5069375-64.2012.8.09.0128

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.795,25

Orgao julgador

Planaltina - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

RAPIDO PLANALTINA LTDA

CNPJ 37.***.***.0001-60

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 16:28

Processo Arquivado

19/05/2025, 16:28

sem custas

19/05/2025, 16:27

o processo à Subseção Judiciária da Justiça Federal no município de Formosa

19/05/2025, 16:27

Preclusão da Decisão de mov. 99

19/05/2025, 16:14

Automaticamente para (Polo Ativo)AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência (12/02/2025 17:30:16))

24/02/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","Id_ClassificadorPendencia":"190698"} Configuracao_Projudi--> Poder JudiciárioEstado de GoiásVara da Fazenda da Comarca de PlanaltinaEndereço de e-mail da assessoria: [email protected] Processo nº 5069375-64.2012.8.09.0128Polo ativo: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTPolo passivo: RAPIDO PLANALTINA LTDA DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pe

13/02/2025, 00:00

Decisão -> Declaração -> Incompetência

12/02/2025, 17:30

On-line para Adv(s). de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência (CNJ:941) - )

12/02/2025, 17:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAPIDO PLANALTINA LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência (CNJ:941) - )

12/02/2025, 17:30

P/ DESPACHO

05/02/2025, 14:14

Automaticamente para (Polo Ativo)AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Referente à Mov. Ato Ordinatório (23/09/2024 13:49:13))

03/10/2024, 03:01

Juntada -> Petição

26/09/2024, 03:46

Intimar autor sobre pazo da suspensão

23/09/2024, 13:49

On-line para Adv(s). de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

23/09/2024, 13:49

Documentos

Decisão

•01/08/2012, 17:46

Despacho

•10/02/2014, 12:04

Decisão

•20/02/2015, 12:54

Decisão

•14/08/2015, 14:01

Despacho

•01/08/2016, 16:06

Decisão

•23/02/2017, 16:48

Decisão

•09/11/2017, 15:21

Decisão

•11/10/2018, 13:31

Despacho

•04/10/2021, 10:55

Despacho

•26/03/2022, 17:31

Decisão

•03/07/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 13:49

Decisão

•12/02/2025, 17:30