Execução da Pena 5556351-10.2022.8.09.0079 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

JANAINA OLIVEIRA MOURA

VITIMA

JOAO VICTOR DA SILVA

CPF

Reu

LEONARDO ROCHA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

POLICIA CIVIL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

JANAINA OLIVEIRA MOURA

VITIMA

JOAO VICTOR DA SILVA

CPF

Reu

LEONARDO ROCHA DOS SANTOS

Reu

TIAGO SODRE DO MAR

CPF

Reu

IGOR RAFAEL LAGARES DOS SANTOS

Reu

ROMARIO MACIEL VIEIRA

Reu

DR. KLEBER LEANDRO TOLEDO RODRIGUES, DELEGADO DE POLICIA

TESTEMUNHA_JUIZO

PM EMIVALDO DOMINGOS PASSOS

TESTEMUNHA_JUIZO

PM MIGUEL LINO CAETANO

TESTEMUNHA_JUIZO

MURILO RIBEIRO MARIANO DE FARIA, POLICIAL CIVIL

TESTEMUNHA_JUIZO

DOUGLAS MARTINS ALVINO SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

JANETE OLIVEIRA MOURA

TESTEMUNHA_JUIZO

ELZI LOURENCO DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

PM MARCOS DIVINO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

PM CLAUDINO LEAL GONCALVES FILHO

TESTEMUNHA_JUIZO

PM GUSTAVO HENRIQUE SILVA MARINS

TESTEMUNHA_JUIZO

WERBETH SANTANA MENDONCA - DEFESA

TESTEMUNHA_JUIZO

EMIVAL LOPES FERREIRA - DEFESA

TESTEMUNHA_JUIZO

UILDO OLIVEIRA MOURA

TESTEMUNHA_JUIZO

FABRICIA DE ALMEIDA MELO DE PAIVA, POLICIAL CIVIL

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCO FIRMO DE MORAES

TESTEMUNHA_JUIZO

JURADA - ALEKS MENDANHA BESSA

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

JURADA - ANGELA APARECIDA DE FARIA MARQUES

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

JURADO - ANTONIO LISMAR LAURINDO

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

JURADO - GUILHERME ALBERTO PAES

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

JURADA - ADNA FERREIRA CLOVIS

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

JURADA - MARIA APARECIDA ALEXANDRE DE SOUZA

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

JURADA - KATIELLY TAVARES DE MACEDO COELHO

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

JURADO - FERNANDA CARDOSO DE MORAIS

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

JURADA - AMALIA INACIA FERREIRA

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

JURADA - GIOVANNA KATULEEN FARIA DOS SANTOS

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

JURADA - ANDRESSA FERREIRA CAETANO

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

JURADO - JHONATAN VENTURA FIRMIANO

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

JURADA - JESSICA NAJARA ALVES

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

JURADA - MARIA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

JURADA - MARCILENE DA SILVA LELLES

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

JURADO - GUILHERME AURELIO MACHADO NETO, ROCHA LIMA

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

JURADO - THIAGO ETERNO LIMA DOS SANTOS

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

JURADA - EDUARDA CAROLINA DA SILVA

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

JURADA - ANA ELISA DE CASTRO

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

JURADO - ANDERSON ALMEIDA DA SILVA

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

JURADO - HIAGO FRANTHIELLE DE JESUS CORREA

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

JURADO - WALTER LOPES DE REZENDE NETO

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

JURADO - SERGIO RODRIGUES DA CRUZ

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

JURADA - KELLY CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

JURADA - MARIA MARCILEI DE CAMARGO SILVA

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

JURADA - GISELLE NAZARE DE LIMA

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

JURADA - LAYSI TASSIA RODRIGUES MENDANHA

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

JURADO - JOSIMAR CESAR LOPES

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

JURADA - LORRANE FREITAS ASSUMPCAO

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

JURADA - MARISTELA LINO DA COSTA

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

JURADO - KELVEM KIZAN ALVES

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

JURADA - FLAVIANE RODRIGUES DA SILVA

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

JURADA - GLAUCIA RODRIGUES SANTOS ALVES

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

JURADA - FERNANDA MARIA ALVES DE OLIVEIRA

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

JURADA - LETICIA KAROLAYNE SIQUEIRA CASSIMIRO

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

JURADA - FABIANA DE LIMA DIAS

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

JURADA - ANA FLAVIA DOS SANTOS SILVA

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

JURADA - LUZIA VENANCIA DA SILVA SANTOS

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

JURADO - LUIS GUSTAVO LIMA DE OLIVEIRA

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

JURADO - ALEXANDRE GABRIEL ARANTES SOUSA

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

JURADA - ANDREIA MESSIAS DE OLIVEIRA

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

JURADA - MARA ANDREYSA DE ARAUJO OLIVEIRA

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

JURADA - DIVINA JESSICA SILVA

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

JURADO - MAGNO PEREIRA CASTRO

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

JURADA - DIVANI MARIA DE MOURA OLIVEIRA

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Movimentações

Juntada de Documento

30/01/2026, 15:52

Processo Arquivado

30/01/2026, 15:52

Processo Desarquivado

30/01/2026, 15:51

Juntada -> Petição

15/01/2026, 22:03

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 16:29

Processo Arquivado

28/03/2025, 16:29

Baixa Definitiva

28/03/2025, 16:27

Certidão Expedida

28/03/2025, 16:27

Certidão Expedida

28/03/2025, 16:22

Certidão Expedida

28/03/2025, 16:12

Certidão Expedida

28/03/2025, 16:08

Certidão Expedida

28/03/2025, 16:00

Certidão Expedida

28/03/2025, 15:52

Juntada de Documento

18/03/2025, 17:16

Juntada de Documento

18/03/2025, 17:01

Todas as movimentações(686)

Juntada de Documento

30/01/2026, 15:52

Processo Arquivado

30/01/2026, 15:52

Processo Desarquivado

30/01/2026, 15:51

Juntada -> Petição

15/01/2026, 22:03

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 16:29

Documentos

Decisão

•15/09/2022, 13:57

Despacho

•22/09/2022, 15:23

Processo Arquivado

28/03/2025, 16:29

Baixa Definitiva

28/03/2025, 16:27

Certidão Expedida

28/03/2025, 16:27

Certidão Expedida

28/03/2025, 16:22

Certidão Expedida

28/03/2025, 16:12

Certidão Expedida

28/03/2025, 16:08

Certidão Expedida

28/03/2025, 16:00

Certidão Expedida

28/03/2025, 15:52

Juntada de Documento

18/03/2025, 17:16

Juntada de Documento

18/03/2025, 17:01

Juntada de Documento

18/03/2025, 16:02

Juntada de Documento

18/03/2025, 15:19

Juntada de Documento

18/03/2025, 14:55

Evolução da Classe Processual

17/03/2025, 17:09

Juntada de Documento

17/03/2025, 16:50

Juntada de Documento

17/03/2025, 15:45

Juntada de Documento

17/03/2025, 15:09

Decisão -> Outras Decisões

12/03/2025, 17:28

Autos Conclusos

12/03/2025, 13:25

Processo baixado à origem/devolvido

11/03/2025, 18:54

Processo baixado à origem/devolvido

11/03/2025, 18:54

Transitado em Julgado

11/03/2025, 18:53

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

06/03/2025, 15:57

Intimação Lida

21/02/2025, 16:43

Intimação Lida

19/02/2025, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete Desembargador Roberto Horácio Rezende APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5556351-10.2022.8.09.0079COMARCA DE ITABERAÍ1º APELANTE: JOÃO VICTOR DA SILVA2º APELANTE: IGOR RAFAEL LAGARES DOS SANTOS3º APELANTE: ROMÁRIO MACIEL VIEIRAAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICORELATOR: Dr. CLAUBER COSTA ABREU – Juiz Substituto em Segundo Grau VOTO&nbs

19/02/2025, 00:00

Intimação Lida

18/02/2025, 12:46

Intimação Efetivada

18/02/2025, 11:42

Intimação Expedida

18/02/2025, 11:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

17/02/2025, 20:05

Intimação Lida

13/02/2025, 13:40

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

13/02/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

Intimação Lida

12/02/2025, 19:40

Intimação Expedida

12/02/2025, 16:39

Intimação Efetivada

12/02/2025, 16:39

Certidão Expedida

12/02/2025, 16:25

Intimação Expedida

12/02/2025, 16:25

Sessão Julgamento Adiado

31/01/2025, 12:23

Intimação Lida

21/01/2025, 03:51

Intimação Lida

13/01/2025, 14:57

Intimação Lida

13/01/2025, 09:55

Intimação Expedida

10/01/2025, 23:00

Certidão Expedida

10/01/2025, 23:00

Intimação Efetivada

10/01/2025, 23:00

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

10/01/2025, 22:59

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

09/01/2025, 15:23

Autos Conclusos

08/01/2025, 14:26

Relatório - encaminhado à revisão

19/12/2024, 17:20

Certidão Expedida

19/12/2024, 13:01

Autos Conclusos

19/12/2024, 13:01

Recurso Autuado

18/12/2024, 16:32

Recurso Distribuído

18/12/2024, 16:21

Recurso Distribuído

18/12/2024, 16:21

Mídia Publicada

18/12/2024, 16:18

Decisão -> Outras Decisões

18/12/2024, 15:52

Autos Conclusos

17/12/2024, 16:51

Processo baixado à origem/devolvido

13/12/2024, 17:59

Processo baixado à origem/devolvido

13/12/2024, 17:59

Despacho -> Mero Expediente

13/12/2024, 17:43

Autos Conclusos

09/10/2024, 09:47

Despacho -> Mero Expediente

30/09/2024, 23:18

Autos Conclusos

27/08/2024, 14:40

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

27/08/2024, 13:52

Intimação Lida

20/08/2024, 13:01

Troca de Responsável

20/08/2024, 11:58

Intimação Expedida

19/08/2024, 10:08

Certidão Expedida

19/08/2024, 10:08

Troca de Responsável

19/08/2024, 10:05

Despacho -> Mero Expediente

16/08/2024, 17:45

Certidão Expedida

07/08/2024, 15:28

Autos Conclusos

07/08/2024, 15:28

Recurso Autuado

07/08/2024, 14:24

Recurso Distribuído

07/08/2024, 14:16

Recurso Distribuído

07/08/2024, 14:16

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

07/08/2024, 13:34

Intimação Expedida

29/07/2024, 14:21

Intimação Lida

15/07/2024, 03:08

Intimação Expedida

04/07/2024, 12:14

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

04/07/2024, 10:24

Mandado Cumprido

03/07/2024, 22:12

Intimação Lida

24/06/2024, 03:13

Intimação Lida

17/06/2024, 03:22

Intimação Expedida

14/06/2024, 14:59

Juntada -> Petição

10/06/2024, 10:06

Intimação Lida

10/06/2024, 03:05

Mandado Cumprido

06/06/2024, 16:32

Intimação Expedida

05/06/2024, 17:18

Certidão Expedida

05/06/2024, 17:17

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

31/05/2024, 21:19

Troca de Responsável

29/05/2024, 16:40

Decisão -> Outras Decisões

29/05/2024, 15:57

Intimação Expedida

29/05/2024, 15:57

Juntada -> Petição

29/05/2024, 07:50

Intimação Lida

29/05/2024, 07:47

Intimação Lida

29/05/2024, 07:47

Intimação Lida

28/05/2024, 19:59

Mandado Cumprido

28/05/2024, 15:28

Juntada de Documento

28/05/2024, 14:37

Autos Conclusos

28/05/2024, 14:37

Mandado Expedido

27/05/2024, 14:18

Decisão -> Outras Decisões

24/05/2024, 17:50

Intimação Expedida

24/05/2024, 17:50

Intimação Efetivada

24/05/2024, 17:50

Mandado Expedido

24/05/2024, 15:47

Mandado Expedido

24/05/2024, 15:46

Autos Conclusos

24/05/2024, 15:40

Certidão Expedida

24/05/2024, 14:49

Intimação Lida

21/05/2024, 22:17

Intimação Lida

20/05/2024, 15:46

Certidão Expedida

20/05/2024, 15:43

Intimação Expedida

20/05/2024, 15:43

Juntada -> Petição

20/05/2024, 15:35

Certidão Expedida

20/05/2024, 15:17

Intimação Expedida

20/05/2024, 15:17

Certidão Expedida

20/05/2024, 14:00

Intimação Expedida

20/05/2024, 14:00

Intimação Lida

09/05/2024, 03:03

Intimação Lida

30/04/2024, 12:19

Certidão Expedida

29/04/2024, 15:13

Intimação Expedida

29/04/2024, 15:13

Certidão Expedida

29/04/2024, 15:02

Intimação Expedida

29/04/2024, 15:02

Intimação Lida

27/04/2024, 19:41

Juntada -> Petição

27/04/2024, 19:40

Certidão Expedida

26/04/2024, 16:04

Intimação Expedida

26/04/2024, 16:04

Juntada -> Petição -> Renúncia Requerida

26/04/2024, 15:50

Intimação Lida

26/04/2024, 03:03

Intimação Lida

18/04/2024, 03:04

Certidão Expedida

16/04/2024, 12:55

Intimação Expedida

16/04/2024, 12:55

Intimação Lida

15/04/2024, 17:04

Juntada -> Petição

15/04/2024, 17:01

Certidão Expedida

08/04/2024, 14:45

Intimação Expedida

08/04/2024, 14:45

Certidão Expedida

08/04/2024, 14:40

Intimação Expedida

08/04/2024, 14:40

Intimação Lida

01/04/2024, 03:22

Ofício(s) Expedido(s)

21/03/2024, 16:26

Juntada -> Petição

21/03/2024, 15:12

Certidão Expedida

19/03/2024, 15:49

Intimação Expedida

19/03/2024, 15:49

Intimação Expedida

19/03/2024, 15:46

Certidão Expedida

19/03/2024, 15:46

Juntada de Documento

11/03/2024, 14:37

Juntada de Documento

11/03/2024, 14:28

Juntada de Documento

11/03/2024, 14:06

Intimação Lida

07/03/2024, 03:04

Intimação Lida

04/03/2024, 03:12

Decisão -> Outras Decisões

26/02/2024, 19:31

Intimação Expedida

26/02/2024, 19:31

Certidão Expedida

23/02/2024, 13:19

Intimação Expedida

23/02/2024, 13:19

Certidão Expedida

23/02/2024, 13:16

Intimação Expedida

23/02/2024, 13:16

Autos Conclusos

08/02/2024, 14:34

Intimação Lida

25/01/2024, 03:03

Intimação Lida

22/01/2024, 03:33

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

18/01/2024, 15:46

Intimação Lida

18/01/2024, 14:43

Juntada de Documento

17/01/2024, 10:56

Juntada de Documento

16/01/2024, 12:14

Intimação Lida

15/01/2024, 19:00

Intimação Lida

15/01/2024, 19:00

Intimação Lida

15/01/2024, 17:19

Intimação Expedida

15/01/2024, 16:43

Intimação Efetivada

15/01/2024, 16:43

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

15/01/2024, 16:01

Intimação Efetivada

15/01/2024, 16:01

Intimação Expedida

15/01/2024, 16:00

Juntada de Documento

15/01/2024, 11:06

Juntada de Documento

15/01/2024, 10:59

Juntada -> Petição -> Apelação

12/01/2024, 17:35

Juntada de Documento

12/01/2024, 16:20

Mandado Não Cumprido

12/01/2024, 00:01

Mandado Não Cumprido

11/01/2024, 23:57

Mandado Não Cumprido

11/01/2024, 23:53

Juntada de Documento

11/01/2024, 16:54

Mídia Publicada

11/01/2024, 15:48

Mídia Publicada

11/01/2024, 15:47

Mídia Publicada

11/01/2024, 15:46

Autos Conclusos

11/01/2024, 15:45

Juntada de Documento

11/01/2024, 15:41

Juntada de Documento

11/01/2024, 15:37

Juntada de Documento

11/01/2024, 15:26

Mandado Não Cumprido

11/01/2024, 15:17

Mandado Cumprido

11/01/2024, 15:04

Mandado Cumprido

11/01/2024, 14:58

Sessão do Tribunal do Júri

11/01/2024, 14:46

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

11/01/2024, 14:46

Mandado Não Cumprido

10/01/2024, 23:23

Mandado Cumprido

10/01/2024, 23:05

Mandado Cumprido

10/01/2024, 23:01

Juntada de Documento

10/01/2024, 17:24

Mandado Cumprido

10/01/2024, 17:00

Juntada de Documento

10/01/2024, 16:26

Mandado Cumprido

10/01/2024, 16:25

Juntada de Documento

10/01/2024, 16:24

Mandado Cumprido

10/01/2024, 16:20

Mandado Cumprido

10/01/2024, 16:17

Mandado Não Cumprido

10/01/2024, 16:15

Juntada de Documento

10/01/2024, 16:01

Mandado Cumprido

10/01/2024, 14:48

Juntada de Documento

10/01/2024, 12:43

Mandado Cumprido

10/01/2024, 12:22

Mandado Expedido

10/01/2024, 11:28

Mandado Expedido

10/01/2024, 11:27

Mandado Expedido

10/01/2024, 11:27

Mandado Expedido

10/01/2024, 11:21

Mandado Expedido

10/01/2024, 11:11

Mandado Expedido

10/01/2024, 11:11

Mandado Expedido

10/01/2024, 11:09

Mandado Expedido

10/01/2024, 11:08

Mandado Expedido

10/01/2024, 11:07

Mandado Expedido

10/01/2024, 11:06

Mandado Expedido

10/01/2024, 11:00

Mandado Expedido

10/01/2024, 10:57

Mandado Expedido

10/01/2024, 10:56

Mandado Expedido

10/01/2024, 10:55

Mandado Expedido

10/01/2024, 10:51

Certidão Expedida

10/01/2024, 09:52

Juntada de Documento

09/01/2024, 17:24

Juntada de Documento

09/01/2024, 17:22

Juntada de Documento

09/01/2024, 17:20

Juntada de Documento

09/01/2024, 17:17

Juntada de Documento

09/01/2024, 17:12

Juntada de Documento

09/01/2024, 16:55

Juntada de Documento

09/01/2024, 16:49

Decisão -> Outras Decisões

09/01/2024, 16:49

Autos Conclusos

09/01/2024, 15:31

Juntada de Documento

09/01/2024, 15:25

Decisão -> Outras Decisões

09/01/2024, 14:31

Certidão Expedida

09/01/2024, 13:41

Mandado Cumprido

09/01/2024, 13:10

Certidão Expedida

09/01/2024, 12:46

Juntada de Documento

09/01/2024, 12:16

Juntada de Documento

08/01/2024, 16:53

Autos Conclusos

08/01/2024, 16:53

Mandado Não Cumprido

08/01/2024, 16:24

Mandado Não Cumprido

08/01/2024, 16:13

Mandado Não Cumprido

08/01/2024, 15:59

Mandado Não Cumprido

08/01/2024, 15:53

Mandado Cumprido

08/01/2024, 15:24

Decisão -> Outras Decisões

08/01/2024, 15:06

Juntada de Documento

08/01/2024, 13:22

Autos Conclusos

08/01/2024, 12:16

Juntada -> Petição

05/01/2024, 12:49

Intimação Lida

05/01/2024, 00:21

Juntada -> Petição

02/01/2024, 11:53

Mandado Cumprido

19/12/2023, 13:51

Mandado Cumprido

19/12/2023, 13:50

Mandado Cumprido

19/12/2023, 13:49

Mandado Cumprido

19/12/2023, 13:48

Mandado Cumprido

18/12/2023, 22:26

Mandado Cumprido

18/12/2023, 22:20

Mandado Não Cumprido

18/12/2023, 22:14

Mandado Cumprido

18/12/2023, 14:59

Mandado Cumprido

18/12/2023, 14:05

Mandado Cumprido

18/12/2023, 13:58

Mandado Cumprido

18/12/2023, 13:54

Mandado Cumprido

18/12/2023, 12:50

Juntada de Documento

18/12/2023, 11:34

Mandado Não Cumprido

17/12/2023, 15:41

Mandado Cumprido

16/12/2023, 21:53

Mandado Cumprido

15/12/2023, 22:41

Mandado Cumprido

15/12/2023, 21:42

Mandado Cumprido

15/12/2023, 21:38

Mandado Cumprido

15/12/2023, 21:31

Juntada de Documento

15/12/2023, 16:55

Intimação Lida

15/12/2023, 16:51

Mandado Cumprido

15/12/2023, 16:49

Intimação Lida

15/12/2023, 16:48

Intimação Lida

15/12/2023, 16:48

Mandado Não Cumprido

15/12/2023, 16:42

Mandado Cumprido

15/12/2023, 16:34

Mandado Cumprido

15/12/2023, 16:29

Juntada de Documento

15/12/2023, 15:26

Intimação Lida

15/12/2023, 15:06

Juntada de Documento

15/12/2023, 14:52

Ofício(s) Expedido(s)

15/12/2023, 14:50

Juntada de Documento

15/12/2023, 14:45

Ofício(s) Expedido(s)

15/12/2023, 14:43

Juntada de Documento

15/12/2023, 14:17

Ofício(s) Expedido(s)

15/12/2023, 14:13

Mandado Expedido

15/12/2023, 14:04

Mandado Expedido

15/12/2023, 14:03

Mandado Expedido

15/12/2023, 14:01

Mandado Expedido

15/12/2023, 14:00

Mandado Expedido

15/12/2023, 13:59

Decisão -> Outras Decisões

15/12/2023, 12:18

Intimação Efetivada

15/12/2023, 12:18

Intimação Expedida

15/12/2023, 12:18

Mandado Cumprido

14/12/2023, 21:41

Mandado Cumprido

14/12/2023, 21:38

Mandado Cumprido

14/12/2023, 21:35

Mandado Cumprido

14/12/2023, 21:31

Mandado Cumprido

14/12/2023, 21:16

Juntada de Documento

14/12/2023, 17:47

Juntada de Documento

14/12/2023, 16:57

Intimação Lida

14/12/2023, 16:46

Intimação Expedida

14/12/2023, 15:58

Intimação Efetivada

14/12/2023, 15:58

Ofício(s) Expedido(s)

14/12/2023, 15:10

Autos Conclusos

14/12/2023, 15:03

Juntada de Documento

14/12/2023, 15:02

Mandado Expedido

14/12/2023, 15:01

Mandado Expedido

14/12/2023, 15:00

Mandado Expedido

14/12/2023, 14:59

Mandado Expedido

14/12/2023, 14:54

Mandado Expedido

14/12/2023, 14:52

Mandado Expedido

14/12/2023, 14:49

Mandado Expedido

14/12/2023, 14:48

Juntada de Documento

14/12/2023, 14:44

Juntada de Documento

14/12/2023, 14:39

Ofício(s) Expedido(s)

14/12/2023, 14:35

Juntada de Documento

14/12/2023, 14:05

Ofício(s) Expedido(s)

14/12/2023, 14:01

Juntada de Documento

14/12/2023, 13:54

Juntada de Documento

14/12/2023, 13:53

Ofício(s) Expedido(s)

14/12/2023, 13:39

Ofício(s) Expedido(s)

14/12/2023, 12:44

Mandado Cumprido

14/12/2023, 09:17

Mandado Cumprido

14/12/2023, 09:11

Mandado Cumprido

13/12/2023, 13:52

Mandado Cumprido

13/12/2023, 13:49

Mandado Cumprido

13/12/2023, 13:47

Mandado Não Cumprido

13/12/2023, 13:32

Mandado Cumprido

13/12/2023, 13:28

Mandado Cumprido

12/12/2023, 13:26

Mandado Cumprido

12/12/2023, 13:25

Mandado Expedido

11/12/2023, 15:31

Mandado Expedido

11/12/2023, 15:31

Mandado Expedido

11/12/2023, 15:29

Mandado Expedido

11/12/2023, 15:28

Mandado Expedido

11/12/2023, 15:28

Mandado Expedido

11/12/2023, 15:26

Mandado Expedido

11/12/2023, 15:26

Mandado Expedido

11/12/2023, 15:25

Mandado Expedido

11/12/2023, 15:24

Mandado Expedido

11/12/2023, 15:23

Mandado Expedido

11/12/2023, 15:22

Mandado Expedido

11/12/2023, 15:21

Mandado Expedido

11/12/2023, 15:20

Mandado Expedido

11/12/2023, 15:19

Mandado Expedido

11/12/2023, 15:17

Mandado Expedido

11/12/2023, 15:03

Mandado Expedido

11/12/2023, 15:02

Mandado Expedido

11/12/2023, 15:01

Mandado Expedido

11/12/2023, 15:00

Mandado Expedido

11/12/2023, 14:59

Mandado Expedido

11/12/2023, 14:32

Mandado Expedido

11/12/2023, 14:29

Mandado Expedido

11/12/2023, 14:27

Mandado Expedido

11/12/2023, 14:26

Mandado Expedido

11/12/2023, 14:25

Mandado Expedido

11/12/2023, 14:25

Mandado Expedido

11/12/2023, 14:23

Mandado Expedido

11/12/2023, 14:11

Mandado Expedido

11/12/2023, 14:09

Mandado Expedido

11/12/2023, 13:02

Juntada de Documento

06/12/2023, 13:57

Intimação Lida

04/12/2023, 03:15

Intimação Lida

27/11/2023, 07:21

Intimação Lida

27/11/2023, 03:07

Intimação Lida

25/11/2023, 17:39

Juntada de Documento

23/11/2023, 15:27

Intimação Lida

23/11/2023, 13:35

Intimação Expedida

23/11/2023, 12:38

Intimação Expedida

23/11/2023, 12:37

Sessão do Tribunal do Júri

23/11/2023, 12:37

Intimação Efetivada

23/11/2023, 12:37

Intimação Efetivada

23/11/2023, 12:37

Intimação Expedida

23/11/2023, 12:37

Sessão do Tribunal do Júri

23/11/2023, 12:34

Despacho -> Mero Expediente

22/11/2023, 17:54

Juntada de Documento

22/11/2023, 16:46

Autos Conclusos

21/11/2023, 17:42

Mandado Cumprido

18/11/2023, 09:31

Certidão Expedida

17/11/2023, 14:55

Mandado Expedido

17/11/2023, 14:13

Intimação Expedida

17/11/2023, 14:05

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

16/11/2023, 17:20

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

13/11/2023, 13:36

Autos Conclusos

10/11/2023, 13:58

Juntada -> Petição

10/11/2023, 12:21

Intimação Lida

10/11/2023, 12:21

Intimação Lida

06/11/2023, 23:14

Juntada de Documento

05/11/2023, 19:24

Intimação Lida

01/11/2023, 20:45

Intimação Expedida

01/11/2023, 19:38

Intimação Expedida

01/11/2023, 19:38

Intimação Efetivada

01/11/2023, 19:38

Decisão -> Outras Decisões

01/11/2023, 19:04

Autos Conclusos

01/11/2023, 15:34

Intimação Lida

01/11/2023, 10:39

Juntada -> Petição

01/11/2023, 10:34

Juntada de Documento

31/10/2023, 17:42

Intimação Lida

30/10/2023, 23:32

Intimação Lida

30/10/2023, 19:36

Intimação Expedida

30/10/2023, 19:07

Sessão do Tribunal do Júri

30/10/2023, 19:07

Intimação Expedida

30/10/2023, 19:07

Intimação Efetivada

30/10/2023, 19:07

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

27/10/2023, 19:10

Autos Conclusos

25/10/2023, 11:14

Juntada -> Petição

24/10/2023, 11:01

Mandado Cumprido

13/10/2023, 21:00

Mandado Expedido

11/10/2023, 11:58

Intimação Efetivada

19/09/2023, 18:07

Despacho -> Mero Expediente

19/09/2023, 16:41

Autos Conclusos

21/08/2023, 18:34

Juntada -> Petição

21/08/2023, 15:12

Juntada -> Petição

16/08/2023, 16:13

Intimação Lida

14/08/2023, 08:04

Juntada -> Petição

14/08/2023, 07:35

Juntada -> Petição

12/08/2023, 18:42

Intimação Lida

12/08/2023, 18:40

Certidão Expedida

10/08/2023, 18:21

Intimação Expedida

10/08/2023, 18:21

Intimação Efetivada

10/08/2023, 18:21

Juntada -> Petição

04/08/2023, 20:23

Intimação Lida

01/08/2023, 07:01

Certidão Expedida

20/07/2023, 16:38

Intimação Expedida

20/07/2023, 16:38

Certidão Expedida

20/07/2023, 16:35

Decisão -> Outras Decisões

20/07/2023, 12:55

Intimação Lida

14/07/2023, 08:31

Autos Conclusos

12/07/2023, 15:41

Intimação Lida

11/07/2023, 14:44

Juntada -> Petição

11/07/2023, 14:41

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/07/2023, 18:59

Intimação Lida

10/07/2023, 13:56

Intimação Efetivada

07/07/2023, 16:12

Intimação Expedida

07/07/2023, 16:12

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

07/07/2023, 14:58

Mandado Cumprido

06/07/2023, 02:37

Mandado Cumprido

06/07/2023, 02:32

Intimação Lida

04/07/2023, 03:05

Mandado Cumprido

04/07/2023, 00:25

Mandado Cumprido

04/07/2023, 00:20

Mandado Cumprido

03/07/2023, 13:54

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

29/06/2023, 10:35

Autos Conclusos

28/06/2023, 18:46

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

28/06/2023, 18:35

Mandado Expedido

27/06/2023, 12:21

Mandado Expedido

27/06/2023, 12:21

Mandado Expedido

27/06/2023, 12:19

Mandado Expedido

27/06/2023, 12:18

Mandado Expedido

27/06/2023, 12:17

Intimação Lida

22/06/2023, 20:09

Intimação Lida

22/06/2023, 18:51

Intimação Expedida

22/06/2023, 18:18

Intimação Efetivada

22/06/2023, 18:18

Intimação Expedida

22/06/2023, 18:17

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

16/06/2023, 11:32

Certidão Expedida

31/05/2023, 12:58

Certidão Expedida

31/05/2023, 12:58

Certidão Expedida

31/05/2023, 12:57

Certidão Expedida

31/05/2023, 12:56

Certidão Expedida

31/05/2023, 12:55

Autos Conclusos

31/05/2023, 12:21

Mandado Cumprido

31/05/2023, 12:17

Juntada -> Petição -> Alegações finais

30/05/2023, 15:45

Juntada de Documento

30/05/2023, 15:22

Mandado Expedido

30/05/2023, 15:18

Juntada -> Petição

30/05/2023, 13:57

Intimação Lida

30/05/2023, 11:03

Certidão Expedida

29/05/2023, 13:01

Certidão Expedida

29/05/2023, 12:57

Intimação Expedida

29/05/2023, 12:57

Despacho -> Mero Expediente

19/05/2023, 14:01

Autos Conclusos

18/05/2023, 13:15

Juntada -> Petição -> Memoriais

18/05/2023, 00:25

Intimação Lida

12/05/2023, 03:02

Juntada -> Petição -> Alegações finais

09/05/2023, 20:15

Juntada -> Petição -> Alegações finais

05/05/2023, 15:21

Intimação Expedida

02/05/2023, 14:06

Intimação Efetivada

02/05/2023, 14:05

Juntada -> Petição -> Memoriais

28/04/2023, 18:25

Intimação Lida

28/04/2023, 14:48

Intimação Expedida

20/04/2023, 18:20

Mandado Não Cumprido

19/04/2023, 13:00

Mídia Publicada

17/04/2023, 15:21

Mídia Publicada

17/04/2023, 14:59

Audiência -> de Custódia

17/04/2023, 14:23

Audiência de Instrução e Julgamento

17/04/2023, 14:23

Audiência de Instrução

17/04/2023, 14:23

Despacho -> Mero Expediente

17/04/2023, 14:23

Intimação Lida

11/04/2023, 20:28

Intimação Lida

11/04/2023, 19:36

Intimação Lida

11/04/2023, 19:19

Intimação Expedida

11/04/2023, 19:10

Juntada de Documento

11/04/2023, 19:09

Ofício(s) Expedido(s)

11/04/2023, 19:06

Audiência de Instrução

11/04/2023, 19:03

Intimação Expedida

11/04/2023, 19:03

Intimação Efetivada

11/04/2023, 19:03

Audiência de Instrução e Julgamento

11/04/2023, 18:45

Despacho -> Mero Expediente

11/04/2023, 18:45

Mídia Publicada

11/04/2023, 18:16

Mídia Publicada

11/04/2023, 18:16

Mandado Cumprido

10/04/2023, 18:19

Mandado Cumprido

10/04/2023, 18:16

Mandado Cumprido

10/04/2023, 18:13

Certidão Expedida

10/04/2023, 14:44

Certidão Expedida

10/04/2023, 13:48

Certidão Expedida

10/04/2023, 13:45

Certidão Expedida

10/04/2023, 13:44

Certidão Expedida

10/04/2023, 13:42

Certidão Expedida

10/04/2023, 13:40

Mandado Cumprido

10/04/2023, 12:50

Mandado Cumprido

10/04/2023, 12:43

Mandado Cumprido

10/04/2023, 12:42

Mandado Cumprido

04/04/2023, 15:49

Mandado Cumprido

03/04/2023, 15:04

Mandado Cumprido

03/04/2023, 15:02

Juntada de Documento

28/03/2023, 16:51

Juntada de Documento

28/03/2023, 16:45

Juntada de Documento

27/03/2023, 19:04

Juntada de Documento

27/03/2023, 18:49

Ofício(s) Expedido(s)

24/03/2023, 19:29

Ofício(s) Expedido(s)

24/03/2023, 19:25

Ofício(s) Expedido(s)

24/03/2023, 19:06

Mandado Expedido

24/03/2023, 18:58

Mandado Expedido

24/03/2023, 18:53

Mandado Expedido

24/03/2023, 18:50

Mandado Expedido

24/03/2023, 18:27

Mandado Expedido

24/03/2023, 18:23

Intimação Lida

24/03/2023, 18:22

Intimação Lida

24/03/2023, 18:22

Mandado Expedido

24/03/2023, 18:18

Mandado Expedido

24/03/2023, 18:11

Mandado Expedido

24/03/2023, 17:45

Mandado Expedido

24/03/2023, 17:39

Mandado Expedido

24/03/2023, 17:32

Mandado Expedido

24/03/2023, 16:52

Mandado Expedido

24/03/2023, 16:43

Mandado Expedido

24/03/2023, 16:41

Mandado Expedido

24/03/2023, 16:40

Mandado Expedido

24/03/2023, 16:36

Intimação Lida

24/03/2023, 13:58

Juntada -> Petição -> Parecer

23/03/2023, 20:56

Certidão Expedida

23/03/2023, 18:56

Intimação Lida

23/03/2023, 18:15

Intimação Lida

23/03/2023, 18:09

Intimação Lida

23/03/2023, 17:45

Intimação Expedida

23/03/2023, 15:51

Intimação Expedida

23/03/2023, 15:51

Audiência de Instrução e Julgamento

23/03/2023, 15:50

Intimação Expedida

23/03/2023, 15:50

Intimação Efetivada

23/03/2023, 15:50

Audiência de Instrução e Julgamento

23/03/2023, 15:48

Despacho -> Mero Expediente

23/03/2023, 14:11

Intimação Lida

20/03/2023, 21:03

Intimação Lida

20/03/2023, 21:02

Juntada -> Petição

20/03/2023, 21:01

Juntada -> Petição

16/03/2023, 15:59

Juntada -> Petição

16/03/2023, 11:14

Certidão Expedida

15/03/2023, 17:39

Intimação Efetivada

15/03/2023, 17:39

Intimação Efetivada

15/03/2023, 17:39

Intimação Expedida

15/03/2023, 17:39

Intimação Expedida

15/03/2023, 17:36

Intimação Efetivada

15/03/2023, 17:36

Autos Conclusos

14/03/2023, 18:29

Juntada -> Petição -> Parecer

14/03/2023, 17:41

Intimação Lida

14/03/2023, 17:19

Intimação Expedida

10/03/2023, 15:15

Despacho -> Mero Expediente

09/03/2023, 20:12

Juntada -> Petição -> Parecer

09/03/2023, 17:27

Intimação Lida

09/03/2023, 14:13

Intimação Expedida

07/03/2023, 14:09

Juntada de Documento

07/03/2023, 14:08

Intimação Lida

06/03/2023, 03:06

Juntada de Documento

03/03/2023, 15:37

Autos Conclusos

02/03/2023, 12:17

Juntada -> Petição

02/03/2023, 10:15

Intimação Lida

23/02/2023, 18:51

Audiência de Instrução e Julgamento

23/02/2023, 15:26

Intimação Expedida

23/02/2023, 15:26

Intimação Efetivada

23/02/2023, 15:26

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

22/02/2023, 18:58

Autos Conclusos

13/02/2023, 14:19

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

13/02/2023, 14:16

Certidão Expedida

03/02/2023, 17:35

Decisão -> Outras Decisões

03/02/2023, 17:26

Juntada de Documento

03/02/2023, 09:22

Juntada de Documento

03/02/2023, 09:22

Intimação Lida

03/02/2023, 03:01

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

27/01/2023, 21:44

Ato Ordinatório

24/01/2023, 13:05

Intimação Efetivada

24/01/2023, 13:05

Intimação Expedida

24/01/2023, 13:03

Certidão Expedida

24/01/2023, 13:01

Intimação Expedida

24/01/2023, 12:58

Certidão Expedida

24/01/2023, 12:56

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

23/01/2023, 22:46

Juntada de Documento

23/01/2023, 14:48

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

26/12/2022, 11:53

Autos Conclusos

12/12/2022, 13:52

Juntada -> Petição

11/12/2022, 17:08

Juntada -> Petição

10/12/2022, 08:45

Juntada -> Petição -> Resposta

09/12/2022, 16:50

Intimação Lida

08/12/2022, 18:23

Intimação Expedida

08/12/2022, 16:37

Certidão Expedida

08/12/2022, 16:36

Mandado Cumprido

05/12/2022, 11:53

Mandado Cumprido

05/12/2022, 11:52

Mandado Cumprido

01/12/2022, 17:32

Mandado Cumprido

01/12/2022, 17:30

Mandado Cumprido

01/12/2022, 14:00

Intimação Efetivada

30/11/2022, 13:29

Juntada de Documento

30/11/2022, 12:00

Mandado Expedido

30/11/2022, 11:56

Juntada de Documento

30/11/2022, 11:50

Mandado Expedido

30/11/2022, 11:46

Juntada de Documento

30/11/2022, 11:40

Mandado Expedido

30/11/2022, 11:37

Juntada de Documento

30/11/2022, 11:29

Juntada de Documento

30/11/2022, 11:26

Mandado Expedido

30/11/2022, 11:23

Mandado Expedido

30/11/2022, 11:12

Evolução da Classe Processual

29/11/2022, 16:31

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

28/11/2022, 11:03

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

11/11/2022, 16:23

Intimação Lida

10/11/2022, 22:33

Juntada -> Petição -> Denúncia

10/11/2022, 14:20

Autos Conclusos

08/11/2022, 13:24

Juntada de Documento

08/11/2022, 13:23

Intimação Expedida

07/11/2022, 15:46

Despacho -> Mero Expediente

07/11/2022, 15:31

Intimação Lida

07/11/2022, 03:03

Autos Conclusos

04/11/2022, 15:07

Juntada de Documento

04/11/2022, 14:49

Intimação Expedida

28/10/2022, 14:45

Juntada de Documento

28/10/2022, 14:32

Juntada de Documento

19/10/2022, 14:33

Ofício(s) Expedido(s)

18/10/2022, 17:37

Despacho -> Mero Expediente

18/10/2022, 17:09

Juntada de Documento

18/10/2022, 11:42

Juntada de Documento

10/10/2022, 16:44

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

03/10/2022, 11:49

Autos Conclusos

30/09/2022, 14:24

Juntada -> Petição -> Parecer

29/09/2022, 18:21

Intimação Lida

29/09/2022, 14:14

Juntada de Documento

26/09/2022, 10:09

Evolução da Classe Processual

22/09/2022, 16:08

Intimação Expedida

22/09/2022, 15:30

Despacho -> Mero Expediente

22/09/2022, 15:23

Autos Conclusos

21/09/2022, 18:50

Juntada -> Petição -> Parecer

21/09/2022, 18:49

Intimação Lida

21/09/2022, 18:43

Juntada de Documento

21/09/2022, 16:25

Intimação Expedida

16/09/2022, 15:35

Certidão Expedida

16/09/2022, 15:35

Certidão Expedida

16/09/2022, 15:21

Certidão Expedida

16/09/2022, 15:16

Juntada de Documento

16/09/2022, 14:55

Certidão Expedida

16/09/2022, 14:14

Certidão Expedida

16/09/2022, 14:07

Audiência -> de Custódia

16/09/2022, 13:53

Mídia Publicada

16/09/2022, 13:51

Mídia Publicada

16/09/2022, 13:51

Intimação Lida

15/09/2022, 15:16

Juntada de Documento

15/09/2022, 14:53

Ofício(s) Expedido(s)

15/09/2022, 14:49

Intimação Expedida

15/09/2022, 14:46

Audiência -> de Custódia

15/09/2022, 14:41

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

15/09/2022, 13:57

Autos Conclusos

13/09/2022, 18:15

Juntada -> Petição -> Parecer

13/09/2022, 15:31

Intimação Lida

13/09/2022, 13:26

Intimação Expedida

13/09/2022, 10:58

Juntada de Documento

13/09/2022, 10:57

Juntada de Documento

13/09/2022, 10:52

Juntada de Documento

13/09/2022, 10:45

Juntada de Documento

13/09/2022, 10:42

Juntada de Documento

13/09/2022, 10:30

Processo Distribuído

13/09/2022, 02:45

Recebido

13/09/2022, 02:45

Despacho

•18/10/2022, 17:09

Relatório e Voto

•04/11/2022, 14:43

Despacho

•07/11/2022, 15:31

Decisão

•28/11/2022, 11:03

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 13:05

Decisão

•02/02/2023, 18:35

Decisão

•03/02/2023, 17:26

Decisão

•22/02/2023, 18:58

Relatório e Voto

•27/02/2023, 13:51

Decisão

•09/03/2023, 20:12

Despacho

•23/03/2023, 14:11

Termo de Audiência

•11/04/2023, 18:45

Termo de Audiência

•17/04/2023, 14:23

Todos os documentos(42)

Decisão

•15/09/2022, 13:57

Despacho

•22/09/2022, 15:23

Despacho

•18/10/2022, 17:09

Relatório e Voto

•04/11/2022, 14:43

Despacho

•07/11/2022, 15:31

Decisão

•28/11/2022, 11:03

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 13:05

Decisão

•02/02/2023, 18:35

Decisão

•03/02/2023, 17:26

Decisão

•22/02/2023, 18:58

Relatório e Voto

•27/02/2023, 13:51

Decisão

•09/03/2023, 20:12

Despacho

•23/03/2023, 14:11

Termo de Audiência

•11/04/2023, 18:45

Termo de Audiência

•17/04/2023, 14:23

Despacho

•19/05/2023, 14:01

Decisão

•16/06/2023, 11:32

Decisão

•07/07/2023, 14:58

Decisão

•20/07/2023, 12:55

Despacho

•19/09/2023, 16:41

Despacho

•27/10/2023, 19:10

Despacho

•01/11/2023, 19:04

Despacho

•16/11/2023, 17:20

Decisão

•22/11/2023, 17:54

Decisão

•15/12/2023, 12:18

Decisão

•08/01/2024, 15:06

Decisão

•09/01/2024, 14:31

Despacho

•09/01/2024, 16:49

Sentença

•11/01/2024, 14:46

Decisão

•15/01/2024, 16:00

Decisão

•26/02/2024, 19:31

Decisão

•24/05/2024, 17:50

Decisão

•29/05/2024, 15:57

Despacho

•16/08/2024, 17:45

Despacho

•30/09/2024, 23:18

Despacho

•13/12/2024, 17:43

Decisão

•18/12/2024, 15:52

Relatório

•19/12/2024, 17:20

Despacho

•09/01/2025, 15:23

Relatório e Voto

•17/02/2025, 20:05

Ementa

•17/02/2025, 20:05

Decisão

•12/03/2025, 17:28