Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5091938-35.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

3 Câmara Cível

Partes do Processo

LEOCIR MENDONCA PEREIRA NETO

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FLORENCIO NEVES

OAB/GO 70686·Representa: Autor

Movimentações

Processo Arquivado

10/03/2026, 17:39

Evolução da Classe Processual

10/03/2026, 17:39

Processo baixado à origem/devolvido

10/03/2026, 13:28

Processo baixado à origem/devolvido

10/03/2026, 13:28

Transitado em Julgado

10/03/2026, 13:27

Transitado em Julgado

10/03/2026, 13:25

Intimação Lida

19/02/2026, 03:02

Intimação Efetivada

09/02/2026, 15:21

Intimação Efetivada

09/02/2026, 15:20

Intimação Expedida

09/02/2026, 14:21

Intimação Não Efetivada

09/02/2026, 14:21

Intimação Expedida

09/02/2026, 14:20

Intimação Expedida

09/02/2026, 14:20

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/02/2026, 16:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

06/02/2026, 16:33

Todas as movimentações(78)

Processo Arquivado

10/03/2026, 17:39

Evolução da Classe Processual

10/03/2026, 17:39

Processo baixado à origem/devolvido

10/03/2026, 13:28

Processo baixado à origem/devolvido

10/03/2026, 13:28

Transitado em Julgado

10/03/2026, 13:27

Documentos

Decisão

•12/02/2025, 17:28

Decisão

•25/02/2025, 13:41

Transitado em Julgado

10/03/2026, 13:25

Intimação Lida

19/02/2026, 03:02

Intimação Efetivada

09/02/2026, 15:21

Intimação Efetivada

09/02/2026, 15:20

Intimação Expedida

09/02/2026, 14:21

Intimação Não Efetivada

09/02/2026, 14:21

Intimação Expedida

09/02/2026, 14:20

Intimação Expedida

09/02/2026, 14:20

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/02/2026, 16:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

06/02/2026, 16:33

Intimação Lida

21/01/2026, 03:14

Certidão Expedida

19/01/2026, 13:00

Intimação Efetivada

19/12/2025, 10:40

Intimação Expedida

19/12/2025, 10:30

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

19/12/2025, 10:29

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

18/12/2025, 18:46

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

18/12/2025, 17:38

Intimação Lida

13/10/2025, 03:15

Autos Conclusos

02/10/2025, 16:24

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

02/10/2025, 16:20

Troca de Responsável

02/10/2025, 11:29

Intimação Expedida

01/10/2025, 10:51

Despacho -> Mero Expediente

30/09/2025, 20:56

Certidão Expedida

09/09/2025, 03:09

Autos Conclusos

05/09/2025, 12:40

Recurso Autuado

05/09/2025, 12:40

Recurso Distribuído

05/09/2025, 11:39

Certidão Expedida

05/09/2025, 11:39

Recurso Distribuído

05/09/2025, 11:39

Decorrido Prazo

05/09/2025, 11:38

Juntada -> Petição

06/08/2025, 17:41

Intimação Lida

24/07/2025, 03:06

Intimação Efetivada

14/07/2025, 15:34

Certidão Expedida

14/07/2025, 15:27

Intimação Expedida

14/07/2025, 15:27

Juntada -> Petição -> Apelação

08/07/2025, 21:04

Intimação Lida

23/06/2025, 03:01

Intimação Efetivada

16/06/2025, 20:11

Intimação Expedida

16/06/2025, 15:50

Intimação Efetivada

13/06/2025, 20:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

13/06/2025, 16:43

Intimação Expedida

13/06/2025, 16:43

Autos Conclusos

28/04/2025, 11:35

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

25/04/2025, 16:34

Intimação Lida

25/04/2025, 16:34

Despacho -> Mero Expediente

25/04/2025, 11:23

Intimação Expedida

25/04/2025, 11:23

Autos Conclusos

02/04/2025, 15:54

Juntada -> Petição -> Réplica

01/04/2025, 16:32

Juntada -> Petição

01/04/2025, 16:21

Juntada -> Petição

19/03/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

11/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

10/03/2025, 16:05

Intimação Efetivada

10/03/2025, 16:05

Juntada -> Petição -> Contestação

10/03/2025, 13:01

Citação Efetivada

07/03/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - 2º Vara da Fazenda Pública Estadual Avenida Olinda esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP 74884-120 WhatsApp Escrivania: (62) 3018-6367 WhatsApp Gabinete: (62) 3018-6360 Processo: 5091938-35.2025.8.09.0051Promovente: Leocir Mendonca Pereira NetoPromovido: Estado De GoiasD E C I S Ã OTrata-se de ação anulatória de ato administrativo c/c obriga&cc

26/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

25/02/2025, 13:41

Intimação Efetivada

25/02/2025, 13:41

Autos Conclusos

24/02/2025, 12:54

Citação Efetivada

24/02/2025, 03:00

Juntada -> Petição

21/02/2025, 19:04

Citação Expedida

19/02/2025, 22:27

Certidão Expedida

13/02/2025, 14:26

Citação Expedida

13/02/2025, 14:25

Citação Expedida

13/02/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - 2º Vara da Fazenda Pública Estadual Avenida Olinda esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP 74884-120 WhatsApp Escrivania: (62) 3018-6367 WhatsApp Gabinete: (62) 3018-6360 Processo: 5091938-35.2025.8.09.0051Promovente: Leocir Mendonca Pereira NetoPromovido: Estado De GoiasD E C I S Ã OTrata-se de ação anulatória de ato administrativo c/c obriga&cc

13/02/2025, 00:00

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

12/02/2025, 17:28

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

12/02/2025, 17:28

Intimação Efetivada

12/02/2025, 17:28

Autos Conclusos

07/02/2025, 11:42

Processo Distribuído

06/02/2025, 23:57

Peticão Enviada

06/02/2025, 23:57

Despacho

•25/04/2025, 11:23

Sentença

•13/06/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 11:39

Despacho

•30/09/2025, 20:56

Relatório

•18/12/2025, 17:38

Relatório

•18/12/2025, 18:46

Relatório e Voto

•02/02/2026, 18:16