Cumprimento de sentença 5081420-08.2024.8.09.0152 - TJGO

Processo Arquivado

23/06/2025, 14:11

Certidão de trânsito em julgado

23/06/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Uruaçu - 1ª Vara Cível Rua Califórnia, S/N, Quadra 05, Lote 02, Setor Jonas Veiga, CEP: 76.400-000.Telefone(s): (62) 3357-1996 / (62) 3357-3177 E-mail: [email protected] CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença5081420-08.2024.8.09.0152Luiz Vieira De Paulo, 123.073.861-49, ANAPOLIS, 09,, CENTRO, URUAÇU, GO, 76400000Ronaldo Alves Barbosa, 123.073.861-49, Av Tancredo Neves, 0,, JARDIM CAMPO FORMOSO, URUAÇU, GO, 76400000Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIOI. RELATÓRIOTrata-se de ação de cumprimento de sentença/execução de título extrajudicial iniciada por Luiz Vieira De Paulo contra Ronaldo Alves Barbosa, partes qualificadas.Na mov. 6, a parte autora informara a celebração de acordo, junta a minuta e requer a homologação e o arquivamento.Vieram-me conclusos os autos.É o relatório. DECIDO.II. FUNDAMENTAÇÃONos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, a celebração de acordo entre as partes resulta em extinção do processo com resolução de mérito, fazendo coisa julgada.Sobre o termo apresentado, não se verifica a existência de indícios de fraude ou a presença de vícios de consentimento na lavratura do acordo formulado entre as partes, nada obstando a homologação pretendida.III. DISPOSITIVOAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, de consequência, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC.Sem custas remanescentes (CPC, art. 90, §3º).Honorários, na forma do acordo.Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, informarem e, se for o caso, requererem o levantamento de eventual restrição imposta nos autos, devendo para tanto individualizar o pedido.Desnecessária a suspensão do processo até final cumprimento do acordo, posto que em caso de descumprimento a parte interessada poderá requerer o desarquivamento dos autos para promover a respectiva execução. Para afastar qualquer prejuízo ao exequente com a medida adotada, esclareço que eventual pedido de desarquivamento será isento de custas ou de qualquer outro ônus financeiro. Em não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de praxe, mediante averbação de eventuais custas inadimplidas no Distribuidor, nos moldes do art. 307, II, §2º, do Código de Normal do Foro Judicial.Publicada e registrada no sistema.Intimações e diligências necessárias.Uruaçu, data da assinatura digital. THIAGO MEHARIJUIZ SUBSTITUTO

22/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/04/2025, 16:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Vieira De Paulo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

15/04/2025, 16:16

P/ DESPACHO

01/04/2025, 13:24

Juntada -> Petição

19/03/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Uruaçu - 1ª Vara Cível Rua Califórnia, S/N, Quadra 05, Lote 02, Setor Jonas Veiga, CEP: 76.400-000.Telefone(s): (62) 3357-1996 / (62) 3357-3177 E-mail: [email protected] CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo

06/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Vieira De Paulo - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/02/2025 16:01:29)

05/03/2025, 11:41

Despacho -> Mero Expediente

26/02/2025, 16:01

P/ DECISÃO

25/02/2025, 14:01

Juntada -> Petição

13/02/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásEstado de GoiásNúcleo de Aceleração de Julgamentos e MetasDecreto Judiciário n.º 5.035/2024 Processo n. 5081420-08.2024.8.09.0152Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaAutor(a): Luiz Vieira De PauloRéu: Ronaldo Alves Barbosa DESPACHO&

30/01/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Vieira De Paulo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/01/2025 17:52:46)

29/01/2025, 18:40

Despacho -> Mero Expediente

26/01/2025, 17:52

P/ SENTENÇA

09/12/2024, 09:12

Petição de Acordo - Requer Homologação

05/12/2024, 13:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Vieira De Paulo - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 31/10/2024 14:06:49)

14/11/2024, 18:21

Manifestação

31/10/2024, 14:06

Para Ronaldo Alves Barbosa (Mandado nº 3316349 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (13/08/2024 16:15:29))

15/10/2024, 20:15

Para Uruaçu - Central de Mandados (Mandado nº 3316349 / Para: Ronaldo Alves Barbosa)

26/08/2024, 14:45

Juntada -> Petição

13/08/2024, 16:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Vieira De Paulo - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 29/07/2024 23:07:53)

30/07/2024, 12:57

Para Ronaldo Alves Barbosa (Mandado nº 2735783 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (27/05/2024 13:55:16))

29/07/2024, 23:07

Para Uruaçu - Central de Mandados (Mandado nº 2735783 / Para: Ronaldo Alves Barbosa)

10/06/2024, 08:45

Juntada -> Petição

27/05/2024, 13:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Vieira De Paulo - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 17/05/2024 13:57:18)

23/05/2024, 13:20

Para Ronaldo Alves Barbosa (Mandado nº 2290237 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/04/2024 15:41:04))

17/05/2024, 13:57

Para Uruaçu - Central de Mandados (Mandado nº 2290237 / Para: Ronaldo Alves Barbosa)

11/04/2024, 12:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Vieira De Paulo - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 08/04/2024 15:41:04)

11/04/2024, 12:49

Decisão -> Outras Decisões

08/04/2024, 15:41

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

08/04/2024, 15:41

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

15/03/2024, 13:57

Juntada -> Petição

14/03/2024, 09:16

Despacho -> Mero Expediente

16/02/2024, 11:06

certidão de inexistência de ações idênticas

14/02/2024, 16:06

Uruaçu - 1ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Alexandre Rodrigues Cardoso Siqueira

07/02/2024, 14:20

Autos Conclusos

07/02/2024, 14:20

Peticão Enviada

07/02/2024, 14:20

—

Processo Arquivado

Certidão de trânsito em julgado

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Vieira De Paulo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

P/ DESPACHO

Juntada -> Petição

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Vieira De Paulo - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/02/2025 16:01:29)

Despacho -> Mero Expediente

P/ DECISÃO

Juntada -> Petição

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Vieira De Paulo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/01/2025 17:52:46)

Despacho -> Mero Expediente

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