Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5765058-03.2022.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJGO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 25.667,80
Órgão julgador
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Processos relacionados
1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb.
TR · TJGO · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Certidão Expedida
29/04/2026, 20:15
Certidão Expedida
02/03/2026, 11:38
Intimação Lida
20/02/2026, 03:05
Intimação Lida
20/02/2026, 03:05
Intimação Efetivada
10/02/2026, 21:01
Intimação Efetivada
10/02/2026, 21:01
Intimação Expedida
10/02/2026, 20:55
Intimação Expedida
10/02/2026, 20:55
Requisição de Pequeno Valor Expedida
08/02/2026, 17:05
Requisição de Pequeno Valor Expedida
08/02/2026, 17:05
Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)
27/01/2026, 11:00
Término da Suspensão do Processo
27/01/2026, 11:00
Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
31/10/2025, 10:34
Intimação Efetivada
10/10/2025, 15:41
Remetido o Processo
10/10/2025, 15:07
Ver todas as movimentações (182)
Todas as movimentações
(182)
Certidão Expedida
29/04/2026, 20:15
Certidão Expedida
02/03/2026, 11:38
Intimação Lida
20/02/2026, 03:05
Intimação Lida
20/02/2026, 03:05
Intimação Efetivada
10/02/2026, 21:01
Intimação Efetivada
10/02/2026, 21:01
Intimação Expedida
10/02/2026, 20:55
Intimação Expedida
10/02/2026, 20:55
Requisição de Pequeno Valor Expedida
08/02/2026, 17:05
Requisição de Pequeno Valor Expedida
08/02/2026, 17:05
Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)
27/01/2026, 11:00
Término da Suspensão do Processo
27/01/2026, 11:00
Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
31/10/2025, 10:34
Intimação Efetivada
10/10/2025, 15:41
Remetido o Processo
10/10/2025, 15:07
Intimação Expedida
10/10/2025, 15:04
Juntada -> Petição
09/10/2025, 18:51
Juntada -> Petição
07/10/2025, 14:49
Intimação Lida
06/10/2025, 03:07
Transitado em Julgado
30/09/2025, 14:21
Intimação Efetivada
25/09/2025, 09:50
Intimação Expedida
25/09/2025, 09:45
Intimação Expedida
25/09/2025, 09:45
Atualização de Conta
24/09/2025, 15:19
Intimação Lida
08/09/2025, 03:06
Intimação Efetivada
27/08/2025, 10:51
Intimação Expedida
27/08/2025, 10:49
Remetidos os Autos da Contadoria
27/08/2025, 10:48
Intimação Expedida
27/08/2025, 10:48
Decisão -> Outras Decisões
27/08/2025, 09:59
Autos Conclusos
10/07/2025, 15:58
Prazo Decorrido
10/07/2025, 15:58
Certidão Expedida
10/07/2025, 15:57
Intimação Lida
16/06/2025, 03:15
Intimação Lida
13/06/2025, 03:05
Juntada -> Petição
06/06/2025, 14:49
Intimação Lida
05/06/2025, 03:05
Intimação Efetivada
04/06/2025, 17:31
Intimação Expedida
04/06/2025, 15:45
Juntada de Documento
04/06/2025, 14:59
Intimação Efetivada
03/06/2025, 11:01
Intimação Expedida
03/06/2025, 10:56
Remetidos os Autos da Contadoria
03/06/2025, 10:56
Decisão -> Determinação -> Arquivamento
02/06/2025, 17:55
Intimação Efetivada
26/05/2025, 12:11
Intimação Efetivada
26/05/2025, 12:11
Intimação Expedida
26/05/2025, 10:03
Intimação Expedida
26/05/2025, 10:03
Intimação Expedida
26/05/2025, 10:03
Atualização de Conta
24/05/2025, 17:58
Intimação Lida
12/05/2025, 17:33
Juntada -> Petição
12/05/2025, 17:28
Autos Conclusos
09/05/2025, 15:09
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Rio Verde Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental E-mail:
[email protected]
- Fone Gabinete: (64) 3611 8733 - Fone Escrivania: (64) 3611 8735 DECISÃO Tendo em vista que a parte Requerida apresentou concordância sobre os cálculos apresentados pela parte Autora no cumprimento de sentença, homologo-os. Conseguinte, encaminhem-se os autos à Central de Controle, Automação e Expedição de RPV's - CCARPV, para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) e pagamento, dispensada nova assinatura deste juízo, nos termos do Convênio n° 02/2023-PGE, firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e o Estado de Goiás. Ressalto que a parte exequente deverá informar nos autos os dados da conta bancária para onde deverão ser os valores transferidos. Realizadas as movimentações acima descritas e satisfeita a obrigação, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. A presente decisão servirá como carta ou mandado de notificação, citação e/ou intimação, nos termos do art. 368i do Provimento nº. 02/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Rio Verde/GO, datada e assinada digitalmente. Márcio Morrone Xavier, Juiz de Direito em respondência (Decreto Judiciário nº 1.200/2025).
30/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos da Contadoria
29/04/2025, 16:32
Intimação Efetivada
29/04/2025, 16:31
Intimação Expedida
29/04/2025, 16:31
Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV
28/04/2025, 14:13
Autos Conclusos
24/04/2025, 20:19
Juntada -> Petição
23/04/2025, 16:50
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
04/04/2025, 00:00
Intimação Efetivada
03/04/2025, 14:16
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
02/04/2025, 00:00
Juntada -> Petição
01/04/2025, 16:35
Prazo Decorrido
01/04/2025, 11:37
Intimação Efetivada
01/04/2025, 11:37
Juntada -> Petição
19/02/2025, 09:45
Intimação Lida
10/02/2025, 03:15
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Rio Verde Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental E-mail:
[email protected]
- Fone Gabinete: (64) 3611 8733 - Fone Escrivania: (64) 3611 8735 DESPACHO Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença, sem a inversão dos polos. Após, intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dia
30/01/2025, 00:00
Intimação Expedida
29/01/2025, 11:06
Intimação Efetivada
29/01/2025, 11:05
Intimação Efetivada
29/01/2025, 11:05
Despacho -> Mero Expediente
28/01/2025, 14:25
Evolução da Classe Processual
15/01/2025, 10:03
Autos Conclusos
15/01/2025, 10:03
Prazo Decorrido
15/01/2025, 10:03
Juntada -> Petição
10/12/2024, 16:56
Intimação Lida
25/11/2024, 03:08
Intimação Expedida
14/11/2024, 09:57
Intimação Efetivada
14/11/2024, 09:57
Ato Ordinatório
14/11/2024, 09:56
Intimação Efetivada
14/11/2024, 09:56
Transitado em Julgado
13/11/2024, 16:47
Autos Devolvidos da Instância Superior
13/11/2024, 16:47
Autos Devolvidos da Instância Superior
13/11/2024, 16:47
Intimação Lida
18/10/2024, 03:01
Intimação Expedida
08/10/2024, 14:12
Intimação Efetivada
08/10/2024, 14:12
Extrato da Ata de Julgamento Inserido
08/10/2024, 13:52
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento
08/10/2024, 13:52
Intimação Lida
16/09/2024, 03:06
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
06/09/2024, 09:31
Intimação Expedida
05/09/2024, 17:30
Intimação Efetivada
05/09/2024, 17:30
Intimação Efetivada
05/09/2024, 17:30
Certidão Expedida
05/09/2024, 17:30
Julgamento Desmarcado
05/09/2024, 17:30
Intimação Lida
14/08/2024, 03:00
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
05/08/2024, 14:05
Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
04/08/2024, 22:07
Intimação Expedida
04/08/2024, 22:07
Intimação Efetivada
04/08/2024, 22:07
Autos Conclusos
18/06/2024, 14:42
Recurso Autuado
18/06/2024, 14:42
Recurso Distribuído
18/06/2024, 11:13
Remessa em grau de recurso
18/06/2024, 11:13
Recurso Distribuído
18/06/2024, 11:12
Prazo Decorrido
18/06/2024, 11:09
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
10/06/2024, 10:53
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
10/06/2024, 10:50
Intimação Lida
03/06/2024, 03:19
Intimação Efetivada
23/05/2024, 10:09
Intimação Efetivada
23/05/2024, 10:08
Intimação Expedida
23/05/2024, 10:08
Despacho -> Mero Expediente
15/05/2024, 13:49
Juntada -> Petição -> Recurso inominado
10/05/2024, 17:52
Autos Conclusos
06/05/2024, 10:25
Intimação Lida
03/05/2024, 03:03
Juntada -> Petição -> Recurso inominado
30/04/2024, 10:13
Intimação Expedida
23/04/2024, 11:54
Intimação Efetivada
23/04/2024, 11:53
Intimação Efetivada
23/04/2024, 11:53
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
22/04/2024, 16:54
Prazo Decorrido
05/03/2024, 17:19
Autos Conclusos
05/03/2024, 17:19
Intimação Lida
23/02/2024, 03:00
Intimação Expedida
13/02/2024, 15:16
Despacho -> Mero Expediente
09/02/2024, 16:34
Autos Conclusos
22/01/2024, 18:26
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
22/01/2024, 16:25
Intimação Efetivada
12/12/2023, 15:03
Intimação Efetivada
12/12/2023, 15:03
Despacho -> Mero Expediente
07/12/2023, 14:25
Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
23/10/2023, 15:44
Autos Conclusos
20/10/2023, 14:54
Intimação Lida
17/10/2023, 03:00
Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
16/10/2023, 12:07
Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
11/10/2023, 21:27
Intimação Efetivada
07/10/2023, 11:11
Intimação Expedida
07/10/2023, 11:11
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
06/10/2023, 14:54
Autos Conclusos
04/10/2023, 09:40
Juntada -> Petição
03/10/2023, 18:20
Intimação Lida
25/09/2023, 03:10
Troca de Responsável
18/09/2023, 12:28
Intimação Expedida
15/09/2023, 18:54
Despacho -> Mero Expediente
15/09/2023, 14:24
Autos Conclusos
23/08/2023, 17:49
Juntada -> Petição -> Memoriais
23/08/2023, 17:46
Juntada -> Petição -> Alegações finais
22/08/2023, 14:53
Intimação Lida
11/08/2023, 03:03
Juntada -> Petição -> Alegações finais
02/08/2023, 22:17
Intimação Efetivada
01/08/2023, 16:14
Intimação Expedida
01/08/2023, 16:14
Despacho -> Mero Expediente
31/07/2023, 15:22
Prazo Decorrido
29/06/2023, 11:23
Autos Conclusos
29/06/2023, 11:23
Juntada -> Petição
12/06/2023, 18:11
Juntada -> Petição
30/05/2023, 11:13
Intimação Lida
29/05/2023, 03:06
Intimação Expedida
18/05/2023, 08:30
Intimação Efetivada
18/05/2023, 08:30
Intimação Efetivada
18/05/2023, 08:30
Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização
17/05/2023, 21:56
Autos Conclusos
14/04/2023, 15:29
Juntada -> Petição -> Impugnação
14/04/2023, 11:33
Juntada -> Petição -> Impugnação
14/04/2023, 11:32
Intimação Efetivada
01/04/2023, 18:58
Despacho -> Mero Expediente
31/03/2023, 17:03
Autos Conclusos
15/03/2023, 13:51
Juntada -> Petição -> Contestação
14/03/2023, 17:00
Citação Efetivada
17/02/2023, 00:54
Juntada -> Petição -> Contestação
09/02/2023, 15:27
Citação Expedida
02/02/2023, 21:26
Expedição de Documento
01/02/2023, 09:34
Citação Expedida
01/02/2023, 09:33
Intimação Efetivada
01/02/2023, 09:33
Decisão -> Outras Decisões
31/01/2023, 14:20
Autos Conclusos
16/12/2022, 18:07
Inclusão no Juízo 100% Digital
16/12/2022, 10:19
Processo Distribuído
16/12/2022, 10:19
Peticão Enviada
16/12/2022, 10:19
Documentos
Decisão
•
31/01/2023, 14:20
Despacho
•
31/03/2023, 17:03
Decisão
•
17/05/2023, 21:56
Despacho
•
31/07/2023, 15:22
Despacho
•
15/09/2023, 14:24
Sentença
•
06/10/2023, 14:54
Despacho
•
07/12/2023, 14:25
Despacho
•
09/02/2024, 16:34
Decisão
•
22/04/2024, 16:54
Despacho
•
15/05/2024, 13:49
Certidão
•
04/08/2024, 22:07
Ementa
•
07/10/2024, 19:44
Relatório e Voto
•
07/10/2024, 19:44
Ato Ordinatório
•
14/11/2024, 09:56
Despacho
•
28/01/2025, 14:25
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Decisão
•
31/01/2023, 14:20
Despacho
•
31/03/2023, 17:03
Decisão
•
17/05/2023, 21:56
Despacho
•
31/07/2023, 15:22
Despacho
•
15/09/2023, 14:24
Sentença
•
06/10/2023, 14:54
Despacho
•
07/12/2023, 14:25
Despacho
•
09/02/2024, 16:34
Decisão
•
22/04/2024, 16:54
Despacho
•
15/05/2024, 13:49
Certidão
•
04/08/2024, 22:07
Ementa
•
07/10/2024, 19:44
Relatório e Voto
•
07/10/2024, 19:44
Ato Ordinatório
•
14/11/2024, 09:56
Despacho
•
28/01/2025, 14:25
Decisão
•
28/04/2025, 14:13
Decisão
•
02/06/2025, 17:55
Decisão
•
27/08/2025, 09:59