Execução de Título Extrajudicial 5078701-65.2025.8.09.0169 - TJGO

Transitado em Julgado

27/05/2025, 17:44

Processo Arquivado

27/05/2025, 17:44

Desmarcada - 09/06/2025 15:30

27/05/2025, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> Inexist�ncia de bens penhor�veis (CNJ:11375)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Estado de Goiás Poder Judiciário Juizado Especial Cível – Águas Lindas de Goiás Área Pública Municipal, Qd. 23, Lt. 17, Edifício do Fórum, Jardim Querência, Águas Lindas de Goias/GO – CEP: 72.910-729 – Tel.: (61) 3617-2600 – e-mail: [email protected] SENTENÇA - I - O processo que tramita perante o Juizado Especial Cível se orienta pela oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, razão pela qual dispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/1995. - II - O processo de execução busca a satisfação de um interesse do exequente. Desse modo, o manejo das vias judiciais para obtenção da prestação devida não deve ser reputado como obrigação, mas, sim, uma faculdade, até mesmo pelo princípio da disponibilidade da execução, segundo o qual ao credor é facultado desistir de execução proposta ou abrir mão da prática de alguma medida executiva. A extinção do processo por abandono do exequente consiste em sanção decorrente da conduta desidiosa da parte que não cumpre os deveres processuais que lhe são impostos, presumindo a lei por tal comportamento a ausência de interesse no prosseguimento da demanda. Sabe-se que essa hipótese de extinção do processo pressupõe a demonstração do elemento subjetivo de desinteresse da parte autora/exequente. Dessa forma, para afastar a mencionada sanção processual, deve a parte demonstrar interesse no prosseguimento da demanda, manifestando-se no processo quanto intimada para tomar providências (TJ-GO 5102348-80.2015.8.09.0059, Relator: ROZANA FERNANDES CAMAPUM, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, Data de Publicação: 14/04/2021). No caso, observa-se que a parte fora intimada para dar andamento no feito, entretanto, manteve-se inerte, o que indica desinteresse e acarreta abandono processual. Em nome dos já mencionados princípios da economia e celeridade processual, dispensa-se a necessidade de intimação pessoal das partes para configuração das hipóteses de extinção sem resolução do mérito, conforme os ditames estatuídos pelo artigo 51, § 1º, da Lei n.º 9.099/1995. Ademais, aplica-se ao presente caso o artigo 53, § 4, da Lei 9.099/1995, que prevê que não sendo localizado o devedor, ou não encontrado bens passíveis de penhora, o processo será imediatamente extinto. - III - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III, e 925, ambos do Código de Processo Civil c/c artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/1995. EXPEÇA-SE certidão de crédito em favor do exequente. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intime-se. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações necessárias. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial deste Tribunal de Justiça, o pronunciamento tem força de mandado e/ou ofício. Cumpra-se. Águas Lindas de Goiás/GO, data da assinatura. (assinado digitalmente) Francisco Gonçalves Saboia Neto Juiz de Direito

09/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Rodrigues Rocha (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis - 07/05/2025 18:29:27)

08/05/2025, 11:44

Extinção. Abandono da execução pelo credor.

07/05/2025, 18:29

SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA

30/04/2025, 15:43

P/ SENTENÇA

30/04/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Águas Lindas de Goiás - Juizado Especial Cível 5638235-14.2024.8.09.0169 ATO ORDINATÓRIO Considerando a citação/intimação não efetivada, intime-se a Parte Promovente para informar o endereço atualizado da Parte Promovida ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Certidão expedida com fulcro na Portaria nº 1/2010, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Águas Lindas de Goiás, regulamentada pelo MM. Juiz de Direito Titular deste Juizado Especial, Dr. Luis Flávio Cunha Navarro. Águas Lindas de Goiás10 de abril de 2025 Daniel Fontes Mesquita Analista Judiciário 3186451

11/04/2025, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

10/04/2025, 18:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Rodrigues Rocha (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

10/04/2025, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/04/2025, 00:00

LINK DE AUDIÊNCIA E ORIENTAÇÕES DO ZOOM

09/04/2025, 17:39

(Agendada para 09/06/2025 15:30)

09/04/2025, 17:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Rodrigues Rocha (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

09/04/2025, 17:30

(Referente à Mov. Certidão Expedida (13/02/2025 17:52:18))

09/04/2025, 15:40

Desmarcada - 10/04/2025 13:30

09/04/2025, 13:45

Para Pedro Corado Lima (Mandado nº 4570322 / Referente à Mov. Audiência de Conciliação (12/02/2025 15:47:33))

03/04/2025, 18:30

Para Águas Lindas de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4570322 / Para: Pedro Corado Lima)

20/03/2025, 13:25

Para (Polo Passivo) Pedro Corado Lima - Código de Rastreamento Correios: YQ593838243BR idPendenciaCorreios3000307idPendenciaCorreios

19/02/2025, 22:27

CITAÇÃO/INTIMAÇÃO E-CARTAS

13/02/2025, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

LINK DE AUDIÊNCIA E ORIENTAÇÕES ZOOM

12/02/2025, 15:55

(Agendada para 10/04/2025 13:30)

12/02/2025, 15:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Rodrigues Rocha (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

12/02/2025, 15:47

Remarcada - 22/05/2025 14:00

12/02/2025, 14:32

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

10/02/2025, 13:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Rodrigues Rocha (Referente à Mov. - )

10/02/2025, 13:17

Peticão Enviada

03/02/2025, 16:04

Águas Lindas de Goiás - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Francisco Gonçalves Saboia Neto

03/02/2025, 16:04

(Agendada para 22/05/2025 14:00:00)

03/02/2025, 16:04

On-line para LÚRIAN MENDES (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

03/02/2025, 16:04

Autos Conclusos

03/02/2025, 16:04

—

Transitado em Julgado

Processo Arquivado

Desmarcada - 09/06/2025 15:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Rodrigues Rocha (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis - 07/05/2025 18:29:27)

Extinção. Abandono da execução pelo credor.

SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA

P/ SENTENÇA

ATO ORDINATÓRIO

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Rodrigues Rocha (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

LINK DE AUDIÊNCIA E ORIENTAÇÕES DO ZOOM

(Agendada para 09/06/2025 15:30)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Rodrigues Rocha (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

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