Execução da Pena 5032275-61.2024.8.09.0126 - TJGO | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Judicial (fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

VITIMA

JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA

Reu

JOSE CARLOS DO VALE

NAO_VINCULADOS

REGINALDO RIBEIRO DAMACENO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCELO FERREIRA DA SILVA

OAB/GO 16571·Representa: Réu

Movimentações

Certidão Expedida

19/02/2026, 12:11

Certidão Expedida

19/02/2026, 12:11

Intimação Efetivada

22/01/2026, 11:10

Cálculo de Custas

22/01/2026, 11:02

Intimação Expedida

22/01/2026, 11:02

Processo Arquivado

16/01/2026, 18:36

Certidão Expedida

16/01/2026, 18:35

Juntada de Documento

16/01/2026, 18:31

Juntada de Documento

16/01/2026, 18:25

Evolução da Classe Processual

12/12/2025, 14:23

Transitado em Julgado

12/12/2025, 14:22

Documento Cumprido

12/12/2025, 14:20

Juntada de Documento

17/11/2025, 19:05

Documento Expedido

17/11/2025, 16:33

Intimação Lida

22/09/2025, 15:01

Todas as movimentações(92)

Certidão Expedida

19/02/2026, 12:11

Certidão Expedida

19/02/2026, 12:11

Intimação Efetivada

22/01/2026, 11:10

Cálculo de Custas

22/01/2026, 11:02

Intimação Expedida

22/01/2026, 11:02

Documentos

Decisão

•16/02/2024, 16:04

Decisão

•11/03/2024, 10:54

Processo Arquivado

16/01/2026, 18:36

Certidão Expedida

16/01/2026, 18:35

Juntada de Documento

16/01/2026, 18:31

Juntada de Documento

16/01/2026, 18:25

Evolução da Classe Processual

12/12/2025, 14:23

Transitado em Julgado

12/12/2025, 14:22

Documento Cumprido

12/12/2025, 14:20

Juntada de Documento

17/11/2025, 19:05

Documento Expedido

17/11/2025, 16:33

Intimação Lida

22/09/2025, 15:01

Intimação Expedida

22/09/2025, 12:00

Mandado Não Cumprido

12/09/2025, 22:43

Intimação Lida

01/08/2025, 17:34

Intimação Efetivada

31/07/2025, 18:10

Mandado Expedido

31/07/2025, 18:07

Intimação Expedida

31/07/2025, 18:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

31/07/2025, 17:49

Juntada de Documento

08/07/2025, 11:32

Autos Conclusos

08/07/2025, 11:32

Juntada -> Petição -> Memoriais

07/07/2025, 19:17

Intimação Efetivada

02/07/2025, 19:11

Intimação Expedida

02/07/2025, 19:05

Despacho -> Mero Expediente

02/07/2025, 19:00

Audiência de Instrução e Julgamento

02/07/2025, 19:00

Mídia Publicada

02/07/2025, 18:41

Intimação Lida

07/04/2025, 03:07

Mandado Cumprido

31/03/2025, 23:50

Intimação Expedida

27/03/2025, 17:09

Mandado Não Cumprido

27/03/2025, 15:35

Juntada -> Petição

13/02/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

Intimação Lida

12/02/2025, 18:32

Mandado Expedido

12/02/2025, 17:01

Mandado Expedido

12/02/2025, 17:00

Juntada de Documento

12/02/2025, 16:59

Ofício(s) Expedido(s)

12/02/2025, 16:59

Intimação Expedida

12/02/2025, 16:57

Audiência de Instrução e Julgamento

12/02/2025, 16:57

Intimação Efetivada

12/02/2025, 16:57

Audiência de Instrução e Julgamento

12/02/2025, 16:56

Decisão -> Outras Decisões

30/10/2024, 17:43

Autos Conclusos

29/10/2024, 13:43

Mandado Não Cumprido

05/10/2024, 16:06

Intimação Lida

29/07/2024, 03:05

Mandado Não Cumprido

25/07/2024, 21:04

Mandado Expedido

23/07/2024, 19:15

Mandado Não Cumprido

23/07/2024, 15:33

Intimação Lida

21/07/2024, 22:10

Juntada -> Petição

20/07/2024, 07:59

Mandado Expedido

19/07/2024, 15:13

Mandado Expedido

19/07/2024, 15:12

Juntada de Documento

19/07/2024, 15:11

Ofício(s) Expedido(s)

19/07/2024, 15:10

Intimação Expedida

19/07/2024, 15:09

Audiência de Instrução e Julgamento

19/07/2024, 15:08

Intimação Efetivada

19/07/2024, 15:08

Decisão -> Outras Decisões

19/07/2024, 14:03

Intimação Expedida

19/07/2024, 14:03

Autos Conclusos

12/07/2024, 10:35

Audiência Preliminar

14/06/2024, 14:42

Audiência de Instrução e Julgamento

14/06/2024, 14:42

Audiência de Instrução e Julgamento

03/04/2024, 12:47

Intimação Efetivada

03/04/2024, 12:47

Intimação Lida

01/04/2024, 13:46

Juntada -> Petição

25/03/2024, 15:53

Decisão -> Outras Decisões

25/03/2024, 13:31

Intimação Expedida

25/03/2024, 13:31

Intimação Efetivada

25/03/2024, 13:31

Autos Conclusos

19/03/2024, 11:40

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

18/03/2024, 21:08

Mandado Cumprido

12/03/2024, 16:33

Mandado Expedido

11/03/2024, 11:49

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

11/03/2024, 10:54

Certidão Expedida

29/02/2024, 15:53

Autos Conclusos

29/02/2024, 15:53

Juntada -> Petição

21/02/2024, 14:24

Decisão -> Outras Decisões

16/02/2024, 16:05

Certidão Expedida

30/01/2024, 08:39

Autos Conclusos

30/01/2024, 08:39

Audiência Preliminar

24/01/2024, 14:51

Juntada -> Petição -> Denúncia

24/01/2024, 14:37

Intimação Lida

18/01/2024, 18:06

Intimação Expedida

18/01/2024, 15:40

Audiência Preliminar

18/01/2024, 15:39

Juntada de Documento

18/01/2024, 15:39

Recebido

18/01/2024, 15:05

Processo Distribuído

18/01/2024, 15:05

Decisão

•25/03/2024, 13:31

Decisão

•19/07/2024, 14:03

Decisão

•30/10/2024, 17:43

Termo de Audiência

•02/07/2025, 19:00

Sentença

•31/07/2025, 17:49