Execução da Pena 5017409-45.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2 Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 14:36

Processo Arquivado

15/04/2026, 14:36

Certidão Expedida

15/04/2026, 14:33

Juntada de Documento

15/04/2026, 14:30

Juntada de Documento

14/04/2026, 09:09

Guia de Execução Penal Expedido

14/04/2026, 09:06

Juntada de Documento

13/04/2026, 13:24

Transitado em Julgado

09/04/2026, 16:21

Juntada de Documento

09/04/2026, 16:17

Evolução da Classe Processual

08/04/2026, 14:59

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

08/04/2026, 14:41

Autos Conclusos

07/04/2026, 10:08

Processo baixado à origem/devolvido

07/04/2026, 10:05

Processo baixado à origem/devolvido

07/04/2026, 10:05

Transitado em Julgado

07/04/2026, 10:05

Todas as movimentações(192)

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 14:36

Processo Arquivado

15/04/2026, 14:36

Certidão Expedida

15/04/2026, 14:33

Juntada de Documento

15/04/2026, 14:30

Juntada de Documento

14/04/2026, 09:09

Guia de Execução Penal Expedido

14/04/2026, 09:06

Juntada de Documento

13/04/2026, 13:24

Transitado em Julgado

09/04/2026, 16:21

Juntada de Documento

09/04/2026, 16:17

Evolução da Classe Processual

08/04/2026, 14:59

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

08/04/2026, 14:41

Autos Conclusos

07/04/2026, 10:08

Processo baixado à origem/devolvido

07/04/2026, 10:05

Processo baixado à origem/devolvido

07/04/2026, 10:05

Transitado em Julgado

07/04/2026, 10:05

Transitado em Julgado

06/04/2026, 09:29

Intimação Lida

16/03/2026, 13:03

Intimação Efetivada

13/03/2026, 14:44

Intimação Expedida

13/03/2026, 14:34

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/03/2026, 14:59

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

12/03/2026, 14:59

Intimação Lida

23/02/2026, 12:38

Intimação Efetivada

20/02/2026, 13:54

Certidão Expedida

20/02/2026, 13:49

Intimação Expedida

20/02/2026, 13:49

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

20/02/2026, 13:48

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

19/02/2026, 14:37

Autos Conclusos

18/02/2026, 16:02

Troca de Responsável

18/02/2026, 16:01

Certidão Expedida

18/02/2026, 16:00

Relatório - encaminhado à revisão

12/02/2026, 18:45

Autos Conclusos

12/02/2026, 16:10

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

12/02/2026, 15:07

Intimação Lida

12/02/2026, 15:07

Troca de Responsável

05/02/2026, 11:36

Intimação Expedida

04/02/2026, 17:32

Despacho -> Mero Expediente

04/02/2026, 17:08

Certidão Expedida

02/02/2026, 15:30

Autos Conclusos

02/02/2026, 15:30

Recurso Autuado

02/02/2026, 13:49

Recurso Distribuído

30/01/2026, 18:03

Recurso Distribuído

30/01/2026, 18:03

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

30/01/2026, 17:54

Intimação Lida

30/01/2026, 17:54

Intimação Expedida

29/01/2026, 17:21

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

29/01/2026, 16:59

Autos Conclusos

29/01/2026, 14:33

Mandado Cumprido

29/01/2026, 13:14

Juntada de Documento

28/01/2026, 12:48

Certidão Expedida

25/11/2025, 17:00

Juntada -> Petição -> Apelação

25/11/2025, 16:49

Mandado Expedido

24/11/2025, 09:28

Intimação Lida

24/11/2025, 01:52

Intimação Efetivada

19/11/2025, 18:54

Intimação Expedida

19/11/2025, 18:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

19/11/2025, 18:01

Autos Conclusos

17/11/2025, 09:39

Juntada -> Petição -> Alegações finais

15/11/2025, 09:53

Intimação Efetivada

13/11/2025, 17:55

Certidão Expedida

13/11/2025, 14:47

Intimação Expedida

13/11/2025, 14:47

Juntada -> Petição -> Memoriais

13/11/2025, 14:25

Intimação Lida

13/11/2025, 14:25

Intimação Expedida

12/11/2025, 17:36

Mídia Publicada

12/11/2025, 16:56

Audiência de Instrução e Julgamento

12/11/2025, 16:28

Despacho -> Mero Expediente

12/11/2025, 16:28

Juntada de Documento

04/11/2025, 14:53

Intimação Lida

08/10/2025, 15:28

Mandado Cumprido

08/10/2025, 13:16

Certidão Expedida

07/10/2025, 10:02

Mandado Expedido

07/10/2025, 10:00

Juntada de Documento

07/10/2025, 09:57

Intimação Expedida

07/10/2025, 09:55

Certidão Expedida

15/09/2025, 14:00

Intimação Efetivada

16/07/2025, 16:43

Intimação Expedida

16/07/2025, 16:39

Audiência de Instrução e Julgamento

16/07/2025, 16:39

Intimação Lida

16/07/2025, 14:46

Intimação Efetivada

16/07/2025, 13:40

Intimação Expedida

16/07/2025, 13:31

Despacho -> Mero Expediente

16/07/2025, 13:18

Mandado Cumprido

15/07/2025, 06:23

Autos Conclusos

10/07/2025, 13:18

Juntada -> Petição

10/07/2025, 09:25

Intimação Efetivada

25/06/2025, 16:52

Mandado Expedido

25/06/2025, 09:01

Intimação Expedida

25/06/2025, 08:26

Despacho -> Mero Expediente

24/06/2025, 19:31

Autos Conclusos

24/06/2025, 10:48

Certidão Expedida

24/06/2025, 10:48

Audiência de Instrução e Julgamento

04/06/2025, 17:41

Despacho -> Mero Expediente

04/06/2025, 17:41

Certidão Expedida

04/06/2025, 10:39

Juntada de Documento

04/06/2025, 10:33

Juntada -> Petição

03/06/2025, 23:19

Intimação Lida

03/06/2025, 20:37

Mandado Não Cumprido

03/06/2025, 20:08

Mandado Não Cumprido

03/06/2025, 18:14

Intimação Não Efetivada

03/06/2025, 10:56

Intimação Expedida

03/06/2025, 10:56

Mandado Expedido

03/06/2025, 09:51

Juntada de Documento

03/06/2025, 09:47

Juntada de Documento

26/05/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

16/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

15/05/2025, 11:34

Mandado Não Cumprido

14/05/2025, 17:06

Mandado Expedido

23/04/2025, 16:03

Intimação Lida

14/04/2025, 15:10

Mandado Expedido

14/04/2025, 15:09

Certidão Expedida

14/04/2025, 14:09

Juntada de Documento

14/04/2025, 13:57

Intimação Expedida

14/04/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/03/2025, 00:00

Audiência de Instrução e Julgamento

27/03/2025, 14:55

Intimação Efetivada

27/03/2025, 14:55

Intimação Lida

24/03/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Goiânia/GOGabinete do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a MulherFórum Doutor Heitor Moraes Fleury, Av. Olinda, Qd. G, Lt. 4, 7º Andar, Sala 714, Park Lozandes, Goiânia/GO - CEP 74884-120 - Telefone: (62) 3018-8000 Processo nº: 5017409-45.2025.8.09.0051 DESPACHODesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 04/

24/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

21/03/2025, 20:52

Intimação Efetivada

21/03/2025, 20:52

Despacho -> Mero Expediente

21/03/2025, 16:02

Autos Conclusos

17/03/2025, 11:04

Mídia Publicada

14/03/2025, 12:28

Audiência de Instrução e Julgamento

14/03/2025, 12:26

Despacho -> Mero Expediente

14/03/2025, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

12/03/2025, 00:00

Juntada -> Petição

11/03/2025, 16:13

Intimação Efetivada

11/03/2025, 11:24

Mandado Não Cumprido

10/03/2025, 12:40

Mandado Cumprido

08/03/2025, 01:55

Mandado Cumprido

06/03/2025, 08:10

Juntada de Documento

05/03/2025, 20:47

Juntada de Documento

21/02/2025, 13:21

Intimação Efetivada

21/02/2025, 13:19

Juntada de Documento

21/02/2025, 13:17

Ofício(s) Expedido(s)

21/02/2025, 13:05

Intimação Lida

21/02/2025, 12:58

Mandado Expedido

21/02/2025, 12:55

Mandado Expedido

21/02/2025, 12:45

Mandado Expedido

21/02/2025, 12:42

Intimação Expedida

21/02/2025, 12:18

Juntada de Documento

21/02/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2025, 00:00

Audiência de Instrução e Julgamento

17/02/2025, 14:45

Intimação Efetivada

17/02/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Goiânia/GOGabinete do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a MulherFórum Doutor Heitor Moraes Fleury, Av. Olinda, Qd. G, Lt. 4, 7º Andar, Sala 714, Park Lozandes, Goiânia/GO - CEP 74884-120 - Telefone: (62) 3018-8000 Autos n.º 5017409-45.2025.8.09.0051 DECISÃOTrata-se de Ação Penal Pública movida pelo Mini

13/02/2025, 00:00

Intimação Lida

12/02/2025, 17:44

Intimação Expedida

12/02/2025, 16:37

Intimação Efetivada

12/02/2025, 16:37

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

12/02/2025, 15:14

Autos Conclusos

31/01/2025, 13:20

Juntada -> Petição

30/01/2025, 23:24

Intimação Lida

30/01/2025, 23:24

Intimação Expedida

29/01/2025, 13:27

Juntada -> Petição

28/01/2025, 23:01

Mandado Não Cumprido

28/01/2025, 15:18

Intimação Lida

27/01/2025, 17:01

Mandado Expedido

27/01/2025, 16:02

Evolução da Classe Processual

27/01/2025, 15:14

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

27/01/2025, 15:11

Autos Conclusos

22/01/2025, 16:58

Juntada -> Petição -> Denúncia

22/01/2025, 15:31

Intimação Lida

22/01/2025, 15:31

Intimação Expedida

21/01/2025, 16:50

Mandado Não Cumprido

21/01/2025, 16:48

Intimação Expedida

21/01/2025, 16:06

Juntada de Documento

21/01/2025, 16:04

Mandado Expedido

16/01/2025, 10:18

Mandado Não Cumprido

14/01/2025, 19:57

Juntada de Documento

13/01/2025, 18:20

Juntada de Documento

13/01/2025, 18:17

Mídia Publicada

13/01/2025, 17:23

Mandado Expedido

13/01/2025, 17:13

Alvará de Soltura Expedido

13/01/2025, 17:09

Juntada de Documento

13/01/2025, 17:08

Audiência -> de Custódia

13/01/2025, 16:55

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

13/01/2025, 16:55

Juntada de Documento

13/01/2025, 13:45

Juntada -> Petição

13/01/2025, 12:47

Intimação Lida

13/01/2025, 12:28

Troca de Responsável

13/01/2025, 11:57

Despacho -> Mero Expediente

13/01/2025, 11:32

Audiência -> de Custódia

13/01/2025, 10:43

Intimação Efetivada

13/01/2025, 10:43

Autos Conclusos

13/01/2025, 07:08

Intimação Expedida

13/01/2025, 07:08

Intimação Efetivada

13/01/2025, 07:08

Certidão Expedida

13/01/2025, 07:08

Mudança de Assunto Processual

13/01/2025, 07:06

Juntada -> Petição

12/01/2025, 21:25

Processo Distribuído

12/01/2025, 19:50

Recebido

12/01/2025, 19:50

Documentos

Despacho

•13/01/2025, 11:32

Termo de Audiência

•13/01/2025, 16:55

Decisão

•27/01/2025, 15:11

Decisão

•12/02/2025, 15:14

Termo de Audiência

•14/03/2025, 12:26

Despacho

•21/03/2025, 16:02

Termo de Audiência

•04/06/2025, 17:41

Decisão

•24/06/2025, 19:31

Despacho

•16/07/2025, 13:18

Termo de Audiência

•12/11/2025, 16:28

Sentença

•19/11/2025, 18:01

Decisão

•29/01/2026, 16:59

Despacho

•04/02/2026, 17:08

Relatório

•12/02/2026, 18:45

Despacho

•19/02/2026, 14:37

Todos os documentos(18)

Despacho

•13/01/2025, 11:32

Termo de Audiência

•13/01/2025, 16:55

Decisão

•27/01/2025, 15:11

Decisão

•12/02/2025, 15:14

Termo de Audiência

•14/03/2025, 12:26

Despacho

•21/03/2025, 16:02

Termo de Audiência

•04/06/2025, 17:41

Decisão

•24/06/2025, 19:31

Despacho

•16/07/2025, 13:18

Termo de Audiência

•12/11/2025, 16:28

Sentença

•19/11/2025, 18:01

Decisão

•29/01/2026, 16:59

Despacho

•04/02/2026, 17:08

Relatório

•12/02/2026, 18:45

Despacho

•19/02/2026, 14:37

Relatório e Voto

•09/03/2026, 14:00

Ementa

•09/03/2026, 14:00

Decisão

•08/04/2026, 14:41