Ação Penal - Procedimento Ordinário 0025697-20.2018.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

A INCOLUMIDADE PUBLICA

VITIMA

DANIEL DE ARAUJO MINAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

17/03/2025, 14:35

Transitado em Julgado

17/03/2025, 14:35

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Perguntas Frequentes

Por Gisele de Sousa Campos Coelho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade (28/02/2025 11:56:22))

06/03/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS2ª Vara Criminal - Comarca de Goianésia Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcesso nº: 0025697-20.2018.8.09.0049Autuado/Acusado: DANIEL DE ARAUJO MINAS SENTENÇA 1. RELATÓRIOTrata-se de Ação Penal proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás em face de DANIEL DE

06/03/2025, 00:00

Desmarcada - 30/04/2025 13:30

05/03/2025, 14:28

On-line para Goianésia - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade - 28/02/2025 11:56:22)

05/03/2025, 14:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DANIEL DE ARAUJO MINAS - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade - 28/02/2025 11:56:22)

05/03/2025, 14:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade

28/02/2025, 11:56

Autos Conclusos

27/02/2025, 14:27

Por Gisele de Sousa Campos Coelho (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (12/02/2025 15:11:11))

13/02/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Pauta -> Pedido de inclus�o em pauta (CNJ:12311)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"50","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Marcar Audi�ncia","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":

13/02/2025, 00:00

On-line para Goianésia - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta - 12/02/2025 15:11:11)

12/02/2025, 15:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DANIEL DE ARAUJO MINAS (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

12/02/2025, 15:23

(Agendada para 30/04/2025 13:30)

12/02/2025, 15:23

Documentos

Decisão

•11/05/2022, 15:40

Despacho

•22/07/2022, 04:58

Despacho

•19/08/2022, 15:52

Despacho

•14/08/2023, 18:43

Despacho

•11/10/2023, 08:54

Relatório e Voto

•30/10/2023, 19:34

Despacho

•17/03/2024, 19:18

Despacho

•12/02/2025, 15:11

Sentença

•28/02/2025, 11:56

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