Agravo em Recurso Especial 5557570-74.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 52.223,33

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 7 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Eliseu José Taveira Vieira

Partes do Processo

VEGA CONSTRUTORA XXII LTDA

CNPJ

Autor

KATHRYN OLIVEIRA DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

CPF·Representa: Autor

VICTORIA BRANQUINHO SILVA

CPF·Representa: Autor

POLIANA VIANA DE SENE

OAB/GO 65541·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/03/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 18:20

Não conhecido o recurso de VEGA CONSTRUTORA XXII LTDA

03/02/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

27/11/2025, 16:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/11/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/11/2025, 10:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 18:20