Agravo em Recurso Especial 5057835-02.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MARCELO PERBONI

CPF

Autor

VALDEMAR PERBONI

CPF

Autor

PERBONI S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELCIO BERQUO CURADO BROM

CPF·Representa: Autor

THALITA DA COSTA E SILVA

CPF·Representa: Autor

JOILSON JOSE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

18/12/2025, 08:40

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

18/12/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/12/2025, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/12/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025

11/12/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 02:02

Determinada a distribuição do feito

09/12/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2025

09/12/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/10/2025, 16:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/10/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

19/09/2025, 18:22

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/12/2025, 18:20