Execução da Pena 5600135-53.2023.8.09.0127 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

06/05/2025, 17:05

Decurso de prazo e averbação de custas

06/05/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Tomaz Feitoza - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 24/04/2025 16:18:09)

24/04/2025, 16:18

Intimação da defesa para o pagamento das custas.

24/04/2025, 16:18

Cálculo de Custas

15/04/2025, 10:25

Condutor não localizado Renajud/Detran

03/04/2025, 17:52

Comprovante de envio de Guia de execução por malote digital

03/04/2025, 14:50

FAC-SINIC

03/04/2025, 13:58

Remessa à contadoria

28/03/2025, 16:04

Guia de execução penal definitiva

27/03/2025, 16:42

Guia de execução penal expedida

27/03/2025, 14:47

Comunicação a justiça eleitoral

27/03/2025, 14:45

Remessa a contadoria

27/03/2025, 14:42

Transitado em Julgado

19/03/2025, 17:39

Todas as movimentações(124)

Processo Arquivado

06/05/2025, 17:05

Decurso de prazo e averbação de custas

06/05/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Tomaz Feitoza - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 24/04/2025 16:18:09)

24/04/2025, 16:18

Intimação da defesa para o pagamento das custas.

24/04/2025, 16:18

Cálculo de Custas

15/04/2025, 10:25

Condutor não localizado Renajud/Detran

03/04/2025, 17:52

Comprovante de envio de Guia de execução por malote digital

03/04/2025, 14:50

FAC-SINIC

03/04/2025, 13:58

Remessa à contadoria

28/03/2025, 16:04

Guia de execução penal definitiva

27/03/2025, 16:42

Guia de execução penal expedida

27/03/2025, 14:47

Comunicação a justiça eleitoral

27/03/2025, 14:45

Remessa a contadoria

27/03/2025, 14:42

Transitado em Julgado

19/03/2025, 17:39

Processo baixado à origem/devolvido

19/03/2025, 17:39

Por Joana Darc Corrêa da Silva Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (25/02/2025 17:04:51))

26/02/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVA DE DIREITOS. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o apelante pela prática do crime previsto no art. 306, caput, do Código de Trânsit

26/02/2025, 00:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 25/02/2025 17:04:51)

25/02/2025, 17:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Tomaz Feitoza (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 25/02/2025 17:04:51)

25/02/2025, 17:05

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00)

25/02/2025, 17:04

Por Joana Darc Corrêa da Silva Oliveira (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (12/02/2025 17:48:43))

13/02/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Tomaz Feitoza (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 12/02/2025 17:48:43)

12/02/2025, 17:49

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 12/02/2025 17:48:43)

12/02/2025, 17:49

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

12/02/2025, 17:48

P/ O RELATOR

28/01/2025, 15:35

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

28/01/2025, 14:52

Por Joana Darc Corrêa da Silva Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (23/01/2025 12:17:05))

28/01/2025, 14:52

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Joana Darc Corrêa da Silva Oliveira

24/01/2025, 11:51

Vista à PGJ.

23/01/2025, 12:17

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

23/01/2025, 12:17

P/ O RELATOR

22/01/2025, 17:44

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

22/01/2025, 17:11

Por Luis Antônio Ribeiro Junior (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (16/12/2024 17:56:54))

22/01/2025, 17:11

On-line para Promotorias Criminais (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 16/12/2024 17:56:54)

21/01/2025, 12:49

Razões de Apelação - José Tomaz

20/01/2025, 11:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Tomaz Feitoza (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 16/12/2024 17:56:54)

17/12/2024, 13:32

Razões - art. 600, § 4º, CPP.

16/12/2024, 17:56

Certidão Expedida

16/12/2024, 16:12

P/ O RELATOR

16/12/2024, 16:12

(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

16/12/2024, 16:10

1ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR J. PAGANUCCI JR.

16/12/2024, 16:08

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

16/12/2024, 16:04

Autos Conclusos

16/12/2024, 15:11

interposição de apelação - Jose Tomaz

16/12/2024, 15:09

Por Luis Antônio Ribeiro Junior (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (10/12/2024 14:18:01))

10/12/2024, 17:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

10/12/2024, 14:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Tomaz Feitoza (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

10/12/2024, 14:18

On-line para Pires do Rio - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

10/12/2024, 14:18

P/ SENTENÇA

10/12/2024, 08:28

certidão de antecedentes criminais - SPG/PJD/SEEU

10/12/2024, 08:27

Juntada -> Petição -> Memoriais

09/12/2024, 22:56

Envio de Mídia Gravada em 04/12/2024 - 13:20 - Mídia Audiovisual - Audiência de Instrução e Julgamento

04/12/2024, 15:01

Realizada sem Sentença - 04/12/2024 13:20

04/12/2024, 14:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Tomaz Feitoza - Polo Passivo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

04/12/2024, 14:59

Certidão de Antecedentes Criminais

02/12/2024, 14:45

Por Luis Antônio Ribeiro Junior (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/11/2024 15:19:26))

28/11/2024, 17:29

Para PM Jonathas Rafael de Oliveira Ribeiro e Sérgio Donizete Fernandes Mendonça

28/11/2024, 16:55

On-line para Pires do Rio - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 12/11/2024 15:19:26)

28/11/2024, 14:16

Para Jose Tomaz Feitoza (Mandado nº 3835489 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (10/10/2024 16:54:40))

14/11/2024, 04:23

Comprovante envio ofício retro

12/11/2024, 15:25

Para Corregedoria da Polícia Militar

12/11/2024, 15:24

Para Pires do Rio - Central de Mandados (Mandado nº 3835489 / Para: Jose Tomaz Feitoza)

12/11/2024, 15:22

Link de audiência ZOOM

12/11/2024, 15:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Tomaz Feitoza - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

12/11/2024, 15:19

Por Luis Antônio Ribeiro Junior (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (10/10/2024 16:54:40))

11/10/2024, 14:03

Por Luis Antônio Ribeiro Junior (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (10/10/2024 16:53:19))

11/10/2024, 14:03

On-line para Pires do Rio - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 10/10/2024 16:54:40)

10/10/2024, 16:54

(Agendada para 04/12/2024 13:20)

10/10/2024, 16:54

On-line para Pires do Rio - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 10/10/2024 16:53:19)

10/10/2024, 16:53

Desmarcada - 06/12/2024 13:20

10/10/2024, 16:53

Por Luis Antônio Ribeiro Junior (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (09/10/2024 17:19:48))

09/10/2024, 18:19

(Agendada para 06/12/2024 13:20)

09/10/2024, 17:30

On-line para Pires do Rio - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )

09/10/2024, 17:19

P/ DESPACHO

09/10/2024, 16:52

Resposta à acusação - José Tomaz Feitoza

09/10/2024, 16:34

Para Jose Tomaz Feitoza (Mandado nº 3555156 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (30/09/2024 16:14:12))

03/10/2024, 12:28

Para Pires do Rio - Central de Mandados (Mandado nº 3555156 / Para: Jose Tomaz Feitoza)

30/09/2024, 16:34

Juntada -> Petição

30/09/2024, 16:14

Por Luis Antônio Ribeiro Junior (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (18/09/2024 23:26:08))

30/09/2024, 16:14

On-line para Pires do Rio - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 18/09/2024 23:26:08)

30/09/2024, 07:09

Para Jose Tomaz Feitoza (Mandado nº 3435716 / Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Denúncia (09/09/2024 18:09:18))

18/09/2024, 23:26

Por Luis Antônio Ribeiro Junior (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (09/09/2024 19:35:49))

12/09/2024, 12:35

Para Pires do Rio - Central de Mandados (Mandado nº 3435716 / Para: Jose Tomaz Feitoza)

11/09/2024, 16:25

Para Jose Tomaz Feitoza (Mandado nº 3421679 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (09/09/2024 19:35:49))

11/09/2024, 12:30

Certidão de Antecedentes Criminais

10/09/2024, 13:02

Para Pires do Rio - Central de Mandados (Mandado nº 3421679 / Para: Jose Tomaz Feitoza)

10/09/2024, 13:02

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

09/09/2024, 19:35

On-line para Pires do Rio - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (CNJ:391) - )

09/09/2024, 19:35

P/ DECISÃO

09/09/2024, 18:11

Juntada -> Petição -> Denúncia

09/09/2024, 18:09

Por Luis Antônio Ribeiro Junior (Referente à Mov. Certidão Expedida (04/09/2024 10:19:03))

09/09/2024, 18:09

On-line para Pires do Rio - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 04/09/2024 10:19:03)

04/09/2024, 10:19

certidão de antecedentes criminais - SPG/PJD/SEEU

04/09/2024, 10:19

Manif. certidão de antecedentes

03/09/2024, 19:28

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Força maior (03/04/2024 11:47:12))

12/07/2024, 03:02

On-line para Pires do Rio - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Força maior - 03/04/2024 11:47:12)

02/07/2024, 08:53

Término da Suspensão do Processo

02/07/2024, 03:01

(Por 90 dias)

03/04/2024, 12:06

Suspensão para propositura do ANPP.

03/04/2024, 11:47

P/ DESPACHO

03/04/2024, 08:03

Juntada -> Petição

02/04/2024, 18:31

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (18/09/2023 15:14:08))

28/09/2023, 03:03

On-line para Pires do Rio - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 18/09/2023 15:14:08)

18/09/2023, 17:06

INQUÉRTIO POLICIAL.

18/09/2023, 15:14

notificação do réu.

12/09/2023, 14:32

Alvará de Soltura Cumprido

11/09/2023, 16:48

Comprovante de envio de ofício ao Juízo de Padre Bernardo/GO

11/09/2023, 16:47

Ofício(s) Expedido(s)

11/09/2023, 16:32

Comprovante de envio de Alvará de Soltura à UP

11/09/2023, 16:21

Comprovante de envio de ofício à UP de Pires do Rio

11/09/2023, 16:19

Ofício(s) Expedido(s)

11/09/2023, 16:17

Termo

11/09/2023, 15:50

Alvará de Soltura

11/09/2023, 15:47

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

11/09/2023, 14:53

P/ DECISÃO

11/09/2023, 14:15

Juntada -> Petição

11/09/2023, 13:55

Por ALEXANDRE HENRIQUE MOURA CHUPEL (Referente à Mov. Certidão Expedida (11/09/2023 09:50:07))

11/09/2023, 13:55

On-line para Pires do Rio - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 11/09/2023 09:50:07)

11/09/2023, 09:50

Vista ao MP

11/09/2023, 09:50

Certidão de antecedentes criminais

11/09/2023, 09:48

APF

11/09/2023, 09:23

Pires do Rio - Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: José dos Reis Pinheiro Lemes

11/09/2023, 09:23

Documentos

Decisão

•11/09/2023, 14:53

Despacho

•03/04/2024, 11:47

Decisão

•09/09/2024, 19:35

Despacho

•09/10/2024, 17:19

Sentença

•10/12/2024, 14:18

Decisão

•16/12/2024, 16:04

Despacho

•16/12/2024, 17:56

Despacho

•23/01/2025, 12:17

Ementa

•24/02/2025, 17:09

Relatório e Voto

•24/02/2025, 17:09