Procedimento Comum Cível 0436059-33.2013.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

4 Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Desa Elizabeth Maria da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Expedida

27/04/2026, 16:37

Despacho -> Mero Expediente

27/04/2026, 15:29

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/04/2026, 14:17

Certidão Expedida

06/04/2026, 16:32

Autos Conclusos

31/03/2026, 12:18

Certidão Expedida

31/03/2026, 12:17

Recurso Autuado

31/03/2026, 12:17

Recurso Distribuído

30/03/2026, 18:26

Recurso Distribuído

30/03/2026, 18:26

Decorrido Prazo

30/03/2026, 18:25

Intimação Lida

23/02/2026, 03:15

Intimação Efetivada

13/02/2026, 14:34

Ato Ordinatório

13/02/2026, 14:24

Intimação Expedida

13/02/2026, 14:24

Juntada -> Petição -> Apelação

06/02/2026, 18:55

Todas as movimentações(179)

Intimação Expedida

27/04/2026, 16:37

Despacho -> Mero Expediente

27/04/2026, 15:29

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/04/2026, 14:17

Certidão Expedida

06/04/2026, 16:32

Autos Conclusos

31/03/2026, 12:18

Documentos

Despacho

•23/06/2017, 16:56

Decisão

•23/06/2017, 16:56

Certidão Expedida

31/03/2026, 12:17

Recurso Autuado

31/03/2026, 12:17

Recurso Distribuído

30/03/2026, 18:26

Recurso Distribuído

30/03/2026, 18:26

Decorrido Prazo

30/03/2026, 18:25

Intimação Lida

23/02/2026, 03:15

Intimação Efetivada

13/02/2026, 14:34

Ato Ordinatório

13/02/2026, 14:24

Intimação Expedida

13/02/2026, 14:24

Juntada -> Petição -> Apelação

06/02/2026, 18:55

Intimação Lida

05/02/2026, 03:04

Intimação Efetivada

26/01/2026, 17:12

Intimação Efetivada

26/01/2026, 17:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

26/01/2026, 16:25

Intimação Expedida

26/01/2026, 16:25

Troca de Responsável

27/11/2025, 14:24

Troca de Responsável

27/11/2025, 14:07

Autos Conclusos

13/11/2025, 14:25

Decisão -> Outras Decisões

08/11/2025, 15:02

Troca de Responsável

30/07/2025, 15:04

Certidão Expedida

28/07/2025, 10:32

Autos Conclusos

28/07/2025, 10:32

Juntada -> Petição

16/06/2025, 15:13

Juntada -> Petição

30/05/2025, 10:27

Intimação Efetivada

28/05/2025, 20:41

Ato Ordinatório

28/05/2025, 17:15

Intimação Expedida

28/05/2025, 17:15

Juntada -> Petição

19/05/2025, 23:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Luziânia - Vara das Fazendas Públicas Municipal Av. Sarah Kubistchek, Qds. M, O, S, Lts. 7A/7B, Parque JK, CEP 72.813-010, Luziânia-GO Telefone: (61) 3622-9483 ATO ORDINATÓRIO (Arts. 203, §4º do CPC/15 e 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Fica a parte autora intimada para manifestar-se nos presentes autos, requerendo o que entender de direito, no prazo legal. Luziânia, 15 de maio de 2025 EDLA GOMES MORAES Analista Judiciário

16/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

15/05/2025, 13:47

Intimação Efetivada

15/05/2025, 13:47

Prazo Decorrido

15/05/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Ordena��o de entrega de autos (CNJ:11019)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE L

13/02/2025, 00:00

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

12/02/2025, 15:50

Intimação Efetivada

12/02/2025, 15:50

Troca de Responsável

12/02/2025, 09:29

Juntada -> Petição

28/01/2025, 08:45

Juntada -> Petição

28/01/2025, 08:39

Juntada -> Petição

02/12/2024, 23:30

Autos Conclusos

19/11/2024, 10:31

Certidão Expedida

19/11/2024, 10:31

Juntada -> Petição

23/10/2024, 11:55

Despacho -> Ordenação de entrega de autos

11/10/2024, 15:17

Intimação Efetivada

11/10/2024, 15:17

Juntada -> Petição

30/07/2024, 19:03

Autos Conclusos

04/07/2024, 19:02

Processo Desarquivado

04/07/2024, 19:01

Juntada -> Petição

05/06/2024, 18:53

Processo Arquivado

01/06/2024, 14:49

Prazo Decorrido

01/06/2024, 14:48

Certidão Expedida

08/03/2024, 14:33

Intimação Efetivada

08/03/2024, 14:33

Juntada -> Petição

04/03/2024, 16:56

Transitado em Julgado

26/02/2024, 09:05

Processo baixado à origem/devolvido

26/02/2024, 09:05

Processo baixado à origem/devolvido

26/02/2024, 09:04

Intimação Lida

08/12/2023, 11:51

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

07/12/2023, 06:32

Intimação Efetivada

05/12/2023, 12:21

Intimação Expedida

05/12/2023, 12:21

Intimação Efetivada

05/12/2023, 12:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento Monocrático

04/12/2023, 23:03

Autos Conclusos

04/12/2023, 15:51

Juntada -> Petição

04/12/2023, 15:51

Intimação Lida

16/11/2023, 03:02

Intimação Expedida

06/11/2023, 11:52

Despacho -> Mero Expediente

01/11/2023, 21:21

Prazo Decorrido

01/11/2023, 06:54

Autos Conclusos

01/11/2023, 06:54

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

30/10/2023, 16:35

Certidão Expedida

11/09/2023, 14:13

Intimação Efetivada

11/09/2023, 14:10

Despacho -> Mero Expediente

06/09/2023, 19:59

Autos Conclusos

05/09/2023, 16:12

Recurso Autuado

05/09/2023, 16:11

Recurso Distribuído

05/09/2023, 15:21

Recurso Distribuído

05/09/2023, 15:21

Prazo Decorrido

05/09/2023, 15:20

Certidão Expedida

25/05/2023, 18:54

Intimação Efetivada

25/05/2023, 18:54

Juntada -> Petição -> Apelação

17/05/2023, 22:10

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

20/04/2023, 16:51

Intimação Efetivada

20/04/2023, 16:51

Prazo Decorrido

19/04/2023, 14:22

Autos Conclusos

19/04/2023, 14:22

Intimação Lida

12/02/2023, 01:55

Intimação Expedida

01/02/2023, 20:27

Certidão Expedida

31/01/2023, 13:46

Prazo Decorrido

31/01/2023, 13:45

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

15/09/2022, 14:41

Certidão Expedida

30/06/2022, 11:04

Intimação Efetivada

30/06/2022, 11:04

Certidão Expedida

23/03/2022, 14:12

Intimação Efetivada

23/03/2022, 14:12

Mudança de Assunto Processual

16/06/2021, 17:19

Decisão -> Determinação -> Determinação de Diligência

13/04/2021, 19:06

Intimação Efetivada

13/04/2021, 19:06

Intimação Efetivada

13/04/2021, 19:06

Autos Conclusos

12/04/2021, 15:28

Juntada -> Petição

29/03/2021, 18:06

Mandado Cumprido

01/03/2021, 16:18

Mandado Expedido

05/11/2020, 10:20

Juntada -> Petição

24/07/2020, 12:13

Intimação Lida

29/05/2020, 03:05

Intimação Efetivada

19/05/2020, 09:53

Intimação Expedida

19/05/2020, 09:53

Intimação Efetivada

19/05/2020, 09:53

Decisão -> Outras Decisões

19/05/2020, 09:53

Intimação Lida

16/05/2020, 13:52

Juntada -> Petição

16/05/2020, 13:51

Autos Conclusos

15/05/2020, 13:32

Certidão Expedida

15/05/2020, 13:32

Certidão Expedida

15/05/2020, 13:30

Intimação Expedida

15/05/2020, 13:30

Intimação Lida

23/08/2019, 03:01

Intimação Efetivada

13/08/2019, 12:10

Intimação Expedida

13/08/2019, 12:10

Intimação Efetivada

13/08/2019, 12:10

Decisão -> Outras Decisões

12/05/2019, 10:09

Autos Conclusos

22/04/2019, 09:10

Prazo Decorrido

09/04/2019, 13:11

Intimação Lida

21/01/2019, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

19/12/2018, 15:59

Intimação Efetivada

19/12/2018, 15:59

Intimação Expedida

19/12/2018, 15:59

Prazo Decorrido

14/11/2018, 12:20

Autos Conclusos

14/11/2018, 12:20

Intimação Lida

16/08/2018, 03:00

Juntada -> Petição

06/08/2018, 21:46

Despacho -> Mero Expediente

06/08/2018, 14:26

Intimação Efetivada

06/08/2018, 14:26

Intimação Expedida

06/08/2018, 14:26

Autos Conclusos

31/07/2018, 12:12

Juntada -> Petição

25/07/2018, 10:33

Intimação Lida

12/07/2018, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

02/07/2018, 13:21

Intimação Efetivada

02/07/2018, 13:21

Intimação Expedida

02/07/2018, 13:21

Autos Conclusos

28/06/2018, 09:31

Troca de Responsável

28/06/2018, 09:30

Certidão Expedida

21/05/2018, 08:40

Processo baixado à origem/devolvido

21/05/2018, 08:40

Processo baixado à origem/devolvido

21/05/2018, 08:40

Intimação Lida

02/04/2018, 03:19

Certidão Expedida

23/03/2018, 07:18

Intimação Expedida

21/03/2018, 16:29

Intimação Efetivada

21/03/2018, 16:27

Intimação Efetivada

21/03/2018, 16:25

Decisão -> Outras Decisões

20/03/2018, 18:56

Autos Conclusos

12/12/2017, 17:30

Juntada -> Petição

12/12/2017, 16:16

Intimação Lida

12/12/2017, 08:06

Juntada -> Petição

11/12/2017, 12:51

Intimação Expedida

04/12/2017, 18:19

Despacho -> Mero Expediente

01/12/2017, 15:42

Autos Conclusos

19/09/2017, 13:24

Juntada -> Petição

15/09/2017, 11:00

Intimação Lida

13/09/2017, 16:33

Intimação Expedida

12/09/2017, 14:38

Despacho -> Mero Expediente

06/09/2017, 12:10

Autos Conclusos

04/09/2017, 12:10

Juntada -> Petição -> Redistribuição Requerida

02/09/2017, 17:51

Processo Redistribuído

02/09/2017, 17:51

Despacho -> Mero Expediente

01/09/2017, 14:59

Autos Conclusos

01/09/2017, 05:51

Autos Conclusos

01/09/2017, 05:42

Certidão Expedida

31/08/2017, 11:38

Recurso Autuado

26/06/2017, 10:43

Processo Distribuído

23/06/2017, 16:56

Recurso Distribuído

23/06/2017, 16:56

Recurso Distribuído

23/06/2017, 16:56

Juntada de Documento

23/06/2017, 16:56

procedência parcial

30/06/2016, 00:00

Processo Distribuído

10/12/2013, 00:00

Decisão

•23/06/2017, 16:56

Despacho

•23/06/2017, 16:56

Despacho

•23/06/2017, 16:56

Decisão

•23/06/2017, 16:56

Despacho

•23/06/2017, 16:56

Despacho

•23/06/2017, 16:56

Despacho

•23/06/2017, 16:56

Despacho

•23/06/2017, 16:56

Despacho

•01/09/2017, 14:59

Despacho

•06/09/2017, 12:10

Despacho

•01/12/2017, 15:42

Decisão Monocrática

•20/03/2018, 18:56

Despacho

•02/07/2018, 13:21

Todos os documentos(36)

Despacho

•23/06/2017, 16:56

Decisão

•23/06/2017, 16:56

Decisão

•23/06/2017, 16:56

Despacho

•23/06/2017, 16:56

Despacho

•23/06/2017, 16:56

Decisão

•23/06/2017, 16:56

Despacho

•23/06/2017, 16:56

Despacho

•23/06/2017, 16:56

Despacho

•23/06/2017, 16:56

Despacho

•23/06/2017, 16:56

Despacho

•01/09/2017, 14:59

Despacho

•06/09/2017, 12:10

Despacho

•01/12/2017, 15:42

Decisão Monocrática

•20/03/2018, 18:56

Despacho

•02/07/2018, 13:21

Despacho

•06/08/2018, 14:26

Decisão

•19/12/2018, 15:59

Decisão

•12/05/2019, 10:09

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 13:30

Decisão

•19/05/2020, 09:53

Decisão

•13/04/2021, 19:06

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 11:04

Sentença

•20/04/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 18:54

Despacho

•06/09/2023, 19:59

Despacho

•01/11/2023, 21:21

Decisão Monocrática

•04/12/2023, 23:03

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 14:33

Despacho

•11/10/2024, 15:17

Despacho

•12/02/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 17:15

Decisão

•08/11/2025, 15:02

Sentença

•26/01/2026, 16:25

Despacho

•27/04/2026, 15:29