Procedimento Comum Cível 5872945-80.2024.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 30.976,51

Órgão julgador

3 Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

07/05/2026, 11:45

Intimação Expedida

07/05/2026, 11:33

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

07/05/2026, 11:33

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

06/05/2026, 22:42

Certidão Expedida

06/03/2026, 19:22

Autos Conclusos

05/03/2026, 15:30

Recurso Autuado

05/03/2026, 15:30

Recurso Distribuído

05/03/2026, 14:14

Recurso Distribuído

05/03/2026, 14:14

Decorrido Prazo

05/03/2026, 14:14

Intimação Efetivada

23/01/2026, 14:02

Intimação Expedida

23/01/2026, 13:55

Juntada -> Petição

20/01/2026, 17:07

Intimação Efetivada

28/11/2025, 19:21

Intimação Efetivada

28/11/2025, 19:21

Todas as movimentações(61)

Intimação Efetivada

07/05/2026, 11:45

Intimação Expedida

07/05/2026, 11:33

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

07/05/2026, 11:33

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

06/05/2026, 22:42

Certidão Expedida

06/03/2026, 19:22

Autos Conclusos

05/03/2026, 15:30

Recurso Autuado

05/03/2026, 15:30

Recurso Distribuído

05/03/2026, 14:14

Recurso Distribuído

05/03/2026, 14:14

Decorrido Prazo

05/03/2026, 14:14

Intimação Efetivada

23/01/2026, 14:02

Intimação Expedida

23/01/2026, 13:55

Juntada -> Petição

20/01/2026, 17:07

Intimação Efetivada

28/11/2025, 19:21

Intimação Efetivada

28/11/2025, 19:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

28/11/2025, 18:59

Intimação Expedida

28/11/2025, 18:59

Autos Conclusos

13/11/2025, 17:17

Processo Desarquivado

13/11/2025, 17:17

Processo Arquivado

30/07/2025, 19:26

Término da Suspensão do Processo

30/07/2025, 19:26

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

02/06/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Anápolis 6ª Vara Cível Processo n°: 5872945-80.2024.8.09.0006 DECISÃO Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais em que a parte autora discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa.Sobre a matéria discutida, no Tema 1300/STJ, foi determinada a suspensão em âmbito nacional todos os processos que tenham por objeto o referido assunto, visando "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.”Deste modo, em observância ao comando judicial antes referenciado, determino o sobrestamento do andamento do presente processo, por um ano, ou até o pronunciamento final da questão pelo referido Tribunal Superior, nos termos do art. 313, V, "a", do Código de Processo Civil. Os autos deverão aguardar no arquivo provisório.Intimem-se. Cumpra-se.Datado e assinado digitalmente. LARYSSA DE MORAES CAMARGOSJuíza de Direito

08/05/2025, 00:00

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR

07/05/2025, 16:41

Intimação Efetivada

07/05/2025, 16:41

Autos Conclusos

05/05/2025, 17:00

Certidão Expedida

05/05/2025, 17:00

Juntada -> Petição

26/03/2025, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ANÁPOLIS UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Av. Sen. José Lourenço Dias, nº 1311, Centro, Anápolis/GO, Cep 75.020-010, Fone (62) 3902-8878 / (62) 3902-8879 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 5872945-80.2024.8.09.0006 INTIMO as partes para dizerem, no prazo comum de 1

26/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

25/03/2025, 16:21

Intimação Efetivada

25/03/2025, 16:21

Intimação Efetivada

25/03/2025, 16:21

Juntada -> Petição

10/03/2025, 16:46

Juntada -> Petição

07/03/2025, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/02/2025, 19:20

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

27/02/2025, 13:15

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

27/02/2025, 13:15

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

27/02/2025, 13:15

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

27/02/2025, 13:15

Juntada -> Petição -> Contestação

24/02/2025, 17:51

Juntada -> Petição

24/02/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

12/02/2025, 17:08

Intimação Efetivada

12/02/2025, 17:08

Citação Efetivada

13/11/2024, 20:06

Citação Expedida

31/10/2024, 22:38

Certidão Expedida

28/10/2024, 14:58

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

28/10/2024, 14:57

Intimação Efetivada

28/10/2024, 14:57

Despacho -> Mero Expediente

15/10/2024, 17:01

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

15/10/2024, 17:01

Intimação Efetivada

15/10/2024, 17:01

Autos Conclusos

09/10/2024, 14:12

Juntada -> Petição

04/10/2024, 15:20

Decisão -> Outras Decisões

16/09/2024, 13:38

Intimação Efetivada

16/09/2024, 13:38

Certidão Expedida

13/09/2024, 13:36

Autos Conclusos

12/09/2024, 16:47

Processo Distribuído

12/09/2024, 16:47

Peticão Enviada

12/09/2024, 16:47

Documentos

Decisão

•16/09/2024, 13:38

Despacho

•15/10/2024, 17:01

Decisão

•07/05/2025, 16:41

Sentença

•28/11/2025, 18:59

Relatório

•06/05/2026, 22:42