Execução de Título Extrajudicial 0138839-35.2014.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2014

Valor da Causa

R$ 48.041,97

Órgão julgador

5ª Unidade de Processamento Jurisdicional (upj) das Varas Cíveis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado Expedido

28/04/2026, 10:21

Juntada -> Petição

15/04/2026, 16:16

Juntada -> Petição

15/04/2026, 16:16

Intimação Efetivada

07/04/2026, 15:22

Intimação Expedida

07/04/2026, 14:59

Citação Não Efetivada

28/03/2026, 01:59

Citação Expedida

11/03/2026, 22:32

Juntada -> Petição

05/03/2026, 16:03

Juntada -> Petição

04/03/2026, 13:33

Intimação Efetivada

05/02/2026, 16:12

Expedição de Documento

05/02/2026, 15:34

Intimação Expedida

05/02/2026, 15:34

Juntada de Documento

03/02/2026, 08:38

Juntada de Documento

26/01/2026, 13:17

Certidão Expedida

26/01/2026, 13:13

Todas as movimentações(343)

Mandado Expedido

28/04/2026, 10:21

Juntada -> Petição

15/04/2026, 16:16

Juntada -> Petição

15/04/2026, 16:16

Intimação Efetivada

07/04/2026, 15:22

Intimação Expedida

07/04/2026, 14:59

Citação Não Efetivada

28/03/2026, 01:59

Citação Expedida

11/03/2026, 22:32

Juntada -> Petição

05/03/2026, 16:03

Juntada -> Petição

04/03/2026, 13:33

Intimação Efetivada

05/02/2026, 16:12

Expedição de Documento

05/02/2026, 15:34

Intimação Expedida

05/02/2026, 15:34

Juntada de Documento

03/02/2026, 08:38

Juntada de Documento

26/01/2026, 13:17

Certidão Expedida

26/01/2026, 13:13

Juntada -> Petição

23/01/2026, 14:35

Intimação Efetivada

13/01/2026, 15:03

Ato Ordinatório

13/01/2026, 14:56

Intimação Expedida

13/01/2026, 14:56

Juntada -> Petição

22/12/2025, 16:55

Intimação Efetivada

11/12/2025, 15:10

Decisão -> Outras Decisões

11/12/2025, 14:50

Intimação Expedida

11/12/2025, 14:50

Autos Conclusos

11/12/2025, 12:30

Juntada -> Petição

10/12/2025, 08:37

Intimação Efetivada

26/11/2025, 18:34

Despacho -> Mero Expediente

26/11/2025, 17:30

Intimação Expedida

26/11/2025, 17:30

Autos Conclusos

25/11/2025, 09:14

Juntada -> Petição

21/11/2025, 14:20

Intimação Efetivada

13/11/2025, 17:11

Certidão Expedida

13/11/2025, 14:14

Intimação Expedida

13/11/2025, 14:14

Intimação Efetivada

03/11/2025, 10:10

Ato Ordinatório

03/11/2025, 10:00

Intimação Expedida

03/11/2025, 10:00

Juntada -> Petição

31/10/2025, 16:52

Intimação Efetivada

17/10/2025, 12:10

Intimação Expedida

17/10/2025, 12:03

Mandado Não Cumprido

17/10/2025, 11:58

Juntada de Documento

19/09/2025, 15:39

Mandado Expedido

02/09/2025, 15:11

Juntada -> Petição

27/08/2025, 10:57

Juntada -> Petição

25/08/2025, 18:26

Intimação Efetivada

14/08/2025, 09:11

Ato Ordinatório

14/08/2025, 09:07

Intimação Expedida

14/08/2025, 09:07

Juntada -> Petição

11/08/2025, 17:13

Intimação Efetivada

31/07/2025, 16:03

Intimação Expedida

31/07/2025, 15:46

Juntada de Documento

30/07/2025, 10:52

Mandado Não Cumprido

27/07/2025, 22:57

Mandado Expedido

11/06/2025, 14:30

Juntada -> Petição

03/06/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - Whatsapp: (62) 3018-6000 - Telefones: (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457 Processo nº 0138839-35.2014.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, através de seu procurador, para providenciar o pagamento das custas de locomoção*, no prazo de 05 (cinco) dias. Deverá recolher as custas referente ao Setor/Bairro da diligência. Goiânia - GO, assinado nesta data. Elaine Aquino Silva - Central de Apoio Serventuário da Justiça (Assinado digitalmente) *Quantidade de locomoção por tipo de mandado: TIPO DE MANDADO QUANTIDADE DE LOCOMOÇÃO Padrão 01 Avaliação 02 Despejo (forçado) 05 Citação/Penhora/Avaliação (Execução) 5 Remoção 2 Penhora, Intimação e Avaliação 3 Verificação e Imissão de Posse 2 (se tiver arrombamento, dobrar a quantidade) Busca, Apreensão, Depósito e Citação 6 Reintegração de Posse 2 (se tiver arrombamento, dobrar a quantidade) Desocupação (forçada) 5 (se tiver arrombamento, dobrar a quantidade)

22/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

21/05/2025, 16:21

Intimação Efetivada

21/05/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioComarca de GoiâniaGabinete da Juíza da 22ª Vara CívelTelejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455E-mail 5ª UPJ: [email protected], Telefone Gabinete: (62) 3018-6510 E-mail Gabinete: [email protected]ço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GODECISÃO Processo nº: 0138839-35.2014.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA (representada pela Fundação APLUB de Crédito Educativo - FUNDAPLUB) Requerida: ANA BEATRIZ DE SOUZA NAVES 06 1) Diante da assinatura de terceiros (ev. 293), por precaução e em razão do pedido do exequente (ev. 295), determino que se proceda a citação do cônjuge e herdeiro da executada falecida Sra. MARIA NADIR LIMA SOUZA, através de mandado de sucessão na pessoa do Sr. AGOSTINHO DE SOUZA NETO (CPF: 049.455.491-68) para adimplir o débito ou opor embargos à execução, ciente de que, na ausência de manifestação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo exequente.Oportunidade em que deverá indicar o paradeiro dos demais herdeiros da de cujus.2) Indefiro o pedido reiterado de buscas via SISBAJUD, pois o último pedido consta do mês de março de 2025, cujo retorno apontou o valor de R$70,27 (setenta reais e vinte e sete centavos). Verifica-se que não há nos autos, prova da modificação da situação econômica da devedora, uma vez que não sequer foi cumprido o requisito temporal, isto é a decorrência de 1 (um) ano entre os pedidos. Neste diapasão, encontra-se o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e do TJGO:PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON LINE. SISTEMA BACENJUD. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. 1. No caso de o juízo da execução constatar não ter sido demonstrada a ocorrência de situação fática superveniente que resulte no deferimento do novo pedido de utilização do BacenJud, este Tribunal Superior, nos termos da sua Súmula 7, tem decidido pela inadequação do recurso especial, tendo em vista a necessidade de reexame fático-probatório para a revisão da conclusão do acórdão recorrido. 2. A renovação do pedido de utilização do referido sistema deve ser analisada conforme as peculiaridades de cada caso, à luz do princípio da razoabilidade, não sendo, pois, o transcurso do tempo um fato, por si só, suficiente ao deferimento. 3. Hipótese em que o acórdão recorrido nega o novo pleito ante a premissa de que não houve prova ou indício de alteração na situação econômica/patrimonial da parte executada. 4. Agravo interno não provido. (AgInt no REsp 1479999/PR, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 22/05/2018, DJe 28/06/2018).AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E RENOVAÇÃO DE PESQUISAS NOS SISTEMAS CONVENIADOS - SISBAJUD, INFOJUD E RENAJUD. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DOS EXECUTADOS. INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1- Arquivado o feito provisoriamente, após o período de suspensão sem a localização de bens (art. 921, inciso III, § 1º, do CPC). Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 2- No caso, o agravante não comprovou nenhum dado ou fato que signifique ou mesmo indique alteração na situação econômica da parte executada ou que tenha realizado diligências neste sentido. 3- Na esteira do posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, é possível a reiteração do pedido de pesquisas nos sistemas conveniados (BACENJUD - SISBAJUD-, INFOJUD e RENAJUD). Contudo, inexistindo comprovação, através de indícios ou provas, da alteração da situação econômica da parte executada, o indeferimento do pleito de realização de nova pesquisa pelos sistemas conveniados indicados é medida que se impõe. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. ( PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento nº 5069525-11.2022.8.09.0123, Relatora: Des(a). NELMA BRANCO FERREIRA PERILO, 4ª Câmara Cível, julgado em: 13/02/2023, DJE de 13/02/2023) (grifo próprio).Por esse motivo o presente pleito de pesquisa via SISBAJUD deve ser rejeitado.Intime-se. Cumpra-se.Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. LÍLIA MARIA DE SOUZAJuíza de Direito

Decisão -> Outras Decisões

12/05/2025, 16:44

Intimação Efetivada

12/05/2025, 16:44

Autos Conclusos

09/05/2025, 16:51

Juntada -> Petição

30/04/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

22/04/2025, 14:30

Citação Efetivada

15/04/2025, 15:42

Juntada -> Petição

10/04/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/04/2025, 00:00

Citação Expedida

01/04/2025, 22:32

Intimação Efetivada

01/04/2025, 10:23

Penhora Realizada

31/03/2025, 08:33

Juntada -> Petição

28/03/2025, 09:59

Certidão Expedida

26/03/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioComarca de GoiâniaGabinete da Juíza da 2

20/03/2025, 00:00

Juntada de Documento

19/03/2025, 23:24

Decisão -> Outras Decisões

19/03/2025, 16:48

Intimação Efetivada

19/03/2025, 16:48

Autos Conclusos

19/03/2025, 15:37

Juntada -> Petição

10/03/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - Whatsapp: (62) 3018-6000 - Telefones: (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457 Processo nº 0138839-35.2014.8.09.0051 CERTIDÃO Cer

26/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

25/02/2025, 15:36

Intimação Efetivada

25/02/2025, 15:36

Juntada -> Petição

24/02/2025, 16:31

Juntada -> Petição

21/02/2025, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - Whatsapp: (62) 3018-6455 - Telefones: (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para p

13/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

12/02/2025, 16:49

Ato Ordinatório

12/02/2025, 16:48

Juntada -> Petição

30/01/2025, 17:24

Intimação Efetivada

27/01/2025, 20:04

Juntada de Documento

27/01/2025, 12:18

Intimação Efetivada

13/12/2024, 14:46

Juntada de Documento

11/12/2024, 16:54

Certidão Expedida

11/12/2024, 15:23

Decisão -> Outras Decisões

09/12/2024, 19:01

Intimação Efetivada

09/12/2024, 19:01

Autos Conclusos

09/12/2024, 17:52

Término da Suspensão do Processo

30/11/2024, 03:00

Juntada -> Petição

28/11/2024, 14:52

Despacho -> Mero Expediente

25/10/2024, 13:45

Intimação Efetivada

25/10/2024, 13:45

Autos Conclusos

22/10/2024, 14:48

Juntada -> Petição

21/10/2024, 13:35

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/10/2024, 12:37

Intimação Efetivada

01/10/2024, 12:37

Intimação Efetivada

01/10/2024, 12:36

Intimação Efetivada

01/10/2024, 12:36

Decisão -> Outras Decisões

30/09/2024, 18:38

Intimação Efetivada

30/09/2024, 18:38

Ofício Efetivado

19/09/2024, 14:06

Autos Conclusos

17/09/2024, 10:46

Juntada -> Petição

09/09/2024, 14:43

Ato Ordinatório

29/08/2024, 14:06

Intimação Efetivada

29/08/2024, 14:06

Ofício(s) Expedido(s)

26/08/2024, 14:28

Juntada -> Petição

14/08/2024, 21:04

Prazo Decorrido

12/08/2024, 16:08

Intimação Efetivada

12/08/2024, 16:08

Ato Ordinatório

23/07/2024, 18:04

Intimação Efetivada

23/07/2024, 18:04

Juntada -> Petição

11/07/2024, 17:36

Intimação Efetivada

03/07/2024, 11:31

Juntada de Documento

02/07/2024, 09:17

Certidão Expedida

01/07/2024, 14:59

Juntada -> Petição

25/06/2024, 17:19

Ato Ordinatório

17/06/2024, 11:53

Intimação Efetivada

17/06/2024, 11:53

Juntada -> Petição

13/06/2024, 14:02

Certidão Expedida

04/06/2024, 22:50

Intimação Efetivada

04/06/2024, 22:50

Mandado Não Cumprido

03/06/2024, 09:19

Mandado Expedido

17/04/2024, 13:50

Juntada -> Petição

22/03/2024, 16:33

Certidão Expedida

14/03/2024, 14:27

Intimação Efetivada

14/03/2024, 14:27

Intimação Efetivada

12/03/2024, 16:53

Juntada de Documento

07/03/2024, 12:51

Juntada -> Petição

05/03/2024, 17:29

Juntada -> Petição

04/03/2024, 13:36

Intimação Efetivada

22/02/2024, 13:30

Ato Ordinatório

22/02/2024, 13:30

Juntada -> Petição

30/01/2024, 15:12

Certidão Expedida

29/01/2024, 19:21

Despacho -> Mero Expediente

18/01/2024, 18:19

Intimação Efetivada

18/01/2024, 18:19

Autos Conclusos

17/01/2024, 09:22

Juntada -> Petição

15/12/2023, 15:33

Intimação Efetivada

21/11/2023, 16:22

Juntada de Documento

15/11/2023, 13:03

Certidão Expedida

27/10/2023, 09:25

Juntada -> Petição

06/10/2023, 15:49

Despacho -> Mero Expediente

27/09/2023, 18:52

Intimação Efetivada

27/09/2023, 18:52

Certidão Expedida

29/05/2023, 15:28

Autos Conclusos

29/05/2023, 15:28

Despacho -> Mero Expediente

18/02/2023, 10:28

Intimação Efetivada

18/02/2023, 10:28

Juntada -> Petição

30/11/2022, 13:28

Juntada -> Petição -> Embargos

29/11/2022, 12:43

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

29/11/2022, 12:39

Certidão Expedida

22/11/2022, 14:43

Intimação Efetivada

22/11/2022, 14:43

Juntada de Documento

11/11/2022, 16:27

Autos Conclusos

27/10/2022, 10:18

Certidão Expedida

27/10/2022, 10:18

Juntada -> Petição

20/10/2022, 16:12

Despacho -> Mero Expediente

11/10/2022, 16:58

Intimação Efetivada

11/10/2022, 16:58

Autos Conclusos

10/08/2022, 11:34

Juntada -> Petição

09/08/2022, 16:54

Certidão Expedida

01/08/2022, 11:15

Intimação Efetivada

01/08/2022, 11:15

Juntada de Documento

30/07/2022, 21:00

Documento Expedido

08/07/2022, 15:45

Juntada -> Petição

07/07/2022, 08:52

Intimação Efetivada

05/07/2022, 10:41

Certidão Expedida

05/07/2022, 10:40

Certidão Expedida

05/07/2022, 10:37

Certidão Expedida

23/06/2022, 16:31

Intimação Efetivada

23/06/2022, 16:31

Juntada -> Petição

14/06/2022, 17:08

Certidão Expedida

03/06/2022, 16:03

Intimação Efetivada

03/06/2022, 16:03

Intimação Efetivada

03/06/2022, 13:03

Juntada -> Petição -> Resposta

24/05/2022, 11:23

Decisão -> Outras Decisões

16/05/2022, 15:35

Intimação Efetivada

16/05/2022, 15:35

Autos Conclusos

02/02/2022, 14:46

Juntada -> Petição

13/12/2021, 11:22

Certidão Expedida

03/12/2021, 15:18

Intimação Efetivada

03/12/2021, 15:18

Juntada de Documento

30/11/2021, 14:03

Certidão Expedida

25/10/2021, 08:35

Despacho -> Mero Expediente

28/09/2021, 15:59

Autos Conclusos

20/09/2021, 16:23

Juntada de Documento

18/09/2021, 16:02

Certidão Expedida

15/09/2021, 14:35

Intimação Efetivada

15/09/2021, 14:35

Certidão Expedida

15/09/2021, 14:33

Certidão Expedida

31/08/2021, 10:17

Juntada de Documento

30/08/2021, 09:53

Juntada -> Petição

19/08/2021, 15:41

Intimação Efetivada

16/08/2021, 16:29

Certidão Expedida

11/08/2021, 14:59

Intimação Efetivada

11/08/2021, 14:59

Documento Expedido

11/08/2021, 14:58

Ofício(s) Expedido(s)

04/08/2021, 15:32

Juntada -> Petição

05/07/2021, 09:54

Despacho -> Mero Expediente

23/06/2021, 14:26

Intimação Efetivada

23/06/2021, 14:26

Mudança de Assunto Processual

17/06/2021, 18:35

Autos Conclusos

14/01/2021, 10:59

Juntada -> Petição

29/12/2020, 14:38

Certidão Expedida

16/12/2020, 21:39

Intimação Efetivada

16/12/2020, 21:39

Juntada -> Petição

16/12/2020, 18:53

Certidão Expedida

12/11/2020, 14:51

Intimação Efetivada

12/11/2020, 14:51

Juntada de Documento

12/11/2020, 13:41

Certidão Expedida

06/11/2020, 20:34

Juntada -> Petição

06/11/2020, 18:22

Despacho -> Mero Expediente

27/10/2020, 16:45

Intimação Efetivada

27/10/2020, 16:45

Autos Conclusos

27/07/2020, 12:44

Juntada -> Petição

27/07/2020, 12:07

Certidão Expedida

16/07/2020, 11:18

Intimação Efetivada

16/07/2020, 11:18

Certidão Expedida

16/07/2020, 11:17

Intimação Efetivada

16/07/2020, 11:17

Alvará Expedido

14/07/2020, 14:43

Alvará Expedido

14/07/2020, 14:42

Alvará Expedido

14/07/2020, 14:41

Certidão Expedida

14/07/2020, 13:37

Juntada -> Petição

06/07/2020, 16:14

Certidão Expedida

29/06/2020, 14:34

Intimação Efetivada

29/06/2020, 14:34

Despacho -> Mero Expediente

23/06/2020, 19:30

Autos Conclusos

23/01/2020, 08:52

Juntada -> Petição

23/01/2020, 08:49

Certidão Expedida

21/01/2020, 13:59

Intimação Efetivada

21/01/2020, 13:58

Intimação Efetivada

09/12/2019, 11:12

Intimação Efetivada

09/12/2019, 11:12

Certidão Expedida

09/12/2019, 11:11

Juntada de Documento

06/12/2019, 11:19

Certidão Expedida

02/12/2019, 08:26

Juntada -> Petição

29/11/2019, 16:13

Despacho -> Mero Expediente

27/11/2019, 10:50

Intimação Efetivada

27/11/2019, 10:50

Juntada -> Petição

25/10/2019, 13:47

Certidão Expedida

21/10/2019, 18:14

Intimação Efetivada

21/10/2019, 18:14

Autos Conclusos

13/08/2019, 12:34

Juntada de Documento

09/08/2019, 19:03

Certidão Expedida

09/08/2019, 12:57

Juntada -> Petição

09/08/2019, 09:29

Despacho -> Mero Expediente

01/08/2019, 17:19

Intimação Efetivada

01/08/2019, 17:19

Juntada -> Petição

29/07/2019, 11:27

Autos Conclusos

25/07/2019, 07:48

Juntada -> Petição

24/07/2019, 14:14

Intimação Efetivada

15/07/2019, 12:03

Certidão Expedida

15/07/2019, 12:02

Ofício(s) Expedido(s)

14/07/2019, 19:56

Juntada -> Petição

10/07/2019, 12:56

Ofício Efetivado

05/07/2019, 09:57

Certidão Expedida

25/06/2019, 12:05

Intimação Efetivada

25/06/2019, 12:05

Ofício(s) Expedido(s)

25/06/2019, 10:33

Juntada -> Petição

14/06/2019, 13:39

Certidão Expedida

29/05/2019, 11:11

Intimação Efetivada

29/05/2019, 11:11

Ofício(s) Expedido(s)

28/05/2019, 16:09

Juntada -> Petição

21/05/2019, 13:29

Certidão Expedida

08/05/2019, 18:35

Intimação Efetivada

08/05/2019, 18:35

Certidão Expedida

23/04/2019, 14:48

Intimação Efetivada

23/04/2019, 14:48

Ofício(s) Expedido(s)

23/04/2019, 11:58

Ofício(s) Expedido(s)

23/04/2019, 11:58

Despacho -> Mero Expediente

17/04/2019, 09:33

Autos Conclusos

28/02/2019, 10:15

Juntada -> Petição

27/02/2019, 09:57

Certidão Expedida

22/02/2019, 16:46

Intimação Efetivada

22/02/2019, 16:46

Certidão Expedida

01/02/2019, 11:47

Intimação Efetivada

01/02/2019, 11:47

Intimação Efetivada

01/02/2019, 11:44

Intimação Efetivada

01/02/2019, 11:44

Alvará Expedido

31/01/2019, 14:20

Alvará Expedido

31/01/2019, 14:19

Certidão Expedida

31/01/2019, 08:32

Despacho -> Mero Expediente

22/01/2019, 16:54

Intimação Efetivada

22/01/2019, 16:54

Autos Conclusos

06/11/2018, 09:16

Juntada -> Petição

01/11/2018, 15:23

Certidão Expedida

17/10/2018, 12:06

Intimação Efetivada

17/10/2018, 12:06

Intimação Efetivada

17/10/2018, 12:06

Juntada de Documento

17/10/2018, 08:56

Certidão Expedida

04/10/2018, 10:46

Juntada -> Petição

01/10/2018, 15:22

Despacho -> Mero Expediente

24/09/2018, 15:56

Intimação Efetivada

24/09/2018, 15:56

Autos Conclusos

24/09/2018, 07:52

Juntada -> Petição

21/09/2018, 18:12

Juntada -> Petição

20/09/2018, 14:35

Intimação Lida

20/09/2018, 08:21

Intimação Expedida

06/09/2018, 09:00

Juntada -> Petição

10/08/2018, 19:01

Certidão Expedida

19/07/2018, 10:28

Intimação Efetivada

19/07/2018, 10:28

Intimação Efetivada

19/07/2018, 10:27

Alvará Expedido

10/06/2018, 16:36

Certidão Expedida

06/06/2018, 13:44

Despacho -> Mero Expediente

22/05/2018, 11:01

Autos Conclusos

14/03/2018, 10:21

Juntada -> Petição

14/03/2018, 10:19

Intimação Efetivada

15/02/2018, 17:39

Decisão -> Outras Decisões

15/02/2018, 17:39

Juntada -> Petição

18/10/2017, 13:49

Juntada -> Petição

18/10/2017, 11:37

Autos Conclusos

16/10/2017, 13:36

Juntada -> Petição

16/10/2017, 13:22

Despacho -> Mero Expediente

03/10/2017, 14:43

Intimação Efetivada

03/10/2017, 14:43

Autos Conclusos

29/09/2017, 10:19

Juntada -> Petição -> Nulidades Argüida

29/09/2017, 10:11

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

29/09/2017, 09:42

Intimação Efetivada

28/09/2017, 10:26

Despacho -> Mero Expediente

27/09/2017, 16:02

Autos Conclusos

01/08/2017, 12:36

Juntada -> Petição

31/07/2017, 15:43

Intimação Efetivada

24/07/2017, 15:40

Mandado Cumprido em Parte

24/07/2017, 15:39

Certidão Expedida

02/06/2017, 14:56

Intimação Efetivada

02/06/2017, 14:56

Mandado Expedido

02/06/2017, 14:51

Despacho -> Mero Expediente

09/03/2017, 20:28

Intimação Efetivada

09/03/2017, 20:28

Processo Distribuído

11/11/2016, 16:56

Juntada de Documento

11/11/2016, 16:56

Autos Conclusos

11/11/2016, 16:56

Juntada de Documento

11/11/2016, 16:56

Processo Distribuído

22/04/2014, 00:00

Documentos

Despacho

•11/11/2016, 16:56

Despacho

•11/11/2016, 16:56

Despacho

•11/11/2016, 16:56

Despacho

•11/11/2016, 16:56

Despacho

•11/11/2016, 16:56

Despacho

•09/03/2017, 20:28

Despacho

•27/09/2017, 16:02

Despacho

•03/10/2017, 14:43

Decisão

•15/02/2018, 17:39

Despacho

•22/05/2018, 11:01

Despacho

•24/09/2018, 15:56

Despacho

•22/01/2019, 16:54

Despacho

•17/04/2019, 09:33

Despacho

•01/08/2019, 17:19

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 18:14

Todos os documentos(62)

Despacho

•11/11/2016, 16:56

Despacho

13/05/2025, 00:00

•11/11/2016, 16:56

Despacho

•11/11/2016, 16:56

Despacho

•11/11/2016, 16:56

Despacho

•11/11/2016, 16:56

Despacho

•09/03/2017, 20:28

Despacho

•27/09/2017, 16:02

Despacho

•03/10/2017, 14:43

Decisão

•15/02/2018, 17:39

Despacho

•22/05/2018, 11:01

Despacho

•24/09/2018, 15:56

Despacho

•22/01/2019, 16:54

Despacho

•17/04/2019, 09:33

Despacho

•01/08/2019, 17:19

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 18:14

Despacho

•27/11/2019, 10:50

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 11:11

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 13:58

Despacho

•23/06/2020, 19:30

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 14:34

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 11:18

Despacho

•27/10/2020, 16:45

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 14:51

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 21:39

Despacho

•23/06/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 14:59

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 14:35

Despacho

•28/09/2021, 15:59

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 15:18

Decisão

•16/05/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 11:15

Despacho

•11/10/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 14:43

Despacho

•18/02/2023, 10:28

Despacho

•27/09/2023, 18:52

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 09:25

Despacho

•18/01/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 14:06

Decisão

•30/09/2024, 18:38

Despacho

•25/10/2024, 13:45

Decisão

•09/12/2024, 19:01

Relatório e Voto

•21/01/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 15:36

Decisão

•19/03/2025, 16:48

Decisão

•12/05/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 16:21

Relatório e Voto

•28/07/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 09:07

Relatório e Voto

•15/09/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 14:14

Despacho

•26/11/2025, 17:30

Decisão

•11/12/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 14:56