Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5414745-64.2024.8.09.0130 - TJGO | JusConsulta

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—

PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 8.671,81

Órgão julgador

2ª Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos

Partes do Processo

CLEITON ESPINDOLA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2026, 15:08

Processo Arquivado

25/03/2026, 15:08

Transitado em Julgado

25/03/2026, 15:08

Decorrido Prazo

25/03/2026, 15:06

Decorrido Prazo

25/03/2026, 15:06

Intimação Lida

24/11/2025, 03:27

Intimação Efetivada

12/11/2025, 21:10

Intimação Expedida

12/11/2025, 18:05

Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso

10/11/2025, 18:53

Certidão Expedida

22/10/2025, 14:56

Autos Conclusos

22/10/2025, 14:56

Decorrido Prazo

22/10/2025, 14:56

Intimação Efetivada

09/07/2025, 18:30

Intimação Efetivada

09/07/2025, 18:30

Ato Ordinatório

09/07/2025, 18:24

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

25/03/2026, 15:08

Processo Arquivado

25/03/2026, 15:08

Transitado em Julgado

25/03/2026, 15:08

Decorrido Prazo

25/03/2026, 15:06

Decorrido Prazo

25/03/2026, 15:06

Documentos

Decisão

•27/05/2024, 19:02

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 17:38

Intimação Lida

24/11/2025, 03:27

Intimação Efetivada

12/11/2025, 21:10

Intimação Expedida

12/11/2025, 18:05

Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso

10/11/2025, 18:53

Certidão Expedida

22/10/2025, 14:56

Autos Conclusos

22/10/2025, 14:56

Decorrido Prazo

22/10/2025, 14:56

Intimação Efetivada

09/07/2025, 18:30

Intimação Efetivada

09/07/2025, 18:30

Ato Ordinatório

09/07/2025, 18:24

Intimação Expedida

09/07/2025, 18:24

Intimação Expedida

09/07/2025, 18:21

Decisão -> Outras Decisões

03/07/2025, 18:29

Certidão Expedida

26/06/2025, 17:41

Autos Conclusos

26/06/2025, 17:41

Juntada -> Petição

23/06/2025, 07:59

Intimação Efetivada

11/06/2025, 23:22

Intimação Expedida

11/06/2025, 18:39

Despacho -> Mero Expediente

10/06/2025, 18:31

Certidão Expedida

09/06/2025, 15:32

Autos Conclusos

09/06/2025, 15:32

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

07/06/2025, 15:28

Intimação Lida

06/06/2025, 03:04

Intimação Efetivada

27/05/2025, 22:40

Intimação Expedida

27/05/2025, 18:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

27/05/2025, 18:37

Certidão Expedida

05/03/2025, 13:54

Autos Conclusos

05/03/2025, 13:54

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

02/03/2025, 15:46

Intimação Lida

24/02/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PORANGATU Juizado das Fazendas Públicas DESPACHO Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Intime-se o(s) embargado(s) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste(m)-se nos autos acerca dos em

21/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

20/02/2025, 15:41

Despacho -> Mero Expediente

20/02/2025, 14:07

Certidão Expedida

18/02/2025, 14:35

Autos Conclusos

18/02/2025, 14:35

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

14/02/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PORANGATUJuizado das Fazendas PúblicasSENTENÇAProcesso: 5414745-64.2024.8.09.0130Autor: Cleiton Espindola CostaRéu: Estado De GoiasObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiá

13/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

12/02/2025, 16:24

Intimação Expedida

12/02/2025, 16:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

12/02/2025, 16:04

Certidão Expedida

09/12/2024, 14:01

Autos Conclusos

09/12/2024, 14:01

Juntada -> Petição

07/12/2024, 09:18

Intimação Efetivada

22/11/2024, 17:30

Decisão -> Outras Decisões

22/11/2024, 16:17

Autos Conclusos

16/09/2024, 18:40

Intimação Lida

06/09/2024, 03:04

Juntada -> Petição

04/09/2024, 12:00

Intimação Efetivada

27/08/2024, 16:37

Intimação Expedida

27/08/2024, 16:37

Ato Ordinatório

27/08/2024, 16:37

Juntada -> Petição -> Impugnação

19/08/2024, 14:39

Ato Ordinatório

26/07/2024, 17:38

Intimação Efetivada

26/07/2024, 17:38

Citação Efetivada

08/07/2024, 03:13

Juntada -> Petição -> Contestação

05/07/2024, 19:07

Citação Expedida

26/06/2024, 15:09

Citação Expedida

26/06/2024, 15:08

Decisão -> Outras Decisões

27/05/2024, 19:02

Certidão Expedida

24/05/2024, 17:17

Autos Conclusos

24/05/2024, 17:17

Inclusão no Juízo 100% Digital

23/05/2024, 20:28

Processo Distribuído

23/05/2024, 20:28

Peticão Enviada

23/05/2024, 20:28

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 16:37

Decisão

•22/11/2024, 16:17

Sentença

•12/02/2025, 16:04

Despacho

•20/02/2025, 14:07

Sentença

•27/05/2025, 18:37

Decisão

•10/06/2025, 18:31

Decisão

•03/07/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 18:24

Decisão

•10/11/2025, 18:53