10/2020 17:28:54)

27/11/2020, 11:28

Decisão -> Outras Decisões

27/10/2020, 17:28

Caldas Novas - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Bruno Leopoldo Borges Fonseca

24/07/2020, 08:04

Autos Conclusos

24/07/2020, 08:04

Peticão Enviada

24/07/2020, 08:04

—

Processo Arquivado

aos 10/06/2025.

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Solução Caldas Educação E Profissão Ldta Me (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado - 22/05/2025 16:49:36)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Solução Caldas Educação E Profissão Ldta Me (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado - 22/05/2025 16:49:36)

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado

Desmarcada - 24/04/2025 15:00

P/ DECISÃO

Manifestação

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

Fornecer novo endereço/whatsapp - 5 dias

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Solução Caldas Educação E Profissão Ldta Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Para Maria Do Socorro De Oliveira Araújo (Mandado nº 4407592 / Referente à Mov. Audiência de Conciliação (12/02/2025 15:16:15))

Para Caldas Novas - Central de Mandados (Mandado nº 4407592 / Para: Maria Do Socorro De Oliveira Araújo)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Solução Caldas Educação E Profissão Ldta Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 21/02/2025 15:00:00)

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