Procedimento Comum Cível 6100311-72.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.100.000,00

Órgão julgador

Goiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ª

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

29/04/2026, 14:13

Ato Ordinatório

29/04/2026, 12:32

Intimação Expedida

29/04/2026, 12:32

Intimação Efetivada

15/04/2026, 15:05

Intimação Expedida

15/04/2026, 14:48

Citação Não Efetivada

10/04/2026, 01:55

Citação Expedida

28/03/2026, 22:33

Decorrido Prazo

23/03/2026, 22:02

Juntada -> Petição

17/03/2026, 12:29

Expedição de Documento

06/03/2026, 15:45

Intimação Efetivada

06/03/2026, 15:10

Intimação Expedida

06/03/2026, 14:30

Juntada de Documento

05/03/2026, 08:44

Juntada de Documento

26/02/2026, 09:42

Certidão Expedida

26/02/2026, 08:59

Todas as movimentações(96)

Intimação Efetivada

29/04/2026, 14:13

Ato Ordinatório

29/04/2026, 12:32

Intimação Expedida

29/04/2026, 12:32

Intimação Efetivada

15/04/2026, 15:05

Intimação Expedida

15/04/2026, 14:48

Citação Não Efetivada

10/04/2026, 01:55

Citação Expedida

28/03/2026, 22:33

Decorrido Prazo

23/03/2026, 22:02

Juntada -> Petição

17/03/2026, 12:29

Expedição de Documento

06/03/2026, 15:45

Intimação Efetivada

06/03/2026, 15:10

Intimação Expedida

06/03/2026, 14:30

Juntada de Documento

05/03/2026, 08:44

Juntada de Documento

26/02/2026, 09:42

Certidão Expedida

26/02/2026, 08:59

Juntada -> Petição

25/02/2026, 13:21

Intimação Efetivada

12/02/2026, 11:00

Ato Ordinatório

12/02/2026, 10:50

Intimação Expedida

12/02/2026, 10:50

Juntada -> Petição

11/02/2026, 11:43

Intimação Efetivada

03/02/2026, 13:21

Ato Ordinatório

03/02/2026, 13:07

Intimação Expedida

03/02/2026, 13:07

Juntada -> Petição

29/01/2026, 21:02

Intimação Efetivada

20/01/2026, 09:12

Certidão Expedida

20/01/2026, 09:05

Intimação Expedida

20/01/2026, 09:05

Juntada -> Petição

19/01/2026, 11:26

Intimação Efetivada

17/12/2025, 15:33

Ato Ordinatório

17/12/2025, 15:27

Intimação Expedida

17/12/2025, 15:27

Decorrido Prazo

17/12/2025, 15:26

Intimação Efetivada

04/11/2025, 15:32

Intimação Expedida

04/11/2025, 15:24

Citação Efetivada

31/10/2025, 01:51

Citação Expedida

24/09/2025, 22:38

Citação Não Efetivada

20/09/2025, 03:58

Citação Expedida

16/09/2025, 10:35

Citação Efetivada

12/09/2025, 03:00

Juntada -> Petição

10/09/2025, 10:36

Intimação Efetivada

02/09/2025, 20:40

Intimação Efetivada

02/09/2025, 20:40

Decisão -> Outras Decisões

02/09/2025, 20:34

Intimação Expedida

02/09/2025, 20:34

Citação Expedida

02/09/2025, 20:34

Juntada -> Petição -> Impugnação

22/08/2025, 15:32

Autos Conclusos

15/08/2025, 14:58

Juntada -> Petição

11/08/2025, 14:22

Intimação Efetivada

30/07/2025, 09:50

Intimação Expedida

30/07/2025, 09:42

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

23/07/2025, 09:57

Intimação Efetivada

04/07/2025, 18:24

Intimação Expedida

04/07/2025, 18:14

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

03/07/2025, 13:54

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

03/07/2025, 13:54

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

03/07/2025, 13:53

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

03/07/2025, 13:53

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

27/06/2025, 19:02

Certidão Expedida

23/06/2025, 11:00

Certidão Expedida

21/05/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

16/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

15/05/2025, 22:42

Intimação Efetivada

15/05/2025, 22:42

Citação Efetivada

15/05/2025, 15:44

Citação Expedida

15/05/2025, 13:50

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

15/05/2025, 11:49

Intimação Efetivada

15/05/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Concess�o -> Gratuidade da Justi�a (CNJ:787)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE GOIÁSGoiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ªGabinete da 23ª Vara Cível de Goiânia Processo n.: 6100311-72.2024.8.09.0051Requerente/Exequente: Lucirlei Ribeiro De FreitasRequerido(a)/Executado(a): Hdi Seguros Do Brasil S.a. DECISÃORecebo a inicial.DEFIRO provisoriamente o pedido da Justiça gratuita requerida, nos termos dos art. 5°, inc. LXXIV da CF de 1988 e art. 98 do CPC.Proceda-se ao agendamento da audiência de conciliação, via Projudi, em conformidade com as regras do art. 334 do CPC e art. 10 da Resolução nª 49/2016, que se realizará no 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).CITE-SE o(a) ré(u), advertindo-o(a) que deverá comparecer à Audiência de Conciliação, ficando desde já ciente de que o prazo para apresentar defesa (15 dias), caso não haja acordo, começará a fluir a partir da referida audiência (art. 335, I, do CPC).O não comparecimento injustificado de qualquer das partes à audiência, importará na aplicação de multa de até 2% sobre o valor da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º do CPC).A parte poderá constituir representante, inclusive seu advogado, para representá-la em audiência, através de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10 do CPC), sob pena de multa, não se admitindo a juntada posterior.Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado – art. 334, § 3º, do CPC.Conforme comunicado do CEJUSC, as audiências de conciliação e mediação serão realizadas de forma híbrida, sendo que se a parte tiver interesse em participar virtualmente deverá informar nos autos os respectivos números de Whatsapp.Cumpra-se.Documento assinado digitalmente na data e pelo(a) Magistrado(a) identificado(a) no rodapé.

15/05/2025, 00:00

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

14/05/2025, 19:15

Intimação Efetivada

14/05/2025, 19:15

Autos Conclusos

12/05/2025, 15:54

Juntada -> Petição

29/04/2025, 14:34

Juntada -> Petição

29/04/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE GOIÁSGoiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ªGabinete da 23ª Vara Cível de Goiânia Processo n.: 6100311-72.2024.8.09.0051Requerente/Exequente: Lucirlei Ribeiro De FreitasRequerido(a)/Executado(a): Hdi Seguros Do Brasil S.a. DECISÃO A parte autora foi intimada a emendar a inicial, corrigindo o polo passivo, e juntar documentos essenciais para instruir o processo (apólice de seguro, certidão de óbito), mas não fez.Em que pese a informação prestada no evento retro, na exordial figura no polo passivo a seguradora SOMPO SEGURO S/A, razão pela qual a insistência deste juízo em sua correção. Outrossim, ao analisar melhor o caso, a parte autora e a seguradora firmaram um acordo extrajudicial no valor de R$ 95.000,00, referente ao processo 5396753-70.2023.8.09.0051, tendo como objeto a mesma apólice desta ação de cobrança - documento não carreado ao feito -, na qual pretende nesta demanda, em tese, receber os prêmios da mesma da apólice pois, no momento da transação, alega que não teve acesso aos valores dos prêmios e às condições.Tendo a parte realizado um acordo extrajudicial com a seguradora, necessário emendar a inicial, na parte da causa de pedir e dos pedidos no sentido de, primeiro, anular o acordo por eventual vício de consentimento e, subsidiariamente, requerer a cobrança dos prêmios do seguro. Isso dito, por se tratar de nova demanda, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: a) emende a inicial, corrigindo o polo passivo, para constar HDI Seguros do Brasil S.A; b) emende a inicial, acrescentando à causa de pedir e ao pedido a anulação do acordo extrajudicial realizado no processo 5396753-70.2023.8.09.0051; c) apresentar documentos essenciais, como apólice de seguro 3101984797, certidão de óbito de Erivelton Pereira Reis, a proposta/termo de acordo feito com a Sompo Seguro ou comprovante de depósito do valor de R$ 95.000,00.Cumpra-se.Documento assinado digitalmente na data e pelo(a) Magistrado(a) identificado(a) no rodapé.

10/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

09/04/2025, 20:26

Intimação Efetivada

09/04/2025, 20:26

Autos Conclusos

03/04/2025, 10:07

Juntada -> Petição

27/03/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE GOIÁSGoiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ªGabinete da 23ª Vara Cível de Goiânia Processo n.: 6100311-72.2024.8.09.0051Requerente/Exequente: Lucirlei Ribeiro De FreitasRequerido(a)/Executado(a): Hdi Seguros Do Brasil S.a. DECISÃO Instada, a parte requerente alegou recusa da ré em apresentar a apólice de seguro, motiv

19/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

18/03/2025, 21:35

Intimação Efetivada

18/03/2025, 21:35

Autos Conclusos

14/03/2025, 16:39

Juntada -> Petição

26/02/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE GOIÁSGoiânia - 5ª UPJ Varas C&i

13/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

12/02/2025, 15:56

Decisão -> Outras Decisões

12/02/2025, 15:56

Autos Conclusos

11/02/2025, 19:05

Juntada -> Petição

27/01/2025, 21:52

Intimação Efetivada

17/12/2024, 10:52

Juntada de Documento

03/12/2024, 19:05

Ato Ordinatório

03/12/2024, 17:17

Intimação Efetivada

03/12/2024, 17:17

Inclusão no Juízo 100% Digital

03/12/2024, 15:06

Processo Distribuído

03/12/2024, 15:06

Peticão Enviada

03/12/2024, 15:06

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:17

Decisão

•12/02/2025, 15:56

Decisão

•18/03/2025, 21:35

Decisão

•09/04/2025, 20:26

Decisão

•14/05/2025, 19:15

Decisão

•02/09/2025, 20:34

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 09:05

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 13:07

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 10:50

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 12:32