Execução da Pena 5141616-52.2022.8.09.0074 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2 Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ofício Efetivado

30/03/2026, 14:33

Ofício(s) Expedido(s)

30/03/2026, 14:30

Decisão -> Outras Decisões

30/03/2026, 13:53

Autos Conclusos

30/03/2026, 12:42

Juntada -> Petição -> Parecer

29/03/2026, 14:47

Intimação Lida

27/03/2026, 03:03

Certidão Expedida

17/03/2026, 19:15

Intimação Expedida

17/03/2026, 19:15

Guia de Execução Penal Cumprido

17/03/2026, 19:10

Guia de Execução Penal Expedido

23/02/2026, 16:55

Juntada de Documento

11/02/2026, 17:09

Mandado de Prisão Cumprido

09/12/2025, 18:14

Certidão Expedida

05/12/2025, 14:41

Juntada de Documento

05/12/2025, 14:34

Evolução da Classe Processual

30/10/2025, 17:16

Todas as movimentações(711)

Ofício Efetivado

30/03/2026, 14:33

Ofício(s) Expedido(s)

30/03/2026, 14:30

Decisão -> Outras Decisões

30/03/2026, 13:53

Autos Conclusos

30/03/2026, 12:42

Juntada -> Petição -> Parecer

29/03/2026, 14:47

Intimação Lida

27/03/2026, 03:03

Certidão Expedida

17/03/2026, 19:15

Intimação Expedida

17/03/2026, 19:15

Guia de Execução Penal Cumprido

17/03/2026, 19:10

Guia de Execução Penal Expedido

23/02/2026, 16:55

Juntada de Documento

11/02/2026, 17:09

Mandado de Prisão Cumprido

09/12/2025, 18:14

Certidão Expedida

05/12/2025, 14:41

Juntada de Documento

05/12/2025, 14:34

Evolução da Classe Processual

30/10/2025, 17:16

Despacho -> Mero Expediente

30/10/2025, 14:29

Autos Conclusos

30/10/2025, 12:21

Processo baixado à origem/devolvido

30/10/2025, 08:30

Processo baixado à origem/devolvido

30/10/2025, 08:30

Diligência Concluída – Processo Devolvido

30/10/2025, 08:30

Transitado em Julgado

30/10/2025, 08:30

Transitado em Julgado

30/10/2025, 08:30

Intimação Lida

09/10/2025, 18:49

Intimação Efetivada

08/10/2025, 12:23

Intimação Expedida

08/10/2025, 11:07

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

08/10/2025, 11:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

08/10/2025, 11:06

Intimação Lida

11/09/2025, 15:09

Intimação Efetivada

11/09/2025, 05:51

Intimação Expedida

10/09/2025, 15:27

Certidão Expedida

10/09/2025, 15:26

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

10/09/2025, 15:22

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

09/09/2025, 14:12

Autos Conclusos

08/09/2025, 12:55

Troca de Responsável

03/09/2025, 14:33

Certidão Expedida

03/09/2025, 14:32

Relatório - encaminhado à revisão

02/09/2025, 19:50

Despacho -> Mero Expediente

01/08/2025, 13:49

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

01/08/2025, 13:49

Autos Conclusos

15/07/2025, 18:36

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

15/07/2025, 18:06

Intimação Lida

07/07/2025, 03:19

Intimação Expedida

25/06/2025, 12:48

Despacho -> Mero Expediente

25/06/2025, 12:21

Autos Conclusos

24/06/2025, 16:49

Recurso Autuado

24/06/2025, 16:48

Recurso Distribuído

23/06/2025, 23:53

Recurso Distribuído

23/06/2025, 23:52

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/05/2025, 16:04

Intimação Lida

05/05/2025, 03:14

Certidão Expedida

25/04/2025, 13:12

Intimação Expedida

25/04/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi--> 2ª Vara Cível, Criminal, das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Comarca de Ipameri Processo: 5141616-52.2022.8.09.0074 Promovente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Promovido: Carlos Magno De Matos Vistos, Intime-se pela derradeira vez a defensora constituída pelo réu Carlos Magno de Matos para apresentar as razões recursais. Após, cumpra-se o que restar da decisão proferida no evento 680. Este ato possui força de mandado e ofício, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Intime-se. Ipameri, data automática. Yvan Santana Ferreira, Juiz de Direito - assinado digitalmente -

25/04/2025, 00:00

Juntada -> Petição

24/04/2025, 19:22

Intimação Efetivada

24/04/2025, 14:39

Despacho -> Mero Expediente

24/04/2025, 14:17

Autos Conclusos

24/04/2025, 13:09

Certidão Expedida

24/04/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/04/2025, 19:46

Certidão Expedida

07/04/2025, 19:42

Intimação Expedida

07/04/2025, 19:42

Intimação Lida

07/04/2025, 03:11

Juntada de Documento

31/03/2025, 13:26

Certidão Expedida

26/03/2025, 14:43

Intimação Expedida

26/03/2025, 14:43

Intimação Efetivada

25/03/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

25/03/2025, 00:00

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

24/03/2025, 18:56

Certidão Expedida

24/03/2025, 18:43

Intimação Efetivada

24/03/2025, 18:43

Autos Conclusos

24/03/2025, 18:39

Juntada -> Petição

24/03/2025, 18:23

Sessão do Tribunal do Júri

20/03/2025, 12:46

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

20/03/2025, 12:46

Juntada de Documento

19/03/2025, 13:46

Juntada de Documento

19/03/2025, 13:39

Juntada de Documento

18/03/2025, 21:20

Juntada de Documento

18/03/2025, 21:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

18/03/2025, 20:41

Mídia Publicada

18/03/2025, 17:45

Mídia Publicada

18/03/2025, 17:42

Mídia Publicada

18/03/2025, 17:41

Mídia Publicada

18/03/2025, 17:39

Mídia Publicada

18/03/2025, 17:34

Mídia Publicada

18/03/2025, 17:31

Mandado Cumprido

18/03/2025, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

18/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

17/03/2025, 15:57

Juntada -> Petição

17/03/2025, 13:58

Intimação Lida

17/03/2025, 13:58

Intimação Expedida

17/03/2025, 10:27

Certidão Expedida

17/03/2025, 10:23

Juntada -> Petição

14/03/2025, 16:03

Intimação Lida

14/03/2025, 16:03

Mídia Publicada

14/03/2025, 14:06

Intimação Expedida

14/03/2025, 12:43

Juntada -> Petição

13/03/2025, 19:56

Certidão Expedida

13/03/2025, 17:22

Juntada de Documento

06/03/2025, 17:56

Intimação Lida

27/02/2025, 03:03

Intimação Lida

24/02/2025, 14:40

Mandado Cumprido

22/02/2025, 13:54

Mandado Cumprido

22/02/2025, 13:38

Mandado Cumprido

21/02/2025, 13:38

Intimação Expedida

20/02/2025, 14:15

Juntada de Documento

20/02/2025, 13:04

Mandado Cumprido

19/02/2025, 19:17

Mandado Cumprido

19/02/2025, 16:11

Mandado Cumprido

19/02/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2025, 00:00

Sessão do Tribunal do Júri

17/02/2025, 13:07

Intimação Efetivada

17/02/2025, 13:07

Intimação Expedida

17/02/2025, 13:07

Mandado Cumprido

14/02/2025, 16:33

Sessão do Tribunal do Júri

13/02/2025, 17:51

Mandado Expedido

13/02/2025, 17:13

Mandado Expedido

13/02/2025, 17:08

Mandado Expedido

13/02/2025, 14:48

Mandado Expedido

13/02/2025, 14:29

Mandado Expedido

13/02/2025, 13:53

Intimação Lida

13/02/2025, 13:48

Mandado Expedido

13/02/2025, 13:37

Mandado Expedido

13/02/2025, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi-->2ª Vara Cível, Criminal, das Fazendas Públicas, Registros Públicos e AmbientalComarca de IpameriProcesso: 5141616-52.2022.8.09.0074Promovente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSPromovido: Carlos Magno De Matos Vistos,Evento 607: Apesar das informações de que não foi possível à defesa efetuar o download das mídias referent

13/02/2025, 00:00

Ofício Efetivado em Parte

12/02/2025, 18:59

Ofício(s) Expedido(s)

12/02/2025, 18:48

Ofício Efetivado em Parte

12/02/2025, 18:40

Ofício(s) Expedido(s)

12/02/2025, 18:34

Ofício Efetivado em Parte

12/02/2025, 18:27

Ofício(s) Expedido(s)

12/02/2025, 18:21

Intimação Lida

12/02/2025, 17:44

Intimação Expedida

12/02/2025, 17:28

Intimação Efetivada

12/02/2025, 17:28

Despacho -> Mero Expediente

12/02/2025, 16:27

Juntada -> Petição

12/02/2025, 13:36

Autos Conclusos

11/02/2025, 15:21

Juntada -> Petição

11/02/2025, 15:15

Intimação Lida

11/02/2025, 15:15

Intimação Expedida

10/02/2025, 17:51

Juntada -> Petição

10/02/2025, 16:57

Certidão Expedida

06/02/2025, 14:38

Despacho -> Mero Expediente

04/02/2025, 18:59

Juntada -> Petição

04/02/2025, 17:03

Mandado Cumprido

04/02/2025, 14:09

Mandado Cumprido

04/02/2025, 12:45

Mandado Cumprido

04/02/2025, 12:39

Mandado Cumprido

04/02/2025, 12:30

Autos Conclusos

04/02/2025, 12:21

Intimação Lida

04/02/2025, 08:26

Intimação Lida

04/02/2025, 08:26

Certidão Expedida

03/02/2025, 18:15

Intimação Expedida

03/02/2025, 18:15

Intimação Expedida

03/02/2025, 18:07

Certidão Expedida

03/02/2025, 18:02

Mandado Cumprido

03/02/2025, 18:01

Mandado Cumprido

03/02/2025, 17:15

Mandado Cumprido

03/02/2025, 16:58

Despacho -> Mero Expediente

03/02/2025, 16:40

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

03/02/2025, 14:54

Autos Conclusos

03/02/2025, 12:16

Juntada -> Petição

03/02/2025, 08:42

Juntada de Documento

31/01/2025, 19:20

Juntada -> Petição

31/01/2025, 18:27

Intimação Lida

31/01/2025, 18:27

Certidão Expedida

31/01/2025, 15:50

Intimação Expedida

31/01/2025, 15:50

Mandado Cumprido

30/01/2025, 18:31

Certidão Expedida

30/01/2025, 15:24

Mandado Expedido

30/01/2025, 15:17

Mandado Expedido

30/01/2025, 15:10

Mandado Expedido

30/01/2025, 14:53

Mandado Expedido

30/01/2025, 14:49

Mandado Expedido

30/01/2025, 14:11

Mandado Expedido

30/01/2025, 14:05

Mandado Expedido

30/01/2025, 13:46

Mandado Expedido

30/01/2025, 13:26

Ofício Efetivado

24/01/2025, 16:42

Ofício(s) Expedido(s)

24/01/2025, 16:15

Ofício Efetivado

24/01/2025, 16:12

Ofício(s) Expedido(s)

24/01/2025, 16:06

Juntada -> Petição

21/01/2025, 11:47

Ofício Efetivado

14/12/2024, 14:39

Ofício(s) Expedido(s)

14/12/2024, 14:35

Certidão Expedida

26/11/2024, 13:53

Intimação Lida

19/11/2024, 14:24

Intimação Lida

18/11/2024, 13:06

Intimação Efetivada

14/11/2024, 18:45

Intimação Expedida

14/11/2024, 18:45

Decisão -> Outras Decisões

14/11/2024, 18:13

Intimação Lida

07/11/2024, 03:04

Autos Conclusos

05/11/2024, 13:01

Juntada -> Petição

05/11/2024, 09:06

Intimação Lida

28/10/2024, 13:18

Sessão do Tribunal do Júri

28/10/2024, 12:30

Intimação Efetivada

28/10/2024, 12:30

Intimação Expedida

28/10/2024, 12:30

Despacho -> Mero Expediente

25/10/2024, 18:02

Autos Conclusos

25/10/2024, 16:32

Certidão Expedida

25/10/2024, 16:31

Despacho -> Mero Expediente

23/10/2024, 18:43

Autos Conclusos

14/10/2024, 14:17

Processo baixado à origem/devolvido

14/10/2024, 14:01

Processo baixado à origem/devolvido

14/10/2024, 14:01

Transitado em Julgado

14/10/2024, 14:00

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

25/09/2024, 13:42

Intimação Lida

24/09/2024, 15:00

Intimação Efetivada

23/09/2024, 11:18

Intimação Expedida

23/09/2024, 11:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

20/09/2024, 14:12

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

19/09/2024, 15:25

Certidão Expedida

18/09/2024, 18:18

Despacho -> Mero Expediente

18/09/2024, 17:09

Autos Conclusos

18/09/2024, 15:50

Juntada -> Petição

17/09/2024, 16:19

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

10/09/2024, 18:47

Despacho -> Mero Expediente

09/09/2024, 17:45

Autos Conclusos

29/08/2024, 18:16

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

29/08/2024, 12:30

Juntada -> Petição

28/08/2024, 20:13

Intimação Lida

28/08/2024, 14:41

Intimação Expedida

27/08/2024, 12:00

Intimação Efetivada

27/08/2024, 12:00

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

26/08/2024, 21:09

Autos Conclusos

26/08/2024, 13:53

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

26/08/2024, 13:49

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

23/08/2024, 19:32

Intimação Lida

22/08/2024, 17:35

Intimação Efetivada

21/08/2024, 14:12

Intimação Expedida

21/08/2024, 14:12

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso

21/08/2024, 13:01

Autos Conclusos

09/08/2024, 11:19

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

08/08/2024, 18:34

Intimação Lida

08/08/2024, 18:34

Intimação Expedida

01/08/2024, 16:00

Despacho -> Mero Expediente

01/08/2024, 15:33

Certidão Expedida

30/07/2024, 12:01

Autos Conclusos

30/07/2024, 12:01

Recurso Autuado

30/07/2024, 10:49

Recurso Distribuído

29/07/2024, 19:56

Recurso Distribuído

29/07/2024, 19:56

Intimação Expedida

29/07/2024, 19:51

Intimação Efetivada

29/07/2024, 19:51

Intimação Expedida

29/07/2024, 19:51

Intimação Efetivada

29/07/2024, 19:50

Intimação Expedida

29/07/2024, 19:45

Decisão -> Outras Decisões

29/07/2024, 19:02

Autos Conclusos

29/07/2024, 17:58

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

29/07/2024, 17:51

Intimação Lida

29/07/2024, 03:09

Intimação Expedida

22/07/2024, 20:59

Despacho -> Mero Expediente

19/07/2024, 20:41

Autos Conclusos

19/07/2024, 11:21

Juntada -> Petição

19/07/2024, 11:18

Certidão Expedida

18/07/2024, 23:05

Intimação Expedida

18/07/2024, 23:05

Juntada -> Petição -> Razões de recurso em sentido estrito

18/07/2024, 19:14

Intimação Lida

15/07/2024, 03:08

Intimação Efetivada

12/07/2024, 18:09

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

12/07/2024, 18:05

Autos Conclusos

12/07/2024, 17:48

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

12/07/2024, 17:45

Intimação Lida

08/07/2024, 14:34

Decisão -> Outras Decisões

05/07/2024, 20:06

Intimação Efetivada

05/07/2024, 20:06

Intimação Expedida

05/07/2024, 20:06

Autos Conclusos

05/07/2024, 12:16

Juntada -> Petição

04/07/2024, 18:40

Intimação Lida

04/07/2024, 18:40

Intimação Expedida

03/07/2024, 12:20

Juntada -> Petição

02/07/2024, 22:22

Intimação Lida

27/06/2024, 13:46

Intimação Expedida

25/06/2024, 13:30

Intimação Efetivada

25/06/2024, 13:30

Certidão Expedida

25/06/2024, 13:30

Juntada -> Petição

17/06/2024, 12:24

Intimação Lida

17/06/2024, 03:23

Juntada -> Petição

10/06/2024, 12:55

Intimação Lida

10/06/2024, 12:55

Intimação Lida

10/06/2024, 09:27

Intimação Efetivada

05/06/2024, 19:00

Intimação Expedida

05/06/2024, 19:00

Decisão -> Outras Decisões

05/06/2024, 12:37

Juntada -> Petição

23/05/2024, 14:25

Intimação Lida

23/05/2024, 14:25

Intimação Expedida

23/05/2024, 08:05

Juntada -> Petição

23/05/2024, 00:02

Autos Conclusos

22/05/2024, 12:42

Certidão Expedida

21/05/2024, 23:31

Certidão Expedida

12/04/2024, 14:03

Intimação Lida

11/04/2024, 03:03

Despacho -> Mero Expediente

08/04/2024, 15:52

Intimação Lida

08/04/2024, 09:04

Autos Conclusos

05/04/2024, 12:23

Certidão Expedida

04/04/2024, 22:13

Intimação Lida

03/04/2024, 15:00

Mandado Cumprido

02/04/2024, 17:38

Mandado Cumprido

02/04/2024, 17:32

Mandado Cumprido

02/04/2024, 17:24

Mandado Cumprido

02/04/2024, 15:44

Juntada -> Petição

02/04/2024, 10:42

Mandado Expedido

01/04/2024, 16:47

Mandado Expedido

01/04/2024, 16:42

Mandado Expedido

01/04/2024, 16:40

Mandado Expedido

01/04/2024, 16:36

Intimação Efetivada

01/04/2024, 16:21

Intimação Expedida

01/04/2024, 16:21

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

26/03/2024, 18:55

Autos Conclusos

25/03/2024, 15:09

Processo baixado à origem/devolvido

22/03/2024, 14:18

Processo baixado à origem/devolvido

22/03/2024, 14:18

Transitado em Julgado

22/03/2024, 14:17

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

06/03/2024, 14:24

Intimação Lida

05/03/2024, 18:16

Intimação Lida

04/03/2024, 15:19

Intimação Efetivada

04/03/2024, 14:26

Intimação Expedida

04/03/2024, 14:26

Intimação Expedida

04/03/2024, 14:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

01/03/2024, 17:03

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

29/02/2024, 20:06

Sessão Julgamento Adiado

22/02/2024, 14:45

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

20/02/2024, 15:57

Pedido de Vista

20/02/2024, 15:57

Certidão Expedida

19/02/2024, 17:23

Sessão Julgamento Adiado

02/02/2024, 19:45

Sessão Julgamento Adiado

17/01/2024, 16:36

Certidão Expedida

15/01/2024, 15:25

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

15/01/2024, 09:45

Intimação Lida

13/12/2023, 14:29

Certidão Expedida

12/12/2023, 16:46

Intimação Lida

12/12/2023, 14:32

Intimação Expedida

12/12/2023, 14:13

Intimação Efetivada

12/12/2023, 14:12

Intimação Efetivada

12/12/2023, 14:11

Intimação Expedida

12/12/2023, 14:10

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

12/12/2023, 13:22

Certidão Expedida

29/11/2023, 12:37

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

28/11/2023, 12:30

Autos Conclusos

18/10/2023, 15:47

Intimação Lida

18/10/2023, 15:37

Juntada -> Petição

18/10/2023, 15:37

Juntada -> Petição

17/10/2023, 16:00

Intimação Expedida

17/10/2023, 14:52

Intimação Lida

29/09/2023, 03:03

Troca de Responsável

21/09/2023, 11:13

Certidão Expedida

19/09/2023, 18:34

Intimação Expedida

19/09/2023, 18:33

Despacho -> Mero Expediente

19/09/2023, 18:30

Autos Conclusos

13/09/2023, 18:22

Certidão Expedida

13/09/2023, 18:22

Processo Redistribuído

13/09/2023, 18:22

Recurso Autuado

13/09/2023, 18:19

Recurso Distribuído

13/09/2023, 18:09

Recurso Distribuído

13/09/2023, 18:09

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

13/09/2023, 17:50

Autos Conclusos

13/09/2023, 15:49

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

13/09/2023, 15:21

Intimação Lida

13/09/2023, 15:21

Intimação Expedida

11/09/2023, 13:43

Juntada -> Petição

07/09/2023, 20:55

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/09/2023, 15:42

Intimação Lida

06/09/2023, 15:42

Intimação Expedida

05/09/2023, 09:35

Juntada -> Petição -> Razões de recurso em sentido estrito

04/09/2023, 20:43

Juntada -> Petição -> Razões de recurso em sentido estrito

04/09/2023, 15:44

Intimação Lida

01/09/2023, 09:32

Intimação Expedida

31/08/2023, 18:30

Juntada de Documento

31/08/2023, 18:26

Despacho -> Mero Expediente

31/08/2023, 17:58

Decisão -> Outras Decisões

31/08/2023, 17:57

Autos Conclusos

31/08/2023, 14:20

Juntada de Documento

31/08/2023, 14:20

Juntada -> Petição

31/08/2023, 11:50

Intimação Efetivada

29/08/2023, 17:29

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

29/08/2023, 15:46

Autos Conclusos

25/08/2023, 10:47

Mandado Cumprido

24/08/2023, 18:11

Juntada -> Petição

24/08/2023, 13:23

Intimação Lida

24/08/2023, 13:23

Intimação Expedida

23/08/2023, 13:24

Certidão Expedida

22/08/2023, 18:51

Despacho -> Mero Expediente

18/08/2023, 16:44

Autos Conclusos

17/08/2023, 13:36

Mandado Cumprido

16/08/2023, 21:06

Mandado Cumprido

16/08/2023, 21:04

Intimação Lida

14/08/2023, 03:08

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

11/08/2023, 14:29

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

10/08/2023, 22:53

Despacho -> Mero Expediente

10/08/2023, 21:42

Autos Conclusos

10/08/2023, 12:49

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

10/08/2023, 10:59

Mandado Cumprido

10/08/2023, 10:39

Mandado Expedido

07/08/2023, 16:17

Intimação Lida

07/08/2023, 15:59

Mandado Expedido

07/08/2023, 15:42

Mandado Expedido

07/08/2023, 15:00

Mandado Expedido

07/08/2023, 14:34

Intimação Lida

07/08/2023, 08:53

Intimação Efetivada

04/08/2023, 18:22

Intimação Expedida

04/08/2023, 18:22

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

04/08/2023, 17:52

Autos Conclusos

21/07/2023, 14:28

Juntada -> Petição -> Alegações finais

21/07/2023, 13:32

Intimação Lida

21/07/2023, 13:32

Intimação Expedida

20/07/2023, 18:08

Certidão Expedida

20/07/2023, 18:08

Juntada de Documento

20/07/2023, 15:47

Decisão -> Outras Decisões

19/07/2023, 19:16

Autos Conclusos

18/07/2023, 12:59

Juntada de Documento

18/07/2023, 11:17

Intimação Lida

12/07/2023, 20:38

Intimação Expedida

12/07/2023, 15:57

Juntada -> Petição

09/07/2023, 11:01

Intimação Lida

05/07/2023, 08:18

Intimação Expedida

03/07/2023, 08:44

Despacho -> Mero Expediente

30/06/2023, 18:50

Autos Conclusos

29/06/2023, 12:26

Certidão Expedida

29/06/2023, 12:26

Mandado Cumprido

20/06/2023, 17:01

Mandado Expedido

16/06/2023, 15:20

Certidão Expedida

16/06/2023, 14:49

Juntada de Documento

15/06/2023, 17:14

Juntada -> Petição -> Alegações finais

14/06/2023, 17:17

Juntada -> Petição -> Alegações finais

13/06/2023, 22:15

Intimação Lida

12/06/2023, 03:06

Juntada -> Petição -> Alegações finais

06/06/2023, 16:27

Juntada de Documento

01/06/2023, 21:17

Ofício(s) Expedido(s)

01/06/2023, 18:48

Juntada de Documento

01/06/2023, 18:37

Intimação Efetivada

31/05/2023, 13:32

Intimação Expedida

31/05/2023, 13:32

Decisão -> Outras Decisões

30/05/2023, 15:07

Autos Conclusos

25/05/2023, 13:19

Juntada de Documento

23/05/2023, 16:16

Juntada -> Petição

23/05/2023, 15:30

Intimação Lida

23/05/2023, 15:30

Intimação Lida

22/05/2023, 03:08

Intimação Expedida

17/05/2023, 15:47

Certidão Expedida

17/05/2023, 15:46

Juntada -> Petição

12/05/2023, 14:32

Intimação Efetivada

12/05/2023, 10:13

Intimação Expedida

12/05/2023, 10:13

Certidão Expedida

12/05/2023, 10:12

Juntada -> Petição -> Alegações finais

11/05/2023, 22:30

Intimação Lida

11/05/2023, 22:30

Intimação Lida

08/05/2023, 03:06

Intimação Expedida

05/05/2023, 16:12

Certidão Expedida

05/05/2023, 16:12

Despacho -> Mero Expediente

02/05/2023, 17:00

Mídia Publicada

02/05/2023, 16:40

Autos Conclusos

01/05/2023, 08:23

Juntada -> Petição

27/04/2023, 17:54

Intimação Lida

27/04/2023, 17:54

Intimação Efetivada

27/04/2023, 16:33

Intimação Expedida

27/04/2023, 16:33

Intimação Expedida

27/04/2023, 16:33

Decisão -> Outras Decisões

27/04/2023, 15:52

Autos Conclusos

27/04/2023, 14:38

Intimação Lida

24/04/2023, 03:06

Juntada -> Petição

20/04/2023, 15:29

Juntada -> Petição

11/04/2023, 13:43

Intimação Efetivada

11/04/2023, 08:05

Intimação Expedida

11/04/2023, 08:05

Juntada -> Petição

10/04/2023, 15:29

Intimação Lida

10/04/2023, 15:29

Intimação Expedida

10/04/2023, 12:13

Juntada de Documento

05/04/2023, 13:38

Ofício(s) Expedido(s)

30/03/2023, 11:20

Juntada de Documento

15/03/2023, 16:15

Documento Expedido

15/03/2023, 16:14

Despacho -> Mero Expediente

14/03/2023, 17:56

Autos Conclusos

14/03/2023, 15:04

Juntada de Documento

14/03/2023, 11:58

Juntada de Documento

13/03/2023, 13:56

Ofício(s) Expedido(s)

07/03/2023, 21:49

Juntada -> Petição

27/02/2023, 15:59

Intimação Lida

27/02/2023, 15:59

Intimação Expedida

27/02/2023, 12:50

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

27/02/2023, 10:25

Juntada de Documento

16/02/2023, 17:16

Juntada de Documento

12/02/2023, 18:29

Ofício(s) Expedido(s)

08/02/2023, 17:51

Ofício Efetivado em Parte

08/02/2023, 17:37

Juntada de Documento

08/02/2023, 17:24

Despacho -> Mero Expediente

07/02/2023, 17:56

Autos Conclusos

07/02/2023, 14:30

Juntada de Documento

07/02/2023, 14:25

Juntada de Documento

01/02/2023, 14:01

Ofício(s) Expedido(s)

01/02/2023, 12:50

Ofício(s) Expedido(s)

01/02/2023, 12:18

Audiência de Instrução e Julgamento

26/01/2023, 14:35

Mídia Publicada

26/01/2023, 14:30

Intimação Lida

23/01/2023, 03:14

Intimação Lida

19/12/2022, 10:07

Intimação Lida

16/12/2022, 19:09

Intimação Efetivada

16/12/2022, 17:40

Intimação Expedida

16/12/2022, 17:40

Decisão -> Outras Decisões

16/12/2022, 15:05

Autos Conclusos

15/12/2022, 13:09

Juntada de Documento

07/12/2022, 14:33

Juntada de Documento

06/12/2022, 16:13

Despacho -> Mero Expediente

05/12/2022, 13:08

Autos Conclusos

05/12/2022, 11:10

Juntada de Documento

05/12/2022, 11:01

Intimação Lida

05/12/2022, 03:06

Ofício Efetivado

25/11/2022, 18:42

Ofício(s) Expedido(s)

25/11/2022, 18:36

Juntada -> Petição

25/11/2022, 15:30

Intimação Lida

25/11/2022, 14:50

Intimação Lida

25/11/2022, 07:38

Juntada de Documento

24/11/2022, 11:50

Ofício(s) Expedido(s)

24/11/2022, 08:27

Intimação Expedida

24/11/2022, 08:15

Intimação Efetivada

24/11/2022, 08:14

Audiência de Instrução e Julgamento

24/11/2022, 08:14

Intimação Expedida

24/11/2022, 08:14

Intimação Expedida

24/11/2022, 08:14

Decisão -> Outras Decisões

23/11/2022, 19:21

Autos Conclusos

23/11/2022, 18:33

Mídia Publicada

23/11/2022, 18:15

Mídia Publicada

23/11/2022, 18:10

Mídia Publicada

23/11/2022, 18:09

Audiência de Instrução e Julgamento

23/11/2022, 17:53

Certidão Expedida

23/11/2022, 14:06

Mandado Cumprido

09/11/2022, 15:07

Mandado Cumprido

08/11/2022, 16:29

Mandado Cumprido

08/11/2022, 16:28

Mandado Cumprido

01/11/2022, 16:16

Intimação Lida

31/10/2022, 03:31

Mandado Cumprido

28/10/2022, 13:31

Mandado Não Cumprido

27/10/2022, 15:53

Intimação Lida

24/10/2022, 16:21

Intimação Lida

21/10/2022, 17:01

Juntada de Documento

21/10/2022, 16:53

Mandado Expedido

21/10/2022, 16:47

Mandado Expedido

21/10/2022, 16:13

Mandado Expedido

21/10/2022, 16:04

Mandado Expedido

21/10/2022, 16:01

Mandado Expedido

21/10/2022, 15:56

Mandado Expedido

21/10/2022, 15:49

Juntada de Documento

21/10/2022, 15:34

Juntada de Documento

21/10/2022, 15:25

Ofício(s) Expedido(s)

21/10/2022, 15:21

Juntada de Documento

21/10/2022, 15:09

Ofício(s) Expedido(s)

21/10/2022, 15:04

Ofício(s) Expedido(s)

21/10/2022, 14:58

Juntada de Documento

21/10/2022, 14:39

Ofício(s) Expedido(s)

21/10/2022, 14:31

Intimação Expedida

21/10/2022, 14:20

Intimação Efetivada

21/10/2022, 14:19

Audiência de Instrução e Julgamento

21/10/2022, 14:19

Intimação Expedida

21/10/2022, 14:19

Intimação Expedida

21/10/2022, 14:19

Despacho -> Mero Expediente

21/10/2022, 13:59

Autos Conclusos

11/10/2022, 15:54

Audiência de Instrução e Julgamento

11/10/2022, 15:20

Mandado Cumprido

04/10/2022, 14:02

Mandado Cumprido

04/10/2022, 13:57

Mandado Cumprido

04/10/2022, 13:55

Juntada de Documento

30/09/2022, 15:43

Despacho -> Mero Expediente

30/09/2022, 15:17

Autos Conclusos

30/09/2022, 14:14

Juntada de Documento

30/09/2022, 11:21

Mandado Cumprido

29/09/2022, 14:31

Juntada de Documento

28/09/2022, 15:25

Mandado Não Cumprido

27/09/2022, 13:49

Mandado Não Cumprido

26/09/2022, 16:07

Ofício(s) Expedido(s)

22/09/2022, 15:43

Ofício(s) Expedido(s)

22/09/2022, 15:38

Mandado Expedido

22/09/2022, 15:27

Mandado Expedido

22/09/2022, 15:24

Intimação Lida

22/09/2022, 15:17

Mandado Expedido

22/09/2022, 15:11

Mandado Expedido

22/09/2022, 15:06

Mandado Expedido

22/09/2022, 15:02

Mandado Expedido

22/09/2022, 14:59

Intimação Lida

22/09/2022, 14:50

Audiência de Instrução e Julgamento

22/09/2022, 14:48

Intimação Efetivada

22/09/2022, 14:48

Intimação Expedida

22/09/2022, 14:48

Decisão -> Outras Decisões

22/09/2022, 14:01

Autos Conclusos

22/09/2022, 12:50

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

22/09/2022, 09:45

Intimação Lida

20/09/2022, 08:23

Intimação Expedida

19/09/2022, 18:53

Despacho -> Mero Expediente

19/09/2022, 18:35

Autos Conclusos

15/09/2022, 11:12

Juntada -> Petição

15/09/2022, 07:41

Intimação Lida

12/09/2022, 03:16

Intimação Lida

12/09/2022, 03:15

Juntada de Documento

06/09/2022, 12:10

Ofício Efetivado

02/09/2022, 19:13

Ofício(s) Expedido(s)

02/09/2022, 19:03

Intimação Expedida

02/09/2022, 18:30

Juntada de Documento

02/09/2022, 18:22

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

02/09/2022, 10:31

Decisão -> Outras Decisões

01/09/2022, 18:33

Juntada -> Petição

01/09/2022, 15:00

Juntada -> Petição -> Resposta

01/09/2022, 13:33

Intimação Lida

01/09/2022, 13:26

Autos Conclusos

01/09/2022, 13:03

Juntada de Documento

01/09/2022, 11:00

Intimação Efetivada

31/08/2022, 16:57

Intimação Expedida

31/08/2022, 16:57

Decisão -> Outras Decisões

31/08/2022, 14:47

Autos Conclusos

29/08/2022, 18:46

Ofício Efetivado

26/08/2022, 18:52

Ofício(s) Expedido(s)

26/08/2022, 18:41

Despacho -> Mero Expediente

26/08/2022, 16:22

Autos Conclusos

26/08/2022, 12:14

Certidão Expedida

25/08/2022, 18:38

Intimação Lida

15/08/2022, 03:03

Intimação Lida

15/08/2022, 03:02

Intimação Expedida

05/08/2022, 17:47

Certidão Expedida

05/08/2022, 17:46

Mandado Cumprido

05/08/2022, 17:35

Intimação Expedida

05/08/2022, 16:57

Despacho -> Mero Expediente

05/08/2022, 14:09

Autos Conclusos

03/08/2022, 13:08

Certidão Expedida

03/08/2022, 13:07

Juntada de Documento

19/07/2022, 13:46

Intimação Lida

18/07/2022, 03:05

Juntada de Documento

08/07/2022, 13:04

Mandado Expedido

08/07/2022, 12:49

Intimação Expedida

07/07/2022, 16:31

Despacho -> Mero Expediente

07/07/2022, 16:19

Autos Conclusos

05/07/2022, 14:32

Juntada de Documento

22/06/2022, 16:09

Juntada de Documento

22/06/2022, 16:08

Juntada de Documento

22/06/2022, 16:06

Juntada de Documento

22/06/2022, 16:04

Juntada de Documento

22/06/2022, 12:23

Ofício Efetivado em Parte

21/06/2022, 18:34

Ofício(s) Expedido(s)

21/06/2022, 18:30

Certidão Expedida

21/06/2022, 17:50

Intimação Lida

20/06/2022, 18:45

Juntada -> Petição -> Renúncia Requerida

20/06/2022, 18:45

Intimação Expedida

20/06/2022, 14:59

Evolução da Classe Processual

20/06/2022, 14:39

Intimação Lida

17/06/2022, 03:04

Despacho -> Mero Expediente

15/06/2022, 19:56

Autos Conclusos

13/06/2022, 17:44

Juntada -> Petição

13/06/2022, 17:38

Intimação Lida

13/06/2022, 16:41

Intimação Expedida

06/06/2022, 14:20

Certidão Expedida

06/06/2022, 14:18

Mandado Cumprido

06/06/2022, 13:57

Intimação Expedida

04/06/2022, 10:15

Despacho -> Mero Expediente

03/06/2022, 15:39

Intimação Lida

02/06/2022, 03:00

Autos Conclusos

01/06/2022, 09:34

Certidão Expedida

01/06/2022, 01:12

Juntada de Documento

01/06/2022, 01:09

Intimação Expedida

23/05/2022, 19:42

Juntada -> Petição

23/05/2022, 19:37

Despacho -> Mero Expediente

23/05/2022, 18:28

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

23/05/2022, 16:51

Autos Conclusos

23/05/2022, 15:22

Juntada de Documento

20/05/2022, 14:49

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

20/05/2022, 14:46

Juntada -> Petição

09/05/2022, 17:03

Mandado Cumprido

02/05/2022, 13:27

Mandado Cumprido

02/05/2022, 13:26

Mandado Cumprido

02/05/2022, 13:25

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

28/04/2022, 19:24

Juntada de Documento

28/04/2022, 16:58

Mandado Expedido

28/04/2022, 16:41

Mandado Expedido

28/04/2022, 14:11

Mandado Expedido

28/04/2022, 14:10

Mandado Expedido

28/04/2022, 14:10

Mandado Expedido

28/04/2022, 14:02

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

28/04/2022, 11:44

Autos Conclusos

25/04/2022, 14:06

Juntada -> Petição

25/04/2022, 13:53

Intimação Lida

25/04/2022, 13:52

Intimação Expedida

18/04/2022, 12:49

Juntada de Documento

12/04/2022, 17:41

Ofício Efetivado

12/04/2022, 15:37

Ofício(s) Expedido(s)

12/04/2022, 15:35

Despacho -> Mero Expediente

11/04/2022, 16:33

Juntada de Documento

08/04/2022, 12:31

Juntada -> Petição

01/04/2022, 17:21

Juntada -> Petição

01/04/2022, 17:15

Autos Conclusos

29/03/2022, 18:15

Juntada -> Petição

29/03/2022, 17:51

Despacho -> Mero Expediente

29/03/2022, 16:53

Autos Conclusos

29/03/2022, 12:19

Juntada de Documento

29/03/2022, 12:18

Intimação Lida

28/03/2022, 03:33

Certidão Expedida

23/03/2022, 14:42

Mídia Publicada

23/03/2022, 14:32

Juntada de Documento

23/03/2022, 14:30

Juntada de Documento

23/03/2022, 14:22

Mídia Publicada

23/03/2022, 13:55

Juntada de Documento

22/03/2022, 18:56

Juntada de Documento

22/03/2022, 18:44

Mídia Publicada

22/03/2022, 16:49

Mídia Publicada

22/03/2022, 16:47

Juntada de Documento

22/03/2022, 16:10

Mídia Publicada

22/03/2022, 16:06

Juntada de Documento

22/03/2022, 16:05

Juntada de Documento

22/03/2022, 15:51

Mídia Publicada

21/03/2022, 16:42

Juntada de Documento

21/03/2022, 16:38

Juntada de Documento

21/03/2022, 16:35

Mídia Publicada

18/03/2022, 17:01

Troca de Responsável

16/03/2022, 18:18

Certidão Expedida

16/03/2022, 18:09

Intimação Expedida

16/03/2022, 18:09

Processo Distribuído

14/03/2022, 16:34

Peticão Enviada

14/03/2022, 16:34

Documentos

Despacho

•29/03/2022, 16:53

Despacho

•11/04/2022, 16:33

Decisão

•28/04/2022, 11:44

Despacho

•23/05/2022, 18:28

Despacho

•23/05/2022, 18:28

Despacho

•03/06/2022, 15:39

Despacho

•15/06/2022, 19:56

Despacho

•07/07/2022, 16:19

Despacho

•05/08/2022, 14:09

Despacho

•26/08/2022, 16:22

Decisão

•31/08/2022, 14:47

Despacho

•01/09/2022, 10:22

Decisão

•01/09/2022, 18:33

Decisão

•01/09/2022, 18:33

Despacho

•19/09/2022, 18:35

Todos os documentos(80)

Despacho

•29/03/2022, 16:53

Despacho

•11/04/2022, 16:33

Decisão

•28/04/2022, 11:44

Despacho

•23/05/2022, 18:28

Despacho

•23/05/2022, 18:28

Despacho

•03/06/2022, 15:39

Despacho

•15/06/2022, 19:56

Despacho

•07/07/2022, 16:19

Despacho

•05/08/2022, 14:09

Despacho

•26/08/2022, 16:22

Decisão

•31/08/2022, 14:47

Despacho

•01/09/2022, 10:22

Decisão

•01/09/2022, 18:33

Decisão

•01/09/2022, 18:33

Despacho

•19/09/2022, 18:35

Decisão

•22/09/2022, 14:01

Despacho

•30/09/2022, 10:51

Despacho

•30/09/2022, 15:17

Despacho

•30/09/2022, 15:17

Despacho

•21/10/2022, 13:59

Decisão

•23/11/2022, 19:21

Despacho

•05/12/2022, 10:34

Despacho

•05/12/2022, 13:08

Despacho

•05/12/2022, 13:08

Decisão

•16/12/2022, 15:05

Despacho

•07/02/2023, 14:01

Despacho

•07/02/2023, 17:56

Despacho

•07/02/2023, 17:56

Despacho

•14/03/2023, 10:17

Despacho

•14/03/2023, 17:56

Despacho

•14/03/2023, 17:56

Decisão

•27/04/2023, 15:52

Despacho

•02/05/2023, 17:00

Decisão

•30/05/2023, 15:07

Decisão

•01/06/2023, 18:48

Despacho

•30/06/2023, 18:50

Despacho

•17/07/2023, 14:06

Decisão

•19/07/2023, 19:16

Decisão

•04/08/2023, 17:52

Despacho

•10/08/2023, 21:42

Despacho

•18/08/2023, 16:44

Decisão

•29/08/2023, 15:46

Decisão

•31/08/2023, 17:57

Despacho

•31/08/2023, 17:58

Decisão

•13/09/2023, 17:50

Despacho

•19/09/2023, 18:30

Relatório

•28/11/2023, 12:30

Relatório e Voto

•01/03/2024, 17:03

Ementa

•01/03/2024, 17:03

Decisão

•26/03/2024, 18:55

Despacho

•08/04/2024, 15:52

Despacho

•05/06/2024, 12:37

Decisão

•05/07/2024, 20:06

Decisão

•12/07/2024, 18:05

Despacho

•19/07/2024, 20:41

Decisão

•29/07/2024, 19:02

Despacho

•01/08/2024, 15:33

Decisão Monocrática

•21/08/2024, 13:01

Decisão Monocrática

•26/08/2024, 21:09

Despacho

•09/09/2024, 17:45

Despacho

•18/09/2024, 17:09

Relatório e Voto

•20/09/2024, 14:12

Ementa

•20/09/2024, 14:12

Despacho

•23/10/2024, 18:43

Despacho

•25/10/2024, 18:02

Decisão

•14/11/2024, 18:13

Despacho

•03/02/2025, 16:40

Despacho

•04/02/2025, 18:59

Despacho

•12/02/2025, 16:27

Sentença

•18/03/2025, 20:41

Decisão

•24/03/2025, 18:56

Despacho

•24/04/2025, 14:17

Despacho

•25/06/2025, 12:21

Despacho

•01/08/2025, 13:49

Relatório

•02/09/2025, 19:50

Despacho

•09/09/2025, 14:12

Ementa

•01/10/2025, 17:46

Relatório e Voto

•01/10/2025, 17:46

Despacho

•30/10/2025, 14:29

Despacho

•30/03/2026, 13:53