Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5829439-72.2024.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Legitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

8ª Câmara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Gabinete Desa. Juliana Pereira Diniz Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

23/10/2025, 13:18

Intimação Lida

20/10/2025, 04:34

Intimação Lida

14/10/2025, 10:56

Intimação Efetivada

10/10/2025, 18:53

Intimação Expedida

10/10/2025, 17:49

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

10/10/2025, 16:17

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

02/10/2025, 16:29

Intimação Lida

02/10/2025, 03:02

Intimação Lida

02/10/2025, 03:02

Certidão Expedida

29/09/2025, 14:15

Intimação Lida

24/09/2025, 09:18

Intimação Efetivada

22/09/2025, 17:24

Intimação Expedida

22/09/2025, 17:15

Intimação Expedida

22/09/2025, 17:15

Intimação Expedida

22/09/2025, 17:14

Todas as movimentações(129)

Processo Arquivado

23/10/2025, 13:18

Intimação Lida

20/10/2025, 04:34

Intimação Lida

14/10/2025, 10:56

Intimação Efetivada

10/10/2025, 18:53

Intimação Expedida

10/10/2025, 17:49

Documentos

Decisão

•29/08/2024, 16:53

Relatório

•25/09/2024, 09:05

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

10/10/2025, 16:17

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

02/10/2025, 16:29

Intimação Lida

02/10/2025, 03:02

Intimação Lida

02/10/2025, 03:02

Certidão Expedida

29/09/2025, 14:15

Intimação Lida

24/09/2025, 09:18

Intimação Efetivada

22/09/2025, 17:24

Intimação Expedida

22/09/2025, 17:15

Intimação Expedida

22/09/2025, 17:15

Intimação Expedida

22/09/2025, 17:14

Sessão Julgamento Adiado

22/09/2025, 17:03

Sessão Julgamento Adiado

11/09/2025, 15:46

Intimação Lida

08/09/2025, 03:12

Certidão Expedida

03/09/2025, 13:46

Intimação Lida

01/09/2025, 12:25

Intimação Lida

01/09/2025, 03:14

Intimação Efetivada

29/08/2025, 18:23

Intimação Expedida

29/08/2025, 18:16

Intimação Expedida

29/08/2025, 18:16

Sessão Julgamento Adiado

29/08/2025, 18:14

Juntada -> Petição -> Memoriais

25/08/2025, 19:36

Intimação Efetivada

20/08/2025, 12:02

Intimação Expedida

20/08/2025, 11:58

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

20/08/2025, 11:58

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

19/08/2025, 13:48

Autos Conclusos

25/06/2025, 12:40

Juntada -> Petição -> Impugnação

25/06/2025, 09:34

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

06/06/2025, 09:11

Intimação Efetivada

04/06/2025, 12:01

Intimação Expedida

04/06/2025, 11:56

Despacho -> Mero Expediente

04/06/2025, 10:25

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

12/05/2025, 23:58

Autos Conclusos

15/04/2025, 15:43

Juntada -> Petição

15/04/2025, 10:06

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

10/04/2025, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Estado de Goiás Poder Judiciário Tribunal de Justiça Gabinete de Auxílio NAJ2 – Execução 2º Grau Processo nº 5829439-72.2024.8.09.0000 DESPACHO Considerando a manifestação do Estado de Goiás em evento n. 87, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.Intime-se. Cumpra-se.Goiânia, data da assinatura digital. ÉLCIO VICENTE DA SILVAJuiz Substituto em Segundo Grau

09/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

08/04/2025, 18:31

Despacho -> Mero Expediente

08/04/2025, 14:55

Autos Conclusos

31/03/2025, 15:17

Juntada -> Petição

28/03/2025, 21:09

Mandado Cumprido

21/03/2025, 16:52

Mandado Expedido

21/03/2025, 12:55

Intimação Lida

21/03/2025, 03:07

Juntada -> Petição

20/03/2025, 20:53

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

13/03/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Estado de Goiás Poder Judiciário Tribunal de Justiça Gabinete de Auxílio NAJ2 – Execução 2º

12/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

11/03/2025, 13:14

Intimação Efetivada

11/03/2025, 13:14

Intimação Efetivada

11/03/2025, 13:11

Intimação Expedida

11/03/2025, 13:11

Decisão -> Outras Decisões

10/03/2025, 21:08

Autos Conclusos

21/02/2025, 13:07

Juntada -> Petição

21/02/2025, 10:31

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

14/02/2025, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Tribunal de Justiça Gabinete de Auxílio NAJ2 – Execução 2º Grau Protocolo n. 5829439-72.2024.8.09.0000 DESPACHO Considerando a documentação colacionada pelo Estado de Goiás em evento n. 70, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, data da assinatura digital.&nbs

13/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

12/02/2025, 15:46

Despacho -> Mero Expediente

12/02/2025, 15:30

Autos Conclusos

24/01/2025, 14:43

Juntada -> Petição

22/01/2025, 16:01

Intimação Lida

21/01/2025, 04:06

Intimação Expedida

19/12/2024, 18:45

Despacho -> Mero Expediente

19/12/2024, 18:42

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

18/12/2024, 11:42

Evolução da Classe Processual

18/12/2024, 11:42

Troca de Responsável

18/12/2024, 11:42

Juntada -> Petição

18/12/2024, 10:49

Intimação Lida

16/12/2024, 03:26

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

10/12/2024, 08:09

Intimação Lida

09/12/2024, 15:13

Intimação Expedida

06/12/2024, 10:50

Intimação Efetivada

06/12/2024, 10:49

Intimação Expedida

06/12/2024, 10:49

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/12/2024, 08:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/12/2024, 08:11

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

28/11/2024, 18:50

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

28/11/2024, 17:11

Autos Conclusos

21/11/2024, 17:36

Juntada -> Petição

21/11/2024, 17:20

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

12/11/2024, 07:47

Intimação Efetivada

08/11/2024, 16:06

Despacho -> Mero Expediente

08/11/2024, 13:44

Autos Conclusos

31/10/2024, 13:21

Intimação Lida

28/10/2024, 03:17

Intimação Lida

28/10/2024, 03:17

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

22/10/2024, 17:48

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

22/10/2024, 07:06

Intimação Lida

21/10/2024, 16:50

Intimação Efetivada

18/10/2024, 15:30

Intimação Expedida

18/10/2024, 15:30

Intimação Efetivada

18/10/2024, 15:30

Intimação Expedida

18/10/2024, 15:30

Intimação Expedida

18/10/2024, 15:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão em Parte -> Segurança

18/10/2024, 15:13

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

17/10/2024, 17:40

Certidão Expedida

15/10/2024, 10:30

Intimação Lida

14/10/2024, 03:15

Intimação Lida

07/10/2024, 16:29

Intimação Lida

07/10/2024, 03:17

Intimação Expedida

04/10/2024, 14:21

Intimação Efetivada

04/10/2024, 14:20

Intimação Expedida

04/10/2024, 14:20

Sessão Julgamento Adiado

04/10/2024, 14:20

Intimação Lida

26/09/2024, 13:57

Intimação Efetivada

25/09/2024, 09:17

Intimação Expedida

25/09/2024, 09:17

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

25/09/2024, 09:17

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

25/09/2024, 09:05

Autos Conclusos

18/09/2024, 16:28

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

18/09/2024, 15:48

Intimação Lida

18/09/2024, 15:48

Troca de Responsável

17/09/2024, 11:51

Intimação Expedida

16/09/2024, 13:28

Juntada -> Petição -> Contestação

16/09/2024, 13:02

Intimação Lida

09/09/2024, 03:17

Mandado Cumprido

02/09/2024, 10:44

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

02/09/2024, 09:18

Mandado Expedido

29/08/2024, 16:56

Intimação Efetivada

29/08/2024, 16:55

Intimação Expedida

29/08/2024, 16:55

Decisão -> Concessão em parte -> Liminar

29/08/2024, 16:53

Processo Distribuído

28/08/2024, 16:57

Autos Conclusos

28/08/2024, 16:57

Peticão Enviada

28/08/2024, 16:56

Relatório e Voto

•18/10/2024, 15:13

Ementa

•18/10/2024, 15:13

Despacho

•08/11/2024, 13:44

Despacho

•28/11/2024, 17:11

Ementa

•02/12/2024, 13:14

Relatório e Voto

•02/12/2024, 13:14

Despacho

•19/12/2024, 18:42

Decisão

•12/02/2025, 15:30

Decisão

•10/03/2025, 21:08

Decisão

•08/04/2025, 14:55

Decisão

•04/06/2025, 10:25

Decisão

•19/08/2025, 13:48

Relatório e Voto

•10/10/2025, 16:17

Todos os documentos(16)

Decisão

•29/08/2024, 16:53

Relatório

•25/09/2024, 09:05

Relatório e Voto

•18/10/2024, 15:13

Ementa

•18/10/2024, 15:13

Despacho

•08/11/2024, 13:44

Despacho

•28/11/2024, 17:11

Ementa

•02/12/2024, 13:14

Relatório e Voto

•02/12/2024, 13:14

Despacho

•19/12/2024, 18:42

Decisão

•12/02/2025, 15:30

Decisão

•10/03/2025, 21:08

Decisão

•08/04/2025, 14:55

Decisão

•04/06/2025, 10:25

Decisão

•19/08/2025, 13:48

Relatório e Voto

•10/10/2025, 16:17

Ementa

•10/10/2025, 16:17