Recurso Extraordinário com Agravo 6120121-33.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário com Agravo

TJGO4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ministro Presidente

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

SOFTYS BRASIL LTDA.

Autor

MELHORAMENTOS CMPC LTDA

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa externa dos autos, Guia nº - Guia: 12708/2026 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

30/04/2026, 08:36

Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral - Tema nº 1446 - ARE 1551512

30/04/2026, 08:36

Conclusos à Presidência

29/04/2026, 08:42

Registrado à Presidência

29/04/2026, 08:42

Autuado

23/04/2026, 11:59

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

21/04/2026, 15:11

Documentos

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