Execução da Pena 0007543-88.2020.8.09.0014 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Aragarças - Vara Criminal

Partes do Processo

CLEITON PEREIRA LOPES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

PATRICIA DE FREITAS MENDONCA

VITIMA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

CLEITON PEREIRA LOPES

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MOREIRA ARRUDA

OAB/GO 73378·Representa: Autor

LUCAS MOREIRA ARRUDA

OAB/GO 73378·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CLEITON PEREIRA LOPES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

PATRICIA DE FREITAS MENDONCA

VITIMA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

CLEITON PEREIRA LOPES

Reu

POLICIAL MILITAR JHONY GOMES DE FREITAS

TESTEMUNHA_JUIZO

POLICIAL MILITAR WALDINEY SANTANA CRUZ

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

12/06/2025, 18:41

Averbação de Custas Finais

12/06/2025, 18:41

Para Ministério Público Do Estado De Goiás (Mandado nº 4998402 / Referente à Mov. Cálculo de Custas (20/05/2025 20:43:28))

22/05/2025, 14:26

Boleto

21/05/2025, 16:14

Para Cleiton Pereira Lopes

21/05/2025, 16:11

Para Aragarças - Central de Mandados (Mandado nº 4998402 / Para: Ministério Público Do Estado De Goiás)

21/05/2025, 15:55

Cálculo de Custas

20/05/2025, 20:43

Guia enviada a Mineiros -GO

20/05/2025, 17:35

Remessa à Contadoria

20/05/2025, 17:33

Guia de Recolhimento Definitiva

20/05/2025, 17:28

TRE

19/05/2025, 17:56

Por ANA CARLA DIAS LUCAS MASCARENHAS (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (12/05/2025 12:48:36))

15/05/2025, 14:38

On-line para Aragarças - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

12/05/2025, 12:48

P/ DESPACHO

04/04/2025, 13:37

Aragarças - Vara Criminal (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: YASMMIN CAVALARI

04/04/2025, 13:16

Todas as movimentações(133)

Processo Arquivado

12/06/2025, 18:41

Averbação de Custas Finais

12/06/2025, 18:41

Para Ministério Público Do Estado De Goiás (Mandado nº 4998402 / Referente à Mov. Cálculo de Custas (20/05/2025 20:43:28))

22/05/2025, 14:26

Boleto

21/05/2025, 16:14

Para Cleiton Pereira Lopes

Documentos

Despacho

•21/06/2022, 15:26

Decisão

•26/10/2022, 17:32

21/05/2025, 16:11

Para Aragarças - Central de Mandados (Mandado nº 4998402 / Para: Ministério Público Do Estado De Goiás)

21/05/2025, 15:55

Cálculo de Custas

20/05/2025, 20:43

Guia enviada a Mineiros -GO

20/05/2025, 17:35

Remessa à Contadoria

20/05/2025, 17:33

Guia de Recolhimento Definitiva

20/05/2025, 17:28

TRE

19/05/2025, 17:56

Por ANA CARLA DIAS LUCAS MASCARENHAS (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (12/05/2025 12:48:36))

15/05/2025, 14:38

On-line para Aragarças - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

12/05/2025, 12:48

P/ DESPACHO

04/04/2025, 13:37

Aragarças - Vara Criminal (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: YASMMIN CAVALARI

04/04/2025, 13:16

DEVOLVIDO AO JUIZO DE ORIGEM

04/04/2025, 13:12

Por Leonidas Bueno Brito (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (13/03/2025 13:43:30))

17/03/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA [email protected] - (62) 3216-2340 25APELAÇÃO CRIMINAL N. 0007543-88.2020.8.09.0014 COMARCA DE ARAGARÇAS - GO APELANTE: CLEITON PEREIRA LOPES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: HAMILTON GOMES CARNEIRO – Juiz Substituto em 2º Grau Jui

14/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleiton Pereira Lopes - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/03/2025 13:43:30)

13/03/2025, 17:51

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/03/2025 13:43:30)

13/03/2025, 17:51

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

13/03/2025, 13:43

Por Leonidas Bueno Brito (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (12/02/2025 17:05:58))

13/02/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleiton Pereira Lopes - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 12/02/2025 17:05:58)

12/02/2025, 17:08

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 12/02/2025 17:05:58)

12/02/2025, 17:08

ORIENTAÇÃO SUSTENTAÇÃO ORAL

12/02/2025, 17:07

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

12/02/2025, 17:05

P/ O RELATOR

05/02/2025, 14:33

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

05/02/2025, 13:02

Por Leonidas Bueno Brito (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (31/01/2025 11:44:34))

03/02/2025, 12:31

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Leonidas Bueno Brito

03/02/2025, 11:40

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 31/01/2025 11:44:34)

31/01/2025, 17:11

Despacho -> Mero Expediente

31/01/2025, 11:44

Certidão Expedida

28/01/2025, 13:59

P/ O RELATOR

28/01/2025, 13:59

2ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA

28/01/2025, 12:19

Remessa ao 2 Grau

28/01/2025, 12:19

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

24/01/2025, 17:43

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Apelação (08/11/2024 12:10:44))

18/11/2024, 03:15

Automaticamente para (Polo Passivo)Cleiton Pereira Lopes (Referente à Mov. Certidão Expedida (20/09/2024 13:21:12))

11/11/2024, 03:07

On-line para Aragarças - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Apelação - 08/11/2024 12:10:44)

08/11/2024, 18:20

07073503106

08/11/2024, 12:10

On-line para Adv(s). de Cleiton Pereira Lopes - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 20/09/2024 13:21:12)

30/10/2024, 13:29

Automaticamente para (Polo Passivo)Cleiton Pereira Lopes (Referente à Mov. Certidão Expedida (20/09/2024 13:21:12))

21/10/2024, 03:10

On-line para Adv(s). de Cleiton Pereira Lopes - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 20/09/2024 13:21:12)

09/10/2024, 11:28

Por (Polo Passivo) LUCAS MOREIRA ARRUDA (Referente à Mov. Certidão Expedida (20/09/2024 13:21:12))

27/09/2024, 08:21

On-line para Adv(s). de Cleiton Pereira Lopes - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 20/09/2024 13:21:12)

20/09/2024, 13:21

Vista ao advogado para apresentar razões recursais

20/09/2024, 13:21

P/ DESPACHO

22/08/2024, 17:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleiton Pereira Lopes - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização - 08/05/2024 18:29:57)

13/05/2024, 18:25

Por ANA CARLA DIAS LUCAS MASCARENHAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (22/04/2024 10:47:52))

26/04/2024, 14:49

P/ DECISÃO

25/04/2024, 10:03

Para Patrícia De Freitas Mendonça (Mandado nº 2394310 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (22/04/2024 10:47:52))

24/04/2024, 12:29

Para Cleiton Pereira Lopes (Mandado nº 2394302 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (22/04/2024 10:47:52))

24/04/2024, 12:28

Para Aragarças - Central de Mandados (Mandado nº 2394310 / Para: Patrícia De Freitas Mendonça)

24/04/2024, 09:37

Para Aragarças - Central de Mandados (Mandado nº 2394302 / Para: Cleiton Pereira Lopes)

24/04/2024, 09:35

On-line para Aragarças - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 22/04/2024 10:47:52)

24/04/2024, 09:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleiton Pereira Lopes - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 22/04/2024 10:47:52)

24/04/2024, 09:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

22/04/2024, 10:47

P/ SENTENÇA

09/02/2024, 15:52

Alegações finais por memoriais

05/02/2024, 16:48

Defesa - apresentar alegações finais

23/01/2024, 10:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleiton Pereira Lopes - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

23/01/2024, 10:19

Juntada -> Petição -> Alegações finais

22/01/2024, 17:51

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (09/11/2023 10:30:32))

22/01/2024, 03:37

On-line para Aragarças - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 09/11/2023 10:30:32)

11/12/2023, 14:11

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (09/11/2023 10:30:32))

20/11/2023, 03:12

Vista ao MP- apresentar alegações finais

09/11/2023, 10:30

On-line para Aragarças - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

09/11/2023, 10:30

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (14/06/2023 17:42:48))

25/07/2023, 03:03

On-line para Aragarças - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 14/06/2023 17:42:48)

14/07/2023, 09:34

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (14/06/2023 17:42:48))

26/06/2023, 03:11

Envio de Mídia Gravada em 14/06/2023 - 09:30

14/06/2023, 17:44

Envio de Mídia Gravada em 14/06/2023 - 09:30

14/06/2023, 17:43

Realizada sem Sentença - 14/06/2023 09:30

14/06/2023, 17:42

Despacho -> Mero Expediente

14/06/2023, 17:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleiton Pereira Lopes (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

14/06/2023, 17:42

On-line para Aragarças - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

14/06/2023, 17:42

Antecedentes Criminais - PROJUDI/SEEU

18/05/2023, 09:24

Para Patrícia De Freitas Mendonça (Mandado nº 651852 / Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (17/03/2023 09:50:21))

04/04/2023, 14:42

Para Cleiton Pereira Lopes (Mandado nº 651850 / Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (17/03/2023 09:50:21))

04/04/2023, 14:37

Para Aragarças - Central de Mandados (Mandado nº 651852 / Para: Patrícia De Freitas Mendonça)

03/04/2023, 10:01

Para Aragarças - Central de Mandados (Mandado nº 651850 / Para: Cleiton Pereira Lopes)

03/04/2023, 10:01

Recibo de Envio de Oficio

30/03/2023, 16:29

Ofício(s) Expedido(s)

30/03/2023, 16:27

Por Dyrant Cardoso de Oliveira (Referente à Mov. Certidão Expedida (17/03/2023 09:51:30))

26/03/2023, 00:44

Por Dyrant Cardoso de Oliveira (Referente à Mov. Certidão Expedida (17/03/2023 05:58:21))

26/03/2023, 00:44

Vista Ministerio Publico

17/03/2023, 09:51

On-line para Aragarças - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

17/03/2023, 09:51

(Agendada para 14/06/2023 09:30)

17/03/2023, 09:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleiton Pereira Lopes (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

17/03/2023, 09:50

Aguardando Data da Justiça Ativa

17/03/2023, 05:58

On-line para Aragarças - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

17/03/2023, 05:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleiton Pereira Lopes (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

17/03/2023, 05:58

Despacho -> Mero Expediente

16/03/2023, 15:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleiton Pereira Lopes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

16/03/2023, 15:32

Certidão Expedida

02/03/2023, 14:14

P/ DESPACHO

02/03/2023, 14:14

Por ANA CARLA DIAS LUCAS MASCARENHAS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (23/11/2022 15:05:48))

28/11/2022, 23:14

On-line para Aragarças - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 23/11/2022 15:05:48)

23/11/2022, 16:12

Decisão -> Outras Decisões

23/11/2022, 15:05

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Cleiton Pereira Lopes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

23/11/2022, 15:05

P/ DESPACHO

21/11/2022, 09:44

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

21/11/2022, 09:36

Vista ao Advogado - apresentar defesa

18/11/2022, 10:12

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Cleiton Pereira Lopes - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

18/11/2022, 10:12

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

18/11/2022, 09:10

On-line para Adv(s). de Cleiton Pereira Lopes - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 11/11/2022 18:34:42)

16/11/2022, 12:44

Despacho -> Mero Expediente

11/11/2022, 18:34

P/ DESPACHO

10/11/2022, 13:58

Para Cleiton Pereira Lopes (Mandado nº 403701 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (26/10/2022 17:32:12))

10/11/2022, 13:26

Para Aragarças - Central de Mandados (Mandado nº 403701 / Para: Cleiton Pereira Lopes)

09/11/2022, 16:53

recebimento da denuncia

26/10/2022, 17:32

P/ DECISÃO

20/10/2022, 17:15

DENÚNCIA

20/10/2022, 16:57

Por ANA CARLA DIAS LUCAS MASCARENHAS (Referente à Mov. Juntada de Documento (30/08/2022 09:48:23))

30/09/2022, 13:57

On-line para Aragarças - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 30/08/2022 09:48:23)

29/09/2022, 13:38

Por ANA CARLA DIAS LUCAS MASCARENHAS (Referente à Mov. Juntada de Documento (30/08/2022 09:48:23))

02/09/2022, 16:04

On-line para Aragarças - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 30/08/2022 09:48:23)

30/08/2022, 18:39

IP 4/2020

30/08/2022, 09:48

Certidão Expedida

27/06/2022, 17:09

DILIGÊNCIA À ESCRIVANIA

21/06/2022, 15:26

Autos Conclusos

13/06/2022, 18:56

Juntada -> Petição

26/05/2022, 08:19

Por ANA CARLA DIAS LUCAS MASCARENHAS (Referente à Mov. Certidão Expedida (20/05/2022 16:37:07))

23/05/2022, 15:57

vista ao MP

20/05/2022, 16:37

On-line para Aragarças - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

20/05/2022, 16:37

Por ANA CARLA DIAS LUCAS MASCARENHAS (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/05/2020 12:39:27))

13/05/2020, 14:41

MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: ANA CARLA DIAS LUCAS MASCARENHAS

13/05/2020, 13:10

On-line para Aragarças - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 13/05/2020 12:39:27)

13/05/2020, 12:47

certidão

13/05/2020, 12:39

Aragarças - Vara Criminal (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

13/05/2020, 12:37

Peticão Enviada

13/05/2020, 12:36

Despacho

•11/11/2022, 18:34

Despacho

•23/11/2022, 15:05

Despacho

•16/03/2023, 15:32

Termo de Audiência

•14/06/2023, 17:42

Sentença

•22/04/2024, 10:47

Decisão

•08/05/2024, 18:29

Despacho

•19/09/2024, 15:26

Despacho

•31/01/2025, 11:44

Relatório e Voto

•11/03/2025, 05:30

Ementa

•11/03/2025, 05:30

Decisão

•12/05/2025, 12:48