Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5094402-54.2025.8.09.0173 - TJGO | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

3 Câmara Cível

Partes do Processo

LUCAS MARTINS DUARTE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CRISTINA ANTONIA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/GO 41376·Representa: Autor

Movimentações

Intimação Lida

26/03/2026, 03:02

Intimação Lida

23/03/2026, 03:09

Decisão -> deferimento

16/03/2026, 09:18

Intimação Expedida

16/03/2026, 09:18

Evolução da Classe Processual

13/03/2026, 10:25

Autos Conclusos

13/03/2026, 10:25

Juntada -> Petição

13/03/2026, 08:40

Intimação Efetivada

10/03/2026, 16:31

Certidão Expedida

10/03/2026, 15:42

Intimação Expedida

10/03/2026, 15:42

Processo baixado à origem/devolvido

09/03/2026, 12:46

Processo baixado à origem/devolvido

09/03/2026, 12:46

Transitado em Julgado

09/03/2026, 12:45

Transitado em Julgado

09/03/2026, 12:43

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

09/02/2026, 09:57

Todas as movimentações(75)

Intimação Lida

26/03/2026, 03:02

Intimação Lida

23/03/2026, 03:09

Decisão -> deferimento

16/03/2026, 09:18

Intimação Expedida

16/03/2026, 09:18

Evolução da Classe Processual

13/03/2026, 10:25

Documentos

Decisão

•12/02/2025, 16:33

Decisão

•06/03/2025, 14:22

Autos Conclusos

13/03/2026, 10:25

Juntada -> Petição

13/03/2026, 08:40

Intimação Efetivada

10/03/2026, 16:31

Certidão Expedida

10/03/2026, 15:42

Intimação Expedida

10/03/2026, 15:42

Processo baixado à origem/devolvido

09/03/2026, 12:46

Processo baixado à origem/devolvido

09/03/2026, 12:46

Transitado em Julgado

09/03/2026, 12:45

Transitado em Julgado

09/03/2026, 12:43

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

09/02/2026, 09:57

Intimação Lida

21/01/2026, 03:14

Intimação Efetivada

15/12/2025, 09:30

Intimação Expedida

15/12/2025, 09:21

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

15/12/2025, 08:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

15/12/2025, 08:25

Intimação Lida

01/12/2025, 03:10

Certidão Expedida

28/11/2025, 13:52

Intimação Efetivada

19/11/2025, 16:10

Intimação Expedida

19/11/2025, 15:22

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

19/11/2025, 15:21

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

19/11/2025, 14:59

Certidão Expedida

10/11/2025, 17:32

Autos Conclusos

10/11/2025, 12:25

Recurso Autuado

10/11/2025, 12:25

Recurso Distribuído

10/11/2025, 11:41

Recurso Distribuído

10/11/2025, 11:41

Juntada -> Petição

09/11/2025, 05:14

Intimação Lida

03/11/2025, 03:01

Intimação Efetivada

29/10/2025, 09:30

Intimação Expedida

29/10/2025, 09:21

Decorrido Prazo

29/10/2025, 09:16

Despacho -> Mero Expediente

23/10/2025, 17:15

Intimação Expedida

23/10/2025, 17:15

Decorrido Prazo

20/10/2025, 15:56

Autos Conclusos

20/10/2025, 15:56

Juntada -> Petição

19/10/2025, 21:51

Intimação Lida

15/09/2025, 03:10

Juntada -> Petição

11/09/2025, 05:24

Intimação Lida

08/09/2025, 03:01

Certidão Expedida

05/09/2025, 15:11

Intimação Expedida

05/09/2025, 15:11

Juntada -> Petição -> Apelação

05/09/2025, 11:04

Intimação Efetivada

29/08/2025, 15:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

29/08/2025, 14:50

Intimação Expedida

29/08/2025, 14:50

Autos Conclusos

28/08/2025, 12:58

Juntada -> Petição -> Impugnação

27/08/2025, 20:33

Juntada de Documento

20/08/2025, 09:46

Intimação Efetivada

14/08/2025, 18:52

Certidão Expedida

14/08/2025, 18:45

Intimação Expedida

14/08/2025, 18:45

Juntada -> Petição

14/08/2025, 05:29

Intimação Lida

11/08/2025, 03:07

Certidão Expedida

31/07/2025, 09:52

Intimação Expedida

31/07/2025, 09:52

Juntada de Documento

29/07/2025, 14:52

Certidão Expedida

11/06/2025, 22:09

Certidão Expedida

27/05/2025, 22:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Comarca de São Simão Estado de Goiás Gabinete do Juiz Filipe Luis Peruca Autos n.º: 5094402-54.2025.8.09.0173Requerente: Lucas Martins DuarteRequerido: Instituto Nacional Do Seguro SocialNatureza da Ação: Procedimento Comum Cível DECISÃO Vistos e etc.Trata-se de Ação de Concessão de Auxílio-acidente com Pedido de Tutela de Urgência ajuizada por LUCAS MARTINS DUARTE em

14/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

13/03/2025, 18:08

Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial

06/03/2025, 14:22

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

06/03/2025, 14:22

Autos Conclusos

05/03/2025, 11:59

Juntada -> Petição

25/02/2025, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Comarca de São Simão Estado de Goiás Gabinete do Juiz Filipe Luis Peruca Autos n.º: 5094402-54.2025.8.09.0173Requerente: Lucas Martins DuarteRequerido: Instituto Nacional Do Seguro SocialNatureza da Ação: Procedimento Comum Cível DECISÃO Vistos e etc.Trata-se de Ação de Concessão de Auxílio-acidente ajuizada por LUCAS MARTINS DUARTE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO

13/02/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

12/02/2025, 16:33

Intimação Efetivada

12/02/2025, 16:33

Autos Conclusos

10/02/2025, 21:43

Peticão Enviada

07/02/2025, 16:04

Processo Distribuído

07/02/2025, 16:04

Sentença

•29/08/2025, 14:50

Despacho

•23/10/2025, 17:15

Relatório

•19/11/2025, 14:59

Ementa

•09/12/2025, 13:50

Relatório e Voto

•09/12/2025, 13:50

Decisão

•16/03/2026, 09:18