Execução de Título Extrajudicial 5706795-75.2022.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 133.232,88

Órgão julgador

2ª Unidade de Processamento Jurisdicional (upj) das Varas Cíveis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Documento

07/04/2026, 17:36

Certidão Expedida

10/03/2026, 14:47

Certidão Expedida

10/03/2026, 09:22

Processo Arquivado

10/03/2026, 09:22

Intimação Efetivada

03/03/2026, 18:51

Juntada de Documento

03/03/2026, 18:14

Intimação Expedida

03/03/2026, 18:14

Alvará Expedido

03/03/2026, 14:35

Intimação Efetivada

02/03/2026, 14:21

Certidão Expedida

02/03/2026, 14:04

Intimação Expedida

02/03/2026, 14:04

Juntada -> Petição

17/02/2026, 13:19

Intimação Efetivada

13/02/2026, 12:11

Intimação Efetivada

13/02/2026, 12:11

Intimação Efetivada

13/02/2026, 12:11

Todas as movimentações(105)

Juntada de Documento

07/04/2026, 17:36

Certidão Expedida

10/03/2026, 14:47

Certidão Expedida

10/03/2026, 09:22

Processo Arquivado

10/03/2026, 09:22

Intimação Efetivada

03/03/2026, 18:51

Juntada de Documento

03/03/2026, 18:14

Intimação Expedida

03/03/2026, 18:14

Alvará Expedido

03/03/2026, 14:35

Intimação Efetivada

02/03/2026, 14:21

Certidão Expedida

02/03/2026, 14:04

Intimação Expedida

02/03/2026, 14:04

Juntada -> Petição

17/02/2026, 13:19

Intimação Efetivada

13/02/2026, 12:11

Intimação Efetivada

13/02/2026, 12:11

Intimação Efetivada

13/02/2026, 12:11

Intimação Expedida

13/02/2026, 12:03

Certidão Expedida

13/02/2026, 12:03

Intimação Expedida

13/02/2026, 12:03

Juntada de Documento

12/02/2026, 16:55

Decisão -> Outras Decisões

11/02/2026, 17:51

Certidão Expedida

12/01/2026, 15:03

Autos Conclusos

12/01/2026, 15:03

Juntada -> Petição

08/12/2025, 08:27

Intimação Efetivada

04/12/2025, 14:31

Certidão Expedida

04/12/2025, 14:15

Intimação Expedida

04/12/2025, 14:15

Juntada -> Petição

04/12/2025, 11:20

Juntada de Documento

03/12/2025, 07:11

Intimação Efetivada

19/11/2025, 14:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/11/2025, 13:50

Intimação Expedida

19/11/2025, 13:50

Certidão Expedida

17/11/2025, 18:40

Autos Conclusos

17/11/2025, 18:40

Juntada -> Petição

11/11/2025, 08:50

Juntada -> Petição

06/11/2025, 10:50

Certidão Expedida

06/10/2025, 13:48

Juntada de Documento

02/10/2025, 09:48

Certidão Expedida

09/09/2025, 18:19

Certidão Expedida

29/07/2025, 21:22

Certidão Expedida

29/07/2025, 21:16

Certidão Expedida

29/07/2025, 18:47

Juntada -> Petição

25/07/2025, 08:27

Intimação Efetivada

23/07/2025, 12:32

Certidão Expedida

23/07/2025, 12:26

Intimação Expedida

23/07/2025, 12:26

Juntada -> Petição

17/07/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete do Juiz Gustavo Baratella de ToledoE-mail: [email protected] nº.: 5706795-75.2022.8.09.0137 Requerente: Disal Administradora De Consorcio Ltda CPF/CNPJ: 59.395.061/0001-48Requerido(a): D E G Com Servicos E Locacoes Eireli Me CPF/CNPJ: 00.140.738/0001-54Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Postula o exequente o arresto executivo (evento 51).Verifica-se dos autos, que o executado ainda não foi citado, embora o exequente tenha empreendido esforços na localização de seu endereço.Como se sabe, o processo de execução é seguido pelo princípio do interesse do credor, estampado no artigo 797 do CPC. Além disso, conforme artigo 830 do CPC, caso o Oficial de Justiça não encontre o executado no endereço indicado, ele arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para fins de garantia da execução.Desta forma, tenho que tal disposição pode ser aplicada no que tange às constrições online, a ser autorizada pelo juízo da execução, dada a impossibilidade do Oficial de Justiça em o fazê-lo no momento em que certificar não ter encontrado o executado em seu endereço.Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu quanto a possibilidade de arresto online do devedor não encontrado para ser citado, através do REsp 1822034 – SC, veja-se:PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE T Í T U L O E X T R A J U D I C I A L. A R R E S T O E X E C U T I V O E L E T R Ô N I C O. T E N T A T I V A D E L O C A L I Z A Ç Ã O D O E X E C U T A D O F R U S T R A D A. ADMISSIBILIDADE. EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. JULGAMENTO: CPC/15. 1. Ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 10/08/2018, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 26/12/2018 e distribuído ao gabinete em 25/06/2019. Julgamento: CPC/15. 2. O propósito recursal consiste em decidir acerca da admissibilidade de arresto executivo na modalidade on-line, antes de esgotadas as tentativas de citação do devedor. 3. O arresto executivo, previsto no art. 830 do CPC/15, busca evitar que os bens do devedor não localizado se percam, a fim de assegurar a efetivação de futura penhora na ação de execução. Com efeito, concretizada a citação, o arresto se converterá em penhora. 4. Frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 85 do CPC/15. Manutenção dos precedentes desta Corte, firmados na vigência do CPC/73. 5. Hipótese dos autos em que o deferimento da medida foi condicionado ao exaurimento das tentativas de localização da devedora não encontrada para citação, o que, entretanto, é prescindível. 6. Recurso especial provido.Assim, considerando todas as tentativas de citação nos endereços indicados pelo exequente foram frustradas, não vejo óbice no deferimento da penhora online sobre as contas bancárias do devedor, para fins de efetividade da execução. Assim, DEFIRO o arresto online.Cumpre destacar que nos termos da Resolução nº 81, de 22 de novembro de 2017, da Corte Especial do TJGO, que dispõe sobre as Tabelas de Custas Judiciais, em especial o disposto em seu anexo, na Tabela IX, item 16, tópicos II e VIII, cada ato de comunicação ou busca por bens penhoráveis via sistemas conveniados (RENAJUD e INFOJUD) e cada ato de constrição judicial, assim entendida a busca por bens penhoráveis via sistema conveniado (SISBAJUD), ainda que não exitosa, deverá ser precedido do recolhimento de custas judiciais no valor ali descrito, incidindo uma taxa para cada executado.Posto isso, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha a(s) respectiva(s) guia(s) de custas judiciais nos termos das orientações supramencionadas e apresente a planilha atualizada do débito.Feito isso, determino:1. O bloqueio pelo sistema "SISBAJUD" de valor eventualmente existente em conta-corrente e de aplicações financeiras em nome da parte executada, limitada a indisponibilidade ao montante indicado na execução, nos termos do art. 854, do CPC.1.1. Proceda-se à elaboração da minuta.1.2. Protocolada a ordem de bloqueio e encontrada quantia, intime-se o executado que sofreu a constrição, na pessoa de seu procurador ou, não o tendo pessoalmente, sobre a indisponibilidade junto ao sistema SISBAJUD, para que, querendo, se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do § 3º, do art. 854, do CPC. Considerando que não houve a formalização da citação do executado, DEIXO, desde já, de deliberar quanto a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, posto que somente deverá ocorrer após a citação do executadoIntime-se. Cumpra-se.Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDOJuiz de DireitoÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

Decisão -> Outras Decisões

25/05/2025, 10:57

Intimação Efetivada

25/05/2025, 10:57

Autos Conclusos

23/05/2025, 16:15

Juntada -> Petição

26/03/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

25/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

24/03/2025, 14:42

Certidão Expedida

24/03/2025, 14:41

Mandado Não Cumprido

23/03/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Disal Administradora De Consorcio Ltda CPF/CNPJ: 59.395.061/0001-48 Requerido(a): D E G Com Servicos E Locacoes Eireli Me CPF/CNPJ: 00.140.738/0001-54 Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CI PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível - Comarca de Rio Verde Estado de Goiás Gabinete da Juíza Camila de Carvalho Gonçalves E-mail: [email protected] Processo nº.: 5706795-75.2022.8.09.0137

18/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

17/03/2025, 19:14

Mandado Expedido

17/03/2025, 19:13

Evolução da Classe Processual

10/03/2025, 18:38

Mudança de Assunto Processual

10/03/2025, 18:37

Juntada -> Petição

17/02/2025, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete da Juíza Camila de Carvalho GonçalvesE-mail: [email protected] nº.: 5706795-75.2022.8.09.0137 Requerente: Disal Administradora De Consorcio Ltda CPF/CNPJ: 59.395.061/0001-48Requerido(a): D E G Com Servicos E Locacoes Eireli Me CPF/CNPJ: 00.140.738/0001-54Este at

13/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

12/02/2025, 15:41

Certidão Expedida

12/02/2025, 15:41

Intimação Efetivada

12/02/2025, 15:38

Decisão -> Outras Decisões

11/02/2025, 16:15

Autos Conclusos

11/02/2025, 14:13

Juntada -> Petição

27/11/2024, 09:00

Intimação Efetivada

18/11/2024, 14:35

Certidão Expedida

18/11/2024, 14:35

Término da Suspensão do Processo

16/11/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

20/05/2024, 17:20

Certidão Expedida

20/05/2024, 17:20

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

18/05/2024, 23:39

Autos Conclusos

24/04/2024, 17:34

Juntada -> Petição

17/04/2024, 14:51

Certidão Expedida

22/02/2024, 13:15

Intimação Efetivada

22/02/2024, 13:15

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

22/12/2023, 22:01

Certidão Expedida

14/12/2023, 13:12

Intimação Efetivada

14/12/2023, 13:12

Juntada -> Petição

16/11/2023, 15:42

Decisão -> Outras Decisões

04/10/2023, 18:47

Intimação Efetivada

04/10/2023, 18:47

Autos Conclusos

01/09/2023, 16:49

Prazo Decorrido

01/09/2023, 16:49

Despacho -> Mero Expediente

18/07/2023, 13:41

Certidão Expedida

27/06/2023, 15:19

Autos Conclusos

27/06/2023, 15:05

Certidão Expedida

27/06/2023, 14:57

Intimação Efetivada

27/06/2023, 14:57

Juntada -> Petição

16/03/2023, 16:06

Intimação Efetivada

10/03/2023, 15:13

Mandado Não Cumprido

10/03/2023, 15:12

Mandado Expedido

03/03/2023, 16:41

Decisão -> Concessão -> Liminar

13/02/2023, 19:20

Intimação Efetivada

13/02/2023, 19:20

Autos Conclusos

25/01/2023, 12:40

Juntada -> Petição

07/12/2022, 09:44

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

29/11/2022, 15:18

Intimação Efetivada

29/11/2022, 15:18

Autos Conclusos

18/11/2022, 14:08

Processo Distribuído

18/11/2022, 13:02

Peticão Enviada

18/11/2022, 13:02

Documentos

Decisão

•29/11/2022, 15:18

Decisão

•13/02/2023, 19:20

Despacho

•18/07/2023, 13:41

Decisão

•04/10/2023, 18:47

Decisão

•18/05/2024, 23:39

Decisão

•11/02/2025, 16:15

Decisão

•17/03/2025, 19:13

Decisão

•25/05/2025, 10:57

Sentença

•19/11/2025, 13:50

Decisão

•11/02/2026, 17:51

26/05/2025, 00:00