Execução Fiscal 5872892-64.2023.8.09.0126 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalCapacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2023

Valor da Causa

R$ 3.346,25

Órgão julgador

2ª Vara Judicial (fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

28/04/2026, 09:18

Intimação Expedida

28/04/2026, 09:03

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

27/04/2026, 14:17

Autos Conclusos

23/04/2026, 13:27

Juntada -> Petição

20/04/2026, 19:35

Intimação Lida

06/04/2026, 03:11

Certidão Expedida

24/03/2026, 19:02

Intimação Expedida

24/03/2026, 19:02

Juntada de Documento

24/03/2026, 12:07

Intimação Lida

18/02/2026, 03:06

Certidão Expedida

06/02/2026, 09:25

Intimação Expedida

06/02/2026, 09:23

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

05/02/2026, 15:23

Autos Conclusos

04/02/2026, 17:17

Juntada -> Petição

04/02/2026, 09:59

Todas as movimentações(137)

Certidão Expedida

28/04/2026, 09:18

Intimação Expedida

28/04/2026, 09:03

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

27/04/2026, 14:17

Autos Conclusos

23/04/2026, 13:27

Juntada -> Petição

20/04/2026, 19:35

Intimação Lida

06/04/2026, 03:11

Certidão Expedida

24/03/2026, 19:02

Intimação Expedida

24/03/2026, 19:02

Juntada de Documento

24/03/2026, 12:07

Intimação Lida

18/02/2026, 03:06

Certidão Expedida

06/02/2026, 09:25

Intimação Expedida

06/02/2026, 09:23

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

05/02/2026, 15:23

Autos Conclusos

04/02/2026, 17:17

Juntada -> Petição

04/02/2026, 09:59

Intimação Lida

21/01/2026, 03:16

Intimação Lida

21/01/2026, 03:16

Certidão Expedida

18/12/2025, 04:39

Intimação Expedida

18/12/2025, 04:39

Ofício Efetivado

18/12/2025, 04:38

Juntada de Documento

15/12/2025, 17:32

Ofício(s) Expedido(s)

12/12/2025, 14:57

Juntada de Documento

12/12/2025, 13:11

Juntada de Documento

12/12/2025, 13:11

Intimação Efetivada

11/12/2025, 20:20

Intimação Expedida

11/12/2025, 20:11

Intimação Expedida

11/12/2025, 20:11

Decisão -> Outras Decisões

11/12/2025, 16:57

Autos Conclusos

03/12/2025, 17:00

Juntada -> Petição

02/12/2025, 16:28

Intimação Lida

17/11/2025, 03:14

Certidão Expedida

07/11/2025, 18:46

Intimação Expedida

07/11/2025, 18:46

Juntada -> Petição

07/11/2025, 08:29

Intimação Efetivada

06/11/2025, 20:05

Intimação Expedida

06/11/2025, 17:31

Certidão Expedida

06/11/2025, 17:29

Juntada de Documento

06/11/2025, 12:09

Certidão Expedida

22/09/2025, 14:27

Intimação Lida

19/09/2025, 03:03

Intimação Efetivada

09/09/2025, 15:43

Intimação Expedida

09/09/2025, 15:14

Decisão -> deferimento

08/09/2025, 11:14

Autos Conclusos

19/08/2025, 17:06

Juntada -> Petição

15/08/2025, 15:46

Intimação Lida

08/08/2025, 03:03

Intimação Lida

04/08/2025, 03:08

Certidão Expedida

29/07/2025, 19:05

Intimação Expedida

29/07/2025, 19:05

Juntada de Documento

29/07/2025, 19:04

Intimação Expedida

23/07/2025, 18:57

Decisão -> deferimento

23/07/2025, 18:50

Autos Conclusos

23/07/2025, 15:12

Juntada -> Petição

21/07/2025, 14:31

Intimação Lida

21/07/2025, 03:16

Término da Suspensão do Processo

17/07/2025, 03:00

Certidão Expedida

10/07/2025, 16:44

Intimação Expedida

10/07/2025, 16:44

Juntada de Documento

08/07/2025, 17:49

Intimação Lida

07/07/2025, 03:14

Troca de Responsável

27/06/2025, 14:44

Certidão Expedida

27/06/2025, 14:25

Intimação Expedida

27/06/2025, 14:17

Decisão -> deferimento

25/06/2025, 19:03

Autos Conclusos

06/06/2025, 11:59

Juntada -> Petição

04/06/2025, 11:45

Intimação Lida

29/05/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/05/2025, 00:00

Intimação Expedida

19/05/2025, 04:46

Intimação Efetivada

19/05/2025, 04:46

Ofício Efetivado

19/05/2025, 04:46

Juntada de Documento

09/05/2025, 12:53

Ofício(s) Expedido(s)

09/05/2025, 12:48

Intimação Lida

05/05/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PIRENÓPOLISVara da Fazenda Pública- Gabinete da Juíza de DireitoR. Direita, 28 - Centro, Pirenópolis - GO, 72980-000 Telefone de contato (62) 3331-1818 | E-mail: [email protected] Autos nº: 5872892-64.2023.8.09.0126Natureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalParte Requerente: MUNICIPIO DE PIRENOPOLISParte Requerida: Martinho Fazenda Ducal Este ato tem FORÇA de MANDADO/OFÍCIO, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, e artigos 368I, 368J, 368K e 368L da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para o cumprimento do ato. DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal.No evento retro, a parte exequente pugnou pela realização de diligências junto à JUCEG para fins de obtenção do CPF do sócio da parte executada, visando sua inserção no polo passivo da lide, já que se trata de empresário individual.Pois bem.DEFIRO o pedido formulado ao evento de evento 55.Expeça-se ofício à Junta Comercial do Estado de Goiás - JUCEG, a fim de que seja enviado cópia do Contrato Social da Empresa Executada, no prazo de 15 (quinze) dias.Após, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Por fim, façam conclusos os autos.Cumpra-se.Pirenópolis-GO, assinado e datado digitalmente. MARIANA AMARAL DE ALMEIDA ARAUJOJuíza de Direito

25/04/2025, 00:00

Intimação Expedida

24/04/2025, 11:47

Intimação Efetivada

24/04/2025, 11:47

Decisão -> deferimento

23/04/2025, 19:19

Autos Conclusos

15/04/2025, 16:03

Juntada -> Petição

15/04/2025, 15:43

Intimação Lida

31/03/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PIRENÓPOLISVara da Fazenda Pública- Gabinete da Juíza de DireitoR. Direita, 28 - Centro, Pirenópolis - GO, 72980-000 Telefone de contato (62) 3331-1818 | E-mail: [email protected] Autos nº: 5872892-64.2023.8.09.0126Natureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execu&ccedil

24/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

21/03/2025, 11:44

Intimação Efetivada

21/03/2025, 11:44

Juntada de Documento

21/03/2025, 11:43

Despacho -> Mero Expediente

20/03/2025, 19:02

Autos Conclusos

18/03/2025, 17:10

Juntada -> Petição

14/03/2025, 16:08

Intimação Lida

27/02/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

17/02/2025, 13:53

Intimação Efetivada

17/02/2025, 13:53

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

17/02/2025, 13:52

Certidão Expedida

17/02/2025, 13:52

Juntada -> Petição

13/02/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

12/02/2025, 15:13

Certidão Expedida

12/02/2025, 15:12

Documento Cumprido

29/11/2024, 16:54

Intimação Lida

18/11/2024, 03:08

Certidão Expedida

13/11/2024, 13:06

Documento Expedido

11/11/2024, 14:04

Certidão Expedida

08/11/2024, 16:42

Intimação Expedida

08/11/2024, 16:41

Decisão -> deferimento

23/10/2024, 12:00

Autos Conclusos

17/10/2024, 11:05

Juntada -> Petição

17/10/2024, 07:45

Intimação Lida

07/10/2024, 03:05

Certidão Expedida

25/09/2024, 11:03

Intimação Expedida

25/09/2024, 11:03

Citação Não Efetivada

23/09/2024, 23:53

Citação Expedida

02/08/2024, 23:29

Certidão Expedida

30/07/2024, 15:05

Juntada -> Petição

26/07/2024, 09:03

Intimação Lida

12/07/2024, 03:01

Certidão Expedida

02/07/2024, 09:37

Intimação Expedida

02/07/2024, 09:37

Juntada de Documento

01/07/2024, 17:36

Certidão Expedida

01/04/2024, 09:58

Intimação Lida

01/04/2024, 03:12

Decisão -> Deferimento em Parte

22/03/2024, 17:30

Intimação Expedida

22/03/2024, 17:30

Autos Conclusos

21/03/2024, 12:00

Juntada -> Petição

18/03/2024, 15:37

Intimação Lida

01/03/2024, 03:04

Certidão Expedida

20/02/2024, 15:38

Intimação Expedida

20/02/2024, 15:38

Citação Não Efetivada

08/02/2024, 04:11

Citação Expedida

04/02/2024, 01:40

Intimação Lida

29/01/2024, 03:05

Certidão Expedida

19/01/2024, 15:58

Decisão -> Outras Decisões

18/01/2024, 17:45

Intimação Expedida

18/01/2024, 17:45

Peticão Enviada

27/12/2023, 14:47

Processo Distribuído

27/12/2023, 14:47

Autos Conclusos

27/12/2023, 14:47

Inclusão no Juízo 100% Digital

27/12/2023, 14:47

Documentos

Decisão

•18/01/2024, 17:45

Decisão

•22/03/2024, 17:30

Decisão

•23/10/2024, 12:00

Despacho

•20/03/2025, 19:02

Decisão

•23/04/2025, 19:19

Decisão

•25/06/2025, 19:03

Decisão

•23/07/2025, 18:50

Decisão

•08/09/2025, 11:14

Decisão

•11/12/2025, 16:57

Decisão

•05/02/2026, 15:23

Decisão

•27/04/2026, 14:17