Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5340879-71.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 35.816,75

Órgão julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

EDEVALDO BORGES BARBOSA

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

23/03/2026, 15:39

Processo Arquivado

17/03/2026, 18:08

Intimação Efetivada

13/03/2026, 17:41

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

13/03/2026, 17:31

Intimação Expedida

13/03/2026, 17:31

Autos Conclusos

13/03/2026, 09:15

Intimação Lida

19/12/2025, 03:01

Juntada -> Petição

12/12/2025, 09:39

Intimação Efetivada

09/12/2025, 15:54

Decisão -> Outras Decisões

09/12/2025, 15:02

Intimação Expedida

09/12/2025, 15:02

Certidão Expedida

05/12/2025, 13:41

Autos Conclusos

05/12/2025, 13:41

Diligência Concluída – Processo Devolvido

27/11/2025, 10:51

Intimação Lida

24/11/2025, 03:14

Todas as movimentações(125)

Juntada -> Petição

23/03/2026, 15:39

Processo Arquivado

17/03/2026, 18:08

Intimação Efetivada

13/03/2026, 17:41

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

13/03/2026, 17:31

Intimação Expedida

13/03/2026, 17:31

Documentos

Despacho

•02/11/2021, 09:55

Sentença

•17/12/2021, 17:10

Autos Conclusos

13/03/2026, 09:15

Intimação Lida

19/12/2025, 03:01

Juntada -> Petição

12/12/2025, 09:39

Intimação Efetivada

09/12/2025, 15:54

Decisão -> Outras Decisões

09/12/2025, 15:02

Intimação Expedida

09/12/2025, 15:02

Certidão Expedida

05/12/2025, 13:41

Autos Conclusos

05/12/2025, 13:41

Diligência Concluída – Processo Devolvido

27/11/2025, 10:51

Intimação Lida

24/11/2025, 03:14

Intimação Efetivada

13/11/2025, 19:54

Juntada -> Petição

13/11/2025, 16:54

Juntada de Documento

13/11/2025, 16:49

Intimação Expedida

13/11/2025, 16:49

Processo Desarquivado

13/11/2025, 16:49

Certidão Expedida

26/09/2025, 11:59

Processo Arquivado

26/09/2025, 11:59

Intimação Lida

17/09/2025, 03:00

Juntada -> Petição

10/09/2025, 10:30

Intimação Efetivada

07/09/2025, 18:10

Intimação Expedida

07/09/2025, 18:00

Requisição de Pequeno Valor Expedida

07/09/2025, 17:16

Certidão de Encaminhamento de Processo

14/03/2025, 14:41

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

14/03/2025, 14:41

Transitado em Julgado

14/03/2025, 14:41

Intimação Lida

24/02/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Determina��o -> Expedi��o de RPV (CNJ:12457)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"30","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destina

13/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

12/02/2025, 16:08

Intimação Expedida

12/02/2025, 16:08

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

12/02/2025, 16:08

Autos Conclusos

12/02/2025, 12:19

Prazo Decorrido

12/02/2025, 12:18

Juntada -> Petição

09/02/2025, 22:49

Intimação Lida

23/01/2025, 03:04

Certidão Expedida

13/01/2025, 09:22

Intimação Efetivada

13/01/2025, 09:22

Intimação Expedida

13/01/2025, 09:22

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

11/01/2025, 14:48

Certidão Expedida

10/01/2025, 13:47

Certidão Expedida

10/01/2025, 13:46

Juntada -> Petição

17/12/2024, 19:16

Intimação Efetivada

05/12/2024, 13:22

Juntada -> Petição

02/12/2024, 14:04

Intimação Lida

21/11/2024, 03:05

Certidão Expedida

11/11/2024, 14:20

Intimação Expedida

11/11/2024, 14:20

Certidão Expedida

11/11/2024, 14:19

Evolução da Classe Processual

11/11/2024, 12:51

Transitado em Julgado

09/11/2024, 11:37

Autos Devolvidos da Instância Superior

09/11/2024, 11:37

Autos Devolvidos da Instância Superior

09/11/2024, 11:37

Juntada -> Petição

01/11/2024, 16:14

Intimação Lida

14/10/2024, 03:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

03/10/2024, 14:24

Intimação Expedida

03/10/2024, 14:24

Intimação Efetivada

03/10/2024, 14:24

Autos Conclusos

03/10/2024, 14:07

Certidão Expedida

03/10/2024, 14:06

Término da Suspensão do Processo

03/10/2024, 14:06

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/01/2024, 09:35

Término da Suspensão do Processo

09/01/2024, 09:35

Término da Suspensão do Processo

31/12/2023, 03:00

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

26/09/2023, 17:03

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

12/04/2023, 08:44

Término da Suspensão do Processo

12/04/2023, 03:00

Certidão Expedida

14/10/2022, 17:33

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

14/10/2022, 17:33

Certidão Expedida

23/08/2022, 15:35

Certidão Expedida

19/07/2022, 17:45

Intimação Lida

20/05/2022, 12:33

Despacho -> Mero Expediente

10/05/2022, 20:26

Intimação Efetivada

10/05/2022, 20:26

Intimação Expedida

10/05/2022, 20:26

Autos Conclusos

04/05/2022, 13:19

Recurso Autuado

04/05/2022, 13:19

Recurso Distribuído

03/05/2022, 21:20

Certidão Expedida

03/05/2022, 21:20

Recurso Distribuído

03/05/2022, 21:20

Intimação Lida

18/04/2022, 03:01

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/04/2022, 17:58

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

06/04/2022, 09:11

Intimação Efetivada

06/04/2022, 09:11

Intimação Expedida

06/04/2022, 09:11

Autos Conclusos

14/03/2022, 16:45

Juntada -> Petição

07/03/2022, 14:34

Troca de Responsável

07/03/2022, 11:36

Intimação Lida

07/03/2022, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

24/02/2022, 17:56

Intimação Efetivada

24/02/2022, 17:56

Intimação Expedida

24/02/2022, 17:56

Troca de Responsável

24/02/2022, 16:59

Autos Conclusos

08/02/2022, 08:51

Certidão Expedida

08/02/2022, 08:51

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

07/02/2022, 09:49

Intimação Lida

21/01/2022, 03:00

Sentença Extinto o Processo com Resolução de Mérito

17/12/2021, 17:10

Intimação Efetivada

17/12/2021, 17:10

Intimação Expedida

17/12/2021, 17:10

Certidão Expedida

13/12/2021, 11:01

Troca de Responsável

13/12/2021, 11:00

Certidão Expedida

10/12/2021, 18:34

Autos Conclusos

10/12/2021, 18:34

Juntada -> Petição -> Impugnação

06/12/2021, 11:15

Intimação Efetivada

24/11/2021, 18:59

Juntada -> Petição -> Contestação

19/11/2021, 10:18

Citação Efetivada

16/11/2021, 03:08

Intimação Lida

16/11/2021, 03:08

Juntada -> Petição

10/11/2021, 12:53

Citação Expedida

05/11/2021, 18:18

Intimação Expedida

05/11/2021, 18:18

Certidão Expedida

05/11/2021, 18:16

Intimação Efetivada

05/11/2021, 18:16

Despacho -> Mero Expediente

02/11/2021, 09:55

Intimação Efetivada

02/11/2021, 09:55

Autos Conclusos

21/10/2021, 17:56

Certidão Expedida

21/10/2021, 17:56

Certidão Expedida

08/07/2021, 20:37

Intimação Efetivada

08/07/2021, 20:37

Processo Distribuído

07/07/2021, 17:15

Peticão Enviada

07/07/2021, 17:15

Despacho

•24/02/2022, 17:56

Decisão

•06/04/2022, 09:11

Despacho

•10/05/2022, 20:26

Decisão Monocrática

•03/10/2024, 14:24

Decisão

•12/02/2025, 16:08

Decisão

•09/12/2025, 15:02

Decisão

•13/03/2026, 17:31