Procedimento Comum Cível 5259288-03.2024.8.09.0142 - TJGO

Intimação Lida

27/07/2025, 00:50

Cálculo de Custas

26/07/2025, 15:35

Intimação Expedida

15/07/2025, 23:31

Processo Arquivado

10/07/2025, 15:43

Processo Desarquivado

10/07/2025, 15:41

Intimação Efetivada

24/06/2025, 02:32

Cálculo de Custas

23/06/2025, 16:54

Intimação Expedida

23/06/2025, 16:54

Juntada -> Petição

13/06/2025, 11:01

Processo Arquivado

12/06/2025, 12:44

Transitado em Julgado

12/06/2025, 12:42

Juntada -> Petição

11/06/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - N�o-Concess�o -> Tutela Provis�ria (CNJ:785)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","dataAudiencia":"null","codTipoAudiencia":"-1","horaAudiencia":"null","codExpedicaoAutomatica":"null","telefoneAudiencia":"null","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","linkAudiencia":"null","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"16","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","dataAudiencia":"null","codTipoAudiencia":"-1","horaAudiencia":"null","codExpedicaoAutomatica":"null","telefoneAudiencia":"null","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","linkAudiencia":"null"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","dataAudiencia":"null","codTipoAudiencia":"-1","horaAudiencia":"null","codExpedicaoAutomatica":"null","telefoneAudiencia":"null","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"3","ordemServico":"false","linkAudiencia":"null"}],"Id_ClassificadorPendencia":"82732"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOComarca de Santa Helena de GoiásEstado de GoiásGabinete do Juiz Ronny Andre [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição CívelProcesso: 5259288-03.2024.8.09.0142Requerente: Lúcia Elena De Oliveira SantanaRequerido: Banco BMG S/ASENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença manejado por Lúcia Elena de Oliveira Santana, em face do Banco BMG S/A, partes devidamente qualificadas.As partes noticiaram a celebração de acordo, requerendo a sua homologação (evento 73).Após, vieram-me os autos conclusos.É o relato do necessário. DECIDO.De início, cumpre ressaltar que na sentença que homologa o acordo não há efetivamente condenação, mas, tão somente, declaração de validade do que foi entabulado pelas partes, limitando-se o Judiciário à análise dos requisitos formais do pacto.O artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil dispõe que a celebração de acordo entre as partes resulta em extinção do processo com resolução de mérito, fazendo coisa julgada, ainda que a sentença apenas homologue a transação.Assim, uma vez homologado eventual acordo entre as partes, caso este não seja cumprido, haverá azo à atividade jurisdicional executiva.No presente caso, verifica-se que não há óbice para a sua homologação, pois não se constata a existência de indícios de fraude ou de presença de vícios de consentimento na lavratura do acordo extrajudicial acostados nos autos, uma vez que anexado pelo procurador da parte executada e assinado pela procuradora da exequente, os quais possuem poderes específicos para transigir.Ante o exposto, HOMOLOGO a transação (evento 73) por sentença, com fulcro nos artigos 487, inciso III, alínea “b” e 924, inciso II, ambos do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, bem como extingo o feito com resolução do mérito.Custas finais, se houver, serão pagas pela parte executada.Honorários advocatícios na forma pactuada.Após a preclusão, certifique-se o trânsito em julgado e proceda ao arquivamento do feito, ressalvada a possibilidade de se desarquivar sem o recolhimento de custas em caso de descumprimento do acordo ou se existente outro pleito de qualquer das partes.Publicação eletrônica.Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Santa Helena de Goiás (GO), datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTELJuiz de DireitoÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.rof

Houve uma mudança da classe "122-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição Cível" para a classe "188-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível"

18/05/2025, 11:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

18/05/2025, 11:12

Intimação Efetivada

18/05/2025, 11:12

Autos Conclusos

16/05/2025, 10:22

Juntada -> Petição

15/05/2025, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"16","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"666717"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOComarca de Santa Helena de GoiásEstado de GoiásGabinete da Juíza Camila de Carvalho Gonç[email protected] CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição CívelProcesso nº.: 5259288-03.2024.8.09.0142 Valor da causa: 30.900,12 Requerente: Lúcia Elena De Oliveira SantanaRequerido: Banco BMG S/AEste ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO INDEFIRO o pedido de remessa dos autos à Contadoria antes do início do cumprimento de sentença. Isso porque, é incumbência da parte exequente apresentar os cálculos que entende correto. Registro que, caso sejam complexos, a parte deverá contratar profissional habilitado para tanto, não podendo repassar o ônus ao Poder Judiciário. No mais, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito. Intime-se. Cumpra-se. Santa Helena de Goiás (GO), data e hora da assinatura eletrônica. CAMILA DE CARVALHO GONÇALVESJuíza de DireitoÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

14/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

11/04/2025, 13:29

Intimação Efetivada

11/04/2025, 13:29

Prazo Decorrido

07/04/2025, 13:09

Autos Conclusos

01/04/2025, 14:41

Juntada -> Petição

01/04/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

13/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

12/03/2025, 14:58

Intimação Efetivada

12/03/2025, 14:58

Transitado em Julgado

12/03/2025, 14:48

Processo baixado à origem/devolvido

12/03/2025, 14:48

Processo baixado à origem/devolvido

12/03/2025, 14:47

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

14/02/2025, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. BOA-FÉ OBJETIVA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que, em ação revisional de contrato de cartã

13/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

12/02/2025, 15:43

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/02/2025, 14:34

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/02/2025, 14:34

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

31/01/2025, 15:28

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

31/01/2025, 13:26

Autos Conclusos

30/01/2025, 16:02

Juntada -> Petição

30/01/2025, 15:50

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

28/01/2025, 08:11

Intimação Efetivada

24/01/2025, 13:08

Despacho -> Mero Expediente

23/01/2025, 22:00

Autos Conclusos

23/01/2025, 08:47

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

16/01/2025, 14:57

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

16/12/2024, 08:22

Intimação Efetivada

12/12/2024, 13:38

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/12/2024, 13:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

12/12/2024, 13:17

Intimação Efetivada

27/11/2024, 11:56

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

27/11/2024, 11:56

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

26/11/2024, 19:42

Autos Conclusos

21/11/2024, 17:56

Recurso Autuado

21/11/2024, 17:55

Recurso Distribuído

21/11/2024, 17:22

Recurso Distribuído

21/11/2024, 17:22

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

20/11/2024, 17:06

Intimação Efetivada

23/10/2024, 10:36

Juntada -> Petição -> Apelação

22/10/2024, 22:15

Intimação Efetivada

27/09/2024, 12:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

11/09/2024, 16:41

Autos Conclusos

26/06/2024, 17:06

Juntada -> Petição

25/06/2024, 17:16

Juntada -> Petição

20/06/2024, 20:03

Juntada -> Petição

19/06/2024, 17:05

Certidão Expedida

11/06/2024, 09:38

Intimação Efetivada

11/06/2024, 09:38

Audiência de Conciliação

10/06/2024, 19:19

Juntada -> Petição -> Impugnação

10/06/2024, 16:24

Juntada -> Petição

10/06/2024, 08:16

Intimação Efetivada

20/05/2024, 10:45

Juntada -> Petição -> Contestação

17/05/2024, 18:31

Citação Efetivada

05/05/2024, 00:50

Certidão Expedida

29/04/2024, 14:05

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

26/04/2024, 15:31

Citação Expedida

22/04/2024, 23:27

Certidão Expedida

19/04/2024, 17:00

Intimação Efetivada

19/04/2024, 16:36

Ato Ordinatório

19/04/2024, 15:08

Audiência de Conciliação

19/04/2024, 15:06

Intimação Efetivada

19/04/2024, 15:06

Juntada de Documento

11/04/2024, 10:11

Intimação Efetivada

11/04/2024, 10:08

Decisão -> Outras Decisões

10/04/2024, 18:51

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

10/04/2024, 18:51

Certidão Expedida

08/04/2024, 10:02

Processo Distribuído

06/04/2024, 17:10

Autos Conclusos

06/04/2024, 17:10

Peticão Enviada

06/04/2024, 17:10

—

Intimação Lida

Cálculo de Custas

Intimação Expedida

Processo Arquivado

Processo Desarquivado

Intimação Efetivada

Cálculo de Custas

Intimação Expedida

Juntada -> Petição

Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Juntada -> Petição

Houve uma mudança da classe "122-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição Cível" para a classe "188-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível"

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

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