Execução Fiscal 0328444-12.2003.8.09.0010 - TJGO | JusConsulta

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TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2003

Valor da Causa

R$ 2.335,05

Órgão julgador

Anicuns - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Processo Arquivado

13/05/2025, 13:37

Automaticamente para (Polo Ativo)IBAMA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (28/03/2025 06:15:03))

07/04/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Protocolo: 0328444-12.2003.8.09.0010Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalPolo ativo: IBAMACPF/CNPJ n. 03.659.166/0001-02Endereço: AVENIDA ARAGUAIA, 311, CENTRO, GOIÂNIA, CEP:74030100 - GOPolo passivo: VLADIMIR LENINE ANTOINE CALASSIO CHAVIDCPF/CNPJ n. 849.022.641-53Endereço: AVENIDA PAULO ALVES, 1299, CENTRO, ANICUNS, CEP:76170000 - GOD E C I S Ã O(Nos termos do art.

31/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de IBAMA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

28/03/2025, 06:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VLADIMIR LENINE ANTOINE CALASSIO CHAVID (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

28/03/2025, 06:15

P/ DECISÃO

27/03/2025, 14:53

Automaticamente para (Polo Ativo)IBAMA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (17/03/2025 07:10:13))

27/03/2025, 03:01

Juntada -> Petição

20/03/2025, 21:05

Despacho -> Mero Expediente

17/03/2025, 07:10

On-line para Adv(s). de IBAMA - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

17/03/2025, 07:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VLADIMIR LENINE ANTOINE CALASSIO CHAVID - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

17/03/2025, 07:10

Autos Conclusos

13/03/2025, 18:05

Juntada -> Petição

11/03/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

Int. o executado p/ requerer o que entender de direito, em 05 dias

12/02/2025, 15:21

Todas as movimentações(107)

Processo Arquivado

13/05/2025, 13:37

Automaticamente para (Polo Ativo)IBAMA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (28/03/2025 06:15:03))

07/04/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Protocolo: 0328444-12.2003.8.09.0010Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalPolo ativo: IBAMACPF/CNPJ n. 03.659.166/0001-02Endereço: AVENIDA ARAGUAIA, 311, CENTRO, GOIÂNIA, CEP:74030100 - GOPolo passivo: VLADIMIR LENINE ANTOINE CALASSIO CHAVIDCPF/CNPJ n. 849.022.641-53Endereço: AVENIDA PAULO ALVES, 1299, CENTRO, ANICUNS, CEP:76170000 - GOD E C I S Ã O(Nos termos do art.

31/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de IBAMA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

28/03/2025, 06:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VLADIMIR LENINE ANTOINE CALASSIO CHAVID (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

28/03/2025, 06:15

P/ DECISÃO

27/03/2025, 14:53

Automaticamente para (Polo Ativo)IBAMA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (17/03/2025 07:10:13))

27/03/2025, 03:01

Juntada -> Petição

20/03/2025, 21:05

Despacho -> Mero Expediente

17/03/2025, 07:10

On-line para Adv(s). de IBAMA - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

17/03/2025, 07:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VLADIMIR LENINE ANTOINE CALASSIO CHAVID - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

17/03/2025, 07:10

Autos Conclusos

13/03/2025, 18:05

Juntada -> Petição

11/03/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

Int. o executado p/ requerer o que entender de direito, em 05 dias

12/02/2025, 15:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VLADIMIR LENINE ANTOINE CALASSIO CHAVID - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

12/02/2025, 15:21

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

09/02/2025, 08:31

PEDIDO CACE

27/01/2025, 18:18

ERRO OU AUSÊNCIA CERTIDÃO (ROBO SISBAJUD)

14/01/2025, 09:31

AUSENCIA DE ID - EVENTO 55 - CEF - VALOR r$ 1.083,77

13/01/2025, 15:22

Comprovante de e-mail transferência de valores de alvará - CAIXA

21/11/2024, 13:25

Comprovante de envio de e-mail para transferência de valores de alvará - CAIXA

12/11/2024, 14:09

Alvará Expedido

11/11/2024, 14:35

AUSENCIA DE ID - EVENTO 55 - CEF - VALOR r$ 1.083,77

06/11/2024, 18:46

ALVARA HÍBRIDO EXPEDIDO - VALOR R$ 3.406,57 - aguardando assinatura

06/11/2024, 18:39

Depósitos Judiciais valor R$ 3.406,57 - Proc 0328444.12

06/11/2024, 18:23

Juntada -> Petição

29/08/2024, 17:32

Automaticamente para (Polo Ativo)IBAMA (Referente à Mov. Juntada de Documento (18/07/2024 16:49:27))

29/07/2024, 03:03

On-line para Adv(s). de IBAMA - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 18/07/2024 16:49:27)

18/07/2024, 17:54

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

18/07/2024, 16:49

Automaticamente para (Polo Ativo)IBAMA (Referente à Mov. Juntada de Documento (14/06/2024 14:21:54))

24/06/2024, 03:04

Sentença transitou em julgado

21/06/2024, 13:06

Remessa autos à Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica (CACE)

14/06/2024, 15:30

On-line para Adv(s). de IBAMA (Referente à Mov. Juntada de Documento - 14/06/2024 14:21:54)

14/06/2024, 15:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VLADIMIR LENINE ANTOINE CALASSIO CHAVID (Referente à Mov. Juntada de Documento - 14/06/2024 14:21:54)

14/06/2024, 15:22

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

14/06/2024, 14:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VLADIMIR LENINE ANTOINE CALASSIO CHAVID - Polo Passivo (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 21/05/2024 14:47:50)

22/05/2024, 10:18

Cálculo de Custas

21/05/2024, 14:47

Resposta da CUC para cálculo das custas finais

20/05/2024, 16:06

Remeto os autos ao CACE

25/04/2024, 12:21

Automaticamente para (Polo Ativo)IBAMA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (21/02/2024 15:56:30))

04/03/2024, 03:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/02/2024, 15:56

On-line para Adv(s). de IBAMA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

21/02/2024, 15:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VLADIMIR LENINE ANTOINE CALASSIO CHAVID (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

21/02/2024, 15:56

P/ SENTENÇA

01/02/2024, 18:20

Juntada -> Petição

27/11/2023, 05:47

Juntada -> Petição

20/11/2023, 06:18

Automaticamente para (Polo Ativo)IBAMA (Referente à Mov. Juntada de Documento (06/11/2023 12:40:29))

16/11/2023, 03:02

On-line para Adv(s). de IBAMA - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 06/11/2023 12:40:29)

06/11/2023, 12:41

Comprovante de quitação do débito - Proc 0328444-12.2003

06/11/2023, 12:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VLADIMIR LENINE ANTOINE CALASSIO CHAVID - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 16/10/2023 13:40:09)

16/10/2023, 13:41

Int. executado impugnar a penhora do ev 55

16/10/2023, 13:40

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

16/10/2023, 11:35

Automaticamente para (Polo Ativo)IBAMA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (19/06/2023 15:29:14))

13/10/2023, 03:03

On-line para Adv(s). de IBAMA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line - 19/06/2023 15:29:14)

03/10/2023, 16:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VLADIMIR LENINE ANTOINE CALASSIO CHAVID (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line - 19/06/2023 15:29:14)

03/10/2023, 16:08

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

19/06/2023, 15:29

P/ DECISÃO

06/06/2023, 18:24

Automaticamente para (Polo Ativo)IBAMA (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/02/2023 14:59:07))

22/05/2023, 03:05

Juntada -> Petição

16/05/2023, 09:27

Juntada -> Petição

16/05/2023, 09:27

On-line para Adv(s). de IBAMA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 13/02/2023 14:59:07)

12/05/2023, 13:17

Processo Sobretado até 04.05.2023, conforme determinação

13/02/2023, 14:59

On-line para Adv(s). de IBAMA (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada - 06/07/2022 16:36:51)

08/07/2022, 18:06

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de VLADIMIR LENINE ANTOINE CALASSIO CHAVID (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada - 06/07/2022 16:36:51)

08/07/2022, 18:06

Suspende até 4/5/2023.

06/07/2022, 16:36

P/ DECISÃO

28/06/2022, 17:58

Automaticamente para (Polo Ativo)IBAMA (Referente à Mov. Certidão Expedida (24/05/2022 18:33:30))

03/06/2022, 03:00

Juntada -> Petição

25/05/2022, 22:19

On-line para Adv(s). de IBAMA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 24/05/2022 18:33:30)

24/05/2022, 18:33

Suspensão requerida

24/05/2022, 18:33

Juntada -> Petição

24/05/2022, 10:13

Automaticamente para (Polo Ativo)IBAMA (Referente à Mov. Juntada de Documento (04/05/2022 11:25:17))

16/05/2022, 03:01

Comprovante do Banco

04/05/2022, 11:25

On-line para Adv(s). de IBAMA (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

04/05/2022, 11:25

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de VLADIMIR LENINE ANTOINE CALASSIO CHAVID (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

04/05/2022, 11:25

Oficio encaminhado via email

13/03/2022, 23:19

Certificar transferência dos valores

09/03/2022, 16:20

Ofício(s) Expedido(s)

18/10/2021, 15:54

Corrigir ofício retro. Não gerou código de assinatura

18/09/2021, 16:55

Oficio encaminhado via email

06/09/2021, 16:30

Ofício(s) Expedido(s)

16/08/2021, 16:35

Solicitação de nova expedição de ofício

09/08/2021, 09:38

Oficio 144 enviado ao Banco do Brasil, via email

23/06/2021, 10:51

Ofício(s) Expedido(s)

16/06/2021, 16:50

Automaticamente para (Polo Ativo)IBAMA (Referente à Mov. Despacho (11/08/2020 14:42:21))

26/04/2021, 03:04

Conversão em renda

22/04/2021, 15:48

P/ DECISÃO

19/04/2021, 09:57

Juntada -> Petição

19/04/2021, 08:23

On-line para Advgs. de IBAMA - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - 11/08/2020 14:42:21)

14/04/2021, 22:16

Cadastrar AGU corretamente e intimar de novo

06/04/2021, 14:54

P/ DESPACHO

27/03/2021, 17:53

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - IBAMA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 25/11/2020 21:23:12)

16/02/2021, 19:08

Intima autor para dar andamento nos autos, no prazo de 10 dias

25/11/2020, 21:23

Informar dados para transferência da penhora

11/08/2020, 14:42

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - IBAMA - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - )

11/08/2020, 14:42

P/ DECISÃO

04/08/2020, 11:27

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - IBAMA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 28/05/2020 18:06:08)

25/06/2020, 17:23

Intima a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias

28/05/2020, 18:06

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - IBAMA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 14/02/2020 10:26:00)

04/04/2020, 20:11

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - IBAMA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 14/02/2020 10:26:00)

14/02/2020, 10:26

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - VLADIMIR LENINE ANTOINE CALASSIO CHAVID (Referente à Mov. Certidão Expedida - 14/02/2020 10:26:00)

14/02/2020, 10:26

Intimação dos advogados, para verificar o trabalho realizado

14/02/2020, 10:26

Devolvidos os autos

14/02/2020, 10:25

Autorização de Digitalização

02/12/2019, 12:04

Histórico Processo Físico

02/12/2019, 12:04

Anicuns - Vara das Fazendas Públicas (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

02/12/2019, 12:04

Documentos

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 10:26

Despacho

•11/08/2020, 14:42

Despacho

•06/04/2021, 14:54

Despacho

•22/04/2021, 15:48

Despacho

•09/03/2022, 16:20

Decisão

•06/07/2022, 16:36

Decisão

•19/06/2023, 15:29

Sentença

•21/02/2024, 15:56

Despacho

•17/03/2025, 07:10

Decisão

•28/03/2025, 06:15

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