Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5284722-44.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CL COMERCIAL EIRELI

Autor

SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL DE GOIAS-GO

Reu

ESTADO DE GOIAS

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Expedida

30/04/2026, 14:13

Intimação Efetivada

11/04/2026, 23:10

Intimação Expedida

11/04/2026, 23:01

Requisição de Pequeno Valor Expedida

11/04/2026, 14:13

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

07/04/2026, 17:18

Juntada -> Petição

06/04/2026, 08:35

Intimação Efetivada

26/03/2026, 16:12

Intimação Expedida

26/03/2026, 15:44

Diligência Concluída – Processo Devolvido

26/02/2026, 09:50

Certidão Expedida

26/02/2026, 09:49

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

12/06/2025, 13:52

Certidão Expedida

06/03/2025, 18:09

Juntada -> Petição

06/03/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

12/02/2025, 15:33

Todas as movimentações(177)

Intimação Expedida

30/04/2026, 14:13

Intimação Efetivada

11/04/2026, 23:10

Intimação Expedida

11/04/2026, 23:01

Requisição de Pequeno Valor Expedida

11/04/2026, 14:13

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

07/04/2026, 17:18

Documentos

Decisão

•20/05/2022, 14:19

Decisão

•12/07/2022, 14:05

Juntada -> Petição

06/04/2026, 08:35

Intimação Efetivada

26/03/2026, 16:12

Intimação Expedida

26/03/2026, 15:44

Diligência Concluída – Processo Devolvido

26/02/2026, 09:50

Certidão Expedida

26/02/2026, 09:49

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

12/06/2025, 13:52

Certidão Expedida

06/03/2025, 18:09

Juntada -> Petição

06/03/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

12/02/2025, 15:33

Intimação Efetivada

12/02/2025, 15:33

Prazo Decorrido

11/02/2025, 15:09

Intimação Lida

03/02/2025, 03:01

Juntada -> Petição

28/01/2025, 10:30

Intimação Expedida

22/01/2025, 16:42

Certidão Expedida

22/01/2025, 15:43

Intimação Efetivada

22/01/2025, 15:43

Cálculo de Tributos

22/01/2025, 08:40

Certidão Expedida

09/01/2025, 15:47

Intimação Efetivada

16/12/2024, 16:33

Juntada -> Petição -> Resposta

16/12/2024, 15:04

Intimação Lida

16/12/2024, 03:01

Intimação Expedida

06/12/2024, 18:18

Decisão -> Outras Decisões

06/12/2024, 15:13

Autos Conclusos

24/11/2024, 09:16

Intimação Lida

04/11/2024, 03:01

Intimação Expedida

23/10/2024, 12:19

Intimação Efetivada

21/10/2024, 10:56

Evolução da Classe Processual

21/10/2024, 10:45

Juntada -> Petição

18/10/2024, 17:38

Processo baixado à origem/devolvido

18/10/2024, 16:09

Processo baixado à origem/devolvido

18/10/2024, 16:09

Processo baixado à origem/devolvido

18/10/2024, 16:07

Processo baixado à origem/devolvido

18/10/2024, 16:07

Transitado em Julgado

18/10/2024, 16:07

Intimação Lida

02/09/2024, 03:09

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

27/08/2024, 15:23

Intimação Expedida

23/08/2024, 09:45

Intimação Efetivada

23/08/2024, 09:45

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (em Consonância)

21/08/2024, 10:10

Autos Conclusos

13/08/2024, 09:24

Certidão Expedida

12/08/2024, 12:11

Recurso Inserido

12/08/2024, 10:41

Recurso Autuado

12/08/2024, 10:41

Recurso Distribuído

09/08/2024, 11:31

Recurso Distribuído

09/08/2024, 11:31

Recurso Autuado

09/08/2024, 11:31

Recurso Distribuído

09/08/2024, 10:30

Despacho -> Mero Expediente

09/08/2024, 10:30

Recurso Distribuído

09/08/2024, 10:30

Autos Conclusos

07/08/2024, 12:32

Processo Desarquivado

07/08/2024, 12:32

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

05/02/2024, 19:47

Processo Arquivado

05/02/2024, 19:47

Autos Conclusos

30/01/2024, 16:12

Prazo Decorrido

30/01/2024, 16:11

Intimação Lida

04/12/2023, 03:03

Juntada -> Petição

29/11/2023, 17:43

Juntada de Documento

23/11/2023, 16:43

Intimação Efetivada

23/11/2023, 16:43

Intimação Expedida

23/11/2023, 16:43

Processo baixado à origem/devolvido

10/11/2023, 14:37

Processo baixado à origem/devolvido

10/11/2023, 14:37

Certidão Expedida

10/11/2023, 14:21

Processo baixado à origem/devolvido

10/11/2023, 14:21

Processo baixado à origem/devolvido

10/11/2023, 14:21

Certidão Expedida

09/11/2023, 20:04

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/10/2023, 10:01

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

09/10/2023, 11:29

Intimação Expedida

05/10/2023, 08:37

Intimação Efetivada

05/10/2023, 08:37

Recurso Inserido

05/10/2023, 08:36

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

04/10/2023, 07:34

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

03/10/2023, 09:26

Intimação Expedida

29/09/2023, 13:42

Intimação Efetivada

29/09/2023, 13:42

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário

28/09/2023, 11:10

Autos Conclusos

18/09/2023, 10:07

Intimação Lida

15/09/2023, 15:56

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

15/09/2023, 15:56

Troca de Responsável

15/09/2023, 11:42

Intimação Expedida

14/09/2023, 14:04

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

13/09/2023, 15:50

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

01/09/2023, 07:48

Intimação Expedida

30/08/2023, 09:06

Intimação Efetivada

30/08/2023, 09:06

Recurso Autuado

30/08/2023, 09:03

Recurso Distribuído

29/08/2023, 12:35

Recurso Distribuído

29/08/2023, 12:35

Intimação Lida

28/08/2023, 03:12

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

22/08/2023, 13:54

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

21/08/2023, 13:05

Intimação Efetivada

17/08/2023, 12:30

Intimação Expedida

17/08/2023, 12:30

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

17/08/2023, 12:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

17/08/2023, 12:03

Intimação Lida

11/08/2023, 03:04

Intimação Efetivada

01/08/2023, 13:36

Intimação Expedida

01/08/2023, 13:36

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

01/08/2023, 13:36

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

30/07/2023, 17:36

Autos Conclusos

20/07/2023, 11:51

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

20/07/2023, 10:09

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

04/07/2023, 13:24

Intimação Efetivada

30/06/2023, 12:53

Despacho -> Mero Expediente

30/06/2023, 12:18

Autos Conclusos

26/06/2023, 09:26

Intimação Lida

09/06/2023, 03:05

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

06/06/2023, 11:28

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

01/06/2023, 09:37

Intimação Efetivada

30/05/2023, 18:28

Intimação Expedida

30/05/2023, 18:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento Monocrático

30/05/2023, 18:24

Autos Conclusos

14/04/2023, 14:24

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

13/04/2023, 18:44

Intimação Lida

13/04/2023, 18:43

Troca de Responsável

12/04/2023, 12:09

Intimação Expedida

10/04/2023, 19:00

Despacho -> Mero Expediente

10/04/2023, 18:47

Juntada -> Petição

05/04/2023, 10:28

Autos Conclusos

04/04/2023, 14:52

Recurso Autuado

04/04/2023, 14:49

Recurso Distribuído

04/04/2023, 14:47

Certidão Expedida

04/04/2023, 14:47

Recurso Distribuído

04/04/2023, 14:47

Intimação Lida

13/03/2023, 03:02

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/03/2023, 09:32

Certidão Expedida

01/03/2023, 14:31

Intimação Expedida

01/03/2023, 14:31

Juntada de Documento

01/02/2023, 16:06

Juntada -> Petição -> Apelação

30/01/2023, 10:20

Intimação Lida

23/01/2023, 03:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/12/2022, 15:31

Intimação Efetivada

07/12/2022, 15:31

Intimação Expedida

07/12/2022, 15:31

Autos Conclusos

02/12/2022, 11:42

Intimação Lida

18/11/2022, 03:03

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

17/11/2022, 14:25

Certidão Expedida

08/11/2022, 15:07

Intimação Expedida

08/11/2022, 15:07

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

03/11/2022, 17:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança

26/10/2022, 18:12

Intimação Efetivada

26/10/2022, 18:12

Autos Conclusos

20/10/2022, 17:21

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

07/10/2022, 15:47

Intimação Lida

21/09/2022, 13:06

Certidão Expedida

14/09/2022, 12:50

Intimação Expedida

14/09/2022, 12:50

Ofício Efetivado

14/09/2022, 12:48

Juntada -> Petição -> Réplica

02/09/2022, 10:24

Certidão Expedida

25/08/2022, 12:44

Intimação Efetivada

25/08/2022, 12:44

Juntada -> Petição -> Contestação

11/08/2022, 10:27

Intimação Lida

05/08/2022, 03:01

Juntada de Documento

27/07/2022, 16:00

Juntada de Documento

27/07/2022, 15:57

Juntada -> Petição

27/07/2022, 10:00

Intimação Expedida

26/07/2022, 12:29

Mandado Expedido

26/07/2022, 12:29

Ofício(s) Expedido(s)

26/07/2022, 12:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/07/2022, 14:05

Intimação Efetivada

12/07/2022, 14:05

Autos Conclusos

20/06/2022, 14:15

Juntada -> Petição

14/06/2022, 10:27

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

27/05/2022, 14:27

Certidão Expedida

20/05/2022, 15:51

Intimação Efetivada

20/05/2022, 15:51

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

20/05/2022, 14:19

Intimação Efetivada

20/05/2022, 14:19

Autos Conclusos

17/05/2022, 15:08

Processo Distribuído

16/05/2022, 16:31

Peticão Enviada

16/05/2022, 16:31

Decisão

•27/07/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 12:50

Sentença

•26/10/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 15:07

Decisão

•07/12/2022, 15:31

Decisão Monocrática

•31/01/2023, 22:59

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 14:47

Despacho

•10/04/2023, 18:47

Decisão Monocrática

•30/05/2023, 18:24

Despacho

•30/06/2023, 12:18

Relatório

•30/07/2023, 17:36

Relatório e Voto

•14/08/2023, 10:25

Todos os documentos(21)

Decisão

•20/05/2022, 14:19

Decisão

•12/07/2022, 14:05

Decisão

•27/07/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 12:50

Sentença

•26/10/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 15:07

Decisão

•07/12/2022, 15:31

Decisão Monocrática

•31/01/2023, 22:59

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 14:47

Despacho

•10/04/2023, 18:47

Decisão Monocrática

•30/05/2023, 18:24

Despacho

•30/06/2023, 12:18

Relatório

•30/07/2023, 17:36

Relatório e Voto

•14/08/2023, 10:25

Ementa

•14/08/2023, 10:25

Decisão

•28/09/2023, 11:10

Decisão

•05/02/2024, 19:47

Despacho

•09/08/2024, 10:30

Decisão

•21/08/2024, 10:10

Decisão

•06/12/2024, 15:13