Procedimento Comum Cível 5312037-68.2022.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 512.190,93

Órgão julgador

6 Câmara Cível

Partes do Processo

DOLORES DE FREITAS MACHADO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FORMOSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

22/04/2026, 03:06

Intimação Efetivada

10/04/2026, 13:52

Intimação Expedida

10/04/2026, 13:34

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

08/04/2026, 16:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

08/04/2026, 16:18

Intimação Lida

26/03/2026, 03:02

Certidão Expedida

25/03/2026, 07:31

Intimação Expedida

16/03/2026, 13:35

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

16/03/2026, 13:35

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

13/03/2026, 17:38

Autos Conclusos

12/03/2026, 17:09

Intimação Lida

12/03/2026, 13:35

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

12/03/2026, 13:35

Troca de Responsável

12/03/2026, 11:53

Intimação Expedida

11/03/2026, 11:45

Todas as movimentações(124)

Intimação Lida

22/04/2026, 03:06

Intimação Efetivada

10/04/2026, 13:52

Intimação Expedida

10/04/2026, 13:34

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

08/04/2026, 16:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

08/04/2026, 16:18

Documentos

Despacho

•27/05/2022, 18:19

Despacho

•23/06/2022, 11:42

Intimação Lida

26/03/2026, 03:02

Certidão Expedida

25/03/2026, 07:31

Intimação Expedida

16/03/2026, 13:35

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

16/03/2026, 13:35

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

13/03/2026, 17:38

Autos Conclusos

12/03/2026, 17:09

Intimação Lida

12/03/2026, 13:35

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

12/03/2026, 13:35

Troca de Responsável

12/03/2026, 11:53

Intimação Expedida

11/03/2026, 11:45

Recurso Autuado

11/03/2026, 11:44

Recurso Distribuído

10/03/2026, 17:25

Certidão Expedida

10/03/2026, 17:25

Recurso Distribuído

10/03/2026, 17:25

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/03/2026, 15:48

Intimação Efetivada

25/02/2026, 00:00

Ato Ordinatório

24/02/2026, 23:51

Intimação Expedida

24/02/2026, 23:51

Juntada -> Petição

24/02/2026, 11:33

Intimação Lida

15/12/2025, 03:07

Intimação Efetivada

03/12/2025, 15:02

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

03/12/2025, 14:54

Intimação Expedida

03/12/2025, 14:54

Troca de Responsável

03/12/2025, 09:55

Autos Conclusos

12/08/2025, 18:23

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

08/08/2025, 16:46

Intimação Efetivada

30/07/2025, 19:21

Ato Ordinatório

30/07/2025, 19:06

Intimação Expedida

30/07/2025, 19:06

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

21/07/2025, 12:56

Intimação Lida

09/07/2025, 03:01

Intimação Efetivada

29/06/2025, 21:00

Intimação Expedida

29/06/2025, 20:58

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

24/06/2025, 12:41

Autos Conclusos

14/03/2025, 18:33

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

08/03/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Tribunal de Justiça Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Formosa ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5312037-68.2022.8.09.0044 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Promovente(s): Dolores De Freitas Machado Promovido(s): Município De Formosa Goiás Fundamentação legal: Provimento n&o

13/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

12/02/2025, 17:39

Ato Ordinatório

12/02/2025, 17:39

Juntada -> Petição

06/02/2025, 16:03

Intimação Lida

27/01/2025, 03:03

Intimação Efetivada

17/01/2025, 23:06

Intimação Expedida

17/01/2025, 23:06

Despacho -> Mero Expediente

17/01/2025, 18:03

Autos Conclusos

16/10/2024, 21:44

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

16/10/2024, 21:41

Intimação Efetivada

04/10/2024, 18:43

Despacho -> Mero Expediente

04/10/2024, 15:45

Autos Conclusos

26/06/2024, 18:26

Juntada -> Petição

27/05/2024, 16:33

Intimação Lida

27/05/2024, 03:04

Juntada de Documento

17/05/2024, 19:02

Intimação Expedida

17/05/2024, 19:02

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

13/05/2024, 20:39

Intimação Efetivada

23/04/2024, 19:49

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

22/04/2024, 18:49

Autos Conclusos

26/01/2024, 14:29

Juntada -> Petição

22/01/2024, 10:13

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

19/01/2024, 15:50

Intimação Efetivada

11/01/2024, 17:10

Certidão Expedida

11/01/2024, 17:09

Despacho -> Mero Expediente

10/01/2024, 18:12

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

20/12/2023, 18:58

Autos Conclusos

04/10/2023, 13:05

Intimação Lida

02/10/2023, 03:06

Juntada -> Petição

26/09/2023, 11:24

Intimação Expedida

22/09/2023, 13:27

Despacho -> Mero Expediente

21/09/2023, 17:50

Autos Conclusos

21/06/2023, 14:52

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

14/01/2023, 10:01

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

01/12/2022, 12:01

Intimação Lida

21/11/2022, 03:03

Juntada -> Petição

17/11/2022, 08:58

Intimação Expedida

10/11/2022, 17:52

Ato Ordinatório

10/11/2022, 17:52

Intimação Efetivada

10/11/2022, 17:52

Juntada -> Petição -> Impugnação

10/11/2022, 00:11

Juntada de Documento

26/10/2022, 13:14

Intimação Efetivada

26/10/2022, 13:14

Juntada -> Petição -> Contestação

18/10/2022, 08:51

Intimação Lida

14/10/2022, 03:00

Intimação Efetivada

04/10/2022, 17:29

Intimação Expedida

04/10/2022, 17:29

Decisão -> Outras Decisões

26/09/2022, 17:34

Autos Conclusos

20/09/2022, 14:03

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

15/09/2022, 12:38

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

15/09/2022, 12:38

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

15/09/2022, 12:38

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

15/09/2022, 12:38

Intimação Lida

03/09/2022, 05:37

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

24/08/2022, 10:14

Intimação Expedida

18/08/2022, 15:50

Decisão -> Outras Decisões

08/08/2022, 13:15

Intimação Lida

08/08/2022, 03:04

Certidão Expedida

02/08/2022, 12:37

Autos Conclusos

02/08/2022, 12:37

Certidão Expedida

27/07/2022, 17:33

Intimação Efetivada

27/07/2022, 17:33

Intimação Expedida

27/07/2022, 17:33

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

25/07/2022, 13:15

Citação Efetivada

25/07/2022, 03:03

Intimação Lida

25/07/2022, 03:03

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

15/07/2022, 23:22

Intimação Efetivada

15/07/2022, 23:22

Intimação Expedida

15/07/2022, 23:22

Citação Expedida

15/07/2022, 23:22

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

12/07/2022, 16:31

Autos Conclusos

12/07/2022, 12:19

Juntada -> Petição

10/07/2022, 12:28

Despacho -> Mero Expediente

23/06/2022, 11:42

Intimação Efetivada

23/06/2022, 11:42

Autos Conclusos

21/06/2022, 13:03

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

11/06/2022, 16:40

Intimação Efetivada

27/05/2022, 21:05

Despacho -> Mero Expediente

27/05/2022, 18:19

Processo Distribuído

27/05/2022, 10:30

Autos Conclusos

27/05/2022, 10:30

Inclusão no Juízo 100% Digital

27/05/2022, 10:30

Peticão Enviada

27/05/2022, 10:30

Decisão

•12/07/2022, 16:31

Despacho

•08/08/2022, 13:15

Decisão

•26/09/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 17:52

Despacho

•21/09/2023, 17:50

Despacho

•10/01/2024, 18:12

Despacho

•22/04/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 19:02

Despacho

•04/10/2024, 15:45

Despacho

•17/01/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 17:39

Sentença

•24/06/2025, 12:41

Todos os documentos(21)

Despacho

•27/05/2022, 18:19

Despacho

•23/06/2022, 11:42

Decisão

•12/07/2022, 16:31

Despacho

•08/08/2022, 13:15

Decisão

•26/09/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 17:52

Despacho

•21/09/2023, 17:50

Despacho

•10/01/2024, 18:12

Despacho

•22/04/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 19:02

Despacho

•04/10/2024, 15:45

Despacho

•17/01/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 17:39

Sentença

•24/06/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 19:06

Decisão

•03/12/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 23:51

Relatório

•13/03/2026, 17:38

Ementa

•06/04/2026, 14:23

Relatório e Voto

•06/04/2026, 14:23