Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5361499-34.2024.8.09.0105 - TJGO | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 147.133,23

Órgão julgador

2ª Vara (cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)

Partes do Processo

MINEIROS FASHION MODAS LTDA

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

WILSON VASQUES BORGES DE SOUZA ATAIDE

OAB/GO 34903·Representa: Autor

Movimentações

Juntada -> Petição

07/05/2026, 17:20

Intimação Lida

28/04/2026, 03:00

Intimação Efetivada

18/04/2026, 15:50

Decisão -> Outras Decisões

18/04/2026, 15:40

Intimação Expedida

18/04/2026, 15:40

Juntada -> Petição

19/02/2026, 08:27

Intimação Lida

26/01/2026, 03:08

Autos Conclusos

20/01/2026, 16:09

Juntada -> Petição

20/01/2026, 00:22

Intimação Efetivada

16/01/2026, 19:02

Despacho -> Mero Expediente

16/01/2026, 18:57

Intimação Expedida

16/01/2026, 18:57

Intimação Expedida

16/01/2026, 18:57

Autos Conclusos

16/01/2026, 15:51

Evolução da Classe Processual

16/01/2026, 15:50

Todas as movimentações(67)

Juntada -> Petição

07/05/2026, 17:20

Intimação Lida

28/04/2026, 03:00

Intimação Efetivada

18/04/2026, 15:50

Decisão -> Outras Decisões

18/04/2026, 15:40

Intimação Expedida

18/04/2026, 15:40

Documentos

Decisão

•28/06/2024, 14:58

Decisão

•12/08/2024, 15:39

Juntada -> Petição

19/02/2026, 08:27

Intimação Lida

26/01/2026, 03:08

Autos Conclusos

20/01/2026, 16:09

Juntada -> Petição

20/01/2026, 00:22

Intimação Efetivada

16/01/2026, 19:02

Despacho -> Mero Expediente

16/01/2026, 18:57

Intimação Expedida

16/01/2026, 18:57

Intimação Expedida

16/01/2026, 18:57

Autos Conclusos

16/01/2026, 15:51

Evolução da Classe Processual

16/01/2026, 15:50

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

14/01/2026, 23:13

Intimação Efetivada

04/11/2025, 15:52

Intimação Expedida

04/11/2025, 15:44

Transitado em Julgado

04/11/2025, 15:44

Intimação Lida

15/09/2025, 03:02

Intimação Efetivada

03/09/2025, 18:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

03/09/2025, 18:36

Intimação Expedida

03/09/2025, 18:36

Intimação Expedida

03/09/2025, 18:36

Autos Conclusos

07/07/2025, 14:34

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

07/07/2025, 05:36

Intimação Lida

04/07/2025, 03:06

Intimação Lida

30/06/2025, 03:00

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

24/06/2025, 18:53

Intimação Expedida

24/06/2025, 18:52

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

24/06/2025, 14:51

Intimação Efetivada

19/06/2025, 18:31

Intimação Expedida

19/06/2025, 18:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

19/06/2025, 18:29

Prazo Decorrido

07/04/2025, 14:59

Autos Conclusos

07/04/2025, 14:59

Intimação Lida

28/02/2025, 03:04

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

18/02/2025, 15:22

Intimação Expedida

18/02/2025, 15:22

Juntada -> Petição

13/02/2025, 23:15

Juntada -> Petição

11/02/2025, 11:35

Intimação Lida

10/02/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2ª Vara Judicial Comarca de Mineiros Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE C

30/01/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

29/01/2025, 18:52

Intimação Efetivada

29/01/2025, 18:52

Intimação Expedida

29/01/2025, 18:52

Autos Conclusos

10/12/2024, 19:27

Juntada -> Petição

04/12/2024, 16:24

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

28/11/2024, 14:59

Intimação Efetivada

28/11/2024, 14:59

Juntada -> Petição -> Contestação

08/11/2024, 18:27

Citação Efetivada

21/10/2024, 03:12

Citação Expedida

11/10/2024, 16:24

Decisão -> Outras Decisões

30/09/2024, 17:06

Intimação Efetivada

30/09/2024, 17:06

Certidão Expedida

06/09/2024, 17:24

Autos Conclusos

06/09/2024, 17:24

Juntada -> Petição

29/08/2024, 17:29

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

12/08/2024, 15:39

Intimação Efetivada

12/08/2024, 15:39

Autos Conclusos

24/07/2024, 14:33

Juntada -> Petição

24/07/2024, 09:33

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

28/06/2024, 14:58

Intimação Efetivada

28/06/2024, 14:58

Autos Conclusos

08/05/2024, 12:22

Processo Distribuído

07/05/2024, 19:50

Peticão Enviada

07/05/2024, 19:50

Decisão

•30/09/2024, 17:06

Despacho

•29/01/2025, 18:52

Sentença

•19/06/2025, 18:29

Sentença

•03/09/2025, 18:36

Despacho

•16/01/2026, 18:57

Decisão

•18/04/2026, 15:40