Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6152453-54.2024.8.09.0083 - TJGO | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Vara Judicial

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Judicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

17/04/2026, 17:15

Intimação Expedida

17/04/2026, 16:22

Juntada -> Petição

17/04/2026, 14:21

Autos Conclusos

16/04/2026, 18:38

Juntada -> Petição

16/04/2026, 17:13

Intimação Efetivada

29/03/2026, 11:00

Intimação Expedida

29/03/2026, 10:50

Intimação Lida

09/03/2026, 03:04

Intimação Lida

09/03/2026, 03:04

Juntada -> Petição

07/03/2026, 05:53

Juntada -> Petição

04/03/2026, 06:47

Intimação Efetivada

02/03/2026, 16:50

Transitado em Julgado

02/03/2026, 16:43

Intimação Expedida

27/02/2026, 10:15

Evolução da Classe Processual

27/02/2026, 10:14

Todas as movimentações(91)

Intimação Efetivada

17/04/2026, 17:15

Intimação Expedida

17/04/2026, 16:22

Juntada -> Petição

17/04/2026, 14:21

Autos Conclusos

16/04/2026, 18:38

Juntada -> Petição

16/04/2026, 17:13

Documentos

Decisão

•07/01/2025, 14:41

Decisão

•12/02/2025, 16:58

Intimação Efetivada

29/03/2026, 11:00

Intimação Expedida

29/03/2026, 10:50

Intimação Lida

09/03/2026, 03:04

Intimação Lida

09/03/2026, 03:04

Juntada -> Petição

07/03/2026, 05:53

Juntada -> Petição

04/03/2026, 06:47

Intimação Efetivada

02/03/2026, 16:50

Transitado em Julgado

02/03/2026, 16:43

Intimação Expedida

27/02/2026, 10:15

Evolução da Classe Processual

27/02/2026, 10:14

Despacho -> Mero Expediente

26/02/2026, 17:32

Intimação Expedida

26/02/2026, 17:32

Autos Conclusos

19/02/2026, 09:45

Juntada -> Petição

19/02/2026, 09:37

Intimação Lida

13/02/2026, 03:01

Intimação Efetivada

03/02/2026, 13:31

Ato Ordinatório

03/02/2026, 13:19

Intimação Expedida

03/02/2026, 13:19

Juntada de Documento

03/02/2026, 13:12

Processo Desarquivado

03/02/2026, 13:05

Processo Arquivado

13/10/2025, 09:48

Intimação Lida

06/10/2025, 03:08

Intimação Efetivada

24/09/2025, 13:10

Intimação Expedida

24/09/2025, 13:03

Certidão Expedida

24/09/2025, 13:02

Juntada -> Petição

23/09/2025, 17:34

Intimação Lida

08/09/2025, 03:01

Intimação Efetivada

05/09/2025, 10:00

Ato Ordinatório

05/09/2025, 09:52

Intimação Expedida

05/09/2025, 09:52

Certidão Expedida

05/09/2025, 09:52

Juntada -> Petição

05/09/2025, 05:00

Intimação Efetivada

29/08/2025, 16:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

29/08/2025, 15:55

Intimação Expedida

29/08/2025, 15:55

Autos Conclusos

28/08/2025, 15:41

Prazo Decorrido

28/08/2025, 15:40

Intimação Lida

11/08/2025, 03:06

Intimação Expedida

31/07/2025, 14:20

Juntada -> Petição

31/07/2025, 14:05

Intimação Lida

31/07/2025, 03:00

Intimação Efetivada

21/07/2025, 19:30

Despacho -> Mero Expediente

21/07/2025, 19:21

Intimação Expedida

21/07/2025, 19:21

Autos Conclusos

16/07/2025, 14:58

Juntada -> Petição

27/06/2025, 15:18

Intimação Efetivada

23/06/2025, 19:01

Ato Ordinatório

23/06/2025, 14:27

Intimação Expedida

23/06/2025, 14:27

Juntada -> Petição

23/06/2025, 08:57

Intimação Lida

23/06/2025, 03:14

Ofício(s) Expedido(s)

11/06/2025, 15:09

Intimação Efetivada

11/06/2025, 00:02

Intimação Expedida

10/06/2025, 19:37

Juntada de Documento

10/06/2025, 19:36

Juntada -> Petição

03/06/2025, 14:53

Citação Efetivada

02/06/2025, 03:09

Intimação Efetivada

29/05/2025, 09:52

Ato Ordinatório

29/05/2025, 09:47

Intimação Expedida

29/05/2025, 09:47

Juntada -> Petição

28/05/2025, 20:17

Juntada -> Petição

27/05/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/05/2025, 00:00

Ofício(s) Expedido(s)

22/05/2025, 13:29

Citação Expedida

22/05/2025, 10:48

Juntada de Documento

22/05/2025, 10:48

Intimação Efetivada

22/05/2025, 10:47

Decisão -> deferimento

11/04/2025, 17:28

Juntada de Documento

11/04/2025, 13:52

Autos Conclusos

11/04/2025, 13:52

Ofício(s) Expedido(s)

24/03/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/02/2025, 00:00

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -> Perícia -> Agendada

14/02/2025, 13:47

Intimação Efetivada

14/02/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Determina��o -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destina

13/02/2025, 00:00

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

12/02/2025, 16:58

Intimação Efetivada

12/02/2025, 16:58

Autos Conclusos

12/02/2025, 09:05

Juntada -> Petição

11/02/2025, 16:48

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

07/01/2025, 14:41

Intimação Efetivada

07/01/2025, 14:41

Processo Distribuído

20/12/2024, 10:02

Autos Conclusos

20/12/2024, 10:02

Assistência Judiciária Gratuita

20/12/2024, 10:02

Ato Ordinatório

20/12/2024, 10:02

Peticão Enviada

20/12/2024, 10:02

Decisão

•11/04/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 14:27

Despacho

•21/07/2025, 19:21

Sentença

•29/08/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 13:19

Decisão

•26/02/2026, 17:32