Cumprimento de sentença 5491308-73.2023.8.09.0150 - TJGO | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5491308-73.2023.8.09.0150 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da execu��o ou do cumprimento da senten�a (CNJ:196)"} Configuracao_Projudi-->THAYNARA MARIA MARTINS DE FREITAS PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de TrindadeJuizado Especial Cível e CriminalProcesso nº: 5491308-73.2023.8.09.0150Exequente: Magno Milhomem Pereira FilhoExecutado(a): Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda.SENTENÇADispensado o relatório. Decido.Considerando o depósito judicial efetivado no evento 83, no valor de R$ 65.404,01 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e quatro reais e um centavo), e tendo em vista que a obrigação de fazer foi convertida em perdas e danos, com condenação da parte executada ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), bem como a imposição de multa reduzida para o montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), devido ao exequente o valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).Assim, a extinção do cumprimento de sentença é medida que se impõe.Ao teor do exposto, julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Expeça-se alvará eletrônico de transferência em favor do exequente para levantamento no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme depósito judicial do evento 83.O saldo remanescente deverá ser restituído à parte executada, com os acréscimos legais, se houver.Intime-se.Oportunamente, arquivem-se.Documento datado e assinado digitalmente. VÍVIAN MARTINS MELO DUTRAJuíza de Direito em respondência(Decreto Judiciário nº 5.301/2023)

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da execu��o ou do cumprimento da senten�a (CNJ:196)"} Configuracao_Projudi-->THAYNARA MARIA MARTINS DE FREITAS PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de TrindadeJuizado Especial Cível e CriminalProcesso nº: 5491308-73.2023.8.09.0150Exequente: Magno Milhomem Pereira FilhoExecutado(a): Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda.SENTENÇADispensado o relatório. Decido.Considerando o depósito judicial efetivado no evento 83, no valor de R$ 65.404,01 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e quatro reais e um centavo), e tendo em vista que a obrigação de fazer foi convertida em perdas e danos, com condenação da parte executada ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), bem como a imposição de multa reduzida para o montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), devido ao exequente o valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).Assim, a extinção do cumprimento de sentença é medida que se impõe.Ao teor do exposto, julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Expeça-se alvará eletrônico de transferência em favor do exequente para levantamento no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme depósito judicial do evento 83.O saldo remanescente deverá ser restituído à parte executada, com os acréscimos legais, se houver.Intime-se.Oportunamente, arquivem-se.Documento datado e assinado digitalmente. VÍVIAN MARTINS MELO DUTRAJuíza de Direito em respondência(Decreto Judiciário nº 5.301/2023)

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