Execução Fiscal 0313153-80.2006.8.09.0134 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2006

Valor da Causa

R$ 217.946,54

Órgão julgador

2ª Vara (cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL - UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

WALTER DE SOUZA FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OTAVIO TAVARES DE MORAES NETO

Representa: Autor

DORALEI DE FREITAS SANTOS

OAB/GO 24741·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 17:50

Processo Arquivado

10/03/2026, 17:50

Juntada de Documento

10/03/2026, 17:49

Certidão Expedida

18/10/2025, 19:44

Intimação Lida

04/08/2025, 03:17

Juntada -> Petição

28/07/2025, 15:06

Juntada -> Petição

28/07/2025, 15:05

Intimação Expedida

24/07/2025, 14:54

Intimação Lida

12/05/2025, 13:57

Intimação Lida

12/05/2025, 13:56

Intimação Expedida

11/04/2025, 23:38

Intimação Expedida

11/04/2025, 23:32

Juntada de Documento

08/04/2025, 14:12

Certidão Expedida

08/04/2025, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 17:50

Processo Arquivado

10/03/2026, 17:50

Juntada de Documento

10/03/2026, 17:49

Certidão Expedida

18/10/2025, 19:44

Intimação Lida

04/08/2025, 03:17

Documentos

Decisão

•01/11/2019, 13:28

Decisão

•17/07/2020, 18:17

Juntada -> Petição

28/07/2025, 15:06

Juntada -> Petição

28/07/2025, 15:05

Intimação Expedida

24/07/2025, 14:54

Intimação Lida

12/05/2025, 13:57

Intimação Lida

12/05/2025, 13:56

Intimação Expedida

11/04/2025, 23:38

Intimação Expedida

11/04/2025, 23:32

Juntada de Documento

08/04/2025, 14:12

Certidão Expedida

08/04/2025, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

26/02/2025, 17:17

Juntada -> Petição -> Apelação

25/02/2025, 18:07

Intimação Lida

24/02/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUIRINÓPOLISAutos nº: 0313153-80.2006.8.09.0134Polo Ativo: UNIÃOPolo Passivo: WALTER DE SOUZA FREITASSENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela União em face de Walter de Souza Freitas, partes devidamente qualificadas.No decorrer da demanda executória, foi determinada a intimação da parte exeq

13/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/02/2025, 16:01

Intimação Expedida

12/02/2025, 16:01

Intimação Efetivada

12/02/2025, 16:01

Processo Desarquivado

15/01/2025, 17:39

Autos Conclusos

15/01/2025, 17:39

Juntada -> Petição

12/12/2024, 14:40

Juntada -> Petição

08/11/2024, 15:58

Intimação Lida

07/11/2024, 03:03

Despacho -> Mero Expediente

28/10/2024, 17:54

Intimação Expedida

28/10/2024, 17:54

Intimação Efetivada

28/10/2024, 17:54

Autos Conclusos

03/10/2024, 14:52

Juntada -> Petição

02/08/2024, 11:22

Intimação Lida

15/07/2024, 03:06

Intimação Expedida

05/07/2024, 15:42

Intimação Não Efetivada

09/05/2024, 00:51

Intimação Expedida

17/04/2024, 22:24

Certidão Expedida

15/04/2024, 17:41

Intimação Lida

30/10/2023, 03:03

Despacho -> Mero Expediente

19/10/2023, 16:42

Intimação Expedida

19/10/2023, 16:42

Intimação Efetivada

19/10/2023, 16:42

Autos Conclusos

10/10/2023, 14:43

Juntada -> Petição

07/08/2023, 11:27

Processo Arquivado Provisoriamente

06/07/2023, 17:42

Término da Suspensão do Processo

27/06/2023, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

27/06/2022, 16:28

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

27/06/2022, 16:28

Autos Conclusos

27/06/2022, 13:21

Juntada -> Petição

18/02/2022, 15:32

Intimação Lida

18/02/2022, 15:31

Troca de Responsável

18/02/2022, 09:53

Troca de Responsável

18/02/2022, 09:53

Intimação Expedida

17/02/2022, 12:47

Decisão -> Outras Decisões

11/11/2021, 15:30

Autos Conclusos

14/09/2021, 14:15

Juntada -> Petição

22/07/2021, 14:27

Intimação Lida

28/06/2021, 03:04

Troca de Responsável

17/06/2021, 17:36

Intimação Expedida

17/06/2021, 17:13

Certidão Expedida

01/03/2021, 18:48

Certidão Expedida

27/10/2020, 16:54

Juntada -> Petição

27/07/2020, 17:35

Intimação Lida

27/07/2020, 03:11

Decisão -> Outras Decisões

17/07/2020, 18:17

Intimação Expedida

17/07/2020, 18:17

Intimação Efetivada

17/07/2020, 18:17

Autos Conclusos

16/07/2020, 21:27

Intimação Lida

06/07/2020, 03:11

Juntada -> Petição

03/07/2020, 15:48

Certidão Expedida

26/06/2020, 10:27

Intimação Expedida

26/06/2020, 10:14

Certidão Expedida

28/04/2020, 10:16

Decisão -> Outras Decisões

01/11/2019, 13:29

Intimação Efetivada

01/11/2019, 13:28

Autos Conclusos

18/10/2019, 09:37

Certidão Expedida

18/10/2019, 09:37

Devolvidos os autos

18/10/2019, 09:36

Juntada de Documento

26/09/2019, 13:34

Processo Distribuído

26/09/2019, 13:34

Processo Distribuído

06/10/2006, 00:00

Decisão

•11/11/2021, 15:30

Decisão

•27/06/2022, 16:28

Despacho

•19/10/2023, 16:42

Despacho

•28/10/2024, 17:54

Sentença

•12/02/2025, 16:01